26/10/1999 - 130ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 01/12/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS / NEWTON BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
2 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
3 - JAMIL MURAD
Aborda a questão das universidades públicas, com ênfase às do nosso Estado. Depõe sobre a importância da USP no desenvolvimento técnico-científico do País. Denuncia movimento interessado em sucatear as universidades públicas.
4 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a presença do Sr. Vereador Wagner Cunha, do Município de Areias, e do Sr. Fábio Ribeiro, liderança política do Município de São José do Barreiro, ambos acompanhados do Deputado Paulo Julião.
5 - VANDERLEI SIRAQUE
Com a notícia de superávit da receita do Estado, no mês de agosto, critica a pretensão do Secretário da Segurança Pública de cobrar uma taxa de R$ 2,50 nas contas de telefone.
6 - ROBERTO GOUVEIA
Apela para deliberação urgente da parte vetada de lei de sua autoria, que versa sobre implantação de sistema de saúde mental para a polícia. Anuncia que participará de audiência com o Sr. Secretário de Segurança, agendada para quinta-feira, para tratar de um calendário para ser implantado o sistema. Lê carta de policial, datada de 21/10, sobre o sistema de saúde mental.
7 - MILTON FLÁVIO
Associa-se ao pronunciamento do Deputado Jamil Murad e comunica que apresentou emenda constitucional sobre convocação de reitores e dirigentes de órgãos públicos por esta Casa, a ser deliberada em breve. Relata reunião com delegação do Conasems, órgão que congrega secretários municipais de saúde, para tratar de plano de assistência básica estadual. Aguarda a definição da relatoria da CPI dos precatórios ambientais, hoje, pelo Colégio de Líderes.
8 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência. Faz comunicação da decisão da Mesa desta Casa e Lideranças partidárias sobre a competência de a Presidência aplicar sanção disciplinar. Nos termos regimentais aplica medida de censura aos Parlamentares Roque Barbiere e Afanasio Jazadji.
9 - ANTONIO SALIM CURIATI
Reportando-se aos problemas acontecidos ontem, na Febem, critica a afirmação do Governador de não ter solução à vista. Oferece-se para colaborar para, juntos, encontrar uma saída.
10 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
11 - CICERO DE FREITAS
Retoma as considerações sobre os fatos acontecidos na Febem, no último final de semana.
12 - HAMILTON PEREIRA
Considera a maneira deselegante com que são tratados pelo Consulado norte-americano os que tentam obter visto para entrar nos Estados Unidos da América.
13 - JILMAR TATTO
Anuncia estar atento ao que está acontecendo na Febem/Imigrantes e analisa suas causas estruturais e de pulso político.

GRANDE EXPEDIENTE
14 - CONTE LOPES
Ao se referir aos acontecimento na Febem, cobra das autoridades a omissão de socorro e a razão pela qual a Polícia Militar não agiu (aparteado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar).
15 - WALTER FELDMAN
Agradece ao Deputado Alberto Turco Loco Hiar, que esteve ontem com ele na Unidade Imigrantes da Febem acompanhando os acontecimentos lá ocorridos ontem. Constata que a instituição chegou ao limite, indicando saturação do sistema de internação de jovens delinqüentes (aparteado pelos Deputados Milton Flávio e Renato Simões).
16 - RAMIRO MEVES
Faz considerações sobre a manutenção do serviço de balsas ligando o bairro de Riacho Grande ao núcleo Santa Cruz, em São Bernardo, após a privatização.
17 - PAULO TEIXEIRA
Transmite a posição do PT diante da crise da Febem (aparteado pelo Deputado Milton Flávio).
18 - EDMIR CHEDID
Relata os trabalhos da Comissão de Fiscalização e Controle (aparteado pela Deputada Rosmary Corrêa).
19 - ROBERTO ENGLER
Aborda a questão da Febem e pondera que o problema transcende a qualquer barreira partidária. Considera hipocrisia as cidades que não aceitam unidades daquela instituição em seu território para a reeducação deseus jovens. Conclama os homens públicos para somarem esforços no sentido de solucionar a questão.
20 - MARIA LUCIA PRANDI
Para reclamação, lê questão de ordem referente a irregularidades contidas na proposta de Orçamento.
21 - JAMIL MURAD
Pelo art. 82, comenta e lê documento da Diretoria dos Sindicatos dos Metroviários sobre acidente ocorrido no Metrô, dia 18/10.
22 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, em nome da liderança do Governo, reitera o que disse o Deputado Roberto Engler no sentido de reafirmar a disposição do Governador de descentralizar a Febem. Faz considerações em torno da responsabilidade pelo descarrilamento do Metrô.
23 - ELÓI PIETÁ
Pelo art. 82, analisa o comportamento do Governo, após a CPI da Febem, cujas conclusões já acenavam para a descentralização do sistema e o resgate, no mínimo que fosse, da função educadora que tem uma instituição para menores infratores.
24 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, retoma o assunto da Febem e defende-se da acusação de violento. E indica os fatos ocorridos naquela instituição como exemplos de violência.
25 - RODOLFO COSTA E SILVA
Pelo art. 82, afirma que o Governador está tomando as providências necessárias e possíveis para a Febem. Acrescenta que o problema do menor delinqüente é complexo e envolve, inclusive, a mudança na Legislação.
26 - PETTERSON PRADO
Pelo art. 82, narra sua visita à Febem, há um mês atrás com outros Deputados jovens. Concorda que o sistema está falido e, da forma como está, não pode continuar.
27 - WILLIANS RAFAEL
Pelo art. 82, alerta para o estado de calamidade em que se encontra o distrito policial de Vila Pestana, com mais de quatro vezes a sua capacidade de presos.

ORDEM DO DIA
28 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação requerimento de alteração da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Campos Machado.
29 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento, pelo PTB.
30 - JAMIL MURAD
Encaminha a votação do requerimento pelo PC do B.
31 - RENATO SIMÕES
Encaminha a votação do requerimento pelo PT.
32 - CONTE LOPES
Encaminha a votação do requerimento pelo PPB.
33 - PEDRO TOBIAS
Encaminha a votação do requerimento pelo PDT.
34 - ALBERTO CALVO
Encaminha a votação do requerimentopelo PSB.
35 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia. Põe em discussão o PL 521/95, vetado totalmente, apresentado pelo Deputado José Zico Prado, dispondo sobre a criação do "Bilhete Único Metropolitano Regionalizado".
36 - CARLOS ZARATTINI
Discute o PL 521/95.
37 - HENRIQUE PACHECO
Discute o PL 521/95 (aparteado pelos Deputados José Zico Prado e Hamilton Pereira).
38 - PEDRO TOBIAS
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 20 minutos.
39 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Põe em discussão e declara, sem debate, aprovada a solicitação. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após a presente sessão.
40 - PEDRO TOBIAS
Discute o PL 521/95.
41 - CAMPOS MACHADO
Havendo acordo entre as lideranças presentes, solicita o levantamento dos trabalhos.
42 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/10, à hora regimental. Levanta a sessão.