21/09/1999 - 107ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 28/10/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS / SIDNEY BERALDO / NEWTON BRANDÃO
1 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
2 - EDSON FERRARINI
Preocupa-se com a Segurança Pública. Considera que o projeto da nova Previdência avilta os 168 anos de tradição da Polícia Militar.
3 - JOSÉ ZICO PRADO
Cumprimenta os radialistas pela passagem de seu dia e lê boletim enviado pelo sindicato da categoria sobre seus problemas.
4 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
5 - CICERO DE FREITAS
Parabeniza do Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos e da Força Sindical pela realização de ato comemorativo aos 20 anos da decretação da anistia. Afirma que a tortura no País hoje é o desemprego.
6 - ANTONIO SALIM CURIATI
Afirma que a situação do povo brasileiro está estarrecedora. Cobra providências do Governo, sugerindo diminuição da maioridade penal.
7 - ELÓI PIETÁ
Comenta divulgação da carta do ex-Ministro Renan Calheiros, entregue ao Presidente da República, com acusações graves ao governador Covas. Afirma que a Casa não pode se omitir em relação a estas denúncias.
8 - CARLOS ZARATTINI
Expressa sua preocupação com a falta de propostas do Governo Covas e com as denúncias do ex-Ministro Renan Calheiros.
9 - JILMAR TATTO
Anuncia estar aguardando posicionamento do líder do Governo na Casa em relação ao PL 20/98, que trata da descentralização do gerenciamento de recursos hídricos no Estado.
10 - CONTE LOPES
Critica o alto custo e ineficiência da Febem e a instituição do indulto de Natal.
11 - RODOLFO COSTA E SILVA
Afirma que o Governador Covas está apresentando propostas, a exemplo do PL 20/98. Assevera que o Sr. Renan Calheiros acusa sem provas.
12 - RAFAEL SILVA
Pede punição dos responsáveis pela não-liberação de detento, em estado terminal em razão da Aids, para que morresse junto a seus familiares.

GRANDE EXPEDIENTE
13 - EDSON APARECIDO
Considera inconsistentes as denúncias contra Covas publicadas na revista "Isto É" e desqualifica o ex-Ministro Renan Calheiros.
14 - ROSMARY CORRÊA
Critica o Ministro da Justiça por declarar que não ia investir em construção de presídios. Tece considerações sobre o projeto de indulto de Natal, proposto pelo Conselho de Política Penitenciária, e manifesta sua preocupação sobre suas conseqüências. Considera um erro a escolha de José Carlos Dias para a pasta da Justiça, levando em conta os desacertos que cometeu quando Secretário Estadual da mesma área no Governo Montoro (aparteada pelo Deputado Edson Ferrarini).
15 - SALVADOR KHURIYEH
Critica a conduta do Governador diante das questões da Previdência e da Febem. Refere-se ao PL 238/99, que dispõe sobre alienação de imóveis, para apontar o descontrole do patrimônio público neste Estado e acusa o Governo de enganar esta Casa sobre os objetivos deste projeto. Manifesta sua indignação ao abordar a notícia de que a Receita Federal multou o Banespa em 2,5 bilhões de reais. Como líder do PDT, sugere a presença nesta Casa do ex-Ministro Renan Calheiros para que explique as acusações contra o Governador Mário Covas (aparteado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar).
16 - NIVALDO SANTANA
Considera irreal afirmação do Governo Covas de que o Estado está saneado. Reitera posição contrária do PC do B à reforma da Previdência estadual. Preocupa-se com a situação do Banespa (aparteado pelo Deputado Edson Aparecido).
17 - ELÓI PIETÁ
Analisa justificativas do Governo Covas para reforma da Previdência, considerando-as contraditórias. Disserta sobre as denúncias feitas contra Covas na revista "Isto É".
18 - WALTER FELDMAN
Reclama da agressão sofrida pelo Governador Covas em manifestação do funcionalismo. Repele acusações feitas a Covas e manifesta esperança de que o PT não faça coro a estas declarações irresponsáveis (aparteado pelo Deputado Rodolfo Costa e Silva).
