11/06/2019 - 60ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 19/06/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / SARGENTO NERI / GILMACI SANTOS / CAUÊ MACRIS
Secretaria : PAULO LULA FIORILO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a vista de alunos da Escola Estadual Maria Augusta Siqueira, da Vila dos Remédios, acompanhados pela professora Izabel de Azevedo e o professor Thiago Crespo Adomaitis, a convite do deputado Carlos Giannazi; e dos vereadores mirins do município de Presidente Alves, acompanhados do prefeito Valdeir dos Reis e do vereador Lucimar Antonio da Silva, do mesmo município, a convite do deputado Major Mecca.
2 - PAULO LULA FIORILO
Faz comentários sobre a revelação de conversas entre o então juiz federal Sérgio Moro e o promotor Deltan Dallagnol, divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Exibe vídeo de entrevista do ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro ao jornalista Pedro Bial. Esclarece que a relação entre um magistrado e a acusação com o intuito de prejudicar um réu é ilícita.
3 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Comunica sua visita à Secretaria de Estado da Habitação para tratar da aplicação do programa Cidade Legal, no município de Ferraz de Vasconcelos, no Alto Tietê. Considera que, de 64 núcleos que tinham inscrito no programa, apenas quatro haviam sido priorizados. Comunica seu trabalho em mais de uma centena de loteamentos e ocupações que precisam de regularização.
4 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anuncia a presença da vereadora Vanusa Coelho, da Câmara Municipal de Presidente Alves.
5 - SARGENTO NERI
Assume a Presidência.
6 - CORONEL TELHADA
Informa que no dia 11/06 comemora-se o 154º aniversário da Batalha Naval de Riachuelo. Destaca que recebeu Medalha da Ordem do Mérito Naval no grau oficial, concedida pela Marinha do Brasil. Lamenta a morte do policial militar cabo Rodrigo Queto Sardinha, no Rio de Janeiro, em confronto com criminosos. Apresenta imagens de acidente na rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, que dá acesso a Campos do Jordão, neste domingo, dia 09/06, em que ônibus de turismo colidiu com outros cinco veículos. Lembra projeto de lei, de sua autoria, que propõe a instalação de câmeras de vigilância em transportes coletivos intermunicipais, o que poderia auxiliar nesta investigação. Comenta o aumento de caso de suicídios entre policiais militares.
7 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
8 - ISA PENNA
Destaca a revelação de conversas entre o então juiz federal Sérgio Moro e o promotor Deltan Dallagnol, divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Critica a reforma trabalhista e a proposta de reforma da Previdência por retirarem direitos do povo brasileiro. Lembra que em 14/06 deverá ocorrer greve geral dos trabalhadores.
9 - RODRIGO GAMBALE
Defende maiores investimentos no Hospital Regional do Alto Tietê, que atende principalmente a cidade de Ferraz de Vasconcelos. Cita diversos problemas estruturais do hospital. Lamenta a ocorrência de roubo de três equipamentos de porte grande da instituição de Saúde. Cobra a abertura da UTI pediátrica do hospital regional, bem como o funcionamento adequado da ala psiquiátrica. Cobra atenção do governador João Doria e do secretário da Saúde José Henrique Germann Ferreira, sobre o caso.
10 - CONTE LOPES
Considera pouco significativas as conversas entre o então juiz federal Sérgio Moro e o promotor Deltan Dallagnol, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, sobre o processo do ex-presidente Lula. Defende a reforma da Previdência.
11 - CAIO FRANÇA
Faz comentários sobre acidente ocorrido na rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, que dá acesso a Campos do Jordão, neste domingo, dia 09/06, em que ônibus de turismo, saindo da Baixada Santista, colidiu com outros cinco veículos, causando a morte de dez cidadãos da região da baixada. Informa que a Baixada Santista é a região do Estado que tem menos leitos por habitantes nos hospitais públicos. Comunica que foi aprovada na Comissão de Saúde desta Casa a convocação da Sra. Sônia Alves, responsável pela Cross - Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde, para prestar esclarecimentos sobre a realização de exames na Baixada Santista.
12 - DOUGLAS GARCIA
Manifesta-se contrariamente à ideologia de gênero praticada em escolas públicas. Comenta prova aplicada por professor de sociologia em escola estadual do município de Sorocaba, que considerou ofensiva aos valores cristãos.
