07/05/2019 - 35ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/05/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : CARLOS GIANNAZI / CORONEL TELHADA / ADALBERTO FREITAS / CAUÊ MACRIS
Secretaria : JANAINA PASCHOAL

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - GIL DINIZ
Comenta o assassinato do cabo Fernando Flores, ocorrido no sábado. Lembra que estivera na troca do comando no 1º Batalhão de Choque, antes do crime. Enaltece o trabalho do policial vítima de mais de 50 disparos de arma de fogo. Informa que estivera no sepultamento, em solidariedade à família enlutada. Critica defensores dos Direitos Humanos. Clama ao Governo do Estado que se sensibilize, em razão do luto dos policiais militares. Agradece à Polícia Civil pela presença no velório.
3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Anuncia a visita de alunos do curso de Direito da Fadisp, acompanhados pelo professor Marcelo Gomes.
4 - SARGENTO NERI
Para comunicação, endossa o pronunciamento do deputado Gil Diniz. Lamenta a ausência do governador João Doria no sepultamento do cabo Fernando Flores. Defende operação efetiva tendente a capturar os marginais envolvidos no crime.
5 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
6 - JANAINA PASCHOAL
Transmite condolências à família do cabo Fernando Flores. Informa que visitara o Hospital de Mandaqui. Afirma que a instituição pleiteia a aquisição de segundo aparelho para a realização de cateterismo, em benefício de pacientes, inclusive de Guarulhos e de Mairiporã. Acrescenta que há a necessidade de mais uma ambulância. Parabeniza a deputada federal Carla Zambelli pela iniciativa de propor a suspensão de edital de compra de alimentos e de bebidas para almoços e jantares no Supremo Tribunal Federal. Afirma que recursos públicos não devem ser usados em regalias.
7 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Convoca sessão solene a ser realizada no dia 10/06, às 19 horas, para "Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+", por solicitação da deputada Erica Malunguinho.
8 - CARLOS GIANNAZI
Critica o fechamento de salas e de turnos da rede estadual de ensino, pelo Governo do Estado. Cita escola estadual alvo da medida, no período noturno. Informa que recebera a comunidade escolar, para tratar do tema. Clama ao governo Doria que reabra as matrículas, para o curso regular e de educação de jovens e de adultos. Defende a atuação do Ministério Público na causa.
9 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
10 - CORONEL TELHADA
Saúda a cidade de Boraceia, pela data comemorativa de seu aniversário. Informa que estivera hoje no 2º Batalhão de Choque, para comemoração dos 86 anos da entidade. Saúda Peter, da Freguesia do Ó, por acompanhar a TV Assembleia. Exibe artigo sobre doação de câmeras para a paróquia da Leopoldina, para evitar ou dificultar vandalismo na igreja. Lamenta veto a projeto que visa à instalação de câmeras de segurança em ônibus coletivos. Informa ser autor do PL 474/16, que propõe a instalação de câmeras de segurança em casas noturnas. Lembra filmagem de assassinato do policial Fernando Flores.
11 - ADALBERTO FREITAS
Assume a Presidência.
12 - CORONEL NISHIKAWA
Comenta presença em audiência pública realizada ontem, nesta Casa. Manifesta-se contra a terceirização da execução penal. Saúda visitantes da CEPM presentes nas galerias, mas solicita respeito. Defende a valorização de servidores da Segurança Pública. Tece considerações sobre dívida de Santo André e redução no fornecimento de água, inclusive em São Bernardo do Campo. Clama à Sabesp que solucione o citado problema.
13 - MAJOR MECCA
Lamenta o falecimento de policiais militares no final de semana. Revela indignação com o Governo do Estado, por não cancelar confraternização no dia do crime. Discorre acerca da relevância do trabalho dos servidores de Segurança Pública. Clama ao governo estadual que se sensibilize. Defende abertura de sindicância para que a viúva do cabo Fernando Flores receba a remuneração do cônjuge falecido.
14 - CONTE LOPES
Lamenta a liberdade de ação de marginais e a escassez de diligências. Defende a perseguição aos meliantes envolvidos na morte do policial Fernando Flores. Critica o afastamento, para tratamento psicológico, de policiais militares após confrontos com bandidos. Lembra que sofrera atentado, em véspera de Natal.
15 - ADALBERTO FREITAS
Presta condolências à família do cabo Fernando Flores. Afirma que outrora havia respeito por policiais militares. Lembra encontro da bancada do PSL com autoridades do Poder Executivo. Informa que estivera em aniversário do 2º Batalhão de Choque, hoje. Defende a reforma da Previdência. Critica o posicionamento de deputado federal contrário ao tema, caso o presidente Jair Bolsonaro possa ser reeleito.
16 - ENIO LULA TATTO
Defende agilidade nas obras da Linha 9 da CPTM, entre Osasco e Grajaú. reivindica a extensão da obra até o Terminal Varginha, para beneficiar cerca de 300 mil pessoas. Acrescenta que a Linha 5 deve ultrapassar o Capão Redondo e chegar ao Jardim Ângela. Lamenta promessas governamentais não cumpridas. Afirma que faz-se necessário o atendimento à população da periferia, quanto à Mobilidade Urbana.

