26/06/2019 - 69ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 04/07/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / LECI BRANDÃO / CAUÊ MACRIS / GILMACI SANTOS
Secretaria : LECI BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Lamenta falta de valorização da carreira dos policiais militares. Comemora que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal tenha rejeitado pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula. Faz críticas ao site The Intercept por divulgar conversas do ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro. Destaca que no dia 30/06 haverá manifestação favorável ao ex-magistrado.
3 - MAJOR MECCA
Lista casos de sete policiais militares mortos e feridos em razão de sua atuação policial. Critica o governo estadual por não reconhecer o trabalho dos policiais, que colocam a vida em risco para cumprir seu dever. Pede reajuste salarial e valorização da categoria.
4 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Comunica que, no último dia 15, fez visita a diversos municípios da região de Ribeirão Preto, buscando conhecer pequenas cidades, suas dificuldades e como sua atuação enquanto deputado estadual poderia beneficiá-las. Lembra os esforços realizados pela ex-deputada Ana do Carmo em prol da região, tendo manifestado seu desejo de dar continuidade a este trabalho com a implementação de políticas públicas.
5 - LECI BRANDÃO
Agradece a bancada do Partido dos Trabalhadores, em especial ao deputado Teonilio Barba Lula, a bancada do PSOL e demais parlamentares, pelo apoio na sessão extraordinária de ontem, nesta Casa, quando abriu mão de aprovação de projeto de sua autoria para haver acordo entre os parlamentares. Faz histórico de sua trajetória de lutas em defesa da população mais simples. Destaca a sensibilidade e a inteligência do presidente desta Casa, deputado Cauê Macris.
6 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
7 - CORONEL TELHADA
Informa que hoje comemora-se o Dia da Aviação de Busca e Salvamento. Lamenta a morte do agente penitenciário José Derlan Silva Bezerra, na cidade de João Pessoa, no último domingo, e do guarda municipal Rodrigo Anderson de Paula Rocha, em Pinhais, no Paraná, na última segunda-feira. Faz críticas à Justiça do Distrito Federal, que autorizou que o senador Acir Gurgacz, que cumpre pena em regime aberto por crimes contra o sistema financeiro, passe férias em um resort na ilha de Aruba, no Caribe.
8 - GIL DINIZ
Faz reclamações sobre o mau funcionamento dos meios de comunicação desta Casa, como a TV Assembleia e o YouTube. Denuncia a ausência de intérpretes de Libras nas sessões plenárias desta Casa.
9 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a direção dos trabalhos. Esclarece que o intérprete de Libras foi substituído pela implantação de legendas descritivas de closed caption nas transmissões das sessões plenárias, por determinação do governo federal. Lembra que criou, em sua gestão anterior na Presidência desta Casa, as redes sociais do Legislativo. Informa que as transmissões nas redes sociais têm sofrido instabilidade devido ao cabeamento antigo do prédio, que está sendo totalmente substituído. Compromete-se com o aumento da banda de internet desta Casa.
11 - GIL DINIZ
Para comunicação, agradece a resposta do presidente Cauê Macris. Considera necessária a presença de intérprete de Libras enquanto as legendas descritivas de closed caption não estejam em funcionamento.
12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Responde ao pronunciamento do deputado Gil Diniz. Faz esclarecimentos ao deputado Gil Diniz em relação ao contrato da TV Assembleia. Informa que, por determinação federal, nenhum Parlamento do Brasil possui intérprete de Libras atuando em conjunto com as legendas de closed caption.
13 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, destaca que a legislação que determinou a presença de legendas descritivas de closed caption em detrimento do intérprete de Libras não foi criada no governo de Jair Bolsonaro. Elogia a atuação da primeira-dama Michelle Bolsonaro na causa dos deficientes auditivos.
14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Responde o discurso do deputado Douglas Garcia. Presta demais esclarecimentos sobre a presença de intérprete de Libras neste Parlamento.
