14/08/2019 - 81ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 22/08/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / DOUGLAS GARCIA / CAUÊ MACRIS
Secretaria : DOUGLAS GARCIA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Cancela, em nome da Presidência efetiva, sessão solene anteriormente convocada para o dia 23/09, às 20 horas, para "Homenagem aos 100 Anos de Nelson Gonçalves", por solicitação do deputado Campos Machado.
2 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
3 - CORONEL TELHADA
Cumprimenta a cidade de Apiaí pela data comemorativa de seu aniversário. Informa a visita do secretário estadual da Saúde, para tratar do repasse de emendas parlamentares para prefeituras. Tece considerações sobre a destinação de tais recursos. Assevera que deve encaminhar os valores para a AACD, para o IBCC, e para os municípios de Marília e Piracicaba. Anuncia que segurança da Câmara Municipal de Belo Horizonte fora encontrado morto, em lagoa de Minas Gerais. Discorre acerca da possibilidade do goleiro Bruno jogar futebol no Poços de Caldas Futebol Clube. Lamenta furto de estátua durante reforma no Vale do Anhangabaú.
4 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
5 - CARLOS GIANNAZI
Lamenta a aprovação da Medida Provisória da Liberdade Econômica, por restringir direitos trabalhistas. Exibe e comenta manchete do jornal "Folha de S.Paulo" sobre o tema. Afirma que o texto precariza o contrato de trabalho. Critica votos contrários a projeto de reposição salarial para servidores do estado. Acrescenta que a Lei de Diretrizes Orçamentárias vai beneficiar o setor econômico.
6 - LECI BRANDÃO
Declara apoio a manifestações ocorridas ontem, em todo país. Destaca a Marcha das Margaridas, realizada em Brasília. Parabeniza as pessoas que estiveram presentes no evento. Critica cortes no Orçamento da Educação. Acrescenta que os atos aconteceram em cerca de 200 municípios. Reflete sobre a intolerância e o desrespeito à democracia. Agradece a seus pares pelo apoio ao projeto de sua autoria. Reflete sobre o falecimento de sua mãe.
7 - JANAINA PASCHOAL
Clama a seus pares que estejam presentes em plenário, para a votação do PL 435/19. Acrescenta que a matéria está em consonância com a Resolução nº 2144, de 2016. Tece considerações a respeito da conformidade do projeto com princípios constitucionais e da bioética. Explica que o parto cesariano tem o mesmo valor do parto normal, no SUS.
8 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anuncia a visita de jovens da entidade Aldeias Infantis SOS Brasil, de São Bernardo do Campo, acompanhados por Carlos Alberto da Silva, convidados da deputada Carla Morando.
9 - CONTE LOPES
Exibe e comenta assalto realizado na zona norte de São Paulo, durante o dia. Agradece aos policiais civis que prenderam os três meliantes. Critica o auxílio-reclusão. Lamenta a soltura de Suzane Richthofen e Alexandre Nardoni, beneficiados em comemoração ao Dia dos Pais.
10 - CORONEL NISHIKAWA
Manifesta-se sobre ataques a membros do PSL. Anuncia que em Diadema a residência de pré-candidato fora alvejada por arma de fogo. Defende a democracia e o tema "Cidade Inteligente". Informa visita a São José dos Campos, considerada modelo em Administração Pública. Defende a redução da jornada de trabalho da Polícia Militar. Clama pela aprovação de projeto que visa ao reaproveitamento de policiais da reserva, na área administrativa. Cumprimenta policiais militares que resgataram oficiais do Exército na comunidade de Paraisópolis.
11 - DOUGLAS GARCIA
Rebate o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Afirma que a Medida Provisória da Liberdade Econômica fora aprovada com facilidade em razão da ausência da oposição. Critica os governos Lula e Dilma. Afirma que a geração de riqueza é promovida pelo empresariado. Defende a revogação da Consolidação das Leis Trabalhistas. Acrescenta que nesta Casa há a Frente Parlamentar pela Liberdade de Mercado.
12 - MÁRCIA LULA LIA
Lê e comenta artigo de 2018, a respeito do consumo, pelo Banco Central, de reservas internacionais do Brasil, acumulados pelos governos Lula e Dilma. Destaca programas sociais de governos petistas. Afirma que no governo Bolsonaro houve queda de 40% das exportações e aumento do desemprego, recessão e queda de indicadores econômicos. Critica pronunciamento, do presidente da República, sobre governadores de estados do Nordeste. Aduz que a ONU anunciara que deve penalizar o Brasil em razão da postura de seu governante. Lamenta a venda de 75% do Pré-Sal. Indaga o paradeiro de Fabrício Queiroz. Informa que o Ministério Público Federal deve investigar Alexandre Jordano, amigo da família Bolsonaro, por negociar a energia de Itaipu com a empresa Leros, no Paraguai. Defende a Amazônia.
13 - CASTELLO BRANCO
Tece considerações sobre a feira Labace, em realização no Aeroporto de Congonhas. Destaca a relevância da aviação. Exibe e comenta slides sobre o tema. Afirma que espera-se redução no preço das passagens aéreas, a favorecer a acessibilidade aos voos. Salienta que a revista Asas é especializada no segmento aeronáutico. Cita o Uber aéreo e drones para transporte de passageiros como avanços no setor.

GRANDE EXPEDIENTE
14 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, apela para que assistentes sociais, psicólogos e escreventes, aprovados em concurso do Tribunal de Justiça sejam chamados imediatamente para assumir seus cargos. Solicita que o governador João Doria faça uma suplementação orçamentária para que os aprovados possam ser chamados. Considera o trabalho deles como fundamental para o Tribunal de Justiça. Critica a liberação de recursos pelo Governo para isenções na compra de combustíveis e para grandes frigoríficos, mas não para a contratação de servidores.
15 - DOUGLAS GARCIA
Critica o pronunciamento da deputada Márcia Lula Lia. Afirma que a atual situação brasileira deve-se aos governos anteriores do PT. Considera que a Rede Globo, o "Estado de S.Paulo" e a "Folha de S.Paulo" tentam denegrir a imagem do presidente da República. Lamenta que a manifestação de ontem não tivesse sido a favor da Educação, mas sim de Lula livre. Combate a adoção de Paulo Freire como patrono da Educação paulista. Diz que a resposta será dada nas eleições de 2020, com a troca de políticos nas prefeituras e câmaras municipais.
16 - MÁRCIA LULA LIA
Cumprimenta o povo argentino pela resposta dada ao governo de Macri. Afirma que a resposta será a mesma dada pelo povo brasileiro nas próximas eleições a Jair Bolsonaro. Menciona o arrependimento dos eleitores de Bolsonaro em todo o estado de São Paulo. Cita pesquisas de avaliação do governo federal nos seis primeiros meses. Ressalta o uso das fake news durante a campanha para alimentar o ódio às pessoas. Comenta manifestação, realizada ontem em mais de 200 cidades, a favor da Educação e da devolução de um bilhão de reais aos cofres da pasta. Diz que foram tirados recursos da Educação para que fossem repassados aos deputados para votarem os projetos do governo. Discorre sobre a atuação do governo federal nas áreas de Segurança Pública e Saúde, casos de corrupção no governo Bolsonaro e a atual recessão da economia brasileira. Informa que tanto o tríplex, objeto da condenação de Lula, como o sítio de Atibaia já foram vendidos por seus verdadeiros donos.
17 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, combate o pronunciamento da deputada Márcia Lula Lia a respeito da facada levada pelo presidente Jair Bolsonaro durante a sua campanha. Lembra que Adélio Bispo, responsável pela facada no presidente, era apoiador de Lula e Dilma. Pede que a deputada exibisse provas do suposto acordo do presidente com o ex-juiz Sergio Moro para prender o ex-presidente Lula e facilitar a sua eleição.
18 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Solicita que os deputados fizessem uso correto da comunicação, de acordo com o Regimento Interno.
