16/12/2020 - 113ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 12/01/2021:

Resumo da Sessão
Presidência : CARLOS GIANNAZI / LECI BRANDÃO / CAUÊ MACRIS / GILMACI SANTOS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  LECI BRANDÃO
Assegura seu compromisso com a população. Presta apoio ao PDL 22/20, que suspende os descontos nos proventos dos servidores aposentados e pensionistas. Destaca que o projeto citado deve ser votado em caráter de urgência. Presta homenagem à Maria do Carmo Valério, pioneira no mercado de cosméticos para pele negra no Brasil, que faleceu no dia 16/12.
3 -  LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Agradece o apoio ao PDL 22/20, de sua autoria. Diz que a Assembleia Legislativa estaria sabotando a aprovação desse projeto. Cita projetos que devem entrar no congresso de comissões. Solicita que os deputados dessa Casa reparem os danos causados aos servidores aposentados e pensionistas, aprovando o projeto citado.
5 -  MAJOR MECCA
Critica os cortes de Orçamento na Saúde e Segurança Pública, e o aumento de recursos para Publicidade. Defende a aprovação do PDL 22/20. Pede por mais valorização dos agentes de segurança. Cobra a aprovação do PL 701/20, que antecipa o pagamento de indenização a famílias de policiais falecidos.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Apoia o PL 701/20, citado pelo deputado Major Mecca. Tece elogios à carreira musical da deputada Leci Brandão. Discorre sobre a nova licitação para administração do Conservatório de Tatuí. Afirma que o contrato da OS Sustenidos prevê demissões, redução de matrículas e fechamento de cursos. Considera o financiamento da escola responsabilidade do estado e da Secretaria da Cultura. Critica isenções fiscais a empresas. Destaca a importância do PL 652/20, que visa suspender os prazos de concursos públicos em andamento. Assegura que obstruirá os demais projetos dessa Casa até que o PDL 22/20, seja votado.
7 -  CORONEL TELHADA
Saúda as datas comemorativas do dia de ontem e de hoje. Lamenta o falecimento do veterano da Segunda Guerra Mundial, Francisco Alves. Menciona a morte do diretor de recursos humanos, Cristiano Fidelis, do CDP de Hortolândia, e do sargento Marildo Pereira dos Santos, na Bahia. Comenta presença no evento de reinauguração da Torre do Relógio da Ceagesp, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Parabeniza os trabalhadores do Ceagesp.
8 -  SEBASTIÃO SANTOS
Discorre sobre as dificuldades enfrentadas neste ano, por conta da Covid-19. Alega que o estado de São Paulo teria resistido bem a todas essas dificuldades. Menciona nova frota de ônibus particular que fará o trajeto de São Paulo até Barretos. Menciona inauguração de nova areninha, na cidade de Barretos. Cita encontro com secretário do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a respeito do uso de amianto em tubulações da cidade citada.
9 -  SEBASTIÃO SANTOS
Solicita a suspensão da sessão até às 16h30.
10 -  PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h24min.

ORDEM DO DIA
11 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reabre a sessão às 16h31min.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz apelo para que haja a realização de congresso de comissões ainda hoje. Menciona quatro projetos de deputados, com regime de urgência já aprovado. Cita todos os projetos. Destaca o projeto de decreto legislativo, de sua autoria, que trata do desconto de aposentados e pensionistas de São Paulo. Considera que todas as urgências devem ser aprovadas, como sempre ocorreu nesta Casa. Esclarece que os debates poderão ser realizados no plenário. Afirma que a aprovação deste projeto será como uma reparação histórica de erro cometido com os aposentados e pensionistas.
13 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que o Congresso de Comissões poderá ser realizado caso todos os projetos sejam levados para a reunião.
14 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão, por dois minutos, por acordo de lideranças.
15 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h34min; reabrindo-a às 16h54min. Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da ordem, às 16h54min; reabrindo-a às 17h15min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PR 19/20.
16 -  MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PR 19/20.
17 -  CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PR 19/20.
18 -  JANAINA PASCHOAL
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PR 19/20.
19 -  ADRIANA BORGO
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PR 19/20.
20 -  GIL DINIZ
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PR 19/20.
21 -  DOUGLAS GARCIA
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PR 19/20.
22 -  DANIEL JOSÉ
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PR 19/20, em nome da bancada do Novo.
23 -  LETICIA AGUIAR
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PR 19/20.
24 -  VALERIA BOLSONARO
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PR 19/20.
25 -  MAJOR MECCA
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PR 19/20.
26 -  CARLÃO PIGNATARI
Solicita a suspensão da sessão por dois minutos, por acordo de lideranças.
27 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
28 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PR 19/20.
29 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os requerimentos de urgência aos PLs 1179/19; 299/20; e 596/20. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Carlos Cezar, de constituição de comissão de representação com a finalidade de participar da programação da Frente Parlamentar Evangélica, a realizar-se entre os dias 15 e 17/12, no Congresso Nacional, em Brasília. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PLC 33/20. Defere o pedido do deputado Carlão Pignatari e suspende a sessão por dois minutos às 17h19min; reabrindo-a às 17h22min. Convoca reuniões conjuntas das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 30 minutos; Constituição, Justiça e Redação e Transportes e Comunicações, a realizar-se um minuto após o término da reunião anterior.
30 -  ARTHUR DO VAL
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PR 19/20.
31 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca reuniões conjuntas das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, Atividades Econômicas e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da sessão anterior; Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; Constituição, Justiça e Redação, Transportes e Comunicações e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; Constituição, Justiça e Redação e Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior.
32 -  TEONILIO BARBA LULA
Solicita a suspensão da sessão por uma hora, por acordo de lideranças.
33 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h28min; reabrindo-a às 18h32min.
34 -  MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 45 minutos.
35 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, da deputada Monica da Mandata Ativista, de prorrogação da sessão por 45 minutos.
36 -  CARLA MORANDO
Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.
37 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 18h32min; reabrindo-a às 19h03min.
38 -  TEONILIO BARBA LULA
Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.
39 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h04min; reabrindo-a às 19h16min. Coloca em votação requerimento, de alteração da Ordem do Dia, para que o item 2 conste como primeiro, renumerando-se os demais itens.
40 -  JANAINA PASCHOAL
Para questão de ordem, questiona qual é o item 2 da Ordem do Dia.
41 -  CAUÊ MACRIS
Informa que o item 2 trata do Orçamento do Estado.
42 -  CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, questiona o presidente se havia acordo para esta deliberação.
43 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que há divergências entre alguns líderes.
44 -  MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSOL.
45 -  MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
46 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h18min; reabrindo-a às 19h24min.
47 -  CARLÃO PIGNATARI
Solicita a prorrogação da sessão por 1 hora e 45 minutos, 1 hora e 44 minutos e 1 hora e 40 minutos.
48 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
49 -  JANAINA PASCHOAL
Para questão de ordem, menciona acordo, entre os deputados, de aprovar a urgência de todos os projetos. Questiona a Presidência sobre a reabertura da sessão e aprovação da urgência de um projeto que não estava previsto anteriormente, de um deputado que já teve projeto aprovado anteriormente, enquanto a maioria dos deputados estava no congresso de comissões.
50 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Concorda com o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal. Declara nula qualquer decisão referente a esta urgência aprovada.
51 -  MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Encaminha o requerimento de inversão da Ordem do Dia, em nome do PSOL.
52 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Explica aos deputados presentes que foi realizada a inversão da pauta da Ordem do Dia, tendo o Orçamento passado ao item 1.
53 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha o requerimento de inversão da Ordem do Dia, em nome do PSOL.
54 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 1 hora e 45 minutos.
55 -  DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, em nome do PTB.
56 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, em nome da Minoria.
57 -  GIL DINIZ
Para questão de ordem, afirma que, enquanto os deputados estavam nas comissões, foi reaberta a Ordem do Dia. Questiona a Presidência se há a possibilidade dos requerimentos aprovados nas comissões serem considerados nulos por esta razão.
58 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que, a partir do momento em que é aberta a Ordem do Dia não pode mais haver congresso de comissões. Afirma que todas as deliberações foram feitas antes da reabertura da sessão.
59 -  CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, diz que gostaria de ser informado com antecedência da pauta de projetos de deputados a serem discutidos e votados. Esclarece ser contrário a diversos projetos.
60 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que a pauta é exatamente igual à discutida na reunião do Colégio de Líderes de segunda-feira. Afirma que todos os líderes receberam esta pauta. Pede que seja verificado se o deputado Campos Machado recebeu a pauta. Coloca em votação e declara aprovada a inversão da Ordem do Dia.
61 -  MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Solicita uma verificação de votação.
62 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
63 -  TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução da bancada do PT ao processo de votação.
64 -  JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.
65 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução da bancada do PSB ao processo de votação.
66 -  MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução da bancada do PSOL ao processo de votação.
67 -  MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução da bancada do PDT ao processo de votação.
68 -  CAMPOS MACHADO
Declara obstrução da bancada do Avante ao processo de votação.
69 -  DELEGADO OLIM
Declara obstrução da bancada do PP ao processo de votação.
70 -  GIL DINIZ
Declara a sua obstrução ao processo de votação.
71 -  ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução da bancada do DEM ao processo de votação.
72 -  LECI BRANDÃO
Declara obstrução da bancada do PCdoB ao processo de votação.
73 -  DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução da bancada do PTB ao processo de votação.
74 -  ALEXANDRE PEREIRA
Declara obstrução da bancada do Solidariedade ao processo de votação.
75 -  ADRIANA BORGO
Declara obstrução da bancada do PROS ao processo de votação.
76 -  JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução da bancada do Republicanos ao processo de votação.
77 -  BRUNO GANEM
Declara obstrução da bancada do Podemos ao processo de votação.
78 -  RICARDO MELLÃO
Declara obstrução da bancada do Novo ao processo de votação.
79 -  ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução da bancada do PL ao processo de votação.
80 -  ROBERTO MORAIS
Declara obstrução da bancada do Cidadania ao processo de votação.
81 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação da inversão da pauta da Ordem do Dia. Coloca em votação requerimento de método, do deputado Carlão Pignatari, ao PL 627/20, referente ao Orçamento do Estado.
82 -  CASTELLO BRANCO
Encaminha a votação do requerimento de método ao PL 627/20, em nome do PSL.
83 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita a atenção de todos os deputados com o orador na tribuna.
84 -  DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação do requerimento de método ao PL 627/20, em nome do PTB.
85 -  GIL DINIZ
Para comunicação, anuncia a presença de oficial do Exército Brasileiro.
86 -  MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Encaminha a votação do requerimento de método ao PL 627/20, em nome do PSOL.
87 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PL 627/20.
88 -  DOUGLAS GARCIA
Solicita uma verificação de votação.
89 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
90 -  JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.
91 -  DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução da bancada do PTB ao processo de votação.
92 -  ADRIANA BORGO
Declara obstrução da bancada do PROS ao processo de votação.
93 -  JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução da bancada do Republicanos ao processo de votação.
94 -  PAULO LULA FIORILO
Declara obstrução da bancada do PT ao processo de votação.
95 -  CAMPOS MACHADO
Declara obstrução da bancada do Avante ao processo de votação.
96 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução da bancada do PSB ao processo de votação.
97 -  ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução da bancada do DEM ao processo de votação.
98 -  MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução da bancada do PDT ao processo de votação.
99 -  ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução da bancada do PL ao processo de votação.
100 -  CARLA MORANDO
Declara obstrução da bancada do PSDB ao processo de votação.
101 -  DANIEL JOSÉ
Declara obstrução da bancada do Novo ao processo de votação.
102 -  MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução da bancada do PSOL ao processo de votação.
103 -  GIL DINIZ
Declara sua obstrução ao processo de votação.
104 -  MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução da bancada do Podemos ao processo de votação.
105 -  REINALDO ALGUZ
Declara obstrução da bancada do PV ao processo de votação.
106 -  ROBERTO MORAIS
Declara obstrução da bancada do Cidadania ao processo de votação.
107 -  ARTHUR DO VAL
Declara obstrução da bancada do Patriota ao processo de votação.
108 -  DELEGADO OLIM
Declara obstrução da bancada do PP ao processo de votação.
109 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do requerimento de método ao PL 627/20. Coloca em votação o item 1 do requerimento de método: PL 627/20, salvo emendas e subemendas.
110 -  GIL DINIZ
Para comunicação, explica para o seu eleitor que só colocou o voto negativo ao requerimento de método, após o governo conseguir a quantidade de votos suficientes para a aprovação. Diz ter agido de maneira diferente do PT, que deu quórum para a aprovação do Orçamento.
111 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Considera que o pronunciamento do deputado não foi uma comunicação e que não é regimental a explicação de seu voto.
112 -  TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do PL 627/20, salvo emendas e subemendas, em nome do PT.
113 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
114 -  LECI BRANDÃO
Encaminha a votação do PL 627/20, salvo emendas e subemendas, em nome do PCdoB.
115 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência. Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da ordem às 21h12min; reabrindo-a às 21h20min. Coloca em votação e declara aprovado o PL 627/20, salvo emendas e subemendas.
116 -  DOUGLAS GARCIA
Solicita uma verificação de votação.
117 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
118 -  DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução da bancada do PTB ao processo de votação.
119 -  ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução da bancada do DEM ao processo de votação.
120 -  ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução da bancada do PL ao processo de votação.
121 -  JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução da bancada do Republicanos ao processo de votação.
122 -  TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução da bancada do PT ao processo de votação.
123 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução da bancada do PSB ao processo de votação.
124 -  GIL DINIZ
Declara sua obstrução ao processo de votação.
125 -  MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução da bancada do Podemos ao processo de votação.
126 -  JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.
127 -  ARTHUR DO VAL
Declara obstrução da bancada do Patriota ao processo de votação.
128 -  CAMPOS MACHADO
Declara obstrução da bancada do Avante ao processo de votação.
129 -  DANIEL JOSÉ
Declara obstrução da bancada do Novo ao processo de votação.
130 -  MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução da bancada do PDT ao processo de votação.
131 -  ADRIANA BORGO
Declara obstrução da bancada do PROS ao processo de votação.
132 -  DELEGADO OLIM
Declara obstrução da bancada do PP ao processo de votação.
133 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão, com Ordem do Dia. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do PL 627/20, salvo emendas e subemendas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a realizar-se hoje às 21 horas e 40 minutos. Encerra a sessão.