15 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
16 - ENIO LULA TATTO
Parabeniza a deputada Leci Brandão por sua atitude no dia de ontem, considerando que sua presença engrandece esta Casa. Rebate pronunciamento do deputado Agente Federal Danilo Balas sobre o ex-presidente Lula. Lembra os vazamentos de mensagens do site The Intercept, considerando a atuação do então juiz federal Sérgio Moro parcial em benefício da acusação no processo que definiu a prisão de Lula. Comenta caso de militar da Aeronáutica preso por porte de drogas em voo presidencial no aeroporto de Sevilha, na Espanha. Pede urgência na liberação de líderes de movimentos de moradia que estão presos injustamente.
17 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE
18 - RODRIGO GAMBALE
Clama ao governo estadual ações a favor dos policiais militares. Comenta os assassinatos do cabo Rocha e do soldado Vitor de Oliveira Farias. Defende apoio do Governo do Estado aos familiares enlutados. Solicita ao governador João Doria que as viúvas recebam as devidas pensões antes do decurso de 90 dias. Sugere o estabelecimento, pelo Poder Executivo estadual, de recompensa pela captura de meliantes. Comenta furtos de equipamentos do Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos. Informa que há autorização para a aquisição de novos equipamentos. Assevera que confia no trabalho do secretário estadual da Saúde. Aduz que dia 02/07 deve vistoriar a entidade.
19 - GIL DINIZ
Noticia tortura e assassinato praticado por adolescentes de 15 anos, em razão de ciúmes, em Pernambuco. Lê e comenta matéria jornalística sobre o tema. Defende a redução da maioridade penal. Revela que o consumo de drogas favorecera a ocorrência do crime. Lembra morte de criança de 9 anos, assassinado pela mãe e sua parceira, em Brasília. Defende valores cristãos. Manifesta-se contra a legalização das drogas. Afirma que amanhã seu filho deve se formar pelo Proerd, em São Mateus. Lista e parabeniza policiais militares pelo combate à violência, em trabalho na periferia.
20 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, afirma-se autora de PLC que visa ao aumento da idade limite para pleiteantes ao ingresso na Polícia Militar.
21 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, anuncia a presença de professores da Escola Estadual Clodomiro Carneiro. Defende a gestão democrática nas instituições de ensino. Valoriza o Plano Estadual da Educação.
22 - JANAINA PASCHOAL
Comenta visita ao secretário da Educação, para avaliar uso inapropriado da palavra, por professor, ao indicar site de pornografia, para aluno. Indica que a legislação proíbe a prática. Informa casos de assédio de professores a crianças e a adolescentes. Defende fiscalização para preservar a dignidade de menores de idade. Lembra adulto traumatizado, forçado a assistir pornografia com o pai.
23 - MAJOR MECCA
Lê os nomes de policiais militares mortos no último fim de semana. Comenta as ocorrências. Discorre acerca da relevância do trabalho policial. Lembra caos no Espírito Santo, em 2017, quando policiais fizeram greve. Manifesta-se contra novos cargos administrativos na Polícia Militar, sem fortalecer o serviço de Inteligência. Afirma que o Governo do Estado ainda não sinalizara quando será feita a recomposição salarial da categoria. Lamenta a falta de tempo disponível para treinamento. Critica o governo estadual por não agir em defesa de policiais militares. Informa ajuda à viúva de bombeiro militar. Acrescenta que não deve se calar. Revela indignação da tropa, em razão de assassinatos de seus membros.
24 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
25 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, informa-se autora de requerimento de pesar pelo falecimento do professor Antonio Carlos Neder.
26 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Registra a presença de 39 quilos de cocaína em avião federal. Discorre acerca da sua posição favorável à liberdade de imprensa. Lamenta o cerceamento do trabalho de jornalistas, os quais lista. Afirma que Sérgio Moro fora articulador da acusação contra Lula. Informa que Glenn Greenwald e o deputado federal David Miranda têm sido vítimas de homofobia, de ameaças e de fake news.
27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
28 - SARGENTO NERI
Pelo art. 82, responde o pronunciamento da deputada Monica da Bancada Ativista, dizendo que toda instituição tem os bons e os maus elementos. Afirma que o oficial da Aeronáutica preso não é referência para eles. Exibe vídeo sobre a morte de policiais em serviço. Pede um minuto de silêncio pela morte destes três policiais. Agradece o envolvimento dos deputados na aprovação do PLC 40/19, que se sancionado pelo governador João Doria, não permitirá que as viúvas destes policiais passem necessidades. Discorre sobre os sacrifícios feitos pelos policiais. Critica a omissão e a falta de reconhecimento e de coragem do Governo.
29 - SARGENTO NERI
Para comunicação, afirma que a Secretaria de Segurança Pública precisa de pessoas que realmente conhecem o assunto. Pede que sejam dadas respostas à morte destes policiais e que a justiça seja cumprida. Considera que o comandante geral da Polícia Militar deve fazer uma dura operação contra a criminalidade.
30 - PROFESSORA BEBEL LULA
Pelo art. 82, discorre sobre a Educação no estado de São Paulo e o descumprimento da Constituição Estadual. Esclarece que devem ser aplicados anualmente na Educação, no mínimo 30% da receita resultante de impostos e transferências. Cita investimento realizado em 2018. Informa ter recebido ontem, nesta Casa, o secretário da Educação para prestação de contas dos últimos seis meses. Menciona a inclusão de metas no Plano Estadual de Educação. Lamenta o fechamento de cursos noturnos, prejudicando jovens do Ensino Médio que necessitam também trabalhar.
31 - GIL DINIZ
Pelo art. 82, comemora a prisão de militar, apreendido com cocaína. Lamenta que parlamentares só se lembrem dos militares quando estes cometem crimes. Afirma que não defende bandido e nem traficante de drogas. Considera que os militares sem honra devem ser punidos. Demonstra seu orgulho do presidente Jair Bolsonaro. Diz ter vergonha do ex-presidente Lula, preso na Polícia Federal. Combate a invasão de criminosos e hackers aos celulares de autoridades do Governo.
32 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para comunicação, informa que a bancada do PSOL é autora de um projeto de auxilio aos policiais militares. Ressalta que atuam em benefício de todos os servidores públicos. Pede apoio dos deputados para derrubarem o veto a este projeto.
33 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, afirma que o ex-presidente Lula está preso em razão de um juiz mal intencionado ou corrupto, que interferiu no processo eleitoral brasileiro. Diz que a família Bolsonaro está envolvida em diversos escândalos. Comenta sentença do juiz Sérgio Moro para a prisão do ex-presidente. Considera Lula como o melhor presidente da história do Brasil. Cita números e programas implantados pelo governo Lula. Critica o governo federal por favorecer os ricos e pegar o patrimônio brasileiro para entregar aos banqueiros. Considera que o ministro Sérgio Moro se corrompeu para chegar ao poder.

ORDEM DO DIA
34 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, comenta o filme "Democracia em vertigem". Lembra que o Senado Federal não cassou a elegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff. Critica o não envolvimento dos deputados advogados nos desvios de verba da Educação. Informa terem sido desviados cerca de sete bilhões de reais para o pagamento de aposentadorias.
35 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, defende o Governo Jair Bolsonaro. Menciona supostos crimes do Governo do PT. Destaca seu apoio à Operação Lava Jato. Considera o ex-deputado Jean Wyllys covarde por fugir de supostas ameaças. Informa receber ameaças diariamente.
36 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 4/19, salvo emendas.
37 - HENI OZI CUKIER
Solicita verificação de votação.
38 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
39 - TEONILIO BARBA LULA
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.
40 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra a manifestação. Registra a presença de vereador de Salto Vinícius, a convite do deputado Rogério Nogueira.
41 - ALTAIR MORAES
Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo de votação.
42 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.
43 - GIL DINIZ
Informa que a bancada do PSL está em obstrução ao processo de votação.
44 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.
45 - HENI OZI CUKIER
Informa que a bancada do Novo está em obstrução ao processo de votação.
46 - CARLA MORANDO
Informa que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo de votação.
47 - BRUNO GANEM
Informa que a bancada do Podemos está em obstrução ao processo de votação.
48 - SARGENTO NERI
Informa que a bancada do Avante está em obstrução ao processo de votação.
49 - ROQUE BARBIERE
Informa que a bancada do PTB está em obstrução ao processo de votação.
50 - MARTA COSTA
Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.
51 - MARCIO NAKASHIMA
Informa que a bancada do PDT está em obstrução ao processo de votação.
52 - DRA. DAMARIS MOURA
Informa que a bancada do PHS está em obstrução ao processo de votação.
