02/12/1999 - 153ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 22/01/2000:

Resumo da Sessão
Presidência : ROBERTO ENGLER / JAMIL MURAD / VANDERLEI MACRIS / ROBERTO GOUVEIA / JILMAR TATTO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JAMIL MURAD
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  NIVALDO SANTANA
Apóia a reivindicação dos concursados na Procuradoria Geral do Estado, presentes em comissão para reivindicar sua nomeação. Informa que o PC do B, junto aos outros partidos de oposição, ingressou no STF com ação direta de inconstitucionalidade contra o fator previdenciário do cálculo de aposentadorias e pensões.
3 -  MILTON FLÁVIO
Comenta inauguração do Centro de Saúde Mental da Lapa e a reposição dos estoques de medicamentos no Hospital das Clínicas de S. paulo. Agradece a aprovação de seu projeto criando convênio entre Secretarias de Saúde e Educação, oferecendo recuperação didática e pedagógica às crianças e adolescentes portadores de patologias crônicas.
4 -  WADIH HELÚ
Refere-se à privatização do Banespa e a posição do Governador Mário Covas sobre o assunto. Lê artigo publicado no "Diário Popular", com o título: "Cusparada nos paulistas".
5 -  Presidente JAMIL MURAD
Anuncia a visita do Deputado Gustavo Adolfo Rezende Mello, do Parlamento Jovem, e seu assessor.
6 -  JILMAR TATTO
Assume a Presidência.
7 -  CESAR CALLEGARI
Comenta a realização do 7º Congresso Nacional do PSB. Saúda a nova direção do PSB e explica suas alianças. Fala sobre os problemas da Favela Naval.
8 -  CARLINHOS ALMEIDA
Fala sobre emendas de sua autoria apresentadas ao orçamento deste ano. Refere-se à emenda sobre "Atendimento para portadores de necessidades especiais".
9 -  HENRIQUE PACHECO
Aponta denúncias de corrupção no setor público referentes às licitações e cita problemas em Pirituba. Comenta sugestões feitas à CPTM para melhorias do setor ferroviário.
10 -  ROBERTO MORAIS
Reporta sua participação, em Piracicaba, no seminário "As Guardas e a Legislação atual". Preocupa-se com a Segurança Pública.
11 -  RAFAEL SILVA
Refere-se à preocupação dos moradores de Ribeirão Preto e região em relação ao atendimento nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública.
12 -  CICERO DE FREITAS
Comenta o assalto ocorrido em edifício, onde os criminosos entraram fortemente armados. Preocupa-se com a entrada ilegal de armas no País. Reclama que o STF concedeu liminar suspendendo depoimento na CPI do Narcotráfico.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  MILTON FLÁVIO
Comenta a fala do Deputado Wadih Helú. Discorre sobre a situação do Banespa e sobre as realizações do Governo Covas.
14 -  MARCIO ARAÚJO
Lamenta a violência que assola a sociedade, e comenta os prejuízos que o crime causa. Sugere medidas para a solução do problema.
15 -  Presidente JILMAR TATTO
Anuncia a presença do Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e do Secretários de Obras de Nova Granada.
16 -  HENRIQUE PACHECO
Lê e soma-se à denúncia publicada em artigo de "O Estado de S. Paulo" intitulada "CDHU retira 267 famílias de conjunto invadido". Pede a convocação para esclarecimentos, do diretor de mutirões do órgão (aparteado pelo Deputado Duarte Nogueira).
17 -  ARY FOSSEN
Comenta a tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento da proposta orçamentária para 2000.
18 -  NEWTON BRANDÃO
Pelo artigo 82, manifesta apoio ao projeto sobre autonomia do Corpo de Bombeiros.
19 -  ROBERTO ENGLER
Assume a Presidência.
20 -  JILMAR TATTO
Pelo artigo 82, relata problemas de federalização do Banespa. Anuncia o encaminhamento de um requerimento ao Governador para ter conhecimento do acordo com o Governo Federal.
21 -  PRESIDENTE ROBERTO ENGLER
Anuncia a presença do Vereador Carlos Mercante, da cidade de Ourinhos, acompanhado pelo Deputado Claury Alves Silva.
22 -  EDNA MACEDO
Solicita suspensão dos trabalhos até as 17h35min.
23 -  PRESIDENTE ROBERTO ENGLER
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h44 min.
24 -  PRESIDENTE ROBERTO GOUVEIA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h39min.

ORDEM DO DIA
25 -  GERALDO VINHOLI
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
26 -  PRESIDENTE ROBERTO GOUVEIA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h40min.
27 -  PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h 15min. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária a realizar-se amanhã 60 minutos após o término da sesssão ordinária. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão. Lê, põe em votação e declara aprovado, requerimento do Deputado Arnaldo Jardim para Constituição de Comissão de representação na Conferência das cidades em Brasília, de 1 a 3/12. Lê e põe em votação, e declara aprovado requerimento do Deputado Renato Simões, para constituição de comissão de representação para o 5º Encontro Nacional do Fórum Legislativo dos Direitos Humanos em Brasília. Põe em votação e declara sem debate aprovados requerimentos de urgência para: 742/99; 728/99; 304/99; 303/99; 811/99; 908/99. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PLC 2/97.
28 -  ELÓI PIETÁ
Solicita o levantamento da sessão.
29 -  PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 3/12, à hora regimental. Lembra da sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após o término da presente sessão e da sessão extraordinária de 03/12. Levanta a sessão.
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