11/08/1999 - 80ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 07/09/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS / NEWTON BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CELSO TANAUI
Aborda o problema da reforma previdenciária dos servidores públicos e o aumento da alíquota de contribuição. Sugere ao Governador que retire o projeto em questão por ser muito pesado para os servidores.
3 - DIMAS RAMALHO
Aborda a questão dos pedágios do Estado. Constata que as concessionárias não estão cumprindo o contrato que foi assinado e pelo qual recebem a prestação cara das tarifas de pedágio de todo o Estado.
4 - HAMILTON PEREIRA
Narra as vicissitudes por que estão passando 1.200 famílias de trabalhadores sem terra que sofreram sucessivos despejos. Apela ao Governo do Estado para que atenda às necessidades daquelas famílias e encontre um pedaço de terra para assentá-las.
5 - JOSÉ DE FILIPPI
Afirma ser necessário debate na Casa sobre a questão do cálculo dos precatórios.
6 - CICERO DE FREITAS
Reclama do não cumprimento de acordo por parte dos patrões, do protecionismo aos usineiros de álcool e da polêmica entre o ministro da Saúde e a apresentadora Xuxa.
7 - CLAURY ALVES SILVA
Informa estar apresentando Substitutivo ao PL 365/98, que institui o crédito educativo estadual, visando alunos de escolas técnicas de 2º grau e alunos do 3º grau.
8 - MARQUINHO TORTORELLO
Comenta a implementação, pelo Governo do Estado, do programa de frentes de trabalho, indagando sobre seu futuro.
9 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia visita do Prefeito e Vice-Prefeito de Buritizal, e do Prefeito de Manduri, acompanhado de comitiva e pelo Deputado Marquinho Tortorello.
10 - PEDRO MORI
Discorre sobre o problema dos precatórios no Estado. Afirma que deve-se procurar na reforma da previdência um modo de que não prejudicar em demasia os servidores públicos.

GRANDE EXPEDIENTE
11 - ARNALDO JARDIM
Lê e analisa pronunciamento feito ontem no Congresso Nacional pelo Senador Roberto Freire sobre proposta de criação de imposto de para combater a miséria.
12 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, relata participação em reunião entre representantes do Brasil e Argentina. Lê programa sobre o evento, a "Nota da Prata" e protocolo da cooperação formulado nesse encontro.
13 - CLAURY ALVES SILVA
Pelo art. 82, ratifica as declarações do Deputado Milton Flávio e manifesta a sua satisfação por ter participado do evento, que reuniu representantes do Brasil e da Argentina.
14 - ARNALDO JARDIM
Pelo art. 82, analisa as questões comerciais relativas ao Cone Sul. Lê programa e protocolo de cooperação referentes ao assunto.
15 - MILTON FLÁVIO
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17h30min.
16 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h12min.

ORDEM DO DIA
17 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h45min. Põe em votação e declara aprovado requerimento de autoria do Deputado Walter Feldman de alteração da Ordem do Dia. Anuncia a votação de requerimento de autoria do Deputado Edson Aparecido de prorrogação, por 15 dias, dos trabalhos da CPI sobre a prestação de serviço público de telefonia fixa do Estado.
18 - ELÓI PIETÁ
Lamenta que a solicitação da prorrogação por 60 dias, para a CPI em pauta, não tenha sido acolhida pela maioria da Comissão. Anuncia que, não obstante, a bancada do PT não irá votar contra a prorrogação por 15 dias.
19 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra a manifestação do Deputado Elói Pietá. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação, por 15 dias, dos trabalhos da CPI sobre a prestação de serviço público de telefonia fixa do Estado.
20 - ELÓI PIETÁ
Registra o voto favorável do PT.
21 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra a manifestação do Deputado Elói Pietá. Põe em votação adiada e declara rejeitado o PL 139/96 e mantido o veto.
22 - CAMPOS MACHADO
Solicita uma verificação de votação.
23 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, cujo resultado dá por adiada a votação por insuficiência de quórum. Põe em votação adiada e declara rejeitado o PL 325/96, sendo mantido o veto.
24 - ROBERTO ENGLER
Requer verificação de votação.
25 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada pelo sistema eletrônico. Suspende a sessão às 18h05min, reabrindo-a às 18h09min. Anuncia o resultado da verificação, que aponta insuficiência de quórum para deliberar. Põe em discussão, que dá por encerrada sem debate, o PL 71/96. Põe em votação e dá por rejeitado o PL 71/96, ficando mantido o veto.
26 - ELÓI PIETÁ
Registra o voto favorável do PT.
27 - JAMIL MURAD
Registra o voto favorável do PC do B.
28 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra as manifestações. Anuncia visita do ex-Deputado Lívio Giosa.
29 - CAMPOS MACHADO
Requer o levantamento da sessão.
30 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/08, à hora regimental. Levanta a sessão.