02/10/2019 - 116ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 11/10/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / LECI BRANDÃO / DIRCEU DALBEN / CAUÊ MACRIS / GILMACI SANTOS
Secretaria : LECI BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos do curso de Direito da PUC - Pontifícia Universidade Católica, acompanhados pela professora Dra. Helga Klug Doin Vieira. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com Ordem do Dia.
2 - CASTELLO BRANCO
Anuncia a presença de seu pai, Clovis Saverio de Lucca, neste plenário. Exibe série de slides e discorre sobre o PL 752/19, que autoriza a concessão de financiamentos com recursos do Funac - Fundo de Apoio aos Contribuintes do Estado de São Paulo. Faz explanação acerca da modernização da indústria e do mercado automobilístico do Brasil.
3 - CORONEL TELHADA
Cumprimenta o pai do deputado Castello Branco.
4 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Declara apoio à campanha Outubro Rosa. Discorre acerca do Plano Integrado de Transportes Urbanos, que, adita, visa a desenvolver programas de implantação, expansão ou modernização do sistema de transporte metropolitano. Frisa promessas do governo estadual de promover melhorias no sistema de transporte público que, a seu ver, não foram cumpridas.
5 - LECI BRANDÃO
Cita e comenta matéria sobre o bairro Capão Redondo, na capital paulista. Explica que, atualmente, é a região com maior concentração de projetos culturais, independentes do Poder Público. Lembra que a região fora popularizada por seus altos índices de criminalidade, em 1996. Fala sobre outra reportagem, que apontou que a comunidade Heliópolis é uma das regiões com vocação artística e que fura o bloqueio da indústria cultural. Acrescenta que de lá tem saído diversos projetos e ações culturais, sem depender da mídia e do Poder Público.
6 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Convoca sessões solenes a serem realizadas nos dias: 04/11, às 10 horas, com a finalidade de "Homenagear os 43 anos do Garra", a pedido do deputado Delegado Olim; 04/11, às 20 horas, para "Homenagear os Atletas do Panamericano", por solicitação do deputado Altair Moraes; e 07/11, às 19 horas, para "Homenagear o Centro Paula Souza, pelo aniversário de 50 anos da instituição".
7 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA
Repudia iniciativas tomadas pelo prefeito de Bertioga, Caio Matheus, que, segundo ele, não têm contribuído para preservação do meio ambiente na região litorânea. Lê carta de professora, que também é moradora da cidade, com duras críticas ao prefeito.
8 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
9 - CARLOS GIANNAZI
Tece críticas à gestão Doria por ações que, a seu ver, prejudicam professores da rede pública de ensino. Cita a precarização dos salários e o não cumprimento da data-base salarial. Posiciona-se contrário à publicação de recente portaria estadual, que altera a jornada de trabalho dos professores e versa sobre atribuição de aulas. Discursa sobre o tema. Sai em defesa do magistério.
10 - CORONEL TELHADA
Parabeniza os municípios que aniversariam nesta data. Lembra que hoje comemora-se o fim da Revolução Constitucionalista de 1932 e a inauguração do Masp, museu de arte que fica na capital. Exibe vídeo sobre a criminalidade urbana. Comenta ocorrência de reintegração de posse em Piraquara, no Paraná, que resultou na morte de um cidadão, além de um policial ferido. Clama pela nomeação de aprovados em concurso da Polícia Militar. Declara apoio a uma licença paternidade mais longa para agentes de segurança. Discorre acerca da proposta orçamentária de 2020, enviada a esta Casa.
11 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
12 - PAULO LULA FIORILO
Dá conhecimento de recente caso envolvendo a morte de um ex-assessor seu, que foi internado no Hospital Geral de Guaianases com quadro de AVC. Ressalta que pedira esclarecimentos ao hospital em relação aos procedimentos adotados junto ao paciente, mas não obteve resposta satisfatória. Considera que, de acordo com informações de familiares, a instituição hospitalar fora negligente no tratamento do ex-assessor, incorrendo em diversos erros. Diz que levará o caso às instâncias superiores para que sirva de alerta quanto à necessidade de aprimoramento dos procedimentos.
