24/08/1999 - 25ª Sessão Extraordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 24/09/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : DUARTE NOGUEIRA / SIDNEY BERALDO

ORDEM DO DIA
1 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se, hoje, 60min após o término da presente sessão. Põe em discussão o PL 641/99, apresentado pelo Sr. Governador, alterando a Lei nº 10325/98, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte.
2 - CAMPOS MACHADO
Discute o PL 641/99 (aparteado pelos Deputados Alberto Turco Loco Hiar e Jamil Murad).
3 - DUARTE NOGUEIRA
Assume a Presidência.
4 - ELÓI PIETÁ
Discute o PL 641/99.
5 - PAULO TEIXEIRA
Discute o PL 641/99 (aparteado pelo Deputado Edson Aparecido).
6 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
7 - VAZ DE LIMA
Discute o PL 641/99.
8 - Presidente SIDNEY BERALDO
Declara encerrada a discussão do PL 641/99. Põe em votação e declara rejeitado o substitutivo de parecer contrário no Congresso de Comissões. Põe em votação e declara aprovado o projeto, salvo emenda e subemenda.
9 - HAMILTON PEREIRA
Declara o voto favorável do PT com restrição em função de não ter sido acatada a Emenda nº 1.
10 - Presidente SIDNEY BERALDO
Registra a manifestação. Põe em votação e declara aprovada a subemenda às emendas nºs 5 e 8, ficando prejudicadas as emendas nºs 5 e 8.
11 - VAZ DE LIMA
Registra seu voto contrário a todo o projeto e favorável às emendas nºs 2 e 7.
12 - Presidente SIDNEY BERALDO
Registra a manifestação. Põe em votação e declara rejeitadas englobadamente as demais emendas de parecer contrário do Congresso de Comissões. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 601/98. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 9/99, 128/99, 137/99, 271/99 e 452/99. Põe em votação e declara aprovados os requerimentos de urgência para os PLs 421/99, 91/99, 265/99, 94/99 e 39/96. Põe em votação e declara, sem debate, aprovado o requerimento de urgência para o PLC 29/98. Convoca osSrs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 min. após a presente.
13 - EDMIR CHEDID
Registra voto em nome do PFL.
14 - Presidente SIDNEY BERALDO
Registra a manifestação da bancada do PFL. Encerra a sessão.