05/11/2019 - 139ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/11/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : ROBERTO MORAIS / CONTE LOPES / CAUÊ MACRIS
Secretaria : DOUGLAS GARCIA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência e abre a sessão. Agradece a presença de estudantes da Escola Estadual Esmeralda Becker, de Carapicuíba.
2 - CORONEL TELHADA
Parabeniza municípios do Estado pelos seus aniversários. Cumprimenta o vereador Dr. Marcos Tadeu, de Itapetininga. Comenta Lei 17.201/19, sancionada hoje pelo governador João Doria. Detalha a morte de policiais militares na Bahia e em Tocantins. Pede valorização de homens e de mulheres das forças de Segurança Pública. Alega descaso dos governantes a esses profissionais.
3 - CONTE LOPES
Faz coro ao pronunciamento do deputado Coronel Telhada. Narra fatos de sua carreira na corporação. Elenca os armamentos utilizados pelos criminosos. Lastima o aumento da criminalidade. Critica o valor do reajuste salarial concedido pelo governo estadual aos policiais militares. Lamenta a inversão de valores na sociedade, a seu ver. Clama por melhoria nas condições de trabalho da categoria.
4 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
5 - ROBERTO MORAIS
Elogia os deputados Dirceu Dalben e Rafa Zimbaldi pela conclusão da CPI da Barragem da Represa de Salto Grande. Relata o surgimento desta comissão, via reportagem do "Jornal da Band". Alega que não há riscos de acidente no local. Discorre acerca do relatório final. Defende o turismo na região. Lembra rompimento de barragem em Mariana, Minas Gerais.
6 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Convoca os Srs. Deputados para sessões solenes a realizarem-se nos dias: 02/12, às 20 horas, para "Comemoração do Dia do Samba", a requerimento da deputada Leci Brandão; 09/12, às 10 horas, para "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Doutor Lincoln Gakiya", a pedido do deputado Ed Thomas; e 13/12, às 10 horas, para "Homenagem à Polícia Militar do Estado de São Paulo pelos seus 188 anos de existência", por solicitação do deputado Coronel Telhada.
7 - DIRCEU DALBEN
Parabeniza o deputado Roberto Morais pelo trabalho realizado na CPI da Represa de Salto Grande. Diz que não há perigo imediato para a população, mas que devem fiscalizar o local. Deseja tranquilidade aos moradores do entorno. Comenta a estrutura da barragem. Discorre acerca do programa de concessões ferroviárias do Governo do Estado. Alega que o trem da Capital para a região metropolitana de Campinas deve gerar renda, trabalho, mobilidade e menos poluição. Elogia o Poder Executivo pela iniciativa.
8 - ROBERTO MORAIS
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
9 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h05min.
10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidencia e reabre a sessão às 16h31min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão.
11 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, discorre sobre o que considera injustiça entre as carreiras de defensor público e policial civil. Esclarece que ambas carreiras são iguais e possuem os mesmos requisitos. Compara os salários iniciais de ambos. Destaca os riscos dos delegados de polícia. Menciona a PEC nº 3, de sua autoria, para que seja feita justiça com a categoria, em tramitação há dois anos nesta Casa. Lamenta o aumento de 5% para os policiais. Coloca-se contrário à aprovação do PL 899/19, que diz ser a luta do bem contra o mal. Apela ao presidente Cauê Macris para que a PEC nº 03 seja pautada. Ressalta que 620 mil servidores públicos serão prejudicados com a redução dos precatórios. Argumenta que investigadores e escrivães devem receber o salário de acordo com o nível universitário já aprovado.
12 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, esclarece que os deputados não podem votar o PL 899/19, mesmo sendo contrários. Discorre sobre a votação deste projeto. Afirma que o governo estadual dará um calote nos servidores, diminuindo o valor dos precatórios de 30 para 11 mil reais. Informa que o PT irá obstruir a votação do projeto. Pede ajuda de outras bancadas para obstruir a votação do mesmo.
13 - SARGENTO NERI
Para comunicação, coloca-se contra o PL 899/19. Diz ser solidário aos que têm valores a receber.
14 - MÁRCIA LULA LIA
Pelo art. 82, exibe vídeo sobre a contaminação das praias do Brasil por óleo e o leilão do pré-sal. Informa que este leilão, realizado amanhã, será o maior do mundo. Lamenta que a maior riqueza do povo brasileiro seja entregue a empresas internacionais. Afirma que o povo brasileiro se tornará submisso a estes países. Esclarece que milhares de empregos deixarão de ser criados. Menciona a arrecadação por volta de 106 bilhões de reais. Cita a ameaça de entrega da Eletrobras e das torres de transmissão de todo o País. Critica a perda da soberania do petróleo e energia.
15 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, diz ser a preocupação da deputada Márcia Lia a de todos os brasileiros. Esclarece que este não é o momento de procurar os culpados, mas sim de encontrar soluções. Afirma que a grande maioria dos presentes nesta Casa hoje nem sabem o porquê de estarem aqui. Considera que os mesmos defendem algo que foi pedido a eles.
16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Pede comportamento regimental dos presentes nas galerias. Informa que não é lícita a participação dos presentes durante as sessões. Suspende a sessão por dez minutos, por conveniência da ordem às 16h58min; reabrindo-a às 17h08min.
17 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para comunicação, considera a suspensão da sessão como uma manobra para que seja prorrogada a entrada na Ordem do Dia, o que é necessário para a finalização da CPI das Universidades. Pede ajuda dos presentes nas galerias.
18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que está apenas cumprindo o Regimento Interno desta Casa.
19 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, discorre sobre o cancelamento, na semana passada, de prova da área de Saúde pública da USP. Afirma que não é esta a universidade que quer para os seus filhos. Esclarece que a prova deveria ter sido sobre Saúde pública e não sobre política. Congratula-se com o reitor da universidade pelo cancelamento.