13 - DIRCEU DALBEN
Faz comentários sobre a peça orçamentária de 2020, encaminhada a esta Casa pelo Executivo. Discorre sobre investimentos para municípios do Estado, previstos no Orçamento. Apela para que as emendas apresentadas neste plenário sejam consideradas pelo governo estadual, dentro da legalidade.

GRANDE EXPEDIENTE
14 - DIRCEU DALBEN
Assume a Presidência.
15 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, afirma ter recebido reclamações de gestantes que alegam não conseguir exercer seu direito de escolha de via de parto assegurado por recente projeto de lei aprovado nesta Casa, de autoria da parlamentar. Informa que terá uma reunião com o secretário da Saúde para pedir providências quanto a este assunto.
16 - JANAINA PASCHOAL
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE DIRCEU DALBEN
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h34min.

ORDEM DO DIA
18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reabre a sessão às 16h29min. Coloca em discussão requerimento de urgência, com o número regimental de assinaturas, ao PL 346/19.
19 - MARIA LÚCIA AMARY
Para questão de ordem, cita o prazo regimental de duas sessões, a partir do recebimento da matéria, para designar relatores para projetos em comissões desta Casa. Lamenta que o PL 414/19, de sua autoria, apesar de ter entrado na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho no dia 10/06, até agora não teve designado o seu relator. Afirma que o seu projeto de lei não está tendo o trâmite regular, e desta maneira, esta deputada está sendo impedida de exercer função legislativa. Solicita um posicionamento do presidente Cauê Macris.
20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que responderá a questão de ordem em momento oportuno.
21 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, lamenta que o presidente tenha entrado rapidamente na Ordem do Dia e não tenha ouvido o seu pedido para falar pelo art. 82.
22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Diz realmente não ter ouvido o pedido do deputado Campos Machado.
23 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.
24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido de suspensão em razão da não concordância do deputado Altair Moraes.
25 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Discute o requerimento de urgência ao PL 346/19.
26 - SARGENTO NERI
Para comunicação, agradece a Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela aprovação do PL 251/19, referente ao sigilo dos agentes de Segurança Pública. Esclarece que o projeto foi construído em conjunto com todos os deputados da comissão. Agradece a todos os que participaram da elaboração deste projeto.
27 - CAMPOS MACHADO
Discute o requerimento de urgência ao PL 346/19.
28 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.
29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido de suspensão, em razão da não concordância do deputado Campos Machado.
30 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h; reabrindo-a as 17h10min. Suspende a sessão por três minutos, por conveniência da ordem às 17h11min; reabrindo-a as 17h12min. Encerra a discussão e coloca em votação o requerimento de urgência ao PL 346/19.
32 - DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 346/19, em nome do PSL.
33 - ISA PENNA
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 346/19, em nome da Minoria.
34 - VALERIA BOLSONARO
Para questão de ordem, critica o pronunciamento da deputada Isa Penna. Solicita que o discurso da deputada seja retirado dos autos. Pede que a deputada não continue com o seu pronunciamento.
35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Pede para que se retire dos autos as palavras de baixo calão do pronunciamento da deputada Isa Penna. Solicita que a deputada continue o seu pronunciamento sem proferir estas palavras. Afirma que liberdade de expressão tem limites. Esclarece que, se a deputada continuar com o este pronunciamento, solicitará que todo o seu discurso seja retirado das notas taquigráficas. Lamenta o uso destas expressões, que não representam este Parlamento. Pede respeito ao Parlamento.
36 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, pede que esta Casa seja respeitada. Solicita que as palavras de baixo calão sejam retiradas dos autos. Critica a deputada por chamar todos de hipócritas.
37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa o deputado Campos Machado que já solicitou que as palavras de baixo calão sejam retiradas das notas taquigráficas.
38 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, lembra que em razão do uso de palavras radicais, foi pedida a cassação de seu mandato. Afirma que o seu pronuciamento não é um terço do que foi falado pela deputada Isa Penna. Diz que a mesma está envergonhando o Parlamento paulista. Informa que entrará com um pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar.
