09/11/1999 - 138ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 23/12/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS / NEWTON BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  REYNALDO DE BARROS FILHO
Indigna-se com afirmação do Secretário da Segurança em entrevista na Rádio Jovem Pan, de que enviaria à Casa, independente da posição contrária da população, o projeto criando a taxa de segurança. Considera que a Segurança Pública do Estado está desnorteada. Lê artigo do Ministro Jarbas Passarinho, publicado hoje em "O Estado de S. Paulo", intitulado "Coerentes e incoerentes".
3 -  MARQUINHO TORTORELLO
Parabeniza a Comissão de Moralização do Judô por ter conseguido que o Comitê Olímpico Brasileiro se responsabilizasse pela preparação dos atletas desta modalidade para a Olimpíada.
4 -  CICERO DE FREITAS
Pede a rejeição do veto ao PL 321/95. Solidariza-se com moradores da Zona Leste que protestaram contra a instalação de presídio na região. Manifesta sua posição contrária à taxa de R$ 2,50 para a Segurança.
5 -  RENATO SIMÕES
Relata a reunião da Comissão de Direitos Humanos, ocorrida hoje, nesta Casa, com a presença de deputados federais do PPS e PT, para tratar da questão da Febem. Lê relatório sobre o assunto e matéria de "O Estado de S. Paulo" sobre votação ocorrida no Conselho Estadual de Defersa da Criança e do Adolescente.
6 -  DUARTE NOGUEIRA
Considera vitória do Governo Covas a privatização, definida hoje na Bolsa de Valores, da exploração de gás natural no região Noroeste do Estado.
7 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a visita do ex-Deputado Nilton Costa, acompanhado pelo Deputado Arnaldo Jardim.
8 -  ROBERTO GOUVEIA
Cumprimenta delegação da Zona Leste da Capital, que conseguiu sensibilizar diversas lideranças partidárias contra a construção de cadeião na região.
9 -  ALBERTO CALVO
Considera a diminuição da maioridade penal necessária pelo bem da Nação.
10 -  HAMILTON PEREIRA
Informa posição contrária de sua bancada contra a taxa de segurança. Comenta notícia de lista de empresas grandes devedoras do ICMS.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Na qualidade de médico, aponta para a necessidade do Sr. Governador executar a lei do Planejamento Familiar, aprovada nesta Casa. Apela para o Sr. Governador para que recupere e atualize as unidades da Febem no interior do Estado.
12 -  CARLOS ZARATTINI
Manifesta sua indignação com a decisão de o Governador do Estado implantar na Zona Leste novos cadeiões. Exige que a Sabesp faça política de negociação para cobrar as contas de inadimplentes. Fala do aumento das tarifas públicas (aparteado pela Deputada Edir Sales).
13 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
14 -  RENATO SIMÕES
Convoca todos para a manifestação Dia Nacional de Luta contra o desemprego e a falência das políticas sociais do Estado, a realizar-se amanhã. Comenta outras manifestações que ocorreram este ano.
15 -  JOSÉ CARLOS STANGARLINI
Analisa o quadro de violência que se instalou em nosso Estado, suas causas e suas possíveis soluções.
16 -  GILBERTO NASCIMENTO
Discorda do problema da redução da responsabilidade penal, posto pelo orador anterior (aparteado pelos Deputados José Carlos Stangarlini, Alberto Turco Loco Hiar e Jamil Murad).
17 -  SALVADOR KHURIYEH
Tece considerações sobre a possível construção do cadeião da Zona Leste da cidade e o protesto dos moradores daquela região (aparteado pelo Deputado Milton Flávio).
18 -  JILMAR TATTO
Pelo art. 82, parabeniza a luta contra a instalação de cadeião em área residencial da Zona Leste da Capital.
19 -  ROSMARY CORRÊA
Pelo art. 82, manifesta apoio de sua bancada à reivindicação de moradores da Zona Leste da Capital.
20 -  EDSON FERRARINI
Pelo art. 82, soma-se às manifestações anteriores.
21 -  CELSO TANAUÍ
Pelo art. 82, soma-se às manifestações anteriores.
22 -  CICERO DE FREITAS
23 -  NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, apóia a idéia do Deputado Milton Flávio sobre a Secretaria da Juventude.
24 -  ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Pelo art. 82, defende um discurso político que vá ao encontro das necessidades dos jovens.
25 -  CONTE LOPES
Anuncia que está sendo julgado no Tribunal de Justiça Militar, o Capitão Cleodir Fioravante Nardo. Disserta sobre o crime organizado.
26 -  EDSON APARECIDO
Para reclamação, comunica que hoje o Colégio de Líderes teve oportunidade de receber moradores da Zona Leste. Discorre sobre a segurança pública, a Febem e a tele-taxa.
27 -  CAMPOS MACHADO
Para uma reclamação, disserta sobre as qualidades do jovem, que não se confunde com a idade e dela independe.
28 -  SALVADOR KHURIYEH
Pelo art. 82, discorre sobre o veto do Governador ao PL 321/95.
29 -  MILTON FLÁVIO
Para uma reclamação, esclarece ao Deputado Salvador Khuriyeh como surgiu a taxa para a TV Cultura.
30 -  CESAR CALLEGARI
Pelo art. 82, reflete sobre o conjunto de iniciativas e debates proporcionado pelo Fórum São Paulo Século XXI.
31 -  EDIR SALES
Solidariza-se com os moradores da região leste da Capital.
32 -  JAMIL MURAD
Pelo art. 82, analisa as atitudes do Governo do Estado em relação à Febem e em relação à tele-taxa.
33 -  CONTE LOPES
Para uma reclamação, dá seu apoio ao discurso do Deputado Jamil Murad sobre a Casa de Detenção.
34 -  WILLIANS RAFAEL
Para uma reclamação, considera as dificuldades financeiras por que passam as prefeituras, destacando a de Osasco.

ORDEM DO DIA
35 -  SALVADOR KHURIYEH
Indaga da Presidência a interpretação do Parágrafo 3º do artigo 12 do Regimento Interno e sobre acordo de Líderes para o PL 803/99 e requerimentos.
36 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Responde ao Deputado.
37 -  SALVADOR KHURIYEH
Solicita a suspensão dos trabalhos por 2 minutos para entendimentos.
38 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h41 min., reabrindo-a às 17h48min. Põe em discussão requerimento do Deputado Jamil Murad solicitando adiamento para o requerimento de urgência do Deputado Roberto Engler ao PL 770/97.
39 -  EDMIR CHEDID
Requer uma verificação de presença.
40 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que constata quórum para o prosseguimento dos trabalhos. Põe em discussão o requerimento de adiamento.
41 -  NIVALDO SANTANA
Indaga da Presidência se a discussão será por bancada.
42 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Responde ao Deputado.
43 -  MILTON FLÁVIO
Discute o requerimento pelo PSDB.
44 -  JAMIL MURAD
Discute o requerimento pelo PC do B.
45 -  JOSÉ DE FILIPPI
Para reclamação, informa que deteve indivíduo que distribuía material ofensivo a sua pessoa, e levou-o ao 36º DP para lavrar um boletim de ocorrência. Agradece ao Comandante Sanches pela assistência prestada.
46 -  SALVADOR KHURIYEH
Solidariza-se com o Deputado José de Filippi. Havendo acordo com as lideranças presentes, solicita o levantamento da sessão.
47 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/11, à hora regimental. Levanta a sessão.
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