15/12/1999 - 162ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 01/02/2000:

Resumo da Sessão
Presidência : ROSMARY CORRÊA / NEWTON BRANDÃO / VANDERLEI MACRIS / SIDNEY BERALDO / ROBERTO GOUVEIA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ROSMARY CORRÊA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS ZARATTINI
Analisa os fatos que se vêm sucedendo no conflito entre os trabalhadores do Metrô e a Companhia Metropolitana de S. Paulo, o que levou-os a uma greve de 24 horas na semana passada.
3 - NEWTON BRANDÃO
Manifesta sua pretensão de visitar os hospitais públicos de sua região para tratar dos problemas junto com sua administração e carrear recursos para aqueles hospitais.
4 - WADIH HELÚ
Critica pronunciamento do Secretário de Segurança, Dr. Benedito Mariano, acerca de reformas em sua pasta. Lê documento sobre a Delegacia Especializada do Meio Ambiente.
5 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
6 - JILMAR TATTO
Reclama das privatizações realizadas pelo Governo Covas. Considera que o vice-Governador, Geraldo Alckmin, é representante da política federal de desmonte das empresas estatais.
7 - MILTON FLÁVIO
Comenta a atitude de vereadores da Capital da bancada do PT que decidiram não seguir determinação do Diretório Municipal do partido em relação à votação do Orçamento. Lembra que o plano de privatizações de Covas foi aprovado nesta Casa.
8 - CICERO DE FREITAS
Reporta participação em audiência pública na Comissão de Relações do Trabalho a respeito dos petroleiros e metalúrgicos de Santos.
9 - AGRIPINO LIMA
Discorre sobre o sistema instituído pelo Ministério da Educação e do Desporto para avaliação dos cursos do terceiro grau.
10 - RAFAEL SILVA
Registra seu reconhecimento pela qualidade de ensino e eficiência empresarial das Organizações COC de Ribeirão Preto. Transmite a preocupação das lideranças do SindSaúde e da Associação dos Servidores do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, com referência às alterações na concessão do tíquete-refeição.
11 - MARQUINHO TORTORELLO
Tece considerações acerca do projeto da Secretária da Educação, Rose Neubauer, de extinguir ou tornar optativas as aulas de educação física nas escolas do Estado. Lê carta do Prof. Osmar de Oliveira, especialista no assunto. Comunica ter tido a honra de receber da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a Medalha Brigadeiro Tobias.
12 - NIVALDO SANTANA
Denuncia à Casa a atitude do Presidente da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A, Sr. Márcio Nascimento Magalhães, de sistemática perseguição contra seus trabalhadores por causa de ações trabalhistas por eles ajuizadas contra a empresa. Manifesta seu propósito de requerer à Comissão de Relações do Trabalho a convocação daquele presidente para explicações à Assembléia.

GRANDE EXPEDIENTE
13 - MILTON FLÁVIO
Após desejar Boas-Festas aos funcionários da Casa, faz relatório de suas atividades parlamentares neste ano.
14 - MARIA LUCIA PRANDI
Tece considerações a respeito do relatório da Unicef, que coloca o Brasil, entre 191 países, como o 105º no ranking de morte de crianças até 5 anos de idade. Aborda a questão do trabalho infantil e a desigualdade social no País. (aparteada pelo Deputado Milton Flávio).
15 - CICERO DE FREITAS
Faz balanço de sua atuação parlamentar. Comenta a atuação de seu partido no País (aparteado pelo Deputado Milton Flávio).
16 - EDNA MACEDO
Pelo Art. 82, expressa a todos seus votos de Boas-Festas.
17 - SALVADOR KHURIYEH
Pelo Art. 82, soma-se aos votos de Boas-Festas. Comenta a atuação do PDT na Casa. Anuncia estar deixando a Liderança do partido, que passará a ser exercida pelo Deputado Geraldo Vinholi.
18 - CESAR CALLEGARI
Elogia a atuação do PDT na Casa e o trabalho do Deputado Salvador Khuryieh na Liderança.