39 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, lembra que a representação contra o mandato do deputado Douglas Garcia deveu-se à agressão e incitação de violência em discurso feito em relação a mulheres trans. Diz não aceitar estas acusações contra o PT.
40 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 346/19, em nome do PTB.
41 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, discorre sobre a importância da PEC proposta pelo deputado Campos Machado. Diz ter recebido diversos telefonemas de prefeitos pedindo que apoiasse esta PEC. Afirma ser necessário ter um prazo determinado para responder os ofícios enviados. Lamenta o alto índice de processos do Ministério Público contra presidentes de câmaras. Considera necessário votar esta PEC rapidamente, para que possam ser colocadas regras claras da Justiça e leis brasileiras.
42 - ALTAIR MORAES
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 346/19, em nome do Republicanos.
43 - ERICA MALUNGUINHO
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 346/19, em nome do PSOL.
44 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 346/19.
45 - JORGE CARUSO
Para comunicação, manifesta sua concordância com a votação da urgência ao citado projeto. Discorre sobre a visita da atleta Tiffany, hoje. Esclarece que teve a oportunidade de conhecer e entender o que passam os atletas atualmente. Cita a normativa do COI para disciplinar esta questão. Considera que o projeto é bom para coibir abusos, mas que também pode ser muito injusto. Afirma que o projeto não pode determinar a exclusão de atletas e tornar o estado de São Paulo como o primeiro a ter uma prática como esta.
46 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, afirma que a injustiça já está acontecendo com as mulheres. Diz querer justiça. Registra o apoio de diversos partidos ao seu projeto. Agradece todos os líderes de partido. Discorda do posicionamento do deputado Jorge Caruso. Esclarece que não existem estudos conclusivos sobre a matéria. Ressalta que, se algum estudo mostrar um equilíbrio real, retirará o seu projeto.
47 - JORGE CARUSO
Para comunicação, diz preferir a postura adotada pelo COI do que um parecer de universidade americana.
48 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para comunicação, declara o voto contrário da bancada do PSOL. Informa que estão elaborando uma emenda para o projeto.
49 - ERICA MALUNGUINHO
Para comunicação, esclarece que, por não existirem estudos conclusivos, não podemos determinar a exclusão de atletas trans dos esportes. Afirma que apresentarão proposta que não acarrete a exclusão dos atletas. Faz a leitura da emenda.
50 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, parabeniza esta Casa pela aprovação do requerimento de urgência ao projeto do deputado Altair Moraes, que considera importante para o estado. Afirma que a emenda apresentada não atende as expectativas. Menciona questões hormonais, entre outros, que acarretam as diferenças entre homens e mulheres. Diz que o projeto protege as mulheres do estado de São Paulo. Pede o apoio dos deputados para o projeto do deputado Wellington Moura sobre ideologia de gênero.
51 - ANALICE FERNANDES
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido de suspensão em razão da não concordância do deputado Campos Machado. Coloca em votação o PL 4/19.
53 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do PL 4/19, em nome do PT.
54 - DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação do PL 4/19, em nome do PSL.
55 - ERICA MALUNGUINHO
Para comunicação, questiona o deputado Douglas Garcia onde aprendeu sua orientação sexual. Considera que, apesar do deputado ter crescido em um ambiente heterossexual, o deputado é homossexual.
56 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do PL 4/19, em nome da Minoria.
57 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
58 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, registra o seu apoio ao PL 346/19. Diz entender que o mesmo é uma questão de justiça. Esclarece que tanto a composição corpórea como a força muscular são diferentes. Parabeniza o deputado Altair Moraes pelo projeto apresentado.
59 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PL 4/19, em nome do PTB.
60 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
61 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, diz ter sido educado em casa. Esclarece que a educação recebida por ele formou o homem que ele é hoje. Afirma que os adultos tem maturidade para discutir a questão, mas não as crianças.
62 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a realizar-se hoje às 19 horas e 10 minutos. Encerra a sessão.