24/11/1999 - 148ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/01/2000:

Resumo da Sessão
Presidência : RAFAEL SILVA / VANDERLEI MACRIS / WALTER FELDMAN / NEWTON BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  RAFAEL SILVA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  ROBERTO MORAIS
Relata audiência pública ocorrida na Comissão de Assuntos Municipais para discutir a Emenda nº 15, que tramita no Congresso Nacional. Comunica a realização de encontro na cidade de Piracicaba, dia 28/11, para tratar da legislação referente às guardas municipais.
3 -  CICERO DE FREITAS
Cobra dos vereadores da Capital maior empenho para resolver problemas relativos às COHABs e seus moradores. Comunica que solicitou, por escrito, junto à COHAB, esclarecimentos sobre índice de aumento nas prestações. Reclama dos assuntos das contas da Eletropaulo e tarifas públicas. Refere-se a projeto de sua autoria referente ao assunto.
4 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
5 -  CESAR CALLEGARI
Manifesta sua satisfação com a visita, amanhã, às 15 horas, de estudantes que farão parte do Projeto Parlamento Jovem. Tece comentários sobre o funcionamento desse projeto.
6 -  ARNALDO JARDIM
Relata sua participação em debate, ocorrido no Centro Tecnológico Paula Souza, sobre a engenharia nacional e internacionalização da economia. Faz considerações sobre processos de concessão e privatização em curso no País. Alerta sobre destinação de recursos à área de desenvolvimento, pesquisa científica e tecnológica.
7 -  JILMAR TATTO
Protesta diante do não-comparecimento do Secretário de Comunicação Oswaldo Martins na Comissão de Fiscalização e Controle,onde prestaria esclarecimentos sobre gasto na campanha publicitária sobre a tele-taxa 190. Considera ilegal o uso de verba para essa campanha devido a inexistência nesta Casa de projeto instituindo o tributo.
8 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Reportando-se ao pronunciamento dos Deputados Jilmar Tatto e Arnaldo Jardim, defende o uso da propaganda para ampliar debates com a sociedade e promover a democracia participartiva. Relata participação em manifestação em defesa da fábrica de papel-moeda situada em Salto.
9 -  ALBERTO CALVO
Faz uma análise da escalada da violência e da criminalidade no País e seus reflexos nas nossas instituições.
10 -  CARLINHOS ALMEIDA
Faz referência às falas dos Deputados Jilmar Tatto e Rodolfo Costa e Silva. Comenta a proposta de democracia participativa do PT, aplicada no Mato Grosso do Sul e no Rio Grande do Sul.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  WALTER FELDMAN
Elogia a proposta de criação de Conselhos Temáticos do Fórum São Paulo Século XXI. Comenta a reunião interparlamentar do Mercosul ocorrida ontem. Parabeniza a Casa pela realização, 6ª feira próxima do Parlamento Jovem.
12 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Suspende a sessão por falta de energia elétrica às 15h42min, reabrindo-a às 15h46min.
13 -  CICERO DE FREITAS
Preocupa-se com a impopularidade em conjuntos habitacionais de diretor do CDHU. Expressa o repúdio dos trabalhadores contra proposta de retirada da multa sobre o FGTS em caso de demissão. Reclama da falta de destinação concreta do dinheiro arrecadado pela CPMF.
14 -  EDIR SALES
Alerta o Governo Covas de que alguns órgãos estão tentando driblar a lei federal que regula os procedimentos para licitação. Reclama da área destinada, na zona leste da Capital, à construção de cadeião.
15 -  MILTON VIEIRA
Comunica que deu entrada no PL 870 dispondo sobre a incidência e cobrança de multa e juros de mora nas despesas de condomínio em atraso e discorre sobre o assunto. Reclama sobre a majoração dos preços dos pedágios.
16 -  EDMIR CHEDID
Agradece o Governo do Estado pela pavimentação da SP-95.
17 -  NIVALDO SANTANA
Pelo art. 82, sugere a criação de um mecanismo de recomposição salarial diante dos índices de inflação. Aponta a não existência de uma política salarial no País e solicita o empenho de todas as bancadas da Casa para criação de instrumento de recomposição salarial na administração direta e indireta do Estado.
18 -  CAMPOS MACHADO
Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicita a suspensão dos trabalhos até as 18h30min.
19 -  NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Suspende a sessão às 16h33min.
20 -  WALTER FELDMAN
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h43min.
21 -  SALVADOR KHURIYEH
De comum acordo com as lideranças, pede a suspensão da sessão por 15 minutos.
22 -  WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h44min.
23 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Reabre a sessão às 18h55min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/11, à hora regimental. Encerra a sessão.
alesp