13/09/2019 - 103ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 18/09/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / LECI BRANDÃO
Secretaria : LECI BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Cancela, em nome da Presidência efetiva, sessão solene anteriormente convocada para o dia 07/10, às 10 horas, para "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo ao Doutor Alexandre de Moraes, Jurista e Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF", a pedido do deputado Edmir Cheddid.
2 - JANAINA PASCHOAL
Manifesta pesar pelas vítimas de incêndio em hospital no Rio de Janeiro. Discorre acerca do PL 435/19, de sua autoria, aprovado, sancionado e convertido na Lei 17.137/19. Critica texto de resolução da Secretaria da Saúde que afronta a citada lei.
3 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, ratifica posição contrária à decisão da Secretaria da Saúde sobre a Lei 17.137/19. Afirma que causa humilhação e inviabiliza o direito da mulher de escolher o tipo de parto a se submeter. Compromete-se a dialogar com o secretário estadual da Saúde sobre o tema.
4 - CARLOS GIANNAZI
Informa que participara de audiência pública em defesa de auxiliares de educação infantil, de Vinhedo. Defende a inclusão da categoria no plano de carreira do magistério. Lembra que é direito a transformação do cargo de auxiliar em cargo de professor. Lamenta a ausência do prefeito da citada cidade, no evento. Critica a reforma da Previdência.
5 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
6 - CORONEL TELHADA
Solidariza-se com familiares de pessoas falecidas em incêndio no Hospital Badin, no Rio de Janeiro. Defende a aprovação do PL 1026/19, de sua autoria, em homenagem a policial militar assassinado. Exibe e comenta vídeo que mostra homens portando fuzis, na Cidade de Deus, no citado município. Assevera tratar-se de armas de guerra. Tece considerações em defesa da Polícia Militar.
7 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
8 - TENENTE NASCIMENTO
Informa que estivera em evento na Escola Superior de Sargentos, nesta manhã, para mudança de comando. Parabeniza o coronel Telmo. Exibe e comenta vídeo de diálogo com o coronel Marcelo Vieira Salles, a respeito do direito de averbação, a qualquer tempo, de eventual trabalho civil ao trabalho militar, para fins de aposentadoria.
9 - LECI BRANDÃO
Agradece votos de congratulações pelo seu aniversário. Informa que na próxima segunda-feira deve ser realizado, nesta Casa, ato solene em homenagem a João Goulart. Cita e comenta frase do ex-presidente do país. Solidariza-se com a deputada Erica Malunguinho, por resistências a projeto em defesa de pessoas LGBTQIA+. Afirma que sua mãe estivera internada no hospital Badin, no Rio de Janeiro, por duas semanas. Lamenta a morte de pacientes vitimados por incêndio, na referida instituição. Acrescenta que a perícia deve dar resposta adequada. Faz coro ao pronunciamento da deputada Janaina Paschoal quanto à crítica à Secretaria da Saúde.
10 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, elogia e parabeniza a deputada Leci Brandão.
11 - LECI BRANDÃO
Para comunicação, agradece ao deputado Tenente Nascimento.
12 - CARLOS GIANNAZI
Ratifica elogios à deputada Leci Brandão. Lembra-se de encontro da parlamentar com Cartola, em evento musical. Afirma que o Programa de Ensino Integral desrespeita o princípio constitucional da Gestão Democrática do Ensino Público. Defende a capacidade de deliberação dos conselhos escolares. Critica ficha de rematrícula por, a seu ver, induzir pais contra professores. Aduz que a Escola Estadual José Conti, de Igaraçu do Tietê, manifestou-se contra o programa.
13 - JANAINA PASCHOAL
Afirma, em resposta a e-mails críticos, que defende de forma irrestrita o combate à corrupção, a CPI da Lava Toga, e o grupo Muda Senado Muda Brasil, por exemplo. Argumenta que sua atividade parlamentar é também técnica e requer estudo criterioso das proposituras. Afirma que sua conduta está de acordo com seus princípios e ideais. Acrescenta que decidira usar redes sociais em contraposição a perfis falsos. Transmite solidariedade à senadora Selma, por pressão e constrangimento para retirar assinatura da CPI do Judiciário.
14 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, reitera características de seu trabalho parlamentar. Informa-se membro da Comissão de Saúde e da Comissão de Constituição e Justiça. Anuncia que tem participado de reuniões para tratar de obras no Rio Tietê e para aprofundar entendimento acerca do acompanhamento hormonal de crianças com traços de transexualidade.
15 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Endossa o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal sobre a atividade parlamentar.
16 - JANAINA PASCHOAL
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 16/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada hoje, às 20 horas, para "Homenagem aos Paulistas que Mantém Vivos os Ideais da Revolução de 9 de Julho de 1932". Levanta a sessão.