19 - LUIS GONDIM
Pelo Art. 82, soma-se aos votos de Boas-Festas. Preocupa-se com o estado da Saúde no Estado.
20 - CELSO TANAUI
Para reclamação, presta homenagem aos Deputados Salvador Khuryieh e Geraldo Vinholi.
21 - JOSÉ DE FILIPPI
Pelo Art. 82, congratula-se com os Deputados Salvador Khuryieh e Geraldo Vinholi.
22 - ALBERTO CALVO
Para reclamação, expressa seus votos de Boas-Festas.
23 - MILTON FLÁVIO
Soma-se às congratulações à Bancada do PDT.

ORDEM DO DIA
24 - WALTER FELDMAN
Tece elogios à Bancada do PDT e a sua Liderança.
25 - PEDRO TOBIAS
Elogia a atuação do Deputado Salvador Khuryieh na Liderança de seu partido.
26 - RODOLFO COSTA E SILVA
Para reclamação, preocupa-se com notícia a respeito da intenção do Prefeito da Capital de privatizar a Sabesp.
27 - ROSMARY CORRÊA
Pelo Art. 82, tece considerações acerca da mudança de Líderes do PDT.
28 - ELÓI PIETÁ
Para reclamação, comenta a anunciada intenção de privatizar a Sabesp.
29 - NIVALDO SANTANA
Refere-se elogiosamente aos Líderes do PDT e reclama das privatizações levadas a cabo pelo Governo Covas. Defende a gestão pública da área de saneamento.
30 - WALTER FELDMAN
De comum acordo com as Lideranças, pede a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
31 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17 horas.
32 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h49min. Anuncia a visita de delegação de sindicalistas colombianos da CUT - Central Unitária dos Trabalhadores Colombianos, acompanhados pelo Sr. José Drumond, da CUT do Brasil.
33 - PAULO TEIXEIRA
Saúda os visitantes em nome do PT. Preocupa-se com a violação dos direitos humanos e com a intervenção norte-americana que ocorreu na Colômbia.
34 - JAMIL MURAD
Saúda os visitantes em nome do PC do B. Repudia a presença de menores militares norte-americanos na Colômbia.
35 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Soma-se às saudações dos visitantes. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência para o PL 919/99. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de alteração da Ordem do Dia.
36 - ELÓI PIETÁ
Requer verificação de votação.
37 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo processo eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a deliberação anterior. Declara encerrada a discussão do PL 813/99, que trata do Orçamento para 2000. Põe em votação requerimento de método de votação.
38 - ELÓI PIETÁ
Solicita suspensão da sessão por cinco minutos para conhecimento do referido roteiro.
39 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h13min, reabrindo-a às 18h31min. Anuncia a visita do Prefeito de Bertioga, Luiz Carlos Rachid e comitiva, acompanhados pelo Deputado Edmur Mesquista.
40 - WALTER FELDMAN
Indaga sobre a realização do Congresso de Comissões.
41 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Responde ao Deputado.
42 - WALTER FELDMAN
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2h30min.
43 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação da sessão. Dá conhecimento do roteiro de votação para o PL 803/99. Põe em votação o referido roteiro.
44 - VITOR SAPIENZA
Encaminha a votação em nome do PPS.
45 - CESAR CALLEGARI
Encaminha a votação em nome do PSB.
46 - JOSÉ DE FILIPPI
Encaminha a votação em nome do PT.
47 - ROBERTO GOUVEIA
Assume a Presidência.
48 - CLAURY ALVES SILVA
Encaminha a votação pelo PTB.
49 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência. Anuncia a presença do Deputado do Parlamento Jovem, Gustavo Melo, e seu assessor, Welnison Martins.
50 - JAMIL MURAD
Encaminha a votação pelo PC do B.
