01/12/2020 - 103ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/12/2020:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / AGENTE FEDERAL DANILO BALAS / GIL DINIZ / CARLOS CEZAR / CAUÊ MACRIS
Secretaria : MAJOR MECCA / ADRIANA BORGO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se às 15 horas.
2 -  MAJOR MECCA
Critica a transferência de policiais militares presos a presídios comuns. Afirma que enviou ofício ao Tribunal de Justiça Militar e ao diretor do Presídio Romão Gomes, pedindo a lista dos agentes em transferência e o destino. Discorre sobre projeto de lei a ser enviado à Câmara dos Deputados, assegurando o direito à prisão especial aos policiais. Pede ao comando da corporação medidas de apoio aos agentes.
3 -  DR. JORGE LULA DO CARMO
Informa ser o Dia Mundial de Combate à Aids. Discorre sobre a importância da conscientização e prevenção à doença. Exalta os avanços da ciência. Considera a saúde um direito universal. Comenta visita à Escola Estadual Jorge Luis Borges, em Cidade Tiradentes. Reflete sobre as condições de conservação dos prédios escolares no Estado. Pede por mais investimentos na Educação.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Cobra investigações a denúncias de assédio na diretoria de ensino do Campo Limpo. Alega a instalação de "gabinete do ódio" na administração do órgão. Lê trecho de e-mail recebido por funcionários, atacando a atuação da ex-prefeita Luiza Erundina. Lembra publicação em rede social de ex-funcionário do órgão, sugerindo perdão aos assassinos de Marielle Franco. Tece críticas ao prefeito Bruno Covas.
5 -  AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Critica o retorno de cidades da Grande São Paulo à fase amarela do Plano São Paulo. Alerta para risco à economia. Exibe slides sobre o agrupamento aéreo da Polícia Militar. Informa que o heliponto da prefeitura de Jundiaí está ocupado por um gerador e um trator. Afirma que a ocupação descumpre as regras da Anac e decreto municipal assinado em 2017. Comunica o envio de um requerimento de informação ao prefeito de Jundiaí e de uma notificação à Anac.
6 -  PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Convoca reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública e Relações do Trabalho, um minuto após a reunião anteriormente convocada.
7 -  AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Assume a Presidência.
8 -  CORONEL TELHADA
Cita o Dia Mundial de Combate à Aids. Informa o aniversário do Batalhão Tobias de Aguiar. Convida deputados policiais para reunião com o coronel Alencar, para debater o novo código de ética da Polícia Militar. Parabeniza os agentes que salvaram bebê que engasgou duas vezes em 24 horas. Comenta a apreensão de 110 quilos de maconha pelo 15º Batalhão, em Franca. Exibe foto de mulher presa com pasta base de cocaína, simulando gravidez.
9 -  ED THOMAS
Lê carta de pais pedindo ajuda para o tratamento de filha, que sofre de atrofia muscular espinhal. Afirma que a medicação necessária custa 12 milhões de reais. Explica o funcionamento do remédio. Informa o envio de ofício ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ao presidente, Jair Bolsonaro, e sua esposa, Michelle Bolsonaro.
10 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
11 -  CARLOS CEZAR
Comunica a apresentação de moção de repudio à Netflix, por exposição de beijo gay em filme de classificação livre. Alerta para a utilização da plataforma para promoção do que considerou "ideologia de gênero". Lê relato de mãe que assistiu o filme com o filho. Defende os princípios de moralidade. Rebate os comentários recebidos em rede social a respeito do tema.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  CARLOS GIANNAZI
Desaprova o aumento da contribuição ao Iamspe. Discorre sobre o descredenciamento do instituto com a Clínica Labem, no município de Embu-Guaçu. Solicita o recredenciamento da clínica citada. Anuncia a convocação de aprovados em concursos públicos das Polícias Civil e Militar. Solicita que os demais aprovados em diversos concursos públicos sejam convocados.
13 -  GIL DINIZ
Assume a Presidência.
14 -  CARLOS CEZAR
Parabeniza todos os prefeitos eleitos nas eleições deste ano. Deseja sucesso ao prefeito Bruno Covas. Alega não ter recebido resposta concreta do secretário da Educação sobre seu requerimento de informação, a respeito dos materiais didáticos da rede pública do Estado. Alega que os secretários ignoram os requerimentos de informação enviados pelos deputados. Discorre sobre o regresso à fase amarela da quarentena no Estado.
15 -  CARLOS CEZAR
Assume a Presidência.
16 -  GIL DINIZ
Parabeniza a fala do deputado Carlos Cezar. Alega também não ter recebido respostas concretas de seus requerimentos de informação. Desaprova a retomada da fase amarela da quarentena. Critica viagem particular do governador João Doria ao Caribe. Exibe vídeo de entrevista, em que o governador do Estado é questionado sobre possível aglomeração ocorrida em evento referente à vitória do prefeito Bruno Covas. Convida a população a protestar contra as medidas impostas pelo governador do Estado.
17 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, assegura que irá obstruir todos os projetos desta Casa, até que seja pautado o projeto de decreto legislativo, de sua autoria, que flexibilize as medidas referentes à quarentena impostas pelo governador do Estado.
18 -  GIL DINIZ
Assume a Presidência.
19 -  DOUGLAS GARCIA
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
20 -  PRESIDENTE GIL DINIZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h13min.
21 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min. Convoca uma sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término da presente sessão, com Ordem do Dia.
22 -  DOUGLAS GARCIA
Pelo art. 82, acusa o governador João Doria de tomar medidas que ferem os direitos individuais da população, durante o combate à Covid-19. Defende que esta Casa participe das decisões relativas ao enfrentamento da pandemia. Pede o apoio de seus pares a projeto de decreto legislativo, de sua autoria, que trata do assunto.

ORDEM DO DIA
23 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão e coloca em votação requerimentos de urgência ao PL 1198/15; ao PL 581/16; ao PL 1032/19; ao PL 361/20; e ao PL 413/19. Informa não haver quórum suficiente para deliberação, motivo pelo qual ficam adiadas as votações.
24 -  DOUGLAS GARCIA
Solicita uma verificação de presença.
25 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum. Encerra a discussão e coloca em votação requerimento de urgência ao PL 38/20.
26 -  DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 38/20, em nome do PTB.
27 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 38/20. Coloca em discussão requerimento de urgência ao PL 688/20.
28 -  TEONILIO BARBA LULA
Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.
29 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h59min, reabrindo-a às 17h08min.
30 -  GIL DINIZ
Discute o requerimento de urgência ao PL 688/20.
31 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 688/20.
32 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, informa que não mais obstruirá a deliberação de requerimentos de urgência a projetos de autoria de deputados.
33 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgência ao PL 323/19 e ao PL 952/19. Informa que os requerimentos que não puderam ser deliberados na presente sessão voltarão a plenário na sessão de 02/12.
34 -  TEONILIO BARBA LULA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
35 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a ter início às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp