12/08/1999 - 81ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 09/09/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : ROBERTO GOUVEIA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ROBERTO GOUVEIA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CICERO DE FREITAS
Comenta manifestação dos funcionários públicos ocorrida hoje na Assembléia Legislativa.
3 - JAMIL MURAD
Posiciona-se em defesa do funcionalismo público de São Paulo, em função de manifesto que vem ocorrendo hoje, nesta Casa.
4 - MILTON FLÁVIO
Informa aos presentes que a Bancada do PSDB examinará o projeto referente ao funcionalismo e às emendas a ele apresentadas.
5 - CARLINHOS ALMEIDA
Aponta a necessidade de discutir o projeto em questão e garantir a manifestação dos servidores públicos sobre o asunto.
6 - JORGE CARUSO
Manifesta-se contrariamente ao projeto da Previdência.
7 - PAULO TEIXEIRA
Saúda o público, presente nas galerias, e lhe dá os parabéns por esse ato importante de cidadania, num momento fundamental da vida do funcionalismo do Estado.
8 - Presidente ROBERTO GOUVEIA
Anuncia a presença do ex-Deputado estadual João Paulo.
9 - RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, afirma ter recebido um telefonema pelo qual uma pessoa fazia denúncias a respeito do CDHU. Estranha o fato de a Assembléia não ter, ainda, uma CPI para apurar possíveis irregularidades daquele órgão.
10 - MARIA LUCIA PRANDI
Saúda os funcionários públicos. Fala da importância do funcionalismo para um Estado que precisa, ainda, construir a democracia. Reitera a afirmação do Deputado Paulo Teixeira de que não foram os funcionários públicos que deram o calote no IPESP. Afirma que há 21 anos o Governo do Estado não repassa os recursos, descontados dos holerits dos servidores, para o IPESP.
11 - MILTON FLÁVIO
Assume a Presidência.
12 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Fala da alegria de ver a platéia, em tão grande número, prestigiando os trabalhos da Casa. Endossa o apoio do PDT à luta dos funcionários públicos. Lê documento sobre o 11 de agosto, dia da fundação dos cursos jurídicos em nosso país.
13 - ROBERTO GOUVEIA
Pelo art. 82, cumprimenta o funcionalismo público. Recorda o episódio de 1987, quando o Governador Orestes Quércia tentou acabar com o gatilho salarial. Faz votos de que,hoje, aconteça algo semelhante ao sucedido naquela época.
14 - CELSO TANAUI
Pelo art. 82, manifesta seu inconformismo com o PL 11/99 da forma como foi elaborado. Apela ao governador Mário Covas para que volte atrás como fez com o caso da guerra fiscal.
15 - EDSON FERRARINI
Pelo art. 82, em nome do PL manifesta seu descontentamento com o projeto da Previdência, por conter absurdos em muitos dos seus itens. Destaca o desrespeito com que o Governador trata a Polícia Militar.
16 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, afirma a posição contrária de seu partido ao PL 11/99.

GRANDE EXPEDIENTE
17 - SALVADOR KHURIYEH
Posiciona-se contrário ao PL 11/99. Comenta indenização que o Governo do Estado deverá pagar a Caraguatatuba pela desapropriação da área do Parque Estadual da Serra do Mar (aparteado pelos Deputados Paulo Julião e João Caramez).
18 - MARIÂNGELA DUARTE
Reclama do PL 11/99 e dá ciência do PLC 4/99, de sua autoria, que propunha alternativa de alteração da Previdência.
19 - CARLOS ZARATTINI
Afirma que Covas pretende sanear o Estado às custas do servidor público e posiciona-se contra a instituição dos fundos de pensão para o funcionalismo.
20 - ROBERTO ENGLER
Apresenta a posição do PSDB com respeito à proposta da Previdência. Depois de afirmar que a Previdência do Estado tem seus dias contados, fala que o Governador apresentou a esta Casa um antídoto àquele mal, por meio de seu projeto.
21 - Presidente MILTON FLÁVIO
Solicita aos expectadores que respeitem o Regimento Interno que exige que ao parlamentar seja garantido o direito à palavra.
22 - MARIA DO CARMO PIUNTI
Por acordo entre as lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 17h10min.
23 - Presidente MILTON FLÁVIO
Acolhe o pedido. Suspende a sessão às 16h01min.
24 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h20min.

ORDEM DO DIA
25 - PresidenteVANDERLEI MACRIS
Põe em votação adiada e declara rejeitado o PL 139/96, ficando mantido o veto.
26 - RENATO SIMÕES
Solicita uma verificação de votação.
27 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, declarando não haver quórum para deliberação. Põe em votação adiada e declara rejeitado o PL 325/96, ficando mantido o veto.
28 - PAULO JULIÃO
Solicita uma verificação de votação.
29 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, declarando não haver quórum para deliberação. Põe em discussão o PLC 102/95.
30 - CAMPOS MACHADO
Discute o PLC 102/95.
31 - ELÓI PIETÁ
Discute o PLC 102/95 (aparteado pelos Deputados Cesar Callegari, Duarte Nogueira, José Zico Prado, Newton Brandão e Edson Aparecido).
32 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
33 - NEWTON BRANDÃO
Discute o PLC 102/95 (aparteado pelos Deputados Edmir Chedid e Elói Pietá).
34 - Presidente SIDNEY BERALDO
Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária a realizar-se, hoje, às 21h30min; para reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 19h30min; para reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Economia e Planejamento e Finanças e Orçamento, a realizar-se, cinco minutos após o término do congresso para apreciação do PL 640/99; para sessão solene a realizar-se em 20/08, às 10h, com a finalidade de lançar a campanha promovida conjuntamente pelas Secretarias de Saúde, Segurança Pública, Hospital das Clínicas e Assembléia Legislativa de S. Paulo, denominada "Mais vida, menos álcool".
35 - ELÓI PIETÁ
Indaga do conteúdo do PR nº 05/98.
36 - Presidente SIDNEY BERALDO
Responde ao Deputado Elói Pietá. Convoca os Srs.Deputados para a sessão ordinária de 13/08, à hora regimental, lembrando da sessão extraordinária convocada para hoje. Encerra a sessão.