28/10/1999 - 132ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 01/12/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : ROBERTO MORAIS / EDIR SALES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência e abre a sessão. Informa que a Presidência efetiva e os Srs. Líderes estão com o Sr. Governador em visita à Unidade Imigrantes da Febem.
2 - EDIR SALES
Assume a Presidência.
3 - CICERO DE FREITAS
Comenta a demissão do Diretor da Febem. Reclama da campanha publicitária para convencer a população da necessidade da Taxa 190. Pede apoio de seus pares para o Instituto Brasileiro de Controle do Câncer, na Capital.
4 - CARLINHOS ALMEIDA
Discorre sobre as propostas do PT para a Febem e sobre os problemas da instituição.
5 - CESAR CALLEGARI
Defende a escola em período integral como solução estrutural para o problema dos menos carentes e infratores, além de medidas de caráter emergencial e a bolsa-escola.
6 - ELÓI PIETÁ
Lê e comenta ofício entregue ao Governador, com as propostas do PT para a Febem.
7 - PEDRO MORI
Preocupa-se com a questão da Febem. Sugere que o BNDS financie a Segurança em São Paulo. Apóia a idéia de diminuição da maioridade penal.
8 - HENRIQUE PACHECO
Elogia o Sr. Governador, que criticou a lentidão das obras do CDHU.
9 - NEWTON BRANDÃO
Parabeniza o 12º GAC, de Jundiaí, que aniversariou dia 13/10. Lembra a participação desta unidade na Revolução de 24. Reclama da extinção do Ministério do Exército.
10 - CELSO TANAUI
Protesta contra a falta de convênio entre o Estado e os bancos, que está prejudicando o recadastramento obrigatório dos servidorers aposentados. Critica projeto da Deputada Federal Zulaiê Cobra que extingue a polícia militar.

GRANDE EXPEDIENTE
11 - ROSMARY CORRÊA
Repórta reunião de representantes da Casa com o Governdor Covas sobre o problema da Febem. Sugere que a Secretária Marta Godinho apresente carta de demissão e dê oportunidade para o Sr. Governador escolher um novo secretário.
12 - JOSÉ REZENDE
Aborda as questões do desemprego e da violência em São Paulo. Defende a modernização do aparelho policial, mas não através de novos tributos. Anuncia que apresentou o PL 875/99 sobre segurança pública.
13 - ROQUE BARBIERE
Volta a chamar a atenção desta Casa sobre a gravidade da questão dos cartórios em nosso Estado. Narra episódio de cartorário na cidade de Birigui. Lamenta veto governamental a PEC que apresentou sobre fonte de custeio de registros.
14 - GILBERTO NASCIMENTO
Relata audiência de líderes desta Casa com o Sr. Governador, ocorrida hoje, para tratar da questão da Febem. Cumprimenta os funcionários públicos pelo transcurso de sua data e narra as dificuldades salariais por que passam e, hoje, foram colocados como bode expiatório dos problemas do País (aparteado pelo Deputado Antônio Salim Curiati).
15 - CELSO TANAUI
Para comunicação, em nome do PTB, solidariza-se com o pronunciamento do Deputado Gilberto Nascimento e cumprimenta o funcionário público pelo seu dia.
16 - NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, cumprimenta as entidades religiosas de Santo André pelo trabalho que desenvolvem em prol da cidade, destacando o "Desafio Jovem", da Igreja Assembléia de Deus. Expressa a necessidade de ser concluído o Centro de Ensino e Instrução de Bombeiros, em Franco da Rocha. Destaca a importância das unidades do Corpo de Bombeiros em Santo André.
17 - RODOLFO COSTA E SILVA
Pelo art. 82, usa da palavra para lamentar o possível fechamento da fábrica de papel-moeda localizada no município de Salto, tendo em vista a criação da nota de plástico, proposta pelo Banco Central. Anuncia que está encaminhando indicação ao Sr. Governador no sentido de se opor ao projeto do Banco Central.
18 - Presidente EDIR SALES
Anuncia a presença de alunos da Escola de Instrução Militar, do Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo e do Colégio Anglo-Latino, acompanhados do Tenente-Coronel Rodrigues, do Comando Militar do Sudeste.
19 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, declara que a bancada do PTB não votará sob pressão, diante da manchete "Camelô ocupa a Assembléia para pressionar deputados", publicada no "Diário Popular", lembrando episódios ocorridos na Câmara Municipal, quando perueiros intimidaram vereadores.
20 - CARLOS ZARATTINI
Pelo art. 82, manifesta sua estranheza e preocupação pela forma como foi feito o leilão da CESP, ontem, na Bovespa. Lembra decisão de que o BNDS só financiaria empresas nacionais, e ocorreu que o banco beneficiou uma empresa norte-americana para arrematar a CESP. Comenta declaração do Sr. Antonio Ermírio de Moraes sobre o evento.
21 - NEWTON BRANDÃO
Usa da palavra para cumprimentar os alunos visitantes e destaca a importância do papel dos militares na defesa das nossas fronteiras e da Região Amazônica.
22 - ALBERTO CALVO
Pelo art. 82, associa-se às palavras do Deputado Newton Brandão também destacando o papel das Forças Armadas. Parabeniza o Sr. Governador em assumir pessoalmente o trabalho de recuperar a Febem. Faz ressalva dizendo que apesar dos problemas, a instituição possui em seus quadros funcionários dedicados.
23 - JAMIL MURAD
Pelo art. 82, manifesta a sua indignação e protesto diante da venda da CESP a uma empresa norte-americana, financiada com dinheiro do povo brasileiro, cedido pelo BNDS.
24 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, comunica que recebeu comissão de moradores do bairro Cidade A.E. Carvalho, na Zona Leste da Capital, que reclama a construção de um hospital para a região. Informa também que a comissão traz o protesto do bairro diante da notícia de que na área destinada ao hospital será construído um presídio. Depõe sobre a insegurança que traz um instituto penal para uma região populosa.
25 - HENRIQUE PACHECO
Para reclamação, critica a administração da Autoban, empresa vencedora no processo de privatização da Via Anhangüera, que não resolve congestionamentos na região de Pirituba.

ORDEM DO DIA
26 - Presidente EDIR SALES
Põe em votação requerimento do Deputado Elói Pietá, propondo preferência para o ítem 3 da Ordem do Dia.
27 - MARIA LUCIA PRANDI
Encaminha a votação pelo PT.
28 - CONTE LOPES
Encaminha a votação pelo PPB.
29 - NEWTON BRANDÃO
Encaminha a votação pelo PTB.
30 - JAMIL MURAD
Encaminha a votação pelo PC do B.
31 - ALBERTO CALVO
Encaminha a votação pelo PSB.
32 - NEWTON BRANDÃO
Havendo acordo entre as lideranças presentes, solicita o levantamento da sessão.
33 - Presidente EDIR SALES
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/10, à hora regimental. Levanta a sessão.