10/09/2019 - 42ª Sessão Extraordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/09/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : CAUÊ MACRIS

ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão do PL 113/19. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 113/19. Coloca em votação e declara aprovado o PL 113/19, salvo emendas e parte destacada.
2 - JANAINA PASCHOAL
Solicita verificação de votação.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
4 - ISA PENNA
Para comunicação, lamenta a postura da deputada Janaina Paschoal. Tece considerações sobre o trâmite do PL 113/19.
5 - ITAMAR BORGES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
6 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.
7 - ALEX DE MADUREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
8 - DANIEL SOARES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
9 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Progressistas.
10 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
11 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
12 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
13 - FERNANDO CURY
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PPS.
14 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
15 - ESTEVAM GALVÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
16 - THIAGO AURICCHIO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
17 - CARLA MORANDO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
18 - HENI OZI CUKIER
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.
19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação e declara rejeitadas, destacadamente, as expressões "para todas as Secretarias do Município e demais órgãos", constantes do §2º do art.2º do PL 113/19. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda do parecer do congresso de comissões, ao PL 113/19. Coloca em votação e declara aprovada a subemenda à emenda 1, restando prejudicada a emenda 1, ao PL 113/19.
20 - ERICA MALUNGUINHO
Declara voto contrário à emenda do parecer do Congresso de Comissões, ao PL 113/19. Critica os deputados Altair Moraes, Douglas Garcia e Janaina Paschoal.
21 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário à emenda do parecer do congresso de comissões, ao PL 113/19.
22 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, justifica posição contrária ao PL 113/19, na sua completude, independente de emendas. Rebate o pronunciamento da deputada Erica Malunguinho.
23 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto contrário à emenda do parecer do congresso de comissões, ao PL 113/19.
24 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, manifesta-se a favor da emenda do deputado Douglas Garcia, ao PL 113/19.
25 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Declara voto contrário à emenda do parecer do congresso de comissões, ao PL 113/19. Critica a transfobia.
26 - GIL DINIZ
Para comunicação, lembra que o presidente Jair Bolsonaro fora atingido por golpe de faca, por ex-militante do PSOL. Comenta publicação da deputada Monica da Bancada Ativista, de ilustração de humorista. Reitera sua convicção.
27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Suspende a sessão por três minutos, por conveniência da ordem, às 19h37min, reabrindo-a às 19h39min.
28 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, informa ter sido autor do pedido de supressão do § 1° ao art. 2° do PL 113/19. Afirma não se tratar de preconceito e sim de conceito.
29 - PROFESSORA BEBEL LULA
Declara voto contrário à emenda do parecer do congresso de comissões, ao PL 113/19.
30 - BETH LULA SAHÃO
Para comunicação, afirma que é motivo de orgulho para esta Casa a eleição da primeira parlamentar trans desse País. Acrescenta que a deputada Erica Malunguinho não pode ser ofendida neste Parlamento. Aduz que homofobia é crime. Defende o respeito e a civilidade entre seus pares. Declara voto contrário à emenda do parecer do congresso de comissões, ao PL 113/19.
31 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto contrário à emenda do parecer do congresso de comissões, ao PL 113/19, em nome do PT.
32 - MARINA HELOU
Declara voto contrário à emenda do parecer do congresso de comissões, ao PL 113/19.
33 - LECI BRANDÃO
Declara voto contrário à emenda do parecer do congresso de comissões, ao PL 113/19.
34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação o PL 235/01, em anexo ao PL 454/15. Determina que os discursos sejam centrados no objeto do projeto, em defesa do bom andamento da sessão.
35 - GIL DINIZ
Defende a mesma postura da Presidência, em sessões subsequentes.
36 - DOUGLAS GARCIA
Discute o PL 235/01.
37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão do PL 235/01. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de preferência para apreciação do PL 454/15.
38 - MÁRCIA LULA LIA
Para comunicação, lembra que o ex-deputado Wagner Lino, do PT, fora o autor da ideia inicial do PL 454/15.
39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PL 454/15, restando prejudicado o PL 235/01.
40 - DOUGLAS GARCIA
Declara voto contrário ao PL 454/15.
41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 164/14. Encerra discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 466/19, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda apresentada pelo congresso de comissões, ao PL 164/14. Encerra a discussão do PL 521, de 2019.
42 - HENI OZI CUKIER
Declara voto contrário do Novo ao PL 164/14.
43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PL 521/19. Encerra a discussão do PL 1006/19. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 1006/19. Coloca em votação e declara aprovado o PL 1006/19, salvo emendas e destaque. Coloca em votação e declara rejeitada, destacadamente, o trecho "ou outras entidades sem fins lucrativos constituídas para prestar apoio às escolas", constante no parágrafo único do art. 1° do PL 1006/19. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente.
44 - MARINA HELOU
Declara voto favorável às emendas ao PL 1006/19.
45 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, comemora a aprovação do PL 1006/19.
46 - ERICA MALUNGUINHO
Para comunicação, lamenta a exclusão de pessoas trans e travestis do projeto Dossiê Mulher. Acrescenta que conceito semelhante ao do deputado Gilmaci Santos avalizara a escravidão no país, no séc. XIX. Critica posição contrária à pauta LGBT.
47 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, critica a deputada Erica Malunguinho por opinar sobre sua vida particular.
48 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, comenta a relevância da aprovação do PL 1006/19.
49 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, afirma que sua convicção não se confunde com homofobia. Acrescenta que a deputada Erica Malunguinho não solicitara verificação de votação.
50 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, cumprimenta seus pares e a Presidência pelos seis projetos aprovados nesta noite. Lista os deputados autores dos projetos aprovados.
51 - DELEGADA GRACIELA
Para comunicação, agradece a seus pares pela aprovação do projeto em combate à violência doméstica.
52 - ERICA MALUNGUINHO
Para comunicação, rebate os pronunciamentos dos deputados Gilmaci Santos e Douglas Garcia. Afirma que a população LGBT carece de políticas públicas de proteção. Lembra que no mês de setembro combate-se o suicídio.
53 - DELEGADA GRACIELA
Para comunicação, clama ao presidente Cauê Macris que caso assuma o Governo do Estado, em substituição à autoridade constituída, sancione o projeto de sua autoria.
54 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que não há conteúdo oficial quanto à substituição no governo estadual. Concede resposta à questão de ordem elaborada pelo deputado Carlão Pignatari, na sessão ordinária de 20/08.
55 - GIL DINIZ
Para comunicação, afirma que a bancada do PSL vai passar a representar, ao Conselho de Ética, acusações sofridas pela sigla.
56 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, comemora a aprovação de projetos a favor do Governo do Estado. Comenta a extinção da Dersa. Afirma que o Governo do Estado não considera problema a instauração de CPIs.
57 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, afirma que a Dersa é símbolo da corrupção do PSDB. Defende a instauração de sua CPI.
58 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, critica o PT. Elogia a deputada Janaina Paschoal. Argumenta que órgãos responsáveis já investigam a Dersa.
59 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, comenta decisão judicial que obriga, em sede de Ação Popular, o governo estadual a devolver apostilas retiradas de escolas estaduais.
60 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, afirma que esta Casa deve exercer a prerrogativa de fiscalizar a Dersa.
61 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a sessão.