20/10/1999 - 126ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 30/11/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS / GILBERTO NASCIMENTO / EDNA MACEDO / ARNALDO JARDIM / DIMAS RAMALHO / MILTON FLÁVIO
1 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão. Dá ciência de ofício do Governador Mário Covas indicando o Deputado Walter Feldman para a função de líder do governo.
2 -  CARLINHOS ALMEIDA
Comenta cenas televisadas da desocupação de terreno na Zona Leste da Capital, onde se vê a violência utilizada pela Tropa de Choque da PM contra os sem-teto. Posiciona-se contra a Taxa de Segurança.
3 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia a presença dos Srs. Hércules Leite do Amaral Júnior, Carlos Roberto Rezende Figueiredo e Valdemir dos Santos, respectivamente Presidente, Vice-Presidente e Tesoureiro do Instituto para o Desenvolvimento e Promoção da Saúde.
4 -  VITOR SAPIENZA
Preocupa-se com a tramitação do PLC 11/99. Defende o sagrado direito da aposentadoria.
5 -  MILTON FLÁVIO
Assume a Presidência.
6 -  RENATO SIMÕES
Solidariza-se com o importante trabalho da Ouvidoria da Polícia. Reclama dos diversos episódios de violência policial ocorridos recentemente.
7 -  JOSÉ DE FILIPPI
Refere-se a entrevista concedida à revista "Veja" pelo Presidente Mundial da Coca-Cola, empresa que é a maior devedora de ICMS do Estado. Defende ação do Governo de combate à sonegação fiscal.
8 -  ARNALDO JARDIM
Assume a Presidência.
9 -  MILTON FLÁVIO
Agradece ao Governador o atendimento de demandas da região de Botucatu. Critica artigo do jornalista Sebastião Nery, afirmando que desinforma a população.
10 -  DIMAS RAMALHO
Assume a Presidência.
11 -  MILTON FLÁVIO
Assume a Presidência.
12 -  ARNALDO JARDIM
Fala da necessidade da criação de agência de regulação do setor de transportes.
13 -  NIVALDO SANTANA
Anuncia que irá participar de reunião da Comissão de Relações do Trabalho, na qual há de solicitar seja convocado Ariovaldo Carmignami, presidente da Sabesp, para explicar o Programa de Demissão Incentivada, promovido pela empresa.
14 -  GILBERTO NASCIMENTO
Assume a Presidência.
15 -  AFANASIO JAZADJI
Após referir-se a pronunciamento do Deputado Milton Flávio contra o jornalista Sebastião Nery, lê a parte final de artigo deste publicado, hoje, com o título: "Covas, o pé-frio".
16 -  MILTON FLÁVIO
Volta a comentar artigo do jornalista Sebastião Nery. Afirma que Covas saneou as finanças do Estado (aparteado pelos Deputados Afanásio Jazadji, Jamil Murad e Carlos Zarattini).
17 -  RENATO SIMÕES
Reclama da fala do Deputado Milton Flávio, que considerou o Deputado Carlos Zarattini, funcionário e dirigente sindical do Metrô, desabalizado para falar da empresa.
18 -  NEWTON BRANDÃO
Lamenta o falecimento do Poeta João Cabral de Melo Neto. Discorre sobre poetas brasileiros (aparteado pelos Deputados Jilmar Tatto e Mariângela Duarte).
19 -  ROQUE BARBIERE
Reclama da distribuição de folheto apócrifo contra sua pessoa em sua região. Informa que fez representação sobre o assunto (aparteado pelos Deputados Newton Brandão e Campos Machado).
20 -  MILTON FLÁVIO
Assume a Presidência. Recebe a manifestação.
21 -  CICERO DE FREITAS
Elogia o trabalho de Silvio Balange Jr., titular da 36ª Delegacia, que está cadastrando os "flanelinhas" da região. Menciona a pauta de reivindicação enviada ao Presidente da República pelo Presidente da Força Sindical.
22 -  CARLINHOS ALMEIDA
Suscita Questão de Ordem sobre irregularidade no número de vagas para o ensino fundamental constante do PL do Orçamento 2000.
23 -  NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, defende a união nesta Casa para um bom trabalho em prol do Estado e do País.
24 -  JILMAR TATTO
Pelo art. 82, informa que o Senado está votando hoje o PL 1616/99, que cria a Agência Nacional de Águas. Discorre sobre a importância da propositura.
