29/06/1999 - 71ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/07/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : NEWTON BRANDÃO / ARY FOSSEN / Presidente: VANDERLEI MACRIS / SIDNEY BERALDO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
2 - NIVALDO SANTANA
Tece considerações a respeito da Justiça do Trabalho, no sentido de preservar os direitos dos trabalhadores. Aponta a necessidade de reforma no Poder Judiciário, tornando-o mais acessível à população.
3 - ALBERTO CALVO
Relata a necessidade de moralizar a Justiça do Trabalho.
4 - CÉSAR CALLEGARI
Informa que 80 Parlamentares apoiaram a constituição de Frente Parlamentar em Defesa da Taxação dos Capitais Financeiros e em Apoio aos cidadãos. Discorre as atividades desta Frente.
5 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
6 - MARQUINHO TORTORELLO
Relata sua participação, na 10ª Festa do Peão de São Pedro do Turvo e na abertura do Campeonato Regional de Futebol amador "Mário José Cabral", em Manduri. Posiciona-se a respeito do PL 321/95, que trata da promoção de praças da Polícia Militar.
7 - JOSÉ DE FILIPPI
Comenta a solenidade de comemoração dos 100 anos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT, realizada nesta Casa ontem à noite. Discorre sobre as atividades do instituto.
8 - EDNA MACEDO
Discorre sobre a importância da Justiça do Trabalho, afirmando que, com sua eficiência, tem um grande papel social.
9 - EDIR SALES
Parabeniza os profissionais envolvidos na apuração da morte do calouro Edison Tsung Chi Hsueh na Faculdade de Medicina da USP. Faz relato de atividades que desenvolveu na Casa sobre o assunto.
10 - MARIA LÚCIA PRANDI
Afirma que o processo de privatização do Porto de Santos está causando crescentes problemas de segurança para os trabalhadores. Pede providências no sentido de averiguar possíveis irregularidades neste processo de privatização.
11 - CELSO TANAUI
Pelo art. 82, expressa sua honra em participar de lançamento de livro que trata do Policiamento Comunitário. Preocupa-se com a demora na apreciação de derrubada do veto ao PL 321/95.
12 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, comunica a visita que fez juntamente com a Igreja Luterana no Brasil, ao Instituto da Criança da USP e ao Hospital do Câncer, ocasião em que foram entregues kits escolares preparados por crianças luteranas dos Estados Unidos e Canadá.
13 - JAMIL MURAD
Pelo art. 82, informa que a Comissão de Saúde desta Casa visitou o Procurador Geral de Justiça, Dr. Marrey, para agradecer pela atuação do Ministério Público contra atendimento preferencial a convênios e particulares, que vinha ocorrendo no Hospital das clínicas. Lê artigos sobre o assunto.
14 - MILTON FLÁVIO
Para reclamação, lê e comenta carta encaminhada pelo Embaixador Renato Prado Guimarães, responsável pelo escritório de representação, em São Paulo, do Ministério de Relações Exteriores.

GRANDE EXPEDIENTE
15 - ALBERTO CALVO
Posiciona-se com relação ao episódio ocorrido ontem na Câmara Municipal. Observa que os deputados terão que tomar uma decisão importante, na sessão extraordinária que ocorrerá hoje, sobre o futuro político do Deputado Hanna Garib.
16 - PEDRO TOBIAS
Comenta a visita que a Comissão de Saúde fez, hoje, ao Procurador Geral do Estado. Informa que a Comissão levou ao Dr. Marrey uma representação contra a CPFL, que cobra 35% de ICMS. Aborda a sessão extraordinária que ocorrerá hoje, para decidir a cassação, ou não, do mandato do Deputado Hanna Garib.
17 - JOSÉ DE FILIPPI
Defende a democracia, manifestando sobre a intenção de alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo. Solidariza-se com os vereadores Vicente Cândido e José Eduardo Cardozo, que estão sendo ameaçados por terem distribuído cartazes com fotografia dos vereadores que votaram contra a CPI dos Fiscais na Câmara Municipal. (Aparteado pelos deputados Carlos Zarattini e Roberto Morais.
18 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
19 - HENRIQUE PACHECO
Pelo art. 82, considera insólita a existência de PL autorizando o Executivo a comercializar imóveis no centro da Capital que poderiam ser transformados em moradia para trabalhadores sem teto. Anuncia que amanhã estará, junto com comissão representante dos sem teto, em reunião com o Chefe da Casa Civil para cobrar solução para esses trabalhadores.

ORDEM DO DIA
20 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Roberto Morais solicitando alteração na Ordem do Dia. Põe em votação adiada o PL 139/96.
21 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
22 - RENATO SIMÕES
Encaminha o PL 139/96 pelo PT. Regozija-se com a aprovação no Senado, de PL que estabelece programa federal de proteção às testemunhas. Lembra que PL de igual teor tramita nesta Casa.
23 - MILTON FLÁVIO
Encaminha o PL 139/96 pelo PSDB. Cumprimenta a Mesa Diretora da Casa pelo anúncio da realização do Projeto Fórum Parlamentar São Paulo 2001. Preocupa-se com a manutenção do suporte educacional às crianças internadas no Hospital do Câncer.
24 - Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara rejeitado o PL 139/96, ficando mantido o veto.
25 - MILTON FLÁVIO
Requer verificação de votação.
26 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que adia a votação do PL 139/96. Põe em votação adiada e declara rejeitado o PL 325/96, ficando mantido o veto.
27 - PAULO JULIÃO
Requer verificação de votação.
28 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que adia a votação do PL 325/96. Põe em votação adiada o PL 465/96.
29 - MILTON FLÁVIO
Encaminha a votação do PL 465/96 pelo PSDB. Tece comentários acerca da instalação na Casa do Fórum Parlamentar 2001. Relata o desafio apresentado pelo Presidente Vanderlei Macris, para resgatar a credibilidade da classe política. Cita alguns acontecimentos que têm contribuído para tanto.
30 - HENRIQUE PACHECO
Encaminha a votação do PL 465/96 pelo PT. Aponta a necessidade de incentivar as reações internacionais entre os parlamentares nos países latino-americanos.
31 - JOSÉ AUGUSTO
Encaminha a votação do PL 465/96 pelo PPS. Comenta a filiação dos Deputados Vitor Sapienza, Dimas Ramalho e Arnaldo Jardim ao seu partido. Relaciona as diretrizes do PPS. Lê documento encaminhado pelos três deputados quando do ingresso no partido.
32 - ARY FOSSEN
Assume a Presidência.
33 - JAMIL MURAD
Considera hoje um dia importante para este Poder por julgar em sessão extraordinária um de seus membros. Lembra-se de que o povo foi vitorioso ao livrar-se de Fernando Collor pela sua má conduta na Presidência. Manifesta a decisão da bancada do PC do B em votar pela cassação do Deputado Hanna Garib na sessão de hoje.
34 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
35 - ROBERTO ENGLER
Por acordo de Lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.
36 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/06, à hora regimental. Levanta a sessão.