19 - CARLOS GIANNAZI
Convida todos a participarem de audiência pública, a ser realizada hoje nesta Casa, para debater a precarização da rede estadual de ensino. Considera que a mesma está em situação de calamidade pública. Lamenta a falta de contratação de agentes de organização escolar pelo governo. Discorda das propostas apresentadas pelo governo, como a repartição das férias dos professores em quatro partes. Menciona a participação na audiência pública de diversas entidades, alunos, pais de alunos, entre outros, que defendem uma Educação pública e de qualidade. Discorre sobre a manifestação, ocorrida ontem na Avenida Paulista em defesa da Educação e contra a reforma da Previdência e da retirada dos direitos sociais e previdenciários da população. Cita o corte de seis bilhões de reais da Educação, inclusive no orçamento de livros didáticos já distribuídos nas escolas. Parabeniza o aniversário da cidade de Apiaí, que disse estar localizada em um paraíso ecológico. Destaca a falta de investimento na cidade, que apresenta uma situação financeira muito difícil e graves problemas sociais.
20 - CONTE LOPES
Considera que as discussões em plenário parecem o terceiro turno das eleições. Diz torcer para que o presidente Jair Bolsonaro faça um bom governo para o bem do País. Pede que este tipo de discussão seja retomada apenas nas próximas campanhas. Discorre sobre a necessidade de uma revisão do Regimento Interno desta Casa. Esclarece que as votações neste Parlamento iniciam-se muito tarde, impedindo o andamento dos trabalhos da Casa. Lembra estudo anterior, realizado pelo deputado Coronel Telhada sobre o assunto.
21 - PAULO LULA FIORILO
Saúda os moradores de Apiaí pelo aniversário da cidade. Ressalta as dificuldades enfrentadas pela região. Diz ser esta uma oportunidade para debater e promover as alterações necessárias no Regimento Interno. Agradece a direção da Dersa pelas visitas ao Rodoanel Norte e às obras do contorno. Exibe vídeo com imagens destas obras. Comenta o andamento destas obras, da construção dos túneis e as dificuldades encontradas. Informa que parte considerável das obras já estão prontas e poderia ser entregue para a população. Destaca a magnitude das obras e também dos recursos empregados. Esclarece que a entrega das partes já prontas ajudaria muito os moradores de Caraguatatuba e região. Pede esclarecimentos sobre a entrega das obras. Considera que a extinção da Dersa deve ser discutida.
22 - ENIO LULA TATTO
Discorre sobre evento da Unesp, iniciado hoje nesta Casa. Cita as autoridades presentes. Comenta a criação da universidade em 1976. Informa dados sobre da Unesp. Ressalta a grandeza da mesma para o ensino superior. Destaca o trabalho da Unesp em áreas sociais e a existência de bolsas de intercâmbio com diversas universidades no mundo. Afirma que a exposição percorrerá todo o estado de São Paulo.
23 - ENIO LULA TATTO
Pelo art. 82, comenta exposição da Unesp realizada nesta Casa. Expressa seu desejo de que outras universidades tomem iniciativas semelhantes. Apoia as manifestações, ocorridas em 13/08, contra os cortes na área da Educação promovidos pelo governo federal.
24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.

ORDEM DO DIA
25 - CARLA MORANDO
Para comunicação, anuncia a presença da prefeita mirim do Parque Temático Cidade da Criança, em São Bernardo do Campo. Parabeniza a entidade Aldeias Infantis SOS Brasil, cujos representantes visitam este Parlamento na data de hoje.
26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Dá conhecimento e coloca em votação requerimento, assinado pela maioria dos líderes partidários, de alteração da Ordem do Dia.
27 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PTB.
28 - ENIO LULA TATTO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome da Minoria.
29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia a presença, em plenário, de diversas autoridades.
30 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.
31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
32 - CAMPOS MACHADO
Solicita verificação de votação.
33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
34 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
35 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
36 - DANIEL SOARES
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
37 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução do PRB ao processo de votação.
38 - CARLA MORANDO
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
39 - MARCOS DAMASIO
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
40 - MAJOR MECCA
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
41 - BRUNO GANEM
Declara obstrução do Pode ao processo de votação.
42 - HENI OZI CUKIER
Declara obstrução do Novo ao processo de votação.
43 - BARROS MUNHOZ
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
44 - JORGE CARUSO
Declara obstrução do MDB ao processo de votação.
45 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução do PDT ao processo de votação.
