18/08/2020 - 40ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 26/08/2020:

Resumo da Sessão
Presidência : GILMACI SANTOS / CAUÊ MACRIS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Comenta pesquisa publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo", a respeito da posição contrária, de 79% da população, de retorno de atividades escolares presenciais. Critica o governo estadual por sinalizar a intenção de retomada das aulas. Assevera que há a possibilidade de disseminação da Covid-19. Discorre acerca da rotina profissional de professores. Defende plano de reformas de instituições escolares para período pós-pandemia, e concessão de banda larga gratuita para alunos.
3 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas.
4 -  DR. JORGE LULA DO CARMO
Critica o PL 529/20. Valoriza a atividade exercida pela CDHU. Questiona quem deve exercer a função da citada entidade, caso seja extinta. Assevera que o governo Doria pretende atender interesses de seus eleitores. Afirma que deve obstruir a votação da matéria.
5 -  PAULO LULA FIORILO
Critica o PL 529/20. Afirma que o Governo do Estado não é transparente nos dados relativos ao ICMS. Lamenta a intenção do governo Doria de aumentar a taxação do IPVA. Manifesta preocupação com prejuízos para a pesquisa, em universidades. Clama a seus pares que impeçam a tramitação da matéria.
6 -  CORONEL TELHADA
Parabeniza cidades paulistas que aniversariam nesta data. Informa que hoje comemora-se o Dia do Estagiário. Lembra declaração de guerra contra o Eixo, e suspensão da África do Sul, das Olímpiadas, em razão do Apartheid, ambas em 18/08. Critica o PR 15/20, e o PL 529/20.
7 -  MAJOR MECCA
Critica o uso de recursos públicos, pelo Governo do Estado, na pandemia de Covid-19. Posiciona-se contra o PL 529/20. Lista instituições ameaçadas pela matéria. Afirma que apresentara a emenda 52, a respeito de controle nas isenções fiscais. Aduz que deve fiscalizar a execução orçamentária.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Faz coro aos parlamentares que criticaram o PL 529/20. Lista e destaca a relevância de instituições constantes da propositura. Assevera que o projeto vai culminar com terceirizações. Acrescenta que esta Casa deve resistir e rejeitar a intenção do Governo do Estado.
9 -  SARGENTO NERI
Tece considerações contrárias ao voto em razão de orientação partidária. Acrescenta que deve pautar sua atividade parlamentar segundo sua consciência. Lembra que fora punido pelo seu partido, por votar contra o Governo do Estado. Lê e comenta resposta do Avante. Afirma que deve defender policiais militares, e a população paulista. Clama ao presidente da sigla que leia o estatuto do partido.
10 -  ED THOMAS
Clama ao governo estadual que preserve o Butantã e seus cientistas. Tece considerações sobre tumor cerebral infantil, combatido pela saliva do carrapato Estrela. Informa que aguarda resposta da citada instituição e da Secretaria Estadual da Saúde, a respeito da continuidade das pesquisas. Lembra moção enviada à Presidência da República, sobre o tema, e respondida.
11 -  MARCIO NAKASHIMA
Solidariza-se com o deputado Sargento Neri. Reflete acerca de comemoração do Dia dos Advogados. Critica a OAB por não suspender o exercício profissional de Mizael Bispo de Souza, que assassinara sua irmã, Mércia Nakashima. Assevera que a instituição não deve albergar um homicida em seus quadros. Manifesta-se contra o PL 529/20.
12 -  DOUGLAS GARCIA
Defende a instituição da pena de morte, no Brasil. Lamenta crime de estupro de criança de 10 anos, noticiado recentemente. Assevera que não há condição de ressocializar o criminoso. Parabeniza o deputado federal Eduardo Bolsonaro por defender, na Câmara dos Deputados, a castração química. Manifesta-se a favor do PL 431/20.
13 -  MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para questão de ordem, clama à Presidência que faça cumprir a obrigatoriedade de o parlamentar fazer uso de máscara de proteção contra a Covid-19.
14 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Informa que deve responder em momento oportuno.

GRANDE EXPEDIENTE
15 -  DOUGLAS GARCIA
Para questão de ordem, faz indagação acerca do uso de máscaras no plenário.
16 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Suspende a sessão por um minuto, por conveniência da ordem, às 15h35min, reabrindo-a às 15h36min.
17 -  LETICIA AGUIAR
Presta solidariedade ao deputado Sargento Neri. Lê nota acerca do caso de menina de dez anos que foi vítima de abuso sexual, cometido pelo próprio tio. Defende punição mais severa para estupradores e pedófilos. Declara-se contrária ao aborto, mesmo que a gravidez tenha sido resultado de violência sexual, como no caso em questão. Afirma ser necessário dar mais atenção à proteção dos vulneráveis.
18 -  CORONEL TELHADA
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
19 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h45min.

ORDEM DO DIA
20 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reabre a sessão às 16h37min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL 931/19. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PLC 31/19.
21 -  TEONILIO BARBA LULA
Solicita uma verificação de votação.
22 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
23 -  TEONILIO BARBA LULA
Solicita a prorrogação da sessão por um minuto.
24 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita que haja distanciamento de 1,5 metros entre os deputados.
25 -  TEONILIO BARBA LULA
Informa obstrução da bancada do PT ao processo de votação.
26 -  PAULO CORREA JR
Informa obstrução da bancada do DEM ao processo de votação.
27 -  CORONEL TELHADA
Informa obstrução da bancada do PP ao processo de votação.
28 -  MARCIO NAKASHIMA
Informa obstrução da bancada do PDT ao processo de votação.
29 -  ED THOMAS
Informa obstrução da bancada do PSB ao processo de votação.
30 -  CARLA MORANDO
Informa obstrução da bancada do PSDB ao processo de votação.
31 -  ADRIANA BORGO
Informa obstrução da bancada do PROS ao processo de votação.
32 -  MARCIO DA FARMÁCIA
Informa obstrução da bancada do Podemos ao processo de votação.
33 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Solicita que a votação seja realizada pelos terminais eletrônicos. Pede que os deputados que não tenham ainda a digital cadastrada, que o façam o quanto antes. Informa que o voto pode ser feito em qualquer uma das mesas. Considera este método o mais seguro, já que não há contato e pode haver o distanciamento entre os deputados.
34 -  GILMACI SANTOS
Para questão de ordem, questiona se é possível colocar seu partido em obstrução, mesmo não sendo líder e nem vice-líder.
35 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Disse não ser possível.
36 -  SARGENTO NERI
Informa obstrução da bancada do Avante ao processo de votação.
37 -  SEBASTIÃO SANTOS
Informa obstrução da bancada do Republicanos ao processo de votação.
38 -  RODRIGO GAMBALE
Informa obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.
39 -  MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Informa obstrução da bancada do PSOL ao processo de votação.
40 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge quórum regimental para a deliberação do requerimento de urgência ao PLC 31/19.
41 -  TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, questiona a utilização de máscara na tribuna. Discorre sobre desentendimento ocorrido hoje, em razão deste problema, entre os deputados Douglas Garcia e Monica da Bancada Ativista. Informa que o deputado Gilmaci Santos, na Presidência, não solicitou que o deputado Douglas colocasse a máscara. Esclarece que a mesma deve ser utilizada mesmo na tribuna e microfones de aparte. Pede que não seja dada a palavra ao deputado que não quiser usá-la. Lembra que o ar condicionado é condutor do vírus.
42 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Menciona ato da Mesa que proíbe o deputado de vir ao plenário sem utilizar a máscara. Pede bom senso aos parlamentares. Comenta sanções a atos normativos não cumpridos. Cita formas de fazer com que o ato seja cumprido. Esclarece que não impedirá um deputado de falar e nem solicitará sua retirada do plenário se a máscara não for utilizada. Solicita que os deputados que ocupem a Presidência chamem a atenção dos parlamentares que não cumprirem o ato. Apela para que os deputados usem a máscara, cumprindo as regras criadas por eles próprios.
43 -  TEONILIO BARBA LULA
Lembra artigo 18 do Regimento Interno, no qual diz que o presidente pode desligar o microfone do parlamentar dependendo do comportamento deste. Considera incorreto a não utilização de máscara na tribuna.
44 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Concorda com o deputado Teonilio Barba Lula. Pede bom senso de todos os deputados.
45 -  GILMACI SANTOS
Para comunicação, explica o ocorrido durante a sessão ordinária de hoje. Diz ter informado a deputada Monica de que não poderia obrigar o deputado Douglas Garcia a usar a máscara. Afirma que a deputada Monica disse que faria um boletim de ocorrência. Esclarece que, apesar de concordar com a deputada, não poderia fazer nada a respeito.
46 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita que os deputados usem a máscara inclusive durante a utilização da tribuna. Faz apelo a todos os parlamentares.
47 -  CORONEL TELHADA
Para comunicação, diz não concordar com o uso da máscara na tribuna. Informa que o ar condicionado está desligado. Considera que tudo depende da forma como é solicitada a colocação de máscara. Ressalta que a lei solicita o uso da mesma somente em vias públicas e transportes públicos coletivos.
48 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que o ato da Mesa obriga a utilização de máscara no plenário.
49 -  MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para comunicação, cita outras legislações a respeito do assunto discutido. Informa ter entrado com liminar no Tribunal de Justiça pois não se sente segura em seu ambiente de trabalho. Esclarece que a Justiça orientará como proceder.
50 -  GIL DINIZ
Para comunicação, concorda com o posicionamento do deputado Coronel Telhada. Pede que seja regulamentado o tipo de máscara a ser usado em plenário. Afirma que, apesar de terem sido dadas máscaras a todos os deputados, cada um usa a de sua preferência. Considera que há distanciamento dos outros parlamentares ao ocupar a tribuna.
51 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que pode ser utilizada qualquer máscara. Esclarece que não tem interesse em fazer esta regulamentação. Diz que os deputados podem utilizar a que se sentirem mais seguros.
52 -  SARGENTO NERI
Para comunicação, lembra que o Tribunal de Justiça voltou a funcionar presencialmente. Afirma que seria uma grande contradição se o órgão dissesse que esta Casa deveria voltar a trabalhar de maneira online. Elogia a maneira como foram realizadas as sessões online. Considera que as mesmas não são mais necessárias.
53 -  TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, esclarece que não está solicitando o uso da força. Considera desagradável o ocorrido hoje durante a sessão. Informa que o deputado Gilmaci Santos, na Presidência, disse que não poderia obrigar ninguém a usar máscara.
54 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, considera que esta Casa deve dar o exemplo. Esclarece que, se o presidente tivesse solicitado que ele colocasse a máscara, teria feito imediatamente. Afirma que a deputada Monica persegue politicamente tanto ele como o deputado Gil Diniz. Ressalta que a ameaça de chamar a polícia é um desrespeito ao Parlamento paulista.
55 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Pede que o deputado Douglas Garcia sempre use a máscara na tribuna.
56 -  ERICA MALUNGUINHO
Para comunicação, esclarece que os deputados precisam cumprir as normas estabelecidas como qualquer outro cidadão. Lamenta que as regras mínimas de distanciamento não estão acontecendo neste plenário. Ressalta a dificuldade de se habituar a nova normalidade. Esclarece que sempre foi contrária à volta das sessões presenciais e que somente voltou atrás devido ao PL 529/20. Afirma que haverá um aumento das contaminações e que a pandemia ainda não se encerrou.
57 -  SARGENTO NERI
Para comunicação, lembra que a polícia não foi chamada nem quando as mulheres ocuparam a mesa da Presidência durante a discussão da reforma da Previdência. Afirma que os problemas devem ser resolvidos entre os próprios deputados e suas bancadas. Considera que o PL 529/20 tira a autonomia dos deputados.
58 -  SARGENTO NERI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
59 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido. Convoca uma reunião conjunta das Comissões de Infraestrutura e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 14 horas e 30 minutos.
60 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, diz acreditar na necessidade de recolocação do projeto de continuação das sessões online. Responde o deputado Sargento Neri sobre a ocupação da mesa da Presidência durante a discussão da reforma da Previdência. Pede que haja distanciamento social entre os deputados.
61 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por um minuto. Defere o pedido do deputado Sargento Neri. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem Do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.