24/11/1999 - 37ª Sessão Extraordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/01/2000
Resumo da Sessão
Presidência : ROBERTO ENGLER / NABI CHEDID
ORDEM DO DIA
1 - ROBERTO ENGLER
Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 366/97, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em discussão, que declara sem debate encerrada, o PL 110/97. Põe em votação requerimento de método de votação do Deputado Elói Pietá e declara aprovado o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 110/97. Põe em votação e declara rejeitadas as expressões "10% no mínimo dos" constante no inciso II, art. 2º; "as" constante dos incisos I, III e IV, do art. 2º"; bem como o art. 6º. Anuncia que o PL 110/97 restou prejudicado. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 65/99 e 289/99. Põe em votação e declara sem debate aprovado, na forma do substitutivo da Comissão de Educação, o PL 314/99, ficando prejudicados o projeto e a emenda. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 462/99. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 476/99, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovadas as emendas 1 e 2. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 543/99, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda do Congresso de Comissões. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 635/99 e 828/99. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 421/99.
2 - HENRIQUE PACHECO
Registra voto contrário do PT.
3 - EDMIR CHEDID
Declara voto favorável do PFL.
4 - Presidente ROBERTO ENGLER
Registra as manifestações. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 73/98. Põe em votação e declara sem debate aprovado o substitutivo ao PL 263/95, ficando prejudicado o projeto.
5 - HENRIQUE PACHECO
Registra voto contrário do PT.
6 - Presidente ROBERTO ENGLER
Registra a manifestação. Declara sem debate encerrada a discussão do PL 482/95. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Vitor Sapienza, solicitando adiamento da votação do PL 482/95. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 914/95. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Junji Abe, solicitando adiamento da votação do PL 203/96. Põe em discussão e declara sem debate aprovado os PLs 369/96, 550/96, este com emenda da Comissão de Finanças e 612/96.
7 - NABI CHEDID
Assume a Presidência. Põe em discussão e declara sem debate aprovado o PL 304/97.
8 - HENRIQUE PACHECO
Declara voto favorável do PT ao PL 304/97.
9 - Presidente NABI CHEDID
Registra a manifestação.
10 - ROBERTO ENGLER
Assume a Presidência. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 342/97, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovadas as emendas 1 e 2 à matéria. Põe em votação e declara sem debate aprovado o substitutivo da Comissão de Justiça ao PL 774/97, ficando prejudicados o projeto e emendas. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 99/98, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Justiça à matéria. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 610/98. Põe em votação e declara aprovado o PL 466/99, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Justiça à matéria. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 472/99 e 479/99. Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: da Mesa, para o PDL 27/99; da Mesa, para o PDL 38/99; do Deputado Edson Aparecido, para o PL 691/99; do Deputado Carlos Sampaio, para o PL 733/99; do Deputado Sidney Beraldo, para o PL 143/99; do Deputado João Caramez, para o PL 835/99; do Deputado Rodolfo Costa e Silva, para o 770/99; do Deputado Wilson Morais, para o PL 756/99; do Deputado Daniel Marins, para o PL 511/98; do Deputado Conte Lopes, para o PL 941/99; do Deputado Luiz Gonzaga Vieira, para o PL 693/99; do Deputado José Augusto, para o PL 907/99; dos Deputados Nivaldo Santana, Jamil Murad e Vitor Sapienza, para o PL 842/99 e do líder do PPB, para o PL 398/99. Põe em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência, do líder do PTB, para os PLs 549/99, 263/99 e 748/99. Põe em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência: da Deputada Mariângela Duarte, para o PL 86/98; do Deputado Carlinhos de Almeida, para o PL 719/99; do Deputado Jorge Caruso, para o PL 470/99; do Deputado Jorge Caruso, para o PL 482/99; do líder do PL, para o PL 916/99; do Deputado Nelson Salomé, para o PL 952/99 e do líder do PRP, para o PL 909/99. Encerra a sessão.