51 - WALTER FELDMAN
Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos para a realização de um Congresso de Comissões
52 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência. Acolhe a solicitação. Convoca as Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, para uma reunião conjunta a realizar-se, hoje, às 19h25min para exame dos PLs 1046/99 e 919/99. Suspende a sessão às 19h21min, reabrindo-a às 19h50min.
53 - RAFAEL SILVA
Encaminha a votação pelo PDT.
54 - WALTER FELDMAN
Encaminha a votação pelo PSDB e pela Liderança do Governo.
55 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara aprovado o PL 813/99, salvo emendas e subemendas.
56 - JAMIL MURAD
Requer verificação de votação.
57 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Convoca sessão extraordinária hoje, 60 minutos após a presente sessão. Determina que se proceda à verificação pelo processo eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a aprovação do PL 813/99. Põe em votação, e declara aprovadas, englobadamente, as emendas e subemendas destacadas no item 2 do roteiro de votação, ficando prejudicadas as emendas do item 3 do mesmo roteiro. Põe em votação e declara aprovada a emenda nº 1929 salvo parte destacada. Põe em votação e declara rejeitada a referida parte destacada da emenda nº 1929.
58 - ELÓI PIETÁ
Declara voto favorável do PT ao referido destaque.
59 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra a manifestação. Põe em votação a emenda nº 2958.
60 - CARLINHOS ALMEIDA
Encaminha a votação pelo PT.
61 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara rejeitada a emenda nº 2958.
62 - ELÓI PIETÁ
Anuncia voto favorável do PT.
63 - JAMIL MURAD
Anuncia voto favorável do PC do B.
64 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra as manifestações. Põe em votação e declara rejeitada a emenda 3014.
65 - JAMIL MURAD
Anuncia voto favorável do PC do B.
66 - ELÓI PIETÁ
Anuncia voto favorável do PT.
67 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra as manifestações. Põe em votação a emenda nº 3030.
68 - PAULO TEIXEIRA
Encaminha a votação pelo PT.
69 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara rejeitada a emenda 3030.
70 - JAMIL MURAD
Anuncia voto favorável do PC do B.
71 - ELÓI PIETÁ
Anuncia voto favorável do PT.
72 - CESAR CALLEGARI
Anuncia voto favorável do PSB.
73 - SALVADOR KHURIYEH
Anuncia voto favorável do PDT.
74 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra as manifestações. Põe em votação e declara rejeitada a emenda nº 3045.
75 - JAMIL MURAD
Anuncia voto favorável do PC do B.
76 - ELÓI PIETÁ
Anuncia voto favorável do PT.
77 - CESAR CALLEGARI
Anuncia voto favorável do PSB.
78 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra as manifestações. Põe em votação e declara rejeitadas as mendas constantes do item 6.5 do ítem 6 do roteiro de votação.
79 - ELÓI PIETÁ
Anuncia voto favorável às referidas emendas pelo PT.
80 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra a manifestação. Põe em votação as emendas 2522 e 2523.
81 - JAMIL MURAD
Encaminha a votação pelo PC do B.
82 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara rejeitadas as mendas nºs 2522 e 2523.
83 - ELÓI PIETÁ
Anuncia voto favorável do PT.
84 - JAMIL MURAD
Anuncia voto favorável do PC do B.
85 - CESAR CALLEGARI
Anuncia voto favorável do PSB.
86 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra as manifestações. Põe em votação a emenda nº 3968.
87 - NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação pelo PC do B.
88 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votaação e declara rejeitada a emenda nº 3968.
89 - ELÓI PIETÁ
Requer verificação de votação.
90 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo processo eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a rejeição da emenda nº 3968. Põe em votação e declara rejeitadas, englobadamente, as demais emendas e subemendas.
91 - ELÓI PIETÁ
Declara voto favorável do PT às emendas do PT, PC do B, PDT e PSB.
92 - SALVADOR KHURIYEH
Declara voto favorável do PDT às emendas do PT, PC do B, PDT e PSB.
93 - NIVALDO SