30/06/1999 - 21ª Sessão Extraordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 30/07/1999
Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS / ROBERTO MORAIS
1 - ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara aprovado requerimento de licença do Deputado Milton Flávio. Convoca os Srs. Deputados para as sessões solenes: de 27/08, às 20h, com a finalidade de comemorar o 20º aniversário da promulgação da Lei 6.683 de 28 de agosto de 1979, Lei de Anistia Política, por solicitação do Deputado José Augusto, de 20/08, às 20h, com a finalidade de comemorar o Dia do Maçon, por solicitação do Deputado Aldo Demarchi, de 16/08, às 20h, com a finalidade de homenagear o Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello, por solicitação do Deputado Paulo Teixeira, de 13/03, às 20h, com a finalidade de comemorar o Dia do Evangélico, por solicitação do Deputado José Augusto, e de 09/08, às 20h, com a finalidade de comemorar o Centenário do Bairro de Belém, por solicitação do Deputado José Carlos Stangarlini.
2 - ROBERTO ENGLER
Indaga à Presidência se há sobre a Mesa se há requerimento de representação do Deputado Paulo Teixeira.
3 - Presidente ROBERTO DE MORAIS
Suspende a sessão por dois minutos, às 19h26min., reabrindo-a no horário previsto. Põe em votação e declara aprovado requerimento de licença de representação do Deputado Paulo Teixeira. Suspende os trabalhos por dois minutos às 19h27min.
4 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência. Reabre a sessão no horário previsto. Comunica ter recebido do Sr. Governador as mensagens 97/99 (que envia o PLC instituindo o regime próprio de previdência dos servidores do Estado) e 98/99 (que dispõe sobre correção das distorções da aplicação da lei complementar nº 829, no tocante ao cálculo de gratificação especial de atividade - OGEA), para entrada em pauta no mês de agosto.
5 - MILTON FLÁVIO
Relata o resultado de reunião havida, ontem, no Palácio dos Bandeirantes com a Comissão de Saúde e o Secretário Nacano.
6 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia o encerramento da discussão do PL 282/99, sobre o LDO de 2000. Lê requerimento de roteiro de votação do PL 282/99, assinado pelo Deputado Walter Feldman.
7 - ELÓI PIETÁ
Por acordo entre as lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por dois minutos.
8 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e suspende a sessão por dois minutos às 19h40min, reabrindo-a no horário previsto. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de roteiro de votação. Põe em votação o PL 282/99, salvo emendas e subemendas.
9 - NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação do PL 282/99, em nome do PC do B. Discorre sobre as razões pelas quais a bancada votará contra o projeto.
10 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Solicita aos presentes que não se manifestem enquanto os senhores deputados estiverem discursando.
11 - ELÓI PIETÁ
Encaminha a votação do PL 282/99, em nome do PT. Afirma que não se pode mais continuar discutindo e encaminhando a LDO com o critério com que vem sendo feito, sem buscar diminuir as diferenças inter-regionais no Estado.
12 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia a presença do Chefe da Casa Civil do Governo, Deputado Celino Cardoso e o homenageia. Solicita que os senhores participantes respeitem o Regimento Interno.
13 - CESAR CALLEGARI
Encaminha a votação do PL 282/99, em nome do PSB. Discorre sobre a necessidade de maior participação dos deputados na elaboração da LDO.
14 - RAFAEL SILVA
Encaminha a votação do PL 282/99, em nome do PDT. Fala da importância de se valorizar o ensino e a educação.
15 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara aprovado o PL 282/99, salvo emendas e subemendas.
16 - ELÓI PIETÁ
Declara o voto contrário do PT.
17 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra a manifestação do Deputado Elói Pietá.
18 - JAMIL MURAD
Registra o voto contrário do PC do B.
19 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra a manifestação do Deputado Jamil Murad.
20 - CESAR CALLEGARI
Registra o voto contrário do PSB.
21 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra a manifestação do Deputado Cesar Callegari. Põe em votação englobadamente e declara aprovadas as emendas apresentadas de nº1, alternadamente, até o nº 2.635. Põe em votação englobadamente e declara aprovadas as emendas que vão do nº 4 até a 2.600. Põe em votação englobadamente e declara prejudicadas as emendas do item anterior. Põe em votação e declara aprovados os itens I,II,V e XVII da Emenda nº 2493. Põe em votação e declara rejeitada a emenda nº 2618. Põe em votação englobadamente as emendas nºs 1433, 1572 e 1595.
22 - JOSÉ DE FILIPPI
Encaminha a votação das emendas nºs 1433, 1572 e 1595, em nome do PT.