GRANDE EXPEDIENTE
17 - DOUGLAS GARCIA
Afirma que a Comissão de Educação tem sido instrumentalizada pela sua presidente, deputada Professora Bebel Lula. Lê citação de Max Weber acerca do papel dos professores. Exibe imagens de trabalhos de alunos da Escola Estadual Professor Ennio Voss, com temática LGBT. Lamenta o fato. Defende o movimento Escola sem Partido. Informa que proporá investigação para descobrir o autor de áudio com orientações para alunos que têm ocupado escolas públicas.
18 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Pede comportamento regimental dos presentes nas galerias.
19 - PAULO LULA FIORILO
Propõe que sejam discutidos, nesta Casa, temas de interesse do povo paulista. Considera que os debates acerca de questões morais paralisam os trabalhos parlamentares. Relata visita que fez a cidades do Vale do Ribeira. Discorre sobre os problemas enfrentados pela região. Tece críticas ao governo estadual por, a seu ver, não investir no desenvolvimento dos locais mais pobres do estado. Combate a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro.
20 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Concorda com o pronunciamento do deputado Paulo Lula Fiorilo com respeito aos problemas que afetam o Vale do Ribeira. Informa que fez indicações ao governador apresentando demandas da região. Relata reunião da CPI que investiga denúncias de corrupção envolvendo a Furp - Fundação para o Remédio Popular. Sugere a instauração de uma CPI para tratar de suspeitas contra a Dersa. Defende o presidente Jair Bolsonaro (aparteado pelo deputado Paulo Lula Fiorilo).
21 - VALERIA BOLSONARO
Exibe vídeo com declarações feitas pelo deputado Emidio Lula de Souza durante uma audiência pública nesta Casa. Acusa o parlamentar de fazer incitação à violência contra opositores. Afirma que não aceitará qualquer forma de intimidação (aparteada pelo deputado Agente Federal Danilo Balas).
22 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Solicita comportamento regimental dos presentes nas galerias.
23 - JANAINA PASCHOAL
Faz coro ao pronunciamento da deputada Valeria Bolsonaro. Argumenta que o deputado Emidio Lula de Souza quebrou o decoro parlamentar. Afirma que fará oposição a atitudes como a dele. Menciona mensagens que recebeu de professores contrários à Apeoesp. Tece críticas à deputada Professora Bebel Lula.
24 - CORONEL TELHADA
Lê artigo do Regimento Interno sobre as manifestações nas galerias.
25 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Manifesta oposição ao PL 1/19, que propõe a privatização de diversas empresas estatais. Apoia a criação de CPI para investigar a Dersa. Considera que esta Casa tem perdido tempo em debates ideológicos. Discorre sobre o problema da violência no País. Combate a regulamentação da posse de armas de fogo. Critica a defesa, feita pelo presidente Jair Bolsonaro, de excludente de ilicitude para proprietários rurais que reajam a invasões.
26 - PROFESSORA BEBEL LULA
Pelo art. 82, cumprimenta os presentes nas galerias da Casa. Discorre sobre a representação da Apeoesp, uma entidade com aproximadamente 184 mil membros. Esclarece que é necessário conhecer primeiramente o mecanismo interno da entidade antes de criticá-la. Ressalta que está disposta a enfrentar legalmente as inverdades a respeito da Apeoesp. Diz ser a luta uma de suas marcas, mas que também sabe negociar. Destaca que a entidade será respeitada a medida que os professores forem conhecidos. Comenta o projeto Inova Educação. Lamenta a falta de reajuste dos professores. Afirma que usará todos os dispositivos regimentais possíveis para salvar o Plano Estadual de Educação. Considera importante a participação de todos nesta Casa.
27 - CORONEL NISHIKAWA
Para comunicação, critica a invasão de propriedades produtivas, com matança de gado, derrubada de plantações e queima de máquinas agrícolas. Informa que sua esposa era professora e que respeita a Apeoesp. Combate a doutrinação de alunos. Esclarece que os professores devem ensinar e não doutrinar.
28 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, esclarece que também não concorda com doutrinação. Defende a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas. Afirma que não pode haver uma única metodologia, já que cada localidade tem suas peculiaridades.
29 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Cumprimenta os presentes nas galerias.
30 - PAULO LULA FIORILO
Solicita a suspensão da sessão até as 18 horas, por acordo de lideranças.
31 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h44min.
32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h04min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se dez minutos após o término desta sessão.
33 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, exibe vídeo de parte da sessão ordinária do dia 30/04, com pronunciamento do deputado Adalberto Freitas. Explica o ocorrido nesta sessão. Menciona o debate entre as deputadas Janaina Paschoal e Professora Bebel Lula. Considera a fala do deputado Adalberto Freitas infeliz e perigosa. Esclarece que o PT sempre foi contra o controle de entrada nesta Casa. Informa ter apresentado projeto de resolução sobre o assunto. Considera que somente podem permanecer armados nesta Casa os trabalhadores da Segurança.
34 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, lembra o poeta Casemiro de Abreu. Diz ter saudade da Assembleia e dos debates de antes. Afirma que se continuarem assim, esta será a pior legislatura da história desta Casa. Menciona o longo tempo de discussão sobre o porte de armas hoje. Discorre sobre as acusações a deputados, sem base legal, feitas pelo deputado Arthur do Val. Informa que o mesmo ensejou que deputados teriam praticado ilícitos. Esclarece que o mesmo não agiu corretamente com os seus colegas. Diz que esta não é uma casa de ódio e que não é possível continuar desta maneira. Lamenta que a comissão mais forte seja a de Ética.
35 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, informa que hoje, está assumindo a Assistência Policial Militar o coronel Robson. Deseja boas vindas ao coronel. Lembra que o mesmo estará sempre à disposição dos deputados.
36 - ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação, critica o cancelamento do Serviço de Perícia Médica em Suzano pelo INSS. Afirma que o cancelamento prejudicará os trabalhadores, principalmente os doentes e inválidos. Pede o auxílio desta Casa e de todos os partidos. Informa ter feito uma moção para encaminhar ao presidente da República e ao ministro da Previdência para que retomem este serviço na cidade.
37 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, dá as boas vindas ao coronel Robson. Agradece o coronel Gomes que entrou para a reserva.
38 - ADALBERTO FREITAS
Pelo art. 82, lembra que, durante o seu pronunciamento na data do vídeo exibido pelo deputado Teonilio Barba Lula, dois deputados cercearam o seu direito de falar. Afirma que teve o seu tempo de fala desrespeitado. Considera necessário contar o ocorrido por inteiro. Esclarece que os funcionários do gabinete da deputada Janaina Paschoal foram ameaçados. Diz que em seu gabinete tem dois policiais militares armados para protegerem a sua integridade.
39 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, responde o pronunciamento do deputado Adalberto Freitas, dizendo que explicou todo o ocorrido.
40 - SARGENTO NERI
Para comunicação, informa ter realizado, semana passada, visita aos quartéis da região de Marília. Agradece todos os que o recepcionaram. Pede que seja superada a pauta do porte de armas. Esclarece que há diversos projetos em pauta para serem discutidos. Ressalta que esta Casa precisa retomar a cobrança do governo estadual do aumento dos funcionários da Segurança Pública. Considera o problema de porte de armas insignificante perto dos problemas do Estado.
41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Concorda com o pronunciamento do deputado Sargento Neri.
42 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, esclarece o ocorrido com a entrega de documentos em gabinetes de deputados na última semana. Afirma que já esteve em vários gabinetes pressionando os deputados.

ORDEM DO DIA
43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação o item primeiro do método de votação aprovado em 24/04.
44 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, informa que foi definido hoje, em convenção do seu partido em Brasília, que o PRB passará a se chamar Republicano. Afirma que será feito um manifesto explicando a ideologia do partido.
45 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do item primeiro do método de votação, em nome do PT.
46 - PAULO CORREA JR
Para comunicação, parabeniza a igreja Assembleia de Deus, Ministério de Santos. Diz ter havido uma grande caminhada na praia de Santos, com a participação de 12.500 pessoas no último domingo. Cumprimenta os pastores presidentes, as diretorias e os membros da instituição.
47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o item 1 do método de votação aprovado em 24/04.
48 - PAULO CORREA JR
Solicita verificação de votação.
49 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
50 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, informa que em convenção nacional do Partido Republicano, o Sr. Marcos Pereira foi reconduzido a presidir o partido por mais quatro anos.
51 - PROFESSOR KENNY
Para comunicação, anuncia a presença de vereadora de sua cidade.
52 - RAFA ZIMBALDI
Para comunicação, afirma que a Saúde em Campinas está enfrentando problemas gravíssimos. Lembra a morte de um bebê de seis meses por falta de leito de UTI. Informa a suspensão da internação de gestantes na Unicamp por superlotação. Comenta a dificuldade financeira enfrentada pelo Caism. Pede auxílio para o governo estadual para ajudar o Caism e os hospitais públicos da cidade.
53 - TEONILIO BARBA LULA
Declara a obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
54 - LECI BRANDÃO
Declara a obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
55 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara a obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.
56 - CARLOS GIANNAZI
Declara a obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
57 - PAULO CORREA JR
Declara a obstrução ao processo de votação, em nome do Patriota.
58 - REINALDO ALGUZ
Declara a obstrução ao processo de votação, em nome do PV.
59 - HENI OZI CUKIER
Declara a obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.
60 - ALEXANDRE PEREIRA
Declara a obstrução ao processo de votação, em nome do Solidariedade.
61 - GIL DINIZ
Declara a obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
62 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara a obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
63 - DELEGADO OLIM
Declara a obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
64 - ITAMAR BORGES
Declara a obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
65 - THIAGO AURICCHIO
Declara a obstrução ao processo de votação, em nome do PR.
66 - MARCIO NAKASHIMA
Declara a obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
67 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Anuncia o resultado do processo de verificação de votação, que não confirma a deliberação anterior. Convoca os Srs. Deputados para a sessão de 08/05, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.