06/08/1999 - 77ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 01/09/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : JAMIL MURAD / ELÓI PIETÁ

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ELÓI PIETÁ
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JAMIL MURAD
Após anunciar que a Lei 9.796, de 3/10/97, que proíbe a instalação de bombas de auto-serviço em postos de gasolina, de sua autoria, relata suas providências contra companhias distribuidoras que burlam a lei.
3 - JAMIL MURAD
Assume a Presidência.
4 - CESAR CALLEGARI
Registra a realização de discussão da Reforma Tributária, hoje pela manhã, por iniciativa do Deputado Willians Rafael. Solicita que a Moção 43/99, aprovada em 06/99, de sua autoria, seja encaminhada ao Congresso Nacional, com urgência.
5 - NEWTON BRANDÃO
Comenta a ameaça de intervenção em municípios paulistas por conta de dívidas com precatórios.
6 - PEDRO MORI
Manifesta-se sobre as intervenções municipais em São Paulo.
7 - ELÓI PIETÁ
Refere-se à matéria do jornal "O Imparcial", de Teodoro Sampaio, denunciando a existência de conspiração para assassinar o Prefeito daquele município.
8 - PAULO TEIXEIRA
Disserta sobre a reação de outros Estados à Lei 10.325/99, que modificou alíquotas de imposto em relação à aquisição de matérias-primas. Lê íntegra do PL 623/99 apresentado pelo PT para corrigir estas distorções.
9 - MARIA LUCIA PRANDI
Elogia a inicitiva do Deputado Paulo Teixeira de apresentar o PL 623/99. Reclama da falta de repasse de verbas para o crédito educativo. Lê documento sobre a proposta de reformulação sugerida pelo Ministro da Educação.
10 - Presidente JAMIL MURAD
Responde à reclamação feita pelo Deputado Cesar Callegari em seu pronunciamento.
11 - ELÓI PIETÁ
Por acordo de Lideranças, requer o levantamento da sessão.
12 - Presidente JAMIL MURAD
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/08, à hora regimental, lembrando-os da realização, hoje, de sessão solene para instalação do XIII Congresso Internacional dos Muçulmanos da América Latina. Levanta a sessão.