13 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Saúda o investigador Alcides, bem como demais membros da Polícia Civil. Suspende a sessão às 15h28min até as 17 horas, por conveniência da ordem.
14 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h59min.
15 - RICARDO MELLÃO
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
16 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h.
17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h41min.
18 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, expressa apoio ao PLC 34/18. Opõe-se ao PL 183/19. Comenta manifesto do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo, que critica medidas tomadas pelo governo estadual na área da Educação. Combate o que vê como criminalização dos professores.
19 - MÁRCIA LULA LIA
Pelo art. 82, opõe-se ao PL 435/19. Apresenta dados relacionados ao parto cesariano no Brasil. Propõe a realização de audiência pública para discutir o assunto. Argumenta que a propositura fere o direito de escolha das mulheres. Defende que o SUS receba maiores investimentos.
20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita comportamento regimental dos presentes nas galerias. Convoca uma sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término da presente sessão. Suspende os trabalhos por cinco minutos, por conveniência da ordem, às 17h52min, reabrindo-os às 17h57min.
21 - BETH LULA SAHÃO
Pelo art. 82, cumprimenta manifestantes contrários ao PL 435/19, presentes nas galerias. Recorda a aprovação, nesta Casa, de uma lei referente ao parto humanizado. Avalia que a rede pública de Saúde precisa ser melhor equipada para atender adequadamente as gestantes. Sugere a realização de audiência pública.
22 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, questiona o apoio das bancadas de esquerda desta Casa ao aborto. Afirma que as mulheres devem ter a liberdade de optar pelo parto cesariano, como estipulado pelo PL 435/19, de sua autoria.
23 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, tece críticas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e ao promotor Deltan Dallagnol, por conta de mensagens eletrônicas divulgadas na imprensa. Lembra ação judicial que cancelou o pagamento de auxílio-moradia a parlamentares, sendo que magistrados continuaram recebendo o mesmo benefício.

ORDEM DO DIA
24 - BETH LULA SAHÃO
Para comunicação, rebate o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal, a quem acusa de leviandade. Observa que não mencionou a questão do aborto em seu discurso anterior.
25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita comportamento regimental dos deputados e dos presentes nas galerias.
26 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para comunicação, explica as razões pelas quais o PSOL pleiteia o direito ao aborto. Argumenta que a aprovação do PL 435/19 aumentaria o número de mortes de mulheres.
27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgência aos seguintes projetos: PL 325/19, PL 1113/15 e PL 965/16. Coloca em discussão o PLC 4/19, salvo emendas.
28 - BRUNO GANEM
Para comunicação, manifesta sua oposição ao PL 435/19. Declara ser contrário ao aborto e sempre favorável à vida. Cita estatísticas relacionadas ao parto cesariano no Brasil.
29 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, responde ao deputado Bruno Ganem. Põe em dúvida a metodologia usada na obtenção de estatísticas concernentes às mortes por parto cesariano.
30 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Encaminha a votação do PLC 4/19, salvo emendas, em nome do PT.
31 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, responde ao deputado Emidio Lula de Souza. Desculpa-se por excesso em pronunciamento feito na sessão de 07/06. Defende sua emenda ao PL 491/19.
32 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PLC 4/19, salvo emendas, em nome do PTB.
33 - CORONEL NISHIKAWA
Para comunicação, anuncia a presença do embaixador do Quênia, Isaac J. Ochieng, acompanhado de outras autoridades do país.
34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Dá boas-vindas aos visitantes apresentados pelo deputado Coronel Nishikawa.
35 - DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação do PLC 4/19, salvo emendas, em nome do PSL.
36 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lembra que, durante os encaminhamentos de votação, não é permitida a projeção de material sem relação com a propositura em tela. Solicita comportamento regimental dos presentes nas galerias.
37 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Para comunicação, expõe seu posicionamento contrário ao PLC 4/19.
38 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, relata encontro de mulheres em que foi debatido o PL 435/19, de autoria da deputada Janaina Paschoal. Alega que a propositura não tem, a seu ver, embasamento técnico.
39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de uma sessão extraordinária, prevista para as 19 horas e 10 minutos de hoje. Encerra a sessão.