19 - ELÓI PIETÁ
Pelo art. 82, comunica que o PT está trabalhando para marcar uma data para comparecimento na Casa do ex-Ministro Renan Calheiros para esclarecer suas denúncias.
20 - VITOR SAPIENZA
Pelo art. 82, relata ato de filiação ao PPS do Deputado Federal Emerson Kapaz, realizado ontem nesta Casa e anuncia novas adesões à legenda.
21 - NIVALDO SANTANA
Cumprimenta o Deputado Vitor Sapienza por ter assumido a liderança do PPS.
22 - RODOLFO COSTA E SILVA
Para reclamação, anuncia a filiação do Deputado Junji Abe ao PSDB.
23 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, critica proposta do Deputado Elói Pietá de trazer o ex-Ministro Renan Calheiros para esclarecimento sobre denúncias contra Covas, considerando-a perda de tempo.
24 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, expressa sua satisfação com a filiação do Deputado Paschoal Thomeu ao PTB.
25 - WALTER FELDMAN
Pelo art. 82, refuta as acusações feitas a Covas e a proposta de convocação de Renan Calheiros a esta Casa.
26 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Reassume a Presidência.

ORDEM DO DIA
27 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento da Deputada Rosmary Corrêa solicitando licença para participar, dias 22 a 24/9, do seminário "Mulheres Vítimas da Violência Doméstica" em São Luís, Maranhão. Põe em votação requerimento, do Deputado Walter Feldman, solicitando alteração da Ordem do Dia.
28 - ELÓI PIETÁ
Encaminha a votação pelo PT.
29 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia a visita da vice-Prefeita de São Pedro, Marli Barbosa.
30 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação pelo PTB.
31 - CESAR CALLEGARI
Encaminha a votação pelo PSB.
32 - ALBERTO CALVO
Para reclamação, relata tumulto ocorrido durante reunião da Comissão Permanente de Promoção Social, provocado por um elemento estranho ao assunto que estava sendo tratado, e protesta contra a omissão do policiamento diante das solicitações feitas para que se restaurasse a ordem. Solicita providências da Presidência para evitar futuros transtornos.
33 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Informa que tomará as providências cabíveis. Põe em votação o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
34 - CICERO DE FREITAS
Encaminha a votação pelo PFL.
35 - LUIS GONDIM
Encaminha a votação pelo PV.
36 - NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação pelo PC do B.
37 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
38 - CONTE LOPES
Encaminha a votação pelo PPB.
39 - ROSMARY CORRÊA
Encaminha a votação pelo PMDB.
40 - WALTER FELDMAN
Encaminha a votação pelo PSDB.
41 - Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara aprovado o requerimento do Deputado Walter Feldman propondo alteração da Ordem do Dia.
42 - CAMPOS MACHADO
Solicita uma verificação de votação.
43 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a deliberação anterior. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 92/95, sendo rejeitado o veto. Põe em discussão o PL 221/97 e, sem debate, a declara encerrada. Põe em votação o projeto.
44 - ELÓI PIETÁ
Encaminha a votação em nome do PT.
45 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação em nome do PTB.
46 - ROBERTO ENGLER
Solicita a prorrogação da sessão por 15 minutos.
47 - Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara aprovado o pedido do Deputado Roberto Engler.
48 - CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por 40 minutos.
49 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Anuncia que colocará em votação oportunamente o pedido.
50 - CESAR CALLEGARI
Encaminha a votação em nome do PSB.
51 - RODOLFO COSTA E SILVA
Encaminha a votação pelo PSDB.
52 - ROBERTO ENGLER
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 40 minutos.
53 - Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara aprovado o pedido.
54 - CONTE LOPES
Encaminha a votação pelo PPB.
55 - Presidente SIDNEY BERALDO
Anuncia a presença do Vice-Presidente da Sabesp no interior, Dr. Plinio Mendonça.
56 - JAMIL MURAD
Encaminha a votação pelo PC do B.
57 - Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara aprovado o Pl 221/97, sendo mantido o veto.
58 - ELÓI PIETÁ
Havendo acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.
59 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/09, à hora regimental. Levanta a sessão.