23/04/2019 - 26ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 30/04/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : RICARDO MADALENA / CAUÊ MACRIS
Secretaria : JANAINA PASCHOAL

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - RICARDO MADALENA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - PAULO LULA FIORILO
Informa que delegações indígenas estão se encaminhando para Brasília, para a realização, nos dias 24/04 e 25/04, do 15º Acampamento Terra Livre, principal assembleia dos povos indígenas do Brasil. Denuncia a perseguição e o desmonte de políticas públicas indígenas. Critica decisão do ministro da Justiça Sérgio Moro em utilizar a força do Exército durante a assembleia dos povos indígenas.
3 - GIL DINIZ
Lembra que hoje comemora-se Dia Mundial dos Surdos. Questiona a ausência de tradutores de Libras neste plenário. Destaca que a primeira-dama Michelle Bolsonaro realiza trabalho em benefício da inclusão da população surda. Informa que hoje, dia 23/04, celebra-se o Dia Mundial do Escoteiro e lembra que participou de grupo de escoteiros em sua infância.
4 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, anuncia a presença do secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy. Comunica ser de sua autoria a Lei nº 16555/17, que cria o Dia do Escotismo no estado de São Paulo.
5 - PRESIDENTE RICARDO MADALENA
Registra a presença do secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy.
6 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre a falta de políticas públicas educacionais para combater a violência nas escolas. Informa sua visita à Emei Doutor Carlos Eduardo Carvalho Aranha e demostra sua preocupação com a falta de segurança nesta escola de educação infantil. Lamenta que em frente à escola exista uma base da Guarda Civil Metropolitana desativada. Pede providências imediatas da Prefeitura de São Paulo.
7 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, anuncia a visita de grupo de escoteiros Cassiano Ricardo, de São José dos Campos. Lembra que hoje, dia 23/04, celebra-se o Dia Mundial do Escotismo.
8 - DOUGLAS GARCIA
Informa que está colhendo assinaturas para a criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Mercado, nesta Casa. Faz críticas ao PL 01/19, de autoria do governador, que propõe programa estadual de desestatização. Defende modelo de privatizações que gere livre concorrência. Comenta visita de deputada federal Tabata Amaral ao governador João Doria. Pede que o Executivo trate os deputados desta Casa com maior respeito. Enfatiza seu apoio ao aumento salarial dos policiais militares e professores.
9 - CORONEL NISHIKAWA
Anuncia a visita da Sra. Alaíde Damo, prefeita de Mauá. Lamenta que o município tenha sofrido com clima instável devido à prisão do ex-prefeito da localidade. Informa que tem recebido reclamações de policiais militares em relação ao aumento salarial prometido pelo governador João Doria. Critica a privatização de penitenciárias. Comunica que fez parte da Secretaria de Administração Penitenciária em seu início e que pode contribuir com o debate. Destaca a importância da valorização dos policiais militares bombeiros.
10 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, faz críticas à pauta da Comissão de Educação desta Casa, pois um dos itens consta como "a farsa do Escola sem Partido". Considera o termo "farsa" desrespeitoso e parcial. Faz críticas à Apeoesp.
11 - JANAINA PASCHOAL
Faz coro ao pronunciamento do deputado Douglas Garcia. Critica o uso exagerado de adjetivos que podem comprometer a seriedade do debate político nesta Casa. Propõe o uso de tecnologias de comunicação disponíveis, como telefonema, e-mail e Whatsapp, para acelerar as filas de retorno realização de exames na rede pública de Saúde.
12 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, prossegue sua exposição em defesa do uso de tecnologias para acelerar as consultas de retorno após a realização de exames na rede pública de Saúde. Pede aos colegas para que apoiem a ideia na Comissão de Saúde a fim de que a mesma chegue ao governador.
13 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Douglas Garcia, em defesa da Apeoesp. Enfatiza a legitimidade da participação dos deputados do PT nas comissões temáticas desta Casa.
14 - CONTE LOPES
Comenta o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal sobre a importância dos parlamentares desta Casa discutirem assuntos de âmbito nacional. Defende que o presidente Jair Bolsonaro tenha tempo para realizar seu trabalho em prol da população.
