30/09/1999 - 114ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 09/11/1999
Resumo da Sessão
Presidência : SIDNEY BERALDO / NEWTON BRANDÃO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência. Anuncia a presença de alunos e professora do Instituto de Educação Rainha Santa Isabel, acompanhados pelo Deputado Nivaldo Santana; e também do Dr. Antônio Carlos de Faria, Prefeito de Caconde e Presidente da Associação dos Prefeitos das Estâncias Turísticas do Estado de São Paulo.
2 - ALBERTO CALVO
Preocupa-se com a violência urbana. Considera necessário que se proteja a população e não os bandidos, sejam eles menores ou não.
3 - JAMIL MURAD
Comenta novas medidas do FMI, que agora se propõe a reduzir a pobreza extrema no mundo, fazendo uma exploração com face humana. Afirma ser necessário que o governo trabalhe em função do povo brasileiro, não do FMI.
4 - NIVALDO SANTANA
Comenta a audiência pública, realizada, ontem, na Casa sobre a Reforma da Previdência do Estado, que mostrou ser uma ampla maioria dos Parlamentares contrária ao projeto. Defende a retirada da matéria.
5 - ANTONIO SALIM CURIATI
Parabeniza as secretárias pela passagem de seu dia. Elogia a iniciativa da Rádio Bandeirantes de interromper a programação por um minuto em protesto contra a violência. Defende a redução da maioridade penal.
6 - AFANASIO JAZADJI
Refere-se a denúncias envolvendo o filho do Governador Covas em irregularidades no CDHU. Lê acórdão do Tribunal de Justiça com sentença a seu favor em processo de danos morais movido por Mário Covas Neto.
7 - MILTON FLÁVIO
Comenta o pronunciamento anterior. Cobra coerência na posição da bancada do PT em relação ao projeto da Previdência.
8 - EDSON FERRARINI
Critica o PL 11/99. Soma-se à iniciativa da Rádio Bandeirantes, que hoje fez um minuto de silêncio em protesto contra a violência. Critica a política de Segurança Pública do Governo Covas, propondo greve geral em protesto contra a insegurança.
9 - NEWTON BRANDÃO
Comenta assassinato de líder sindical no ABC, lembrando de outras mortes. Lamenta o aumento da violência.
GRANDE EXPEDIENTE
10 - MARIA LUCIA PRANDI
Justifica a ausência do Deputado Milton Flávio no plenário por este não ter argumentos para defender o PL nº 11/99. Acusa o Governador Mário Covas de não aplicar o Regime Jurídico Único determinado pela Constituição de 1988.
11 - NELSON SALOMÉ
Agradece aos Srs. Deputados a aprovação do projeto de anemia falsiforme, de sua autoria. Fala de seu projeto sobre o tíquete-refeição a entrar, em breve, na Ordem do Dia.
12 - EDUARDO SOLTUR
Comunica estar deixando, a partir de hoje, a bancada do PL.
13 - EDMIR CHEDID
Comunica que o Deputados Eduardo Soltur passa a integrar a bancada do PFL.
14 - Presidente SIDNEY BERALDO
Registra as manifestações.
15 - EDSON APARECIDO
Comenta a audiência pública, realizada ontem, para discutir o PLC 11/99 (aparteado pelo Deputado Gilmar Tatto).
16 - CÉLIA LEÃO
Ressalta a importância da audiência pública, realizada ontem na Casa. Parabeniza a Casa pela aprovação da Secretaria da Juventude. Elogia a iniciativa da Nossa Caixa-Nosso Banco de financiar equipamentos para deficientes físicos.
17 - JOSÉ AUGUSTO
Comemora o crescimento do PIS no País. Faz referência à matéria da "Folha de S. Paulo" de 06/09, que se refere a um índice de qualidade de vida na Capital, congratulando-se com a iniciativa (aparteado pelo Deputado Newton Brandão).
18 - HENRIQUE PACHECO
Refere-se ao PL 204/99, de sua autoria, onde dispõe que após 180 dias de sua aprovação, nenhuma criança do interior do Estado poderá ser internada em Unidades da Capital (aparteado pelos Deputados Alberto Calvo, Afanásio Jazadji e Newton Brandão).
19 - MARQUINHO TORTORELLO
Pelo art. 82, informa ter protocolado moção pedindo providências contra a Presidência da Confederação Brasileira de Judô em razão dos desmandos perpetrados pela entidade contra os atletas.
20 - WALTER FELDMAN
Pelo art. 82, comenta a audiência pública realizada sobre a Reforma da Previdência. Discorre sobre a tramitação da matéria, que deverá ter pedido de urgência solicitado.
