19/10/1999 - 125ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/11/1999
Resumo da Sessão
Presidência : GILBERTO NASCIMENTO / SIDNEY BERALDO / VANDERLEI MACRIS / NEWTON BRANDÃO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILBERTO NASCIMENTO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JOSÉ AUGUSTO
Debate a questão da Segurança Pública. Ressalta o importante trabalho desenvolvido pela Ouvidoria da Polícia e a necessidade de uma ação articulada do Governo na área da Segurança.
3 - CLAURY ALVES SILVA
Reporta a inauguração da APAE de Salto Grande, enaltecendo o trabalho dessa entidade.
4 - EDSON APARECIDO
Critica o PT, afirmando que o partido tem discursos diferentes quando na situação e na oposição. Anuncia que o STF pediu licença ao Senado para processar o ex-Ministro Renan Calheiros em função das infundadas denúncias que fez contra o Governador Covas.
5 - ROBERTO GOUVEIA
Defende a urgente derrubada de veto a PL que cria o sistema de saúde mental para a Polícia.
6 - CONTE LOPES
Critica o atendimento psicológico dado aos policiais pelo Proar, e a informação dada pela TV Globo de que a PM mata pessoas sem antecedentes criminais.
7 - VANDERLEI SIRAQUE
Expressa sua satisfação por ter participado de debate sobre a fome promovido pelo Instituto da Cidadania em São Paulo, que teve a participação de lideranças políticas, como Lula e Antônio Carlos Magalhães.
8 - NEWTON BRANDÃO
Ataca a importação de festas folclóricas de outras culturas. Elogia o trabalho das Apaes.
9 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
10 - CICERO DE FREITAS
Pede manutenção urgente do setor de garagem da Casa. Considera a taxa de segurança pretendida pelo Governo um assalto coletivo.
11 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
12 - JAMIL MURAD
Repudia o despejo, hoje, de 380 famílias na Zona Leste da Capital.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - WILLIANS RAFAEL
Preocupa-se com a Segurança Pública, dando ênfase aos problemas de Osasco. Refere-se à questão da estadualização do sistema de água e esgoto desse município (aparteado pelos Deputados Milton Flávio e Rosmary Corrêa).
14 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia a presença do Sr. Secretário da Fazenda, Yoshiaki Nakano, acompanhado do Coordenador da Administração Tributária, Dr. Clóvis Pauzarini, e pelo Diretor de Arrecadação, Sr. Sérgio Mazzoni, presentes para depoimento na Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.
15 - MARIÂNGELA DUARTE
Lê Questão de Ordem sobre a constitucionalidade da proposta de recursos para a Educqação no Pl 813/99.. Dá ciência à Casa de dados elencados, ontem, na Coluna "Painel" da "Folha de S. Paulo", resultado de trabalho na CUT, mostrando a gravidade do quadro de exclusão, de opressão, de discriminação racial.
16 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra a manifestação.
17 - CARLOS BRAGA
Discorre sobre eventuais irregularidades na Faculdade de Odontologia de Bauru, mantida pela Universidade de São Paulo (aparteado pelo Deputado Milton Flávio).
18 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após o término desta sessão ordinária.
19 - CARLINHOS ALMEIDA
Comenta a proposta do Sr.Governador e do Secretário de Segurança Pública, Dr. Marco Vinício Petrelluzzi, da instituição, no Estado, de uma tarifa de 2,50 reais, nas contas telefônicas dos cidadãos para aumentar os recursos na área da segurança pública.
20 - LUIS GONDIM
Tece comentários sobre a taxa de segurança para a Segurança Pública (aparteado pelos Deputados Milton Flávio e Jamil Murad),
21 - JAMIL MURAD
Solicita a convocação do Secretário de Transportes Metropolitanos na Assembléia Legislativa para explicar o que anda acontecendo com a empresa Metrô, em cuja linha Norte-Sul houve, ontem, um acidente.
22 - CARLOS ZARATTINI
Pelo art. 82, refere-se a acidente ocorrido, ontem, na linha Norte-Sul do Metrô. Manifesta seu repúdio à declaração do Sr. Paulo Celso Mano Moreira da Silva, diretor de operação do metrô, na qual declara que a classe em que menos se pode confiar é a dos deputados.
23 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, manifesta-se solidário ao Deputado Carlos Zarattini por palavras de cunho ofensivo dirigidas a ele e, por tabela, a todos os Deputados.
24 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, repudia a ofensa à Assembléia, feita pelo diretor de operação do metrô, Sr. Paulo Mano Moreira da Silva. Opina, porém, que a análise do Deputado Carlos Zarattini foi precipitada.
