25/04/2019 - 28ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 03/05/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / TENENTE NASCIMENTO
Secretaria : LECI BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - BETH LULA SAHÃO
Comenta o lançamento da Frente Parlamentar contra a Reforma da Previdência. Defende o sistema completo de Seguridade Social. Cita e critica intenções do governo federal a respeito do tema. Discorre acerca de mazelas sociais e econômicas a afetar as mulheres. Informa que no dia primeiro de maio deve haver manifestação popular contra a intenção do governo Bolsonaro.
3 - VINÍCIUS CAMARINHA
Critica projeto de redução de ICMS de querosene da aviação civil, de autoria do Governo do Estado. Defende a redução criteriosa de impostos, de forma a beneficiar a população. Acrescenta que o aporte da desoneração chega a 300 milhões de reais. Afirma que a carga tributária afeta produtores e consumidores. Comenta emenda de sua autoria, à referida matéria. Aduz que deve convidar presidentes das companhias aéreas, para reunião na Comissão de Transportes.
4 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA
Informa que é autor de projeto em defesa do meio ambiente, em Cubatão. Critica o deputado Douglas Garcia por texto a respeito da matéria, a criticar o PT. Esclarece o teor da propositura, que visa a coibir a implementação de elementos poluidores no litoral de São Paulo. Clama ao parlamentar que respeite seus pares.
5 - MAJOR MECCA
Informa que entregara, ao governador João Doria, carta aberta em defesa da valorização de policiais militares. Discorre acerca do cotidiano profissional e pessoal da categoria. Enaltece a relevância do diálogo em torno do tema. Agradece a solidariedade de seus pares, quanto à matéria. Informa dado de estudo técnico a respeito da atividade policial.
6 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, rebate o discurso do deputado Luiz Fernando. Reitera que o projeto referido é prejudicial à cidade de Cubatão. Clama por respeito. Critica o PT.
7 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Informa que é presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. Exibe artigo do site G1, a respeito do desvio de 48 bilhões de reais, em quatro anos.
8 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA
Para comunicação, reitera crítica ao deputado Douglas Garcia.
9 - PAULO LULA FIORILO
Afirma que hoje comemora-se o Dia da Revolução dos Cravos. Lembra sessão solene a ser realizada no dia 26/04, em homenagem à citada data. Informa dados estatísticos a revelar crescimento da arrecadação do governo estadual no primeiro trimestre do ano. Critica o PL 1/19. Valoriza a história do PT, em detrimento do discurso do deputado Douglas Garcia.
10 - RAFA ZIMBALDI
Registra a presença do Nelson Hosrri, vereador à Câmara Municipal de Campinas. Informa que protocolara emenda a projeto que visa a reduzir o ICMS na aviação civil. Comenta a má organização, a seu ver, de obra na Rodovia Dom Pedro I, na citada cidade. Clama pela prorrogação do início da obra, para possibilitar a construção de percurso alternativo. Lamenta resposta da Rota das Bandeiras, concessionária responsável.
11 - RODRIGO MORAES
Manifesta-se a favor da exoneração de Adilson Duarte Filho, da secretaria de Santos, por pronunciamento racista, o qual exibe. Defende a abertura de inquérito policial para apurar a citada atitude. Defende a igualdade entre as raças. Solicita ao Santos Futebol Clube que expulse do Conselho da agremiação o citado cidadão.
12 - DOUGLAS GARCIA
Informa que hoje comemora-se o Dia Internacional contra a Alienação Parental. Discorre acerca do tema. Exibe fotos de pais e de mães queixando-se da não presença dos filhos. Lamenta a manipulação da mente da criança, tendente a afastá-la do genitor ou genitora. Defende a assinatura de termo de compromisso de denúncia, na delegacia, para evitar a denunciação caluniosa. Afirma-se autor de projeto que visa a afixar cartazes informativos em dependências de escolas, delegacias e tribunais de justiça, sobre o tema. Defende a abertura de delegacias específicas para tratar de casos de família.
13 - ENIO LULA TATTO
Pelo art. 82, presta homenagem ao padre Jaime Crowe, que completou 50 anos de sacerdócio, destacando seu trabalho junto às comunidades eclesiais de base. Faz resumo da trajetória do religioso. Enaltece sua atuação em prol da população mais pobre. Considera-o um exemplo de sacerdote.
14 - CORONEL NISHIKAWA
Para comunicação, registra a presença de representante do Sifuspesp. Combate as propostas de privatização dos presídios estaduais.