21 - CONTE LOPES
Pelo artigo 82, refere-se à morte de mais um PM em confronto com bandidos. Cobra ação do Governo na área da Segurança.
ORDEM DO DIA
22 - PRESIDENTE SIDNEY BERALDO
Põe em votação requerimento de alteração da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Walter Feldman.
23 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação pelo PTB.
24 - PRESIDENTE SIDNEY BERALDO
Anuncia a presença do Sr. José Antônio Cacham, Vereador de Jundiaí e seu chefe de gabinete, acompanhados do Deputado Ary Fossen. Põe em votação o requerimento.
25 - CICERO DE FREITAS
Encaminha a votação pelo PFL.
26 - NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação pelo PC do B.
27 - ANTONIO SALIM CURIATI
Encaminha a votação pelo PPB.
28 - JORGE CARUSO
Encaminha a votação pelo PMDB.
29 - PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia. Põe em votação e declara aprovado requerimento de autoria do Deputado César Callegari , propondo a formação de comissão de representação para participar do seminário: "O Comércio Exterior Brasileiro na Virada do Século", em 7/10, na Capital. Põe em discussão o PL320/97 e a declara, sem debate,encerrada. Põe em votação o projeto. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Walter Feldman propondo método de votação para parágrafos, artigos e incisos do PL 320/97. Põe em votação os parágrafos 3º, 4º e 5º do art. 63 do PL 320/97.
30 - ROBERTO GOUVEIA
Encaminha a votação pelo PT.
31 - PRESIDENTE SIDNEY BERALDO
Anuncia a presença dos Srs. Secretários do Estado: Celino Cardoso, da Casa Civil e André Franco Montoro Filho, de Economia e Planejamento. Comunica que as autoridades estão oferecendo a esta Casa a peça orçamentário do Estado para o ano 2000.
32 - ANDRÉ FRANCO MONTORO
Usa da palavra para apresentar a peça orçamentária.
33 - RODOLFO COSTA E SILVA
Cumprimenta o Sr. Secretário André Franco Montoro.
34 - CÉSAR CALLEGARI
Reclama maior destinação de verbas para a Educação.
35 - JAMIL MURAD
Pelo artigo 82, comunica a decisão do STF, contrária à contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.
36 - VITOR SAPIENZA
Pelo artigo 82, solicita ao Secretário Celino Cardoso que retorne a esta Casa para prestar maiores esclarecimentos da peça orçamentária.
37 - WALTER FELDMAN
Manifesta sua convicção de que o Orçamento Plurianual seja entregue em tempo hábil e apela a todos para que a peça orçamentária não se transforme em debate público, por ser fundamentalmente técnica.
38 - MARIÂNGELA DUARTE
Opina que a aprimoração do sistema de audiências públicas preceda à entrega do Orçamento. Relata audiência pública em São Vicente.
39 - PRESIDENTE SIDNEY BERALDO
Solicita aos deputados que questionem os Secretários após a sessão.
40 - JOSÉ DE FILLIPI
Saúda os Secretários. Associa-se às manifestações do Deputado Vitor Sapienza.
41 - PRESIDENTE SIDNEY BERALDO
Registra a manifestação.
42 - ANDRÉ FRANCO MONTORO FILHO
Faz esclarecimento com relação à questão de ordem levantada pelo Deputado César Callegari referente ao PPA.
43 - RODOLFO COSTA E SILVA
Encaminha a votação do item 1, pelo PSDB.
44 - JAMIL MURAD
Encaminha a votação pelo PC do B.
45 - CONTE LOPES
Encaminha a votação pelo PPB.
46 - CÉSAR CALLEGARI
Encaminha a votação pelo PSB.
47 - PRESIDENTE SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara aprovados os parágrafos 3, 4 e 5 do artigo 63, sendo rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitados os demais artigos, parágrafos e incisos. Retira da Ordem do Dia o PL 34/99, deliberado em sessão extraordinária de ontem.
48 - JAMIL MURAD
Declara voto favorável do PC do B aos itens 1 e 2.
49 - JOSÉ ZICO PRADO
Declara voto favorável do PT ao item 1.
50 - CÉSAR CALLEGARI
Declara voto favorável do PSB às partes vetadas do projeto.
51 - MILTON FLÁVIO
De acordo com as lideranças presentes, solicita o levantamento da sessão.
52 - PRESIDENTE SIDNEY BERALDO
Registra as manifestações de voto e acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão de 1º/10, à hora regimental. Levanta a sessão.