Sessão

08/12/2020 - 107ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 17/12/2020:
*Resumo da Sessão*
Presidência : CORONEL TELHADA / CASTELLO BRANCO / JANAINA PASCHOAL / CAUÊ MACRIS
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Comenta a aprovação do PL 1032/19, de sua autoria. Informa que a matéria prevê a regularização fundiária e urbana no Estado. Ressalta a importância da segurança jurídica para que diversas famílias possam receber os documentos de suas moradias. Lamenta a extinção da CDHU.
3 - CASTELLO BRANCO
Reprova a possível reforma administrativa a ocorrer nesta Casa. Exibe e comenta slides sobre o tema. Acrescenta que a matéria vai concentrar mais poderes para a Presidência deste Parlamento. Solicita que o PR 19/20 seja votado somente após o recesso parlamentar.
4 - CAUÊ MACRIS
Para comunicação, combate o discurso do deputado Castello Branco. Afirma-se autor do PR 19/20. Informa que a última reforma administrativa desta Casa ocorrera em 1996. Diz que a iniciativa prevê a otimização do dinheiro público e a melhora da atividade parlamentar.
5 - JANAINA PASCHOAL
Informa a realização de reunião aberta da Frente Parlamentar pela Celeridade na Adoção de Bebês, no dia 14/12, às 10h30min. Solicita assinatura dos demais deputados em ofício que pretende alterar o sistema de indicação de emendas impositivas. Defende a concessão de emendas parlamentares para o custeio de entidades.
6 - CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
7 - CORONEL TELHADA
Saúda os municípios paulistas que aniversariam hoje. Exibe e comenta slide sobre a campanha "Vidas de Policiais Importam". Lamenta o falecimento do general Chuck Yeager, piloto na Segunda Guerra Mundial. Informa o falecimento de policial em acidente de trânsito, no Rio de Janeiro. Faz leitura de e-mail em que funcionários da Fundação Casa anunciam greve por falta de condições seguras de trabalho. Denuncia o acontecimento de pancadões no interior de São Paulo. Clama pela valorização da Polícia Militar.
8 - SEBASTIÃO SANTOS
Discorre sobre a escassez de água na represa Jurumirim. Afirma que há a abertura de comportas para o abastecimento da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Exibe e comenta vídeo sobre o tema. Destaca a importância de fontes de energia sustentáveis.
9 - PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
Anuncia a visita do prefeito e de vereadores da cidade de Tambaú.
10 - MARCOS ZERBINI
Para comunicação, felicita o prefeito e vereadores citados.
11 - CORONEL NISHIKAWA
Tece considerações acerca de dificuldades vivenciadas pela Polícia Militar. Manifesta-se contra a jornada de 12 horas ininterruptas de atividade de policiais militares. Argumenta que há estresse, tensão e risco de vida no enfrentamento ao crime. Clama pela valorização da categoria.
12 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta apoio à greve dos funcionários da Fundação Casa. Denuncia as condições de trabalho dos servidores da citada instituição. Solicita que o governo acate as solicitações da entidade. Critica edital que prevê a terceirização da contratação de psicólogos para a rede púbica de ensino, via pregão.
13 - TENENTE COIMBRA
Destaca os feitos das forças armadas. Alega que o comércio está sendo prejudicado com o regresso da quarentena à fase amarela, no estado. Menciona movimento que pretende a ampliação do horário de fechamento dos comércios, em Santos.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - FREDERICO D'AVILA
Lê o significado da palavra 'pícaro', a qual utiliza para criticar o governador João Doria. Lamenta a majoração do ICMS em insumos agrícolas. Lista produtos farmacêuticos e destinados à construção civil, que terão aumento na alíquota do citado tributo, em 2021.
15 - ALEX DE MADUREIRA
Agradece ao deputado Barros Munhoz pelo atendimento à solicitação de uma família. Elogia a atitude do deputado.
16 - CAIO FRANÇA
Discorre sobre a redução do horário de funcionamento do comércio. Considera a ação ineficaz no combate ao coronavírus. Comenta reunião na Baixada Santista para rever a determinação. Defende a redução da capacidade de atendimento, distanciamento social e uso de máscara. Cobra mais fiscalização.
17 - PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
Informa a presença do deputado federal Jefferson Santos nesta Casa.