25 - ROSMARY CORRÊA
Pelo art. 82, soma-se à indignação dos demais Deputados contra as ofensas dirigidas ao Deputado Carlos Zarattini e aos demais Deputados.
26 - HAMILTON PEREIRA
Para reclamação, lamenta com os demais Deputados o fato ocorrido contra a dignidade da Assembléia. Critica o Deputado Milton Flávio por ter defendido o Poder Executivo, ao defender a dignidade da Casa. Lê Questão de Ordem atinente ao PL 813/99.
27 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Recebe a questão de ordem do Deputado Hamilton Pereira e as dos Srs. Líderes partidários.
28 - MILTON FLÁVIO
Para reclamação, esclarece sua fala acerca das declarações do Diretor de operações do Metrô e repudia suposição do Deputado Carlos Zarattini sobre as causas do acidente de ontem.
29 - JAMIL MURAD
Para reclamação, repudia declarações do Diretor do Metrô. Elogia os 25 anos de funcionamento desSe transporte.
30 - CONTE LOPES
Soma-se às manifestações de repúdio à declaração do Diretor do Metrô. Pede que a Comissão de Segurança Pública chame para depor jornalista da "Folha de S. Paulo" responsável por matéria onde aponta orientação de Comando da PM sobre morte e omissão de socorro a suspeitos de crime.
31 - EDMIR CHEDID
Pelo art. 82, repudia a declaração de Diretor do Metrô.
32 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Tendo em vista a indignação dos Srs. Líderes, associa-se às manifestações e informa que pedirá providências legais da assessoria jurídica da Casa sobre o assunto e que levará ao Governador Covas o repúdio Legislativo.
33 - CESAR CALLEGARI
Para uma reclamação, anuncia ter protocolado requerimento à Presidência no sentido de acionar o Tribunal de Contas do Estado para que volte a se manifestar sobre as contas de 1998.
ORDEM DO DIA
34 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Responde ao Deputado Cesar Callegari. Convoca os Srs. Deputados para sessão solene no dia 22/11, às 20h, para comemoração do "Dia Estadual Contra a Violência". Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Sidney Beraldo para constituição de Comissão de Representação para participar da audiência pública com autoridades do Ministério da Fazenda e da Receita Federal. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Nivaldo Santana, para constituição de Comissão de representação com a finalidade de participar da Conferência Nacional de Saneamento, nos dias 20 e 22/10. Põe em votação e declara aprovado requerimento da Deputada Mariângela Duarte, para a Constituição de Comissão de Representação para participar de audiência com o Presidente do Senado sobre o porto de Santos. Põe em votação requerimento, de autoria do Deputado Edmir Chedid, solicitando alteração da Ordem do Dia.
35 - CESAR CALLEGARI
Encaminha a votação do requerimento pelo PSB.
36 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia a presença do Dr. Sérgio Governo Fernandes, Conselheiro Político da Embaixada de Cuba, acompanhado pelo ex-Vereador da Capital Luiz Tenório Lima e pelos Deputados Pedro Tobias e Salvador Khuriyeh.
37 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
38 - JILMAR TATTO
Encaminha a votação do requerimento pelo PT.
39 - PEDRO TOBIAS
Encaminha a votação do requerimento pelo PDT.
40 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento pelo PTB.
41 - MILTON FLÁVIO
Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB.
42 - Presidente SIDNEY BERALDO
Anuncia a presença do Prefeito e de dois Vereadores de Queiroz, Srs. Wagner Nunes Martins e Gilmar Trindade e Gilmar Alves Dias, acompanhados pelo Deputado Cícero de Freitas.
43 - NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação do requerimento pelo PC do B.
44 - Presidente VANDERLEI MACRIS
assume a Presidência.
45 - MILTON FLÁVIO
Requer verificação de presença.
46 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum. Faz comunicado informando que a Presidência pediu à Procuradoria do Estado providências a respeito da declaração do Diretor de Operações do Metrô. Anuncia, ainda, que o Governador Covas, comunicado sobre o problema, determinou o afastamento do referido Diretor.
47 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
48 - ROSMARY CORRÊA
Encaminha a votação do requerimento do PMDB.
49 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
50 - CONTE LOPES
Encaminha a votação do requerimento pelo PTB.
51 - CICERO DE FREITAS
Encaminha a votação do requerimento pelo PFL.
52 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência. Põe em votação e dá por aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia do Deputado Edmir Chedid.
53 - RENATO SIMÕES
Para reclamação, dá ciência de rebelião na unidade da Febem em Ribeirão Preto, em curso desde domingo, e que culminou na fuga de 40 internos e morte de um deles.
54 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/10 à hora regimental. Encerra a sessão.