25 -  WALTER FELDMAN
Pelo art. 82, ressalta a importância da figura do líder do Governo. Lê e comenta nota técnica enviada pela Secretaria da Fazenda acerca dos gastos com Educação, que teria sido mal interpretada por alguns Parlamentares.
26 -  Presidente MILTON FLÁVIO
Cumprimenta o Deputado Walter Feldman por sua investidura na Liderança do Governo.
27 -  CESAR CALLEGARI
Pelo art. 82, expressa sua satisfação com a aprovação da instalação da CPI da Educação, que fortalecerá o papel fiscalizador da Casa no cumprimento dos preceitos da Constituição Estadual.
28 -  JAMIL MURAD
Pelo art. 82, protesta contra o despejo de 380 famílias de terreno do CDHU na Zona Leste da Capital. Lembra a convocação para manifestação, dia 10/11, de protesto em todo o País contra a política econômica.

ORDEM DO DIA
29 -  Presidente MILTON FLÁVIO
Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, da Deputada Célia Leão, pedindo formação de Comissão de Representação para participar do 2º Seminário Nacional do Portador de Deficiência, dias 26 e 27/10. Põe em votação e dá por aprovado sem debate requerimento, do Deputado Milton Flávio, pedindo urgência para o PL 20/99. Põe em votação e dá por sem debate aprovado requerimento, do Deputado Jamil Murad, solicitando urgência ao PL 86/96. Põe em votação requerimento, da Deputada Edna Macedo, pedindo a preferência na apreciação do item 13 da pauta.
30 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento pelo PTB.
31 -  EDNA MACEDO
Assume a Presidência. Anuncia a presença do Vereador do PSDB de Hortolândia, Luiz Carlos M. Queirós, acompanhado pelo Deputado Celso Tanaui.
32 -  MILTON FLÁVIO
Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB.
33 -  HENRIQUE PACHECO
Encaminha a votação do requerimento pelo PT.
34 -  WILSON MORAIS
Para reclamação, defende, se necessário, o uso de força para cumprir uma ordem judicial. Afirma que o Governo Covas construiu mais habitações que os três governos anteriores.
35 -  EDMIR CHEDID
Solicita verificação de presença.
36 -  EDNA MACEDO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar quórum.
37 -  CESAR CALLEGARI
Encaminha a votação do requerimento pelo PSB.
38 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
39 -  JOSÉ DE FILIPPI
Levanta Questão de Ordem acerca da discrepância de valores em tabela da área de Educação do Orçamento 2000.
40 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Registra a manifestação.
41 -  EDMIR CHEDID
Requer verificação de presença.
42 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum.
43 -  EDSON APARECIDO
Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB.
44 -  ROSMARY CORRÊA
Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB.
45 -  JAMIL MURAD
Encaminha a votação do requerimento pelo PC do B.
46 -  CONTE LOPES
Encaminha a votação do requerimento pelo PPB.
47 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e dá por aprovado o requerimento de preferência.
48 -  RENATO SIMÕES
Para reclamação, afirma o papel crítico do PT para com o Governo Covas. Desculpa-se com o Deputado Milton Flávio, que sentiu-se atingido por considerações que fez relativas ao Governo do Estado.
49 -  ALBERTO CALVO
Para reclamação, em referência aos incidentes ocorridos em despejo na Capital, pede que o trabalhador seja respeitado.
50 -  WALTER FELDMAN
Para reclamação, rebate as diversas críticas feitas ao Governo Covas nesta sessão.
51 -  RENATO SIMÕES
Para reclamação, indaga ao Deputado Walter Feldman sobre a política de reintegração de posse de terrenos do CDHU.
52 -  JAMIL MURAD
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 5 minutos.
53 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e dá por aprovada a prorrogação.
54 -  WALTER FELDMAN
Para reclamação, anuncia a presença do Sr. Antônio Carlos Camargo, vice-Prefeito de Cotia e suplente de Deputado. Refere-se a ações anteriores de reintegração de posse, lembrando que são problemas complexos.
55 -  JAMIL MURAD
Para reclamação, pede providências para alojar as famílias despejadas hoje. Considera que o Governo do Estado age com dois pesos e duas medidas.
56 -  WALTER FELDMAN
Para reclamação, afirma que fará um pronunciamento esclarecedor sobre a questão no futuro.
57 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/10, à hora regimental. Encerra a sessão.
alesp