18 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Menciona os mil dias do assassinato de Marielle Franco. Exalta a atuação da vereadora carioca. Repudia as notícias falsas a respeito da parlamentar. Presta solidariedade às famílias de pessoas negras assassinadas, as quais lista. Comenta a revelação de plano para assassinato da deputada federal Talíria Petrone. Afirma que o Brasil é o país que mais mata defensores dos direitos humanos e do meio ambiente. Tece considerações a respeito dos projetos de lei em votação no dia de hoje.
19 - JANAINA PASCHOAL
Afirma que direcionou ofício para permissão de emendas para custeio de entidades sociais. Endossa o discurso do deputado Caio França. Alega que o horário reduzido do comércio aumenta a aglomeração. Cobra revisão da determinação. Esclarece que não identificou manipulação de números da pandemia em requerimentos respondidos pelo governo. Lamenta a politização da vacina. Garante que irá acompanhar os trabalhos de desenvolvimento da medicação. Pede para que a população tenha calma.
20 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
21 - CASTELLO BRANCO
Comenta reportagem do "The Washington Post" denunciando esquemas de corrupção na Sinovac. Alega que a China não irá utilizar a Coronavac na imunização da população. Critica a divulgação do calendário de vacinação, anunciado pelo Governo do Estado, antes da aprovação pela Anvisa. Considera a vacina incerta, uma vez que os resultados ainda não foram divulgados.
22 - CASTELLO BRANCO
Para comunicação, explica que crítica ao PR 19/20 não foi pessoal ao presidente Cauê Macris. Afirma que seu discurso é de ordem técnica. Pede cuidado e cautela quanto à aprovação da matéria.
23 - CARLA MORANDO
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
24 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h31min.
25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reabre a sessão às 16h39min.
26 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, pede a aprovação do PDL 22/20. Afirma que o mesmo revoga o decreto do governo estadual, publicado durante a pandemia, que confisca as aposentadorias dos servidores. Ressalta que esta Casa deve reparar este gravíssimo erro, cometido com os aposentados e pensionistas. Cobra das autoridades uma apuração aprofundada para descobrir quem mandou matar a vereadora Marielle, morta há 1.000 dias. Esclarece que os mandantes ainda não estão identificados e nem presos. Lembra que o Rio de Janeiro estava sob a intervenção das Forças Armadas quando ocorreu o crime. Diz que Marielle é um símbolo de luta e resistência das comunidades do Rio de Janeiro e das mulheres negras. Presta homenagens à parlamentar.
27 - DOUGLAS GARCIA
Pelo art. 82, destaca a importância do cumprimento da palavra em um acordo. Ressalta que foi feito um acordo, durante reunião do Colégio de Líderes, no qual seria pautado o mérito do PDL 42/20 e não seu requerimento de urgência. Considera lamentável o não cumprimento deste acordo em plenário. Anuncia que permanecerá em obstrução aos projetos do Governo do Estado. Esclarece que seu objetivo com o projeto é que os deputados decidam a respeito da quarentena em São Paulo. Afirma que diversos pontos, relacionados à fase amarela da quarentena, não condizem com a realidade. Diz ter o respaldo de médicos e associações médicas, em apoio ao seu projeto.
ORDEM DO DIA
28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL 657/17.
29 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Solicita uma verificação de votação.
30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
31 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução da bancada do PT ao processo de votação.
32 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução da bancada do Republicanos ao processo de votação.
33 - DANIEL JOSÉ
Declara obstrução da bancada do Novo ao processo de votação.
34 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução da bancada do PTB ao processo de votação.
35 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução da bancada do PROS ao processo de votação.
36 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução da bancada do Podemos ao processo de votação.
37 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução da bancada do PSOL ao processo de votação.
38 - CARLA MORANDO
Declara obstrução da bancada do PSDB ao processo de votação.
39 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução da bancada do PSB ao processo de votação.
40 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução da bancada do PL ao processo de votação.
41 - TENENTE NASCIMENTO
Declara obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.
42 - ARTHUR DO VAL
Declara obstrução da bancada do Patriota ao processo de votação.
43 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução da bancada do DEM ao processo de votação.
44 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, declara-se favorável ao projeto do deputado Reinaldo Alguz.
45 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução da bancada do PP ao processo de votação.
46 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução da bancada do PDT ao processo de votação.
47 - ITAMAR BORGES
Declara obstrução da bancada do MDB ao processo de votação.
48 - ALEX DE MADUREIRA
Declara obstrução da bancada do PSD ao processo de votação.
49 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge número regimental, ficando adiada a votação.
50 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, lembra acordo, feito em reunião do Colégio de Líderes, para que fossem aprovadas todas as urgências, sendo que as obstruções seriam feitas ao mérito dos projetos, em plenário. Afirma que a bancada do PT está honrando o acordo feito. Diz ser contrário ao projeto do deputado Douglas Garcia, mas mesmo assim, assinou a lista para que o mesmo fosse pautado.
51 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para comunicação, lembra que o deputado Reinaldo Alguz está afastado por motivos de saúde. Esclarece que, na ausência do deputado, não há caminhos para dialogar sobre o projeto. Considera o mesmo de extrema importância.
52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os requerimentos de urgência aos PLs 196/18; e 36/19.
53 - WELLINGTON MOURA
Solicita uma verificação de votação do requerimento de urgência ao PL 36/19.
54 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
55 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, pede a atenção de todos os líderes presentes em plenário. Lembra acordo realizado no Colégio de Líderes, no qual seriam aprovadas todas as urgências e as obstruções se dariam no mérito do projeto. Considera que não há motivos para continuar as reuniões do Colégio de Líderes, já que seus acordos não são cumpridos. Solicita a presença do deputado Gilmaci Santos, que participou deste acordo. Ressalta que, apesar de ser contrário à diversos projetos, não irá obstruir as urgências.
56 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Concorda com o pronunciamento do deputado Teonilio Barba Lula. Afirma que o não cumprimento de acordos tem sido constante. Destaca a importância destes acordos para o bom andamento dos trabalhos nesta Casa. Lembra que tem a prerrogativa, como presidente, de elaborar a pauta de votações da maneira como quiser, mas que nunca usou esta prerrogativa.
57 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, pede ao presidente que solicite ao deputado Wellington Moura que retire a verificação de votação. Considera o tema deste projeto importante. Afirma que o mesmo deve ser discutido em plenário.
58 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que não existe solicitação de retirada por parte do deputado.
59 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução da bancada do PP ao processo de votação.
60 - CARLA MORANDO
Declara obstrução da bancada do PSDB ao processo de votação.
61 - TENENTE NASCIMENTO
Declara obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.
62 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução da bancada do PDT ao processo de votação.
63 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução da bancada do Republicanos ao processo de votação.
64 - DANIEL JOSÉ
Declara obstrução da bancada do Novo ao processo de votação.
65 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução da bancada do Podemos ao processo de votação.
66 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução da bancada do PT ao processo de votação.
67 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução da bancada do PSB ao processo de votação.
68 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução da bancada do PSOL ao processo de votação.
69 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução da bancada do PROS ao processo de votação.
70 - ARTHUR DO VAL
Declara obstrução da bancada do Patriota ao processo de votação.
71 - MARINA HELOU
Declara obstrução da bancada da Rede ao processo de votação.
72 - DANIEL SOARES
Declara obstrução da bancada do DEM ao processo de votação.
73 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, apela ao deputado Wellington Moura que retire a verificação de votação. Esclarece que apesar de ser contrário ao projeto do deputado, votará favoravelmente à aprovação do seu requerimento de urgência, para que possa ser discutido apenas o seu mérito.
74 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge número regimental, ficando adiada a votação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os requerimentos de urgência aos PLs 701/19; e 708/19.
75 - CORONEL TELHADA
Solicita uma verificação de votação do requerimento de urgência ao PL 708/19.
76 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
77 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução da bancada do DEM ao processo de votação.
78 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução da bancada do PL ao processo de votação.
79 - DANIEL SOARES
Declara obstrução da bancada do DEM ao processo de votação.
80 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, lembra a tradição desta Casa de aprovar as urgências aos projetos, independentemente de seus méritos. Afirma que o debate poderá ser realizado posteriormente no plenário. Destaca os vários acordos sobre este assunto. Associa-se ao pronunciamento do deputado Teonilio Barba Lula. Considera esta Casa improdutiva, sendo a maioria dos projetos vetados pelo governador João Doria. Lamenta que nem as urgências sejam votadas neste Parlamento. Diz ser injusta esta obstrução, já que diversos deputados tiveram seus projetos votados, tendo os acordos sido respeitados anteriormente. Pede a colaboração de todos os deputados.
81 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Concorda com o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Considera a aprovação dos requerimentos de urgência o mínimo para que os trabalhos avancem na Casa. Esclarece que, desta maneira, não será possível aprovar projeto de nenhum dos parlamentares.
82 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Para comunicação, pede que seja votada a urgência ao projeto e retirada a obstrução.
83 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lembra que o deputado Wellington Moura já teve um projeto aprovado nesta Legislatura. Ressalta que, aqueles deputados que não tiveram sua urgência aprovada, poderão se sentir prejudicados.
84 - TENENTE NASCIMENTO
Declara obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.
85 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução da bancada do PP ao processo de votação.
86 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, destaca o bom funcionamento da coordenadoria de projetos de deputados. Considera como um avanço para a sociedade. Lembra que 15 deputados ainda precisam ter seus projetos aprovados. Pede consenso daqueles que estão obstruindo, para que sejam votadas as urgências. Lembra que o mérito dos projetos ainda não foi discutido.
87 - ALEX DE MADUREIRA
Declara obstrução da bancada do PSD ao processo de votação.
88 - ARTHUR DO VAL
Declara obstrução da bancada do Patriota ao processo de votação.
89 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução da bancada do PTB ao processo de votação.
90 - CARLA MORANDO
Declara obstrução da bancada do PSDB ao processo de votação.
91 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, lembra que já tiveram dois projetos obstruídos hoje na Ordem do Dia. Esclarece que, se não puderem aprovar todas as urgências, manterá o seu pedido de verificação de votação.
92 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para comunicação, ressalta que o deputado Reinaldo Alguz não está na Casa, e por este motivo seu projeto não poderá ser votado esta semana.
93 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução da bancada do PSOL ao processo de votação.
94 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução da bancada do PT ao processo de votação.
95 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução da bancada do PDT ao processo de votação.
96 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução da bancada do Republicanos ao processo de votação.
97 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução da bancada do PROS ao processo de votação.
98 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução da bancada do Podemos ao processo de votação.
99 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge número regimental, ficando adiada a votação.
100 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, diz ter compreendido a posição do deputado Coronel Telhada. Pede que sejam aprovados os requerimentos de urgência amanhã, na Ordem do Dia. Apela para que seja feito o debate do mérito dos projetos em plenário.
101 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PDL 43/20.
102 - DOUGLAS GARCIA
Solicita verificação de votação.
103 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
104 - ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação, lembra o acordo feito em reunião no Colégio de Líderes, no qual não seria solicitada verificação de votação de nenhum requerimento de urgência. Considera que, desta forma, os trabalhos desta Casa não irão caminhar. Apela a todos os deputados para que aprovem os requerimentos.
105 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, diz ter cumprido o acordo estabelecido no Colégio de Líderes. Considera que não se deve quebrar os acordos estabelecidos. Afirma que apresentará voto em separado para os projetos que não concordar, mas que não irá obstrui-los.
106 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, pede que os deputados não deem quórum para a aprovação do requerimento.
107 - WELLINGTON MOURA
Para comunicação, pede que os deputados votem "sim" neste requerimento.
108 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução da bancada do PROS ao processo de votação.
109 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução da bancada do PT ao processo de votação.
110 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução da bancada do PP ao processo de votação.
111 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução da bancada do PSOL ao processo de votação.
112 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução da bancada do PTB ao processo de votação.
113 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução da bancada do PL ao processo de votação.
114 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução da bancada do PDT ao processo de votação.
115 - TENENTE NASCIMENTO
Declara obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.
116 - ARTHUR DO VAL
Declara obstrução da bancada do Patriota ao processo de votação.
117 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução da bancada do Republicanos ao processo de votação.
118 - DANIEL SOARES
Declara obstrução da bancada do DEM ao processo de votação.
119 - ITAMAR BORGES
Declara obstrução da bancada do MDB ao processo de votação.
120 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução da bancada do PSB ao processo de votação.
121 - CARLA MORANDO
Declara obstrução da bancada do PSDB ao processo de votação.
122 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução da bancada do Podemos ao processo de votação.
123 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lamenta que os acordos não estejam sendo cumpridos.
124 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, pede esclarecimentos sobre a pauta.
125 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que ainda existem requerimentos de urgência a serem votados.
126 - ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação, lembra que este requerimento de urgência se refere às contas do governador. Faz apelo aos deputados para que não seja solicitada a verificação de votação, para que os trabalhos da Casa possam continuar. Ressalta que as contas do governador podem ser debatidas em plenário. Destaca a necessidade de votação do Orçamento para o próximo ano. Pede pelo bom andamento dos trabalhos da Casa.
127 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Suspende a sessão por cinco minutos, por conveniência da Ordem às 17h42min; reabrindo-a às 17h49min.
128 - DANIEL JOSÉ
Declara obstrução da bancada do Novo ao processo de votação.
129 - MARINA HELOU
Declara obstrução da bancada da Rede ao processo de votação.
130 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução da bancada do Republicanos ao processo de votação.
131 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução da bancada do PROS ao processo de votação.
132 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução da bancada do PTB ao processo de votação.
133 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, pede que a oposição não vote agora as contas do governador.
134 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge/alcança número regimental, ficando adiada a votação. Adita a Ordem do Dia da primeira sessão extraordinária. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PDL 22/20.
135 - WELLINGTON MOURA
Solicita uma verificação de votação.
136 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
137 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, pede que o deputado Wellington Moura retire a verificação de votação. Ressalta que este projeto representa o interesse da população, sendo uma reparação ao confisco aplicado aos aposentados e pensionistas. Considera que o deputado está prestando um desserviço ao Estado. Faz um apelo ao deputado, em nome de todos os aposentados e pensionistas de São Paulo. Afirma que os interessados estão acompanhando esta sessão.
138 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Para comunicação, concorda com o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Pede que o deputado Wellington Moura retire o pedido de verificação de votação. Considera o projeto importante para os pensionistas e aposentados do Estado.
139 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, destaca a importância deste projeto. Afirma que o mesmo precisa ser votado. Diz ser uma questão de justiça com os aposentados e pensionistas, que foram cobrados de maneira punitiva e indevida. Declara seu apoio ao PDL 22/20.
140 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, cita projeto de decreto legislativo, de sua autoria, que também trata de confisco nos salários de servidores aposentados e pensionistas, em razão da aplicação injusta da reforma da Previdência. Pede que o PDL 22/20 seja votado. Considera sua aprovação como fundamental para corrigir a injustiça com os servidores aposentados e pensionistas.
141 - CASTELLO BRANCO
Para comunicação, apoia o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Pede que seja aprovada a urgência do projeto.
142 - TENENTE NASCIMENTO
Declara obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.
143 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução da bancada do PL ao processo de votação.
144 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução da bancada do PT ao processo de votação.
145 - ARTHUR DO VAL
Declara obstrução da bancada do Patriota ao processo de votação.
146 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução da bancada do Republicanos ao processo de votação.
147 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução da bancada do PROS ao processo de votação.
148 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução da bancada do PSB ao processo de votação.
149 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução da bancada do PTB ao processo de votação.
150 - CARLA MORANDO
Declara obstrução da bancada do PSDB ao processo de votação.
151 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução da bancada do PP ao processo de votação.
152 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução da bancada do DEM ao processo de votação.
153 - BRUNO GANEM
Declara obstrução da bancada do Podemos ao processo de votação.
154 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge número regimental, ficando adiada a votação.
155 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, lembra que os aposentados estão acompanhando a sessão de hoje pela TV Alesp. Informa que a obstrução ao projeto foi feita pelo vice-líder do governo João Doria, o deputado Wellington Moura. Afirma ser o deputado do partido Republicanos, e pertencente à Igreja Universal.
156 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PDL 42/20.
157 - WELLINGTON MOURA
Solicita uma verificação de votação.
158 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
159 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, solicita aos deputados que, apesar de não concordarem com o seu projeto de decreto legislativo, votem favoravelmente ao requerimento de urgência. Pede que o mérito do projeto seja discutido em plenário.
160 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução da bancada do PT ao processo de votação.
161 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução da bancada do PL ao processo de votação.
162 - RODRIGO GAMBALE
Declara obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.
163 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução da bancada do PROS ao processo de votação.
164 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução da bancada do Republicanos ao processo de votação.
165 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução da bancada do PSOL ao processo de votação.
166 - CARLA MORANDO
Declara obstrução da bancada do PSDB ao processo de votação.
167 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução da bancada do PSB ao processo de votação.
168 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução da bancada do PP ao processo de votação.
169 - SARGENTO NERI
Declara obstrução da bancada do Avante ao processo de votação.
170 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução da bancada do DEM ao processo de votação.
171 - DANIEL JOSÉ
Declara obstrução da bancada do Novo ao processo de votação.
172 - MARINA HELOU
Declara obstrução da bancada da Rede ao processo de votação.
173 - FERNANDO CURY
Declara obstrução da bancada da Cidadania ao processo de votação.
174 - ITAMAR BORGES
Declara obstrução da bancada do MDB ao processo de votação.
175 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução da bancada do PTB ao processo de votação.
176 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, questiona a pauta atual de votação.
177 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que os acordos definidos ontem não foram cumpridos.
178 - CAMPOS MACHADO
Esclarece que não concorda que os projetos de deputados sejam prejudicados. Considera esta quebra de acordo como uma demonstração de fragilidade da Casa.
179 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge número regimental, ficando adiada a votação.
180 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, esclarece que os requerimentos de urgência foram obstruídos pelo vice-líder do Governo, deputado Wellington Moura. Afirma que sua bancada cumpriu todos os acordos.
181 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita à SGP que cheque a votação do deputado Heni Ozi Cukier.
182 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, lamenta a solicitação de verificação de votação de projetos de deputados pelo vice-líder do Governo, deputado Wellington Moura. Considera sua atuação incorreta, penalizando todos os deputados. Afirma que aquilo que foi acordado deve ser cumprido.
183 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Concorda com o pronunciamento do deputado Campos Machado e de todos os que defenderam a manutenção dos acordos. Afirma que não deve convocar nova sessão do Colégio de Líderes, já que os combinados não são cumpridos. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, dos deputados Major Mecca, Castello Branco, Gil Diniz, Frederico d´Avila e Valeria Bolsonaro com o número regimental de assinaturas, com a finalidade de participar do lançamento do Instituto Conservador-Liberal, a realizar-se entre os dias 8 e 10/12, em Brasília.
184 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto contrário, em nome do PT.
185 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário, em nome do PSOL.
186 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, para que seja construído um acordo para a primeira sessão extraordinária. Pede que os requerimentos de urgência não aprovados nesta sessão, sejam incluídos na sessão extraordinária. Considera injusto com os deputados que não tiveram os seus requerimentos aprovados. Afirma que o ocorrido abre um precedente para que a palavra não seja cumprida.
187 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma ter cumprido o combinado no Colégio de Líderes. Cita os projetos definidos para a sessão extraordinária. Esclarece que, se for construído novo acordo, ele poderá convocar a segunda sessão extraordinária. Indefere o pedido de suspensão da sessão, afirmando que o acordo poderá ser feito em momento posterior.
188 - CARLOS GIANNAZI
Afirma que o presidente Cauê Macris agiu corretamente durante toda a sessão.
189 - WELLINGTON MOURA
Para comunicação, esclarece que o primeiro pedido de verificação de votação foi solicitado pelo PSOL, para o projeto do deputado Reinaldo Alguz. Ressalta que não houve acordo prévio com os parlamentares.
190 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, pede que sejam votadas as urgências não deliberadas na primeira sessão extraordinária e retiradas as obstruções. Compromete-se a elaborar um texto que atenda todos os parlamentares para discutir o mérito do projeto do deputado Reinaldo Alguz.
191 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que a pauta da primeira sessão extraordinária já está definida. Coloca-se à disposição para convocar a segunda sessão extraordinária, se necessário.
192 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, questiona a Presidência sobre a possibilidade de aditar a Ordem do Dia da primeira sessão extraordinária com os requerimentos de urgência não deliberados.
193 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que, caso seja feito um acordo, poderá convocar a segunda sessão extraordinária.
194 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, demonstra-se favorável ao acordo, caso sejam retiradas as obstruções.
195 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que está cumprindo o acordo estabelecido à risca. Afirma que pautará as urgências na segunda sessão extraordinária, caso haja acordo.
196 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
197 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a realizar-se às 19 horas. Levanta a sessão.

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08/12/2020 - 107ª Sessão Ordinária