20 - DOUGLAS GARCIA
Comemora o direito à liberdade de expressão, em sentença dada pela juíza Adriana Gatto, em relação a ex-universitário processado em razão de trote do curso de Medicina. Lê trechos da decisão. Lembra que será colocado em pauta amanhã, no Conselho de Ética, o pedido de cassação da deputada Isa Penna, devido à leitura de poema nesta tribuna. Parabeniza a juíza Adriana Gatto pela decisão.
21 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, informa que será feito o debate no Orçamento para discutir os 17 bilhões de reais que o Estado concedeu de desoneração de ICMS. Esclarece que não são conhecidas as empresas beneficiadas com a desoneração e nem se há contrapartidas das mesmas. Destaca que, de acordo com liminar, proferida pela 4ª Vara de Justiça, o Estado tem 30 dias para informar quais são estas empresas.
22 - ISA PENNA
Pelo art. 82, demonstra sua felicidade com a presença de mulheres nas galerias. Lembra o assassinato da vereadora Marielle Franco. Discorre sobre projeto, de sua autoria, aprovado nesta Casa e vetado pelo governador João Doria. Questiona os motivos que levaram o governo estadual a vetar o projeto. Considera o governador inimigo das mulheres. Destaca falas cotidianas, nesta Casa, que diminuem e desqualificam as mulheres. Esclarece que as mulheres mereciam mais do Legislativo do estado de São Paulo.

ORDEM DO DIA
23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação, requerimento, da deputada Analice Fernandes, de criação de comissão de representação com a finalidade de participar do "22º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem", a realizar-se no dia 13/11, em Foz do Iguaçu, Paraná.
24 - GIL DINIZ
Para comunicação, considera que a galeria deste Plenário parece um programa de auditório. Destaca a importância do projeto a ser votado hoje para a categoria dos servidores públicos. Esclarece que hoje a categoria precisa dos votos do partido do presidente Jair Bolsonaro, queiram ou não. Responde o pronunciamento da deputada Isa Penna sobre processo movido contra ele por ex-assessor.
25 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do requerimento da deputada Analice Fernandes, em nome do PT.
26 - MÁRCIA LULA LIA
Para comunicação, diz ter recebido nota de repúdio de presidentes do Centro Norte Paulista da OAB contra o PL 899/19. Considera um absurdo a redução dos precatórios de 30 para 11 mil reais. Lê parte da denúncia recebida.
27 - CORONEL NISHIKAWA
Para comunicação, afirma que sempre se pautou pela decência e ética. Ressalta que o comportamento dos presentes nas galerias o faz repensar o seu voto no PL 899/19. Esclarece que jamais traiu a sua categoria.
28 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, pede para que o público presente não entre na provocação de deputados, para que os mesmos não votem juntamente com o Governo.
29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Considera o ocorrido como parte do processo democrático.
30 - WELLINGTON MOURA
Encaminha a votação do requerimento da deputada Analice Fernandes, em nome do Republicanos.
31 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, faz considerações sobre o pronunciamento do deputado Wellington Moura. Afirma que discorda frontalmente com o relatório apresentado pela deputada Valeria Bolsonaro na CPI das Universidades. Diz ter apresentado voto em contrário, assim como a deputada Leci Brandão.
32 - ADALBERTO FREITAS
Para comunicação, agradece aos deputados que participaram da CPI da Barragem, finalizada hoje.
33 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento da deputada Analice Fernandes, em nome do PTB.
34 - GIL DINIZ
Encaminha a votação do requerimento da deputada Analice Fernandes, em nome do PSL.
35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento da deputada Analice Fernandes. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Carlos Cezar, de constituição de comissão de representação com a finalidade de participar do evento "Limitless Intelligent Connectivity", a realizar-se entre os dias 24 e 27/02 de 2020, em Barcelona, Espanha. Coloca em votação o PLC 4/19.
36 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do PTB.
37 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do PSOL.
38 - BETH LULA SAHÃO
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do PT.
39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 4/19.
40 - HENI OZI CUKIER
Solicita uma verificação de votação.
41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
42 - TEONILIO BARBA LULA
Informa a obstrução da bancada do PT ao processo de votação.
43 - ANDRÉ DO PRADO
Informa a obstrução da bancada do PL ao processo de votação.
44 - SARGENTO NERI
Informa a obstrução da bancada do AVANTE ao processo de votação.
45 - MARCIO DA FARMÁCIA
Informa a obstrução da bancada do PODEMOS ao processo de votação.
46 - SEBASTIÃO SANTOS
Informa a obstrução da bancada do REPUBLICANOS ao processo de votação.
47 - HENI OZI CUKIER
Informa a obstrução da bancada do NOVO ao processo de votação.
48 - GIL DINIZ
Informa a obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.
49 - MARCIO NAKASHIMA
Informa a obstrução da bancada do PDT ao processo de votação.
50 - ED THOMAS
Informa a obstrução da bancada do PSB ao processo de votação.
51 - CORONEL TELHADA
Informa a obstrução da bancada do PP ao processo de votação.
52 - LECI BRANDÃO
Informa a obstrução da bancada do PCdoB ao processo de votação.
53 - REINALDO ALGUZ
Informa a obstrução da bancada do PV ao processo de votação.
54 - FERNANDO CURY
Informa a obstrução da bancada do CIDADANIA ao processo de votação.
55 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Informa a obstrução da bancada do PSOL ao processo de votação.
56 - JORGE CARUSO
Informa a obstrução da bancada do MDB ao processo de votação.
57 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não alcança quórum regimental, ficando adiada a votação. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas e 10 minutos. Levanta a sessão.