53 - DELEGADO OLIM
Informa que a bancada do PP está em obstrução ao processo de votação.
54 - PAULO CORREA JR
Informa que a bancada do Patriota está em obstrução ao processo de votação.
55 - RAFA ZIMBALDI
Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.
56 - ALEXANDRE PEREIRA
Informa que a bancada do Solidariedade está em obstrução ao processo de votação.
57 - LECI BRANDÃO
Informa que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo de votação.
58 - MARINA HELOU
Informa que a bancada da Rede está em obstrução ao processo de votação.
59 - THIAGO AURICCHIO
Informa que a bancada do PL está em obstrução ao processo de votação.
60 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que não confirma a aprovação do PLC 4/19.
61 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, registra a visita do ex-vereador de São Paulo, Andrea Matarazzo.
62 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da Ordem do Dia, para que o item 332 constasse como segundo, renumerando-se os demais itens. Coloca em discussão o PL 578/19, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado de São Paulo.
63 - ISA PENNA
Para comunicação, combate o pronunciamento do deputado Douglas Garcia, em relação ao ex-deputado federal Jean Wyllys. Defende o ex-deputado federal. Informa que o mesmo foi eleito melhor deputado três vezes. Demonstra seu orgulho de Jean Wyllys. Considera a Operação Lava Jato como uma operação política no País. Informa ser o ministro Sérgio Moro o cabeça desta operação. Esclarece que os deputados do PSOL não estão envolvidos em nenhum caso de corrupção. Diz ter orgulho de pertencer ao PSOL.
64 - MÁRCIA LULA LIA
Discute o PL 578/19.
65 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Pede a atenção dos deputados ao orador na tribuna e trabalhos do plenário. Informa que plenário não é o local adequado para reuniões de deputados. Solicita que conversas paralelas sejam realizadas no café para evitar atrapalhar a discussão e votação de projetos.
66 - ALEX DE MADUREIRA
Para comunicação, esclarece que procurou, em seu relatório, atender todos os partidos da Casa. Informa que, das 308 emendas do PT, foram atendidas 21. Afirma ter sido feito um trabalho sério, a quatro mãos, juntamente com a Secretaria de Estado.
67 - PAULO LULA FIORILO
Discute o PL 578/19 (aparteado pelo deputado Alex de Madureira).
68 - ADALBERTO FREITAS
Para comunicação, discorre sobre a visita do secretário de Educação ontem, nesta Casa. Afirma que o secretário chegou a este Legislativo vaiado e saiu aplaudido. Agradece à deputada Professora Bebel Lula pela oportunidade. Menciona a visita do secretário de Transportes Metropolitanos Alexandre Baldy. Comenta extensão das obras de trem até a Estação Varginha.
69 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Discute o PL 578/19 (aparteado pela deputada Professora Bebel Lula).
70 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Para comunicação, responde o pronunciamento do deputado Enio Lula Tatto, feito anteriormente. Menciona julgamento do ex-presidente Lula. Cita a negativa da liberdade do ex-presidente Lula pelo STF. Afirma que os 15 deputados do PSL chegaram a esta Casa com legitimidade. Lista nome de políticos da bancada do PT que estão ou foram presos devido investigação da Operação Lava Jato.
71 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA
Discute o PL 578/19 (aparteado pela deputada Márcia Lula Lia).
72 - TEONILIO BARBA LULA
Discute o PL 578/19 (aparteado pelo deputado Alex de Madureira).
73 - SARGENTO NERI
Para comunicação, informa que, em 26 anos de Polícia Militar, recebeu mais de 300 elogios referentes ao atendimento a ocorrências. Exibe placa de reconhecimento dos policiais militares pelo seu trabalho como parlamentar nesta Casa. Lê frase da placa.
74 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Discute o PL 578/19.
75 - TEONILIO BARBA LULA
Discute o PL 578/19.
76 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão do PL 578/19.
77 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita a prorrogação da sessão por uma hora.
78 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por uma hora.
79 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, informa que as contas dos ex-governadores Geraldo Alckmin e Márcio Franca, referentes ao ano passado, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
80 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado requerimento do deputado Carlão Pignatari, com o número regimental de assinaturas, de método de votação ao PL 578/19. Coloca em votação o item 1 do requerimento de método: PL 578/19, salvo mensagens aditivas e emendas.
