24/06/2019 - 67ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/06/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / TENENTE NASCIMENTO / CONTE LOPES
Secretaria : TENENTE NASCIMENTO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para as seguintes sessões solenes, a realizar-se: no dia 26/07, às 19 horas, em "Comemoração do 42º Aniversário da Igreja Universal do Reino de Deus", por solicitação do deputado Gilmaci Santos; no dia 12/08, às 19 horas, em "Celebração do Aniversário da Grande Oriente Paulista", a pedido do deputado Itamar Borges; no dia 21/08, às 10 horas, para fazer a "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo à Senhora Ivani Vicentini", por solicitação do deputado Barros Munhoz; no dia 23/08, às 19 horas, para a "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Senhor Luiz Rogério Corrêa Augusto", a pedido do deputado Paulo Correa Jr; e no dia 26/08, às 10 horas, em "Homenagem ao Hospital Israelita Albert Einstein", por solicitação do deputado Tenente Nascimento.
2 - LECI BRANDÃO
Apoia a reivindicação dos manifestantes nas galerias, que solicitam do governo estadual a chamada dos excedentes de concurso da Polícia Militar. Informa que o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra terá seus 35 anos comemorados em ato solene nesta Casa. Destaca a realização, no dia 23/06, da 23ª Parada do Orgulho LGBTQIA, em São Paulo.
3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Parabeniza o deputado Castello Branco por sua proposta de emenda ao PL 494/19.
4 - CASTELLO BRANCO
Apresenta estudo acerca do PL 494/19, que propõe a redução da alíquota do ICMS que incide sobre certos combustíveis usados por aeronaves. Defende que a isenção fiscal seja estendida a todos os segmentos da aviação, conforme proposto em emenda de sua autoria. Menciona notícias a respeito de voos clandestinos em São Paulo.
5 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
6 - CORONEL TELHADA
Parabeniza as cidades que fazem aniversário hoje. Transmite a resposta positiva do governador João Doria às reivindicações dos excedentes em concurso da Polícia Militar, que exigiam ser chamados antes da realização de novo certame. Lembra que hoje é o Dia da Aviação de Reconhecimento. Relata a morte do soldado PM Vítor de Oliveira Farias, vítima de criminosos.
7 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
8 - CONTE LOPES
Discorre sobre sua trajetória na Polícia Militar e na política. Lamenta o assassinato do soldado PM Farias, narrado pelo deputado Coronel Telhada. Deseja boa sorte aos excedentes de concurso para policial militar, presentes nas galerias. Avalia que o trabalho dos agentes da Segurança não é devidamente reconhecido pelo Poder Público e pela sociedade.
9 - CORONEL NISHIKAWA
Lamenta a morte em serviço do soldado PM Vítor de Oliveira Farias. Presta apoio às demandas dos excedentes de concurso da Polícia Militar, presentes nas galerias. Faz histórico de sua carreira na corporação. Ressalta que os policiais atuam em prol da sociedade. Exibe reportagem televisiva sobre o trabalho da Polícia Militar.
10 - PROFESSORA BEBEL LULA
Afirma que na categoria dos professores é comum o problema dos excedentes em concursos públicos. Enfatiza a importância de todas as profissões. Defende melhores salários e condições de trabalho para policiais e professores. Tece críticas à proposta do governador João Doria de instituir programa de gratificação por cumprimento de metas na Educação.
11 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
12 - CORONEL TELHADA
Relata a morte de Vanderleia Inácio dos Santos, assassinada no interior do estado. Informa que o responsável pelo crime se apresentou à Polícia, mas foi liberado por não haver mandado de prisão contra ele. Expressa sua indignação com o fato. Exibe vídeos a respeito da morte de um policial aposentado em Manaus. Defende o endurecimento da legislação penal brasileira.
13 - PROFESSORA BEBEL LULA
Comenta casos de professores que foram vítimas de violência dentro da sala de aula. Considera que é preciso resgatar o respeito às autoridades. Exibe vídeo com entrevista concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, sobre diversas questões relativas à Educação. Destaca a importância da Educação pública.
14 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Comenta a reportagem exibida pelo deputado Coronel Nishikawa.
15 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, critica órgãos de comunicação que, a seu ver, tentam passar à sociedade uma imagem negativa da Polícia Militar.
16 - JANAINA PASCHOAL
Pelo art. 82, relata visita que fez a centros de atenção à saúde mental, na Vila Mariana. Apresenta vídeo de um médico favorável ao PL 435/19, de sua autoria, que garante às gestantes o direito de optar pela via de parto, em determinadas circunstâncias. Afirma ter conversado com muitos outros profissionais que apoiam a proposta. Rebate objeções feitas ao projeto durante o final de semana.
17 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, alude à realização da Parada do Orgulho LGBTQIA, no dia 23/06, em São Paulo. Discorre sobre a violência de que é vítima a população LGBT.

GRANDE EXPEDIENTE
18 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, justifica a ausência do deputado Sargento Neri na presente sessão.
19 - GIL DINIZ
Apoia a luta dos remanescentes de concurso da Polícia Militar. Lamenta a morte do soldado PM Vítor de Oliveira Farias, assassinado por criminosos. Condena a liberação dos responsáveis pela morte de um policial no Amazonas, que responderão ao processo em liberdade. Tece críticas à legislação penal brasileira. Cobra do governo paulista celeridade na concessão de pensão às famílias de agentes da Segurança mortos em serviço. Menciona medidas dos governos federal e estadual, direcionadas à população portadora de deficiência. Cita visita que fez à Fazenda da Esperança. Destaca o papel da religião na recuperação de dependentes químicos. Menciona sua participação na Marcha para Jesus. Parabeniza o presidente Jair Bolsonaro por sua defesa dos valores cristãos.
20 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
21 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, dá conhecimento de nota da OAB-SP, contrária ao PL 435/19, de autoria da deputada Janaina Paschoal. Considera a propositura inconstitucional.
22 - ADRIANA BORGO
Lamenta a morte do soldado PM Farias, vítima de criminosos. Comenta as estatísticas de suicídios entre policiais militares. Avalia que os profissionais da Segurança Pública não são valorizados como deveriam. Expressa apoio à luta dos manifestantes presentes nas galerias, que cobram do governo estadual a chamada dos remanescentes de concurso da Polícia Militar.
23 - GIL DINIZ
Para comunicação, concorda com o pronunciamento da deputada Adriana Borgo. Garante que a Polícia Militar tem vários defensores nesta Casa.
24 - JANAINA PASCHOAL
Presta apoio à chamada dos excedentes de concurso da Polícia Militar. Defende o PL 435/19, de sua autoria, das críticas que o consideram inconstitucional. Acusa os opositores do projeto de serem favoráveis ao aborto. Argumenta que a proposta garante direitos às mulheres mais pobres. Exibe o depoimento de um médico favorável à propositura.
25 - GIL DINIZ
Para comunicação, concorda com o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal. Relata episódio ocorrido em sua família, relacionado ao tema do PL 435/19.
26 - TENENTE NASCIMENTO
Defende a chamada dos excedentes de concurso da Polícia Militar. Lamenta a morte do soldado PM Vítor de Oliveira Farias, citada pelo deputado Coronel Telhada. Expressa seu apoio ao PL 435/19, de autoria da deputada Janaina Paschoal. Refere-se a caso, em sua família, relacionado ao tema do projeto. Declara que, no Hospital da Cruz Azul, da Polícia Militar, já é comum que as gestantes possam optar pela via de parto.
27 - GIL DINIZ
Faz convite para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos CACs. Defende a prática do tiro esportivo e o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro com relação às armas.
28 - PROFESSORA BEBEL LULA
Rebate o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal quanto ao PL 435/19. Argumenta que a propositura é inconstitucional. Lê e comenta nota da OAB-SP referente ao projeto. Alude à Lei 15.759/15, aprovada nesta Casa, que, a seu ver, já trata devidamente da questão do parto na rede pública de saúde. Afirma que é preciso garantir maior acesso à Educação, para que a sociedade possa ter verdadeira autonomia na tomada de decisões, inclusive aquelas relativas à escolha da via de parto. Defende que o Poder Público faça maiores investimentos na Saúde. Responsabiliza a Emenda Constitucional 95/16, que estabeleceu um teto de gastos públicos, pelo estado atual do SUS.
29 - PAULO LULA FIORILO
Pelo art. 82, manifesta apoio aos excedentes do concurso da PM, presentes nas galerias. Critica o ministro Sérgio Moro, inclusive pela postura diante de áudios vazados na imprensa. Afirma que muito ainda será revelado. Informa visita ao Deic, para diálogo com delegado, a respeito da prisão de líderes de movimentos de moradia, ocorridas hoje, no centro de São Paulo. Manifesta preocupação com ações promovidas pela Polícia Civil.
30 - GIL DINIZ
Para comunicação, clama ao PT agilidade na defesa de policiais militares, de modo semelhante ao que apoia movimentos de moradia. Convida parlamentares da sigla para formatura de seu filho, pelo Proerd, na quinta-feira. Aduz que é crime hackear celular de autoridades.
31 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Informa que o cabo Rocha, da Polícia Militar, acabara de ser baleado na cabeça.
32 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, lembra o alinhamento do PT aos movimentos sociais. Assevera que há respeito e consideração por policiais militares. Informa que visitara a Academia do Barro Branco. Cita ajuda de policial militar, em ocorrência na Praça da República.
33 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, afirma que o PT é defensor da melhoria salarial de policiais militares. Critica o estado pelas condições de trabalho da categoria. Convida o deputado Gil Diniz para visitar ocupação no centro de São Paulo. Critica o governo federal por não levar a efeito políticas capazes de gerar emprego. Defende a retomada do programa Minha Casa Minha Vida.
34 - PAULO LULA FIORILO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
35 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anota o pedido.
36 - ADALBERTO FREITAS
Para comunicação, lembra que o governo Bolsonaro está há somente seis meses no comando do Poder Executivo federal. Critica governos petistas.
37 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz breve relato de suas origens. Comenta a dor de familiares de policiais militares assassinados. Informa que fora convidado para a entrega de 200 casas. Rebate cobrança do PT, a respeito de moradia, já que governaram o país por 13 anos.
38 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, informa que hoje, às 19 horas, nesta Casa, deve haver o lançamento da Frente Parlamentar Ítalo Brasileira, para minimizar o desemprego em São Paulo. Defende o debate baseado em dados. Afirma que a entrega de casas anunciadas pelo deputado Gil Diniz são do governo Temer.
39 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido do deputado Paulo Fiorilo. Lembra sessão solene a ser realizada hoje, às 20 horas, para "Homenagem ao Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas". Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 25/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.