15 - LECI BRANDÃO
Pelo art. 82, declara que sua atuação política sempre foi pautada pelo respeito aos demais parlamentares. Ressalta que as doações recebidas durante campanha eleitoral são legais e declaradas à Justiça Eleitoral. Defende-se de críticas que lhe foram feitas, nesta Casa, relacionadas a esse assunto.
16 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Solicita aos deputados que colaborem para que todos possam fazer uso da palavra.
17 - SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, exibe vídeo em agradecimento à ajuda de diversas autoridades para a liberação da entrada, no País, de uma cadeira de rodas importada da China. Discorre sobre a necessidade de adaptar os espaços públicos às pessoas portadoras de deficiência. Pede atenção de seus pares às demandas da população.
18 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, expressa preocupação com o número de casos de dengue registrados no Estado. Cobra providências do Poder Público para combater o problema.
19 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, informa que esta Casa receberá visita, hoje, do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
20 - JANAINA PASCHOAL
Pelo art. 82, tece considerações sobre o seu trabalho na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa. Apela aos deputados para que se esforcem por redigir projetos de lei com clareza e objetividade. Discorre sobre os critérios para a interpretação das leis.
21 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, pondera a respeito da redação dos projetos de lei apresentados nesta Casa.
22 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
23 - CORONEL TELHADA
Parabeniza as cidades que fazem aniversário no dia de hoje. Comunica a morte de um policial militar, no Rio Grande do Sul, durante confronto com criminosos. Descreve projeto de lei, de sua autoria, que proíbe a retenção de macas do SAMU e outros serviços de emergência. Comenta reportagem sobre a violência nas escolas dos Estados Unidos. Lê matéria a respeito da ação penal contra executivos da Vale, por conta da tragédia em Mariana.
24 - DELEGADO BRUNO LIMA
Informa a realização de evento, em 26/04, nesta Casa, para cobrar a concessão de reajuste salarial aos policiais civis. Elenca as demandas da categoria. Combate o PLC 4/19.
25 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
26 - TENENTE NASCIMENTO
Exibe vídeo de homenagem prestada às Polícias Militar e Civil pela igreja Assembleia de Deus Ministério Ipiranga, no dia 21/04. Expressa apoio ao evento mencionado pelo deputado Delegado Bruno Lima. Faz convite para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, nesta Casa. Defende a concessão de reposição salarial aos agentes da Segurança. Cita passagem bíblica (aparteado pelo deputado Conte Lopes).
27 - CORONEL NISHIKAWA
Parabeniza o deputado Coronel Telhada pela PEC 9/15, que trata da emancipação do Corpo de Bombeiros. Faz reflexões sobre o assunto.
28 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Agradece o apoio do deputado Coronel Nishikawa à PEC 9/15.
29 - FREDERICO D'AVILA
Comenta ofício, enviado a esta Casa pela Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, em oposição ao PLC 31/19, de sua autoria, que propõe a extinção do órgão. Questiona as ligações políticas dos conselheiros e servidores da entidade. Afirma que não há representantes da Polícia na Ouvidoria. Acusa o órgão de usar o dinheiro público para fazer propaganda político-partidária.
30 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
31 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anota o pedido.
32 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, rebate o pronunciamento do deputado Frederico d'Avila sobre projeto de lei, de sua autoria, que propõe a extinção da Ouvidoria da Polícia Militar de São Paulo. Considera que a fala do deputado Frederico d'Avila contém discurso de ódio. Afirma que faz parte da democracia a existência da instrumentos de controle, como a Ouvidoria da Polícia.
33 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, anuncia a presença do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nesta Casa. Faz comentários sobre sua ancestralidade, que considerou miscigenada. Critica a existência da Ouvidoria da Polícia Militar do estado de São Paulo.
34 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, informa a paralisação de balsas em São Vicente. Pede atenção da Dersa a este caso. Comunica que recebeu reclamações de vereadores do município de Cananéia sobre o estado intransitável da rodovia SP-226. Solicita o recapeamento da via.
35 - CONTE LOPES
Para comunicação, critica defensores dos Direitos Humanos por falta de apoio aos policiais militares. Defende a extinção da Ouvidoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
36 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, faz comentários sobre a fala do deputado Conte Lopes. Cumprimenta o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, presente nesta Casa.
37 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, lembra que é neto de escravos. Faz comentários sobre sua ancestralidade. Considera que o crime organizado deve ser combatido de maneira dura. Afirma que a letalidade da Polícia precisa ser observada. Critica proposta de extinção da Ouvidoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
38 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
39 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, informa que foi criticado ao indicar o deputado estadual Coronel Telhada como membro da Comissão de Direitos Humanos desta Casa.
40 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Ss. Deputados para a sessão ordinária do dia 26/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.