81 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PL 578/19, salvo mensagens aditivas e emendas, em nome do PSOL.
82 - MARINA HELOU
Encaminha a votação do PL 578/19, salvo mensagens aditivas e emendas, em nome da Rede.
83 - ENIO LULA TATTO
Encaminha a votação do PL 578/19, salvo mensagens aditivas e emendas, em nome da Minoria.
84 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do PL 578/19, salvo mensagens aditivas e emendas, em nome do PT.
85 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PL 578/19, salvo mensagens aditivas e emendas.
86 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita verificação de votação.
87 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
88 - CARLOS GIANNAZI
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.
89 - TEONILIO BARBA LULA
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.
90 - GIL DINIZ
Informa que a bancada do PSL está em obstrução ao processo de votação.
91 - THIAGO AURICCHIO
Informa que a bancada do PL está em obstrução ao processo de votação.
92 - SEBASTIÃO SANTOS
Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo de votação.
93 - FERNANDO CURY
Informa que a bancada do PPS está em obstrução ao processo de votação.
94 - CARLA MORANDO
Informa que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo de votação.
95 - VINÍCIUS CAMARINHA
Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.
96 - MARCIO DA FARMÁCIA
Informa que a bancada do Podemos está em obstrução ao processo de votação.
97 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.
98 - MARCIO NAKASHIMA
Informa que a bancada do PDT está em obstrução ao processo de votação.
99 - ROQUE BARBIERE
Informa que a bancada do PTB está em obstrução ao processo de votação.
100 - ITAMAR BORGES
Informa que a bancada do MDB está em obstrução ao processo de votação.
101 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do PL 578/19, salvo mensagens aditivas e emendas, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado de São Paulo. Coloca em votação e declara aprovado o item 2 do requerimento de método: mensagem aditiva. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas nºs 6, 14, 17, 23, 27, 28, 29, 54, 63, 75, 76, 107, 109, 114, 131, 148, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 185, 190, 191, 200, 203, 204, 250, 256, 258, 263, 267, 340, 343, 353, 376, 381, 386, 387, 394, 395, 403, 406, 474, 490, 495, 531 e 532, na forma das subemendas de nºs 1, 2, 3, 4 e 5, apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
102 - TEONILIO BARBA LULA
Informa que apresentará voto em separado. Declara voto favorável às emendas do PT.
103 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara voto favorável às emendas do PSB.
104 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas englobadamente.
105 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável às emendas do PSOL.
106 - HENI OZI CUKIER
Declara voto favorável às emendas do NOVO. Informa que as economias, em suas emendas, foram destinadas às áreas principais do Estado.
107 - MARINA HELOU
Declara voto favorável às emendas da Rede.
108 - THIAGO AURICCHIO
Declara voto favorável às emendas do PL.
109 - ED THOMAS
Declara voto favorável às emendas englobadamente.
110 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto favorável às emendas do PT.
111 - CAIO FRANÇA
Declara voto favorável às emendas do PSB.
112 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações.
113 - CAIO FRANÇA
Solicita a prorrogação da sessão por 15 minutos.
114 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 15 minutos.
115 - GIL DINIZ
Declara voto favorável às emendas do PSL.
116 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações.
117 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, questiona a pauta de votação desta Casa após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
118 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece a dúvida do deputado Vinícius Camarinha.
119 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita a suspensão da sessão por 20 minutos.
120 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para hoje, às 19 horas e 55 minutos; reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para hoje, um minuto após o término da reunião anterior; e reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para hoje, um minuto após o término da última reunião.
121 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, informa os deputados que haverá a votação do projeto de lei referente ao aumento dos funcionários desta Casa. Diz não haver acordo, e que portanto haverá verificação de presença. Pede que os deputados favoráveis à aprovação do projeto permaneçam em plenário.
122 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reforça o pronunciamento do deputado Carlão Pignatari. Defere o pedido do deputado Carlão Pignatari e suspende a sessão por 20 minutos, às 19h51min.
123 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reabre a sessão às 20h08min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término da presente sessão.
124 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
125 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, prevista para as 20 horas e 19 minutos de hoje. Levanta a sessão.