10/11/1999 - 139ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 24/12/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : EDNA MACEDO / SIDNEY BERALDO / EDIR SALES / VANDERLEI MACRIS / ARY FOSSEN

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - EDNA MACEDO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JAMIL MURAD
Discorre sobre os motivos que levaram à decretação hoje do Dia de Paralisação de Protestos em todo o País.
3 - MILTON FLÁVIO
Solicita à comissão dos parlamentares que vão sugerir medidas para solucionar o problema da Febem, que levem em consideração dois projetos de sua autoria. Sugere que a Febem passe para o âmbito da Secretaria da Juventude.
4 - PEDRO TOBIAS
A favor da descentralização da Febem, pondera, porém, que não deveria vir por meio de pacote de leis, de cima para baixo.
5 - JILMAR TATTO
Anuncia estar dando entrada, hoje, de requerimento, pedindo ao Governo do Estado, informações sobre a privatização da Eletropaulo.
6 - ROBERTO GOUVEIA
Critica a posição política do partido do Governo, diante dos problemas nacionais e do Estado.
7 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
8 - NIVALDO SANTANA
Anuncia o apoio do PC do B a todos os trabalhadores no dia de protesto nacional contra a política econômica do Governo.
9 - CICERO DE FREITAS
Embora defendendo as Polícias Militar e Civil, chega à conclusão de que não temos Secretário da Segurança Pública. E explica por que.
10 - ALBERTO CALVO
Discute a limitação de 18 anos para 16, a fim de serem enquadrados os que, em sua maioria, estão praticando crimes.
11 - ARY FOSSEN
Lembra do transcurso das comemorações, ontem, do 10º Aniversário da Queda do Muro de Berlim. Lê trecho da 1ª página de caderno especial da "Folha de S. Paulo" sobre o fato.

GRANDE EXPEDIENTE
12 - SALVADOR KHURIYEH
Comenta as declarações do Sr. Governador sobre redução de ICMS para a indústria de alimentos. Indaga qual benefício que a medida trará para o Estado de São Paulo.
13 - MARCIO ARAÚJO
Repudia matéria publicada na revista "Veja", semana passada, por considerá-la desrespeitosa e inoportuna sobre a Igreja Universal do Reino de Deus.
14 - EDSON GOMES
Considera imperativo elevar a produção agrícola do Estado de São Paulo, aproveitando-se as condições favoráveis de nossas bacias hídricas e a tecnologia existente.
15 - CONTE LOPES
Constata que o que tem falado ao longo dos anos começa a surtir efeito, uma vez que agora o Presidente da República está tratando do crime organizado (aparteado pelos Deputados Roque Barbiere e Petterson Prado).
16 - LOBBE NETO
Parabeniza o Governador Mário Covas por ter reconhecido que o CDHU está moroso na execução de suas obras.
17 - GILBERTO NASCIMENTO
Mostra-se satisfeito pelo fato de o governo federal começar a se preocupar em criar legislação contra o crime organizado (aparteado pelo Deputado Conte Lopes).
18 - WILSON MORAIS
Elogia a iniciativa do Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Rui César Mello, na organização do 1º Fórum Internacional de Polícia Comunitária, realizada de 3 a 5 últimos, no Anhembi (aparteado pelos Deputados Petterson Prado e Conte Lopes).
19 - ARY FOSSEN
Assume a Presidência. Anuncia a presença do vereador de Ribeirão Preto, Élcio Gasparini Júnior.
20 - NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, mostra-se feliz por ter tido notícia de que o governo federal pretende criar uma unidade móvel de emergência para investigação e desarticulação do crime organizado nos Estados.
21 - CICERO DE FREITAS
Pelo art. 82, fala sobre a segurança no Estado. Afirma que é necessário derrubar o veto ao PL nº 321 da Polícia Militar.
22 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, conclama esta Casa para que tome uma atitude firme contra o crime organizado e não assista passivamente a ação da CPI de Brasília combater a criminalidade em São Paulo.
23 - NIVALDO SANTANA
Pelo art. 82, comunica que o Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto e Meio Ambiente do Estado está realizando eleições para renovação de sua diretoria. Anuncia que amanhã terá audiência com o Secretário Antônio Angarita para tratar de impasse entre a diretoria e trabalhadores da Sabesp.
24 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
25 - JILMAR TATTO
Pelo art. 82, discorre sobre os movimentos populares de protesto contra a política sócio-econômica do governo federal.

ORDEM DO DIA
26 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em discussão e declara, sem debate, aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Campos Machado para o PL 197/98, do Deputado Elói Pietá para o PL 110/97, do Deputado Vitor Sapienza para o PL 112/97, do Deputado Edmir Chedid para o PL 782/96, do Deputado Aldo Demarchi para o PL 289/99, do Deputado Salvador Khuriyeh para o PL 187/99 e do Deputado Roberto Engler para o PL 314/99. Põe em votação requerimento de preferência do Deputado Milton Flávio para o ítem 26 figurar como 1º da Ordem do Dia.
27 - SIDNEY BERALDO
Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB.
28 - JAMIL MURAD
Encaminha a votação do requerimento pelo PC do B.
29 - EDIR SALES
Assume a Presidência.
30 - WILLIANS RAFAEL
Encaminha a votação de requerimento pelo PL.
31 - SALVADOR KHURIYEH
Levanta Questão de Ordem sobre votação de relatórios de CPIs.
32 - Presidente EDIR SALES
Registra a manifestação.
33 - JILMAR TATTO
Encaminha a votação do requerimento pelo PT.
34 - MILTON FLÁVIO
Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB.
35 - ALBERTO CALVO
Encaminha a votação do requerimento pelo PSB.
36 - ROSMARY CORRÊA
Encaminha a votação do requerimento pelo PMDB.
37 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento pelo PTB.
38 - SALVADOR KHURIYEH
Encaminha a votação do requerimento pelo PDT.
39 - CONTE LOPES
Encaminha a votação do requerimento pelo PPB.
40 - LUÍS CARLOS GONDIN
Encaminha a votação do requerimento pelo PV.
41 - Presidente EDIR SALES
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de preferência do Deputado Milton Flávio. Anuncia o item 1º da Ordem do Dia, PL 803/99. Anuncia emendas à propositura que retorna às Comissões. Põe em discussão o PLC 38/97, apresentado pelo Sr. Governador, instituindo plano de carreira, vencimentos e salários para o Magistério.
42 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
43 - MARIA LÚCIA PRANDI
Discute o PLC 38/97.
44 - EDIR SALES
Requer a prorrogação dos trabalhos por 20 minutos.
45 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação dos trabalhos.
46 - EDIR SALES
Solicita uma verificação de votação.
47 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que rejeita o requerimento de prorrogação da sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/11, à hora regimental. Encerra a sessão.