46 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
47 - ROBERTO MORAIS
Declara obstrução do PPS ao processo de votação.
48 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do requerimento de alteração da Ordem do Dia. Coloca em votação o substitutivo ao PL 435/19.
49 - MÁRCIA LULA LIA
Encaminha a votação do substitutivo ao PL 435/19, em nome da Minoria.
50 - SARGENTO NERI
Para comunicação, agradece à ONG Ondhas pelo apoio ao PL 251/19, de sua autoria.
51 - BETH LULA SAHÃO
Encaminha a votação do substitutivo ao PL 435/19, em nome do PT.
52 - ERICA MALUNGUINHO
Encaminha a votação do substitutivo ao PL 435/19, em nome do PSOL.
53 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do substitutivo ao PL 435/19, em nome do PSB.
54 - CEZAR
Para comunicação, anuncia a presença do vereador Carlinhos do Açougue, da Câmara Municipal de Barueri.
55 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Saúda o visitante apresentado pelo deputado Cezar.
56 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do substitutivo ao PL 435/19, em nome do PTB.
57 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Presta esclarecimento ao deputado Campos Machado sobre o toque da campainha que indica o término do tempo regimental dedicado ao pronunciamento dos deputados.
58 - MARINA HELOU
Encaminha a votação do substitutivo ao PL 435/19, em nome da Rede.
59 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 435/19.
60 - CAMPOS MACHADO
Solicita verificação de votação.
61 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
62 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
63 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução do PRB ao processo de votação.
64 - GIL DINIZ
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
65 - BRUNO GANEM
Declara obstrução do Pode ao processo de votação.
66 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
67 - FERNANDO CURY
Declara obstrução do PPS ao processo de votação.
68 - THIAGO AURICCHIO
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
69 - SARGENTO NERI
Declara obstrução do Avante ao processo de votação.
70 - HENI OZI CUKIER
Declara obstrução do Novo ao processo de votação.
71 - DANIEL SOARES
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
72 - BARROS MUNHOZ
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
73 - CARLA MORANDO
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
74 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
75 - REINALDO ALGUZ
Declara obstrução do PV ao processo de votação.
76 - JORGE CARUSO
Declara obstrução do MDB ao processo de votação.
77 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Anuncia a visita do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Eduardo Tuma. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do substitutivo ao PL 435/19, restando prejudicados o projeto e a emenda. Coloca em votação o PL 511/17, salvo emenda.
78 - DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação do PL 511/17, salvo emenda, em nome do PSL.
79 - CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 60 minutos.
80 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido. Pede que os parlamentares não se utilizem da tribuna para debates ideológicos durante a Ordem do Dia.
81 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, discorda das palavras do presidente Cauê Macris.
82 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece seu posicionamento quanto ao andamento dos trabalhos.
83 - ISA PENNA
Encaminha a votação do PL 511/17, salvo emenda, em nome da Minoria.
84 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara rejeitado o requerimento, do deputado Campos Machado, de prorrogação da sessão por 60 minutos.
85 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita verificação de votação.
86 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
87 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução do PRB ao processo de votação.
88 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
89 - CARLA MORANDO
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
90 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
91 - MARTA COSTA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
92 - DANIEL SOARES
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
93 - HENI OZI CUKIER
Declara obstrução do Novo ao processo de votação.
94 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução do PDT ao processo de votação.
95 - ED THOMAS
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
96 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
97 - REINALDO ALGUZ
Declara obstrução do PV ao processo de votação.
98 - JORGE CARUSO
Declara obstrução do MDB ao processo de votação.
99 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
100 - FERNANDO CURY
Declara obstrução do PPS ao processo de votação.
101 - BRUNO GANEM
Declara obstrução do Pode ao processo de votação.
102 - SARGENTO NERI
Declara obstrução do Avante ao processo de votação.
103 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução do PROS ao processo de votação.
104 - GIL DINIZ
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
105 - DRA. DAMARIS MOURA
Declara obstrução do PHS ao processo de votação.
106 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução do Patriota ao processo de votação.
107 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que não atinge número suficiente para aprovar a prorrogação dos trabalhos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.