15 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, parabeniza a atuação do deputado Paulo Lula Fiorilo neste Parlamento. Critica o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi pelo uso excessivo de adjetivos. Faz críticas à presidência da deputada Professora Bebel Lula na Comissão de Educação desta Casa, por considerá-la parcial.

GRANDE EXPEDIENTE
16 - PRESIDENTE RICARDO MADALENA
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a ser realizada no dia 27/05, às 19 horas, para a "Comemoração do Dia Estadual da Liberdade Religiosa", a pedido da deputada Damaris Moura.
17 - DELEGADA GRACIELA
Faz breve balanço do primeiro mês de seu mandato. Diz ter sido um período de adaptação muito produtivo. Ressalta que uma das características do seu mandato é a agilidade. Esclarece que espera do Governo respostas imediatas e rápidas. Discorre sobre a situação das viaturas do Corpo de Bombeiros de Franca. Informa que foi escolhida como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres. Lembra que, enquanto delegada e vereadora, trabalhou em defesa das mulheres. Agradece as deputadas que acreditaram em seu trabalho. Menciona a PEC, proposta pela deputada, que tem o objetivo de ampliar o poder de fiscalização e a transparência, a criação da Frente Parlamentar em prol do Emprego e os programas de proteção escolar e o Viva Mulher. Comenta sua moção para homenagear a professora Joana D´Arc Félix e sua aluna Havilla Layane Matos Cardoso, de Franca, que conquistaram o primeiro lugar na Feira Brasileira de Ciências e Engenharia. Lista outras ações de seu mandato.
18 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Para comunicação, discorre sobre os problemas em hospitais da zona leste de São Paulo. Cita o Hospital Santa Marcelina, que não possui macas e nem oxigênio, atendendo somente emergência. Diz ser uma situação de calamidade. Informa que o governador quer criar "Corujões do Estado" para resolver o problema dos exames em São Paulo. Comenta também problemas no Hospital Geral de Guaianases, de Cidade Tiradentes e da UBS Santa Luzia, cujo prédio está em condições precárias.
19 - CORONEL TELHADA
Agradece a visita do secretário de Transporte Metropolitano à esta Casa e deseja sucesso. Informa ser hoje o Dia do Escotismo, criado em São Paulo por uma lei de sua autoria. Considera o escotismo uma ação patriótica, familiar e religiosa. Parabeniza todos os escoteiros de São Paulo e do Brasil. Lembra que hoje é também o Dia do Livro. Saúda todos autores e aqueles que se dedicam à esta arte. Relata ter escrito dois livros, um sobre a atuação do Brasil na Itália, durante a Segunda Guerra Mundial e outro sobre a história da Rota. Diz ter recebido hoje documentação contradizendo a inconstitucionalidade da PEC 02. Pede que a mesma seja colocada em pauta. Defende a emancipação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. Ressalta que a PEC 09 propõe esta emancipação e foi assinada por 66 deputados. Destaca que a aprovação não trará prejuízo ao Erário e melhorará o serviço do Corpo de Bombeiros.
20 - DIRCEU DALBEN
Para comunicação, discorre sobre o ato de bravura de policiais militares que, no dia 15/04, salvaram a vida de um bebê de 21 dias que estava engasgado. Diz ter feito uma moção de aplauso aos policiais. Lamenta que raramente ouvem-se elogios quando os policiais acertam. Demonstra o seu respeito a estes policiais de Marília.
21 - CORONEL TELHADA
Solicita a suspensão da sessão até as 17h30min, por acordo de lideranças.
22 - PRESIDENTE RICARDO MADALENA
Anota o pedido.
23 - PAULO LULA FIORILO
Parabeniza o deputado Ricardo Madalena pela condução dos trabalhos. Discorre sobre a formação das comissões deste Parlamento. Cita todos os deputados que formam a Comissão de Educação, de diversos partidos. Afirma que a presidente, deputada Professora Bebel, preside a comissão e propõe temas e organização de pauta, para que sejam discutidas pelos participantes. Informa que um dos temas propostos foi a discussão do programa Escola sem Partido. Comenta dados da Secretaria da Saúde sobre a dengue no estado de São Paulo. Ressalta que as cidades de Olímpia, Catanduva e Penápolis entraram em epidemia da doença. Informa que protocolou nesta Casa o PL 501/19, que autoriza o Poder Público a entrar em residências ou terrenos que não tem proprietários ou que estão fechados para combater os focos da dengue. Pede que o projeto seja aprovado o mais rápido possível. Considera o mesmo como um instrumento de combate ao mosquito. Diz ser este um alerta para autoridades de Saúde, que precisam disponibilizar mão de obra e recursos para o combate no Estado.
24 - ERICA MALUNGUINHO
Diz ter ouvido declarações e discussões neste plenário sobre questões de Direitos Humanos. Menciona episódio de racismo em Santos, comentado pelo deputado Douglas Garcia. Esclarece que é necessário entender que a violência faz parte de um projeto histórico que precarizou a vida de determinados grupos. Afirma que os deputados tem a função de pensar em políticas públicas que desconstruam as violências estruturais. Sugere que os parlamentares que compuserem CPIs e comissões tenham um mínimo de currículo em torno desta pauta, para que tenham coerência e embasamento para discutir os temas propostos. Informa ter protocolado o PL 491/19, que prevê o programa Transcidadania, que já existe hoje na Prefeitura de São Paulo. Pede que os deputados apoiem o projeto e transformem a solidariedade simbólica em uma proposição concreta. Ressalta a necessidade de garantir o acesso a cidadania e o direito a vida da população trans.
25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
26 - BETH LULA SAHÃO
Demonstra sua indignação com o ocorrido hoje durante a reunião instalada da CPI da Fundação para o Remédio Popular. Comenta problemas ligados à Furp, discutidos na Comissão de Saúde da legislatura passada. Relata sua vontade de ser relatora desta CPI para os deputados que compõem a mesma. Combate a atitude do deputado Carlão Pignatari, que suspendeu a sessão e disse que a relatoria não poderia ser do PT. Questiona a interferência do Governo nesta Casa. Considera o ocorrido como uma vergonha. Critica as CPIs apresentadas pela liderança do Governo nesta Casa. Esclarece que, mesmo não sendo relatora da CPI, irá elaborar um relatório em separado e encaminhar ao Ministério Público para análise.
27 - SARGENTO NERI
Pelo art. 82, tece considerações filosóficas sobre a igualdade entre as pessoas. Comenta humilhação sofrida por cabo policial militar feminino, ocorrida nesta Casa. Clama à Presidência que tome providências. Defende o respeito aos servidores deste Poder.
28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que deve determinar a abertura de sindicância para apurar a denúncia.
29 - ADRIANA BORGO
Pelo art.82, esclarece que pedidos da Ouvidoria, narrados em discurso da deputada Isa Penna, foram formulados por autoridades, as quais cita. Defende a imparcialidade no órgão e a constitucionalidade da PEC 2/18. Comenta violação de Direitos Humanos em presídio militar. Clama ao Ministério Público que revise casos de flagrante injustiça, a seu ver. Requer a seus pares união a favor dos profissionais de Segurança Pública.
30 - ISA PENNA
Pelo art. 82, informa que fora agredida verbalmente na Câmara Municipal de São Paulo, quando no exercício da vereança. Solidariza-se com policial militar feminino que sofrera tratamento semelhante, nesta Casa. Manifesta-se contra a dicotomia entre Direitos Humanos e policiais militares. Afirma que todos os cidadãos têm o direito à dignidade.
31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reitera a necessidade da apuração dos fatos a envolver assessor de deputado e policial militar feminino.
32 - GIL DINIZ
Para comunicação, manifesta-se a favor do respeito a todos os servidores da Casa.
33 - SARGENTO NERI
Para comunicação, reitera crítica à atitude de ofensa ao policial militar feminino.
34 - VALERIA BOLSONARO
Pelo art. 82, critica o Plano Estadual da Educação, informado em cartilha da Apeoesp. Solicita providências junto à Corregedoria, por pauta que visa a limitar, a seu ver, a Comissão de Educação. Manifesta-se contra propaganda e ao direcionamento político de alunos.
35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que todo parlamentar pode encaminhar diretamente à Corregedoria, qualquer intenção de responsabilidade do órgão.
36 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento da deputada Valéria Bolsonaro. Afirma que a Comissão de Educação não deve se envolver com interesses partidários. Acrescenta que deve oferecer representação ao Ministério Público. Acrescenta que o presidente de sindicato não deve exercer cargo público.
37 - PROFESSORA BEBEL LULA
Pelo art. 82, justifica sua conduta na Comissão de Educação. Manifesta-se a favor do Plano Estadual de Educação. Reflete filosoficamente sobre erros e acertos. Afirma que na próxima semana deve haver a constituição da comissão de monitoramento do referido documento. Lembra discurso do deputado Douglas Garcia contra a deputada Erica Malunguinho.
38 - ANDRÉ DO PRADO
Para comunicação, parabeniza o deputado Thiago Auricchio pela data comemorativa de seu aniversário.
39 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, tece considerações sobre debate, com o deputado Douglas Garcia, a respeito do papel da Comissão de Educação. Critica discurso do parlamentar.
40 - MAJOR MECCA
Para comunicação, manifesta satisfação por discurso de parlamentares em defesa da classe policial. Revela que é comum o desrespeito a servidores da Segurança Pública. Clama pela recomposição salarial da categoria.
41 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, corrobora o pronunciamento da deputada Professora Bebel, em defesa do Plano Estadual da Educação. Lê e comenta metas em benefício de crianças, adolescentes e jovens. Defende a universalização do ensino.
42 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, afirma que em seus 20 anos neste Parlamento nunca desrespeitara servidor. Afirma que afastara de sua chefia, por 30 dias, o senhor Magalhães. Acrescenta que deve aguardar a conclusão da sindicância para apurar ofensa ao policial militar feminino.
43 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, explica que não há objeção ao Plano Estadual de Educação, mas contra a instrumentalização da Comissão de Educação por entidade sindical. Critica encarte da Apeoesp, com símbolo da CUT, divulgado na referida Comissão, a configurar publicidade inaceitável, a seu ver.
44 - DIRCEU DALBEN
Pelo art. 82, comenta a carência de leitos em hospitais de Bauru. Revela encontro com autoridades da cidade, para tratar do tema. Informa que deve haver ampliação no atendimento. Saúda os munícipes da referida cidade por manifestações e cobranças. Agradece ao deputado federal Cezinha de Madureira pela presença. Parabeniza policiais militares de Marília, por reanimação de criança de 21 dias.
45 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa a presença de Wilson Pedroso, secretário de João Doria.
46 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, manifesta-se contra documento apresentado na Comissão de Educação. Sugere audiência pública para tratar de temas constantes da matéria.
47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
48 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, justifica sua conduta em reunião da Comissão de Educação, em defesa do Plano Estadual da Educação. Afirma que não há colisão de interesses entre a Apeoesp e sua atividade parlamentar.
49 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, informa que assinara CPI para apurar gestão de universidades públicas. Critica palavras do deputado Wellington Moura, informadas em matéria do jornal "Folha de S.Paulo", sobre o tema. Clama pelo fim da celeuma ideológica entre esquerda e direita.
50 - RAFAEL SILVA
Para comunicação, corrobora o pronunciamento do deputado Barros Munhoz. Tece considerações sobre o amadurecimento de seus pares. Comenta a carência de médicos anestesistas no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. Clama ao Governo do Estado que se sensibilize.
51 - HENI OZI CUKIER
Solicita a prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos, duas horas e 29 minutos, e duas horas e 28 minutos.
52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
53 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Barros Munhoz quanto à CPI para apurar gestão de universidades públicas.
54 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, critica discurso da deputada Valéria Bolsonaro. Afirma que o Plano Nacional de Educação fora aprovado, por unanimidade, por esta Casa. Saúda visitantes presentes nas galerias. Critica o PL 1/19.
55 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, informa ser autor de PEC que visa a desburocratizar o recebimento de emendas, em prol de municípios. Agradece a seus pares que assinaram a propositura. Comenta a desoneração ao combustível da aviação civil.

ORDEM DO DIA
56 - CAUÊ MACRIS
Coloca em discussão o PLC 21/04, vetado.
57 - PAULO LULA FIORILO
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
58 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h49min, reabrindo-a às 18h04min.
59 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
60 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
61 - HENI OZI CUKIER
Retira pedido de prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos, duas horas e 29 minutos, e duas horas e 28 minutos.
62 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido do deputado Carlão Pignatari. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas.