16/09/1999 - 104ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/10/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : NEWTON BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  MARQUINHO TORTORELLO
Lamenta os acontecimentos violentos na última rebelião da Febem. Cobra uma reestruturação na entidade, de forma que ela possa ser educativa.
3 -  RODRIGO GARCIA
Faz relato da atuação da Comissão de Transporte, da qual é presidente. Informa realização, dia 18/09, de encontro estadual do PFL, discorrendo sobre a pauta a ser abordada.
4 -  CESAR CALLEGARI
Anuncia o lançamento do livro "Comentários à Lei de Diretrizes e Bases da Educação", de autoria do Dr. Maurício Antonio Ribeiro Lopes, a quem elogia a atuação como Promotor de Justiça.
5 -  WADIH HELÚ
Considera o Secretário de Segurança incapaz de exercer o cargo por não coibir a escalada da violência, citando casos recentes.
6 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Para reclamação, expressa sua estranheza com as poucas homenagens que recebeu o ex-Governador Abreu Sodré, falecido anteontem.
7 -  MARIÂNGELA DUARTE
Passa a ler Questão de Ordem que levantou acerca da inconstitucionalidade do PLC 11/99.
8 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a visita dos Srs. Marco Antonio, Oscar Maia Nóbrega e José Carlos, respectivamente Prefeito e Vereadores de São José do Barreiro, acompanhados pelo Deputado Luiz Gondim.
9 -  LUIS GONDIM
Discorre sobre projeto seu, de prevenção às drogas, após referir-se a seu trabalho com adolescentes em Mogi das Cruzes.
10 -  HAMILTON PEREIRA
Disserta sobre a necessidade de se dar um salto de qualidade da democracia meramente representativa para a participativa ou direta, como conclusão do debate realizado, na última segunda-feira, no Auditório Teotônio Vilela, sobre a participação popular no Fórum Paulista de mesmo nome.
11 -  NIVALDO SANTANA
Anuncia seu apoio e solidariedade à manifestação dos servidores públicos do Estado, nesta sexta-feira, a partir das 14h, no Palácio do Governo.
12 -  HENRIQUE PACHECO
Mostra-se preocupado com a operação, por menores, de máquinas de vídeo-pôquer ou caça-níqueis, espalhadas por todo o Estado.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  PEDRO TOBIAS
Faz análise da violência humana. Aponta a política econômica que reduz a qualidade de vida como geradora da violência (aparteado pelo Deputado Cícero de Freitas).
14 -  ALBERTO CALVO
Elogia a administração do Prefeito de São Vicente, Márcio França, do PSB (aparteado pela Deputada Mariângela Duarte).
15 -  RENATO SIMÕES
Relata ações parlamentares de avaliação, discussão e responsabilização sobre a situação da Febem.
16 -  ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Refere-se à notícia do jornal "Folha de S. Paulo" dando conta da proibição da prática de surfe e liberação do uso do jet-ski em praia de Bertioga. Informa ter enviado ao Procurador-Geral da Justiça pedido de instalação de ação de inconstitucionalidade em relação a este decreto (aparteado pelo Deputado Edson Aparecido).
17 -  MILTON FLÁVIO
Relata entrevista coletiva que concedeu, com os Líderes do Governo, quando entregou aos jornalistas setoristas da Casa dossiê sobre a situação da Previdência estadual (aparteado pelo Deputado Jamil Murad).
18 -  PETTERSON PRADO
Pede a aplicação de lei que institui o crédito educativo no Estado para estudantes universitários e do ensino médio, visto a grande dificuldade econômica que se abate sobre a população (aparteado pelo Deputado Jamil Murad).

ORDEM DO DIA
19 -  JAMIL MURAD
Pelo art. 82, solicita da Presidência resposta relativa à Questão de Ordem formulada sobre a tramitação do PLC 11/99. Anuncia manifestação que ocorrerá, amanhã, no Palácio dos Bandeirantes, sobre a Previdência do servidor público do Estado.
20 -  ELÓI PIETÁ
Pelo art. 82, externa, em nome do PT, sua consternação pelo assassinato do Coronel Carlos Magno Nazaré Cerqueira, que foi Comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, durante dois governos.
21 -  EDSON APARECIDO
Pelo art. 82, anuncia que São Paulo será o primeiro Estado do país a por seus precatórios - suas dívidas judiciais - na Bolsa de Valores.
22 -  CESAR CALLEGARI
Usa da palavra para comunicar que continuará manifestando-se contrariamente sobre a destinação dos recursos do Tesouro pelo Governo Estadual.
23 -  JILMAR TATTO
Para reclamação, faz análise do 22º Relatório do Banco Mundial sobre índice de pobreza no planeta.
24 -  MILTON FLÁVIO
Para questão de ordem, indaga da Presidência sobre quando se pode falar por reclamação.
25 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Responde ao Deputado Milton Flávio.
26 -  MILTON FLÁVIO
Para uma reclamação, sugere que os deputados ao usarem o microfone para reclamação que o fizessem observando o Regimento.
27 -  JILMAR TATTO
Para uma reclamação, esclarece por que usou o expediente da reclamação.
28 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Explica que é dever do Presidente exigir observância do Regimento.
29 -  JAMIL MURAD
Pelo art. 82, parabeniza a Presidência por ter garantido o exercício democrático do debate, dentro do Regimento. Acrescenta que não pode podar a palavra de nenhum deputado.
30 -  ROSMARY CORRÊA
Pelo art. 82, manifesta sua indignação com o parecer de autoria do Ministro da Justiça, José Carlos Dias, em reunião do Congresso dos Direitos Humanos sobre crimes hediondos.
31 -  PEDRO MORI
Pelo art. 82, aborda a questão da Febem e as arbitrariedades que lá são cometidas e solicita providências dessa Casa sobre o assunto.
32 -  MARIA LUCIA PRANDI
Associa-se ao pronunciamento do Deputado Pedro Mori.
33 -  ROSMARY CORRÊA
Para comunicação, relata sua participação na solenidade de comemoração dos 12 anos do Comando do Policiamento Feminino do Estado. Cumprimenta a instituição.
34 -  CESAR CALLEGARI
Para reclamação, comunica estar dando entrada a uma PEC que altera o art. 39 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Carta do Estado. Faz a justificativa da proposta.
35 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e declara, sem debate, aprovado requerimento de licença, de autoria da Deputada Célia Leão, para participar de evento, em Buenos Aires, no período de 17 a 21/09. Põe em votação e declara, sem debate, aprovado requerimento propondo constituição de comissão de representação objetivando solicitar alteração da Lei 9.732/98 pelos Presidentes do Senado, Câmara e demais autoridades.
36 -  MILTON FLÁVIO
De comum acordo com as lideranças, solicita o levantamento da sessão.
37 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/09, à hora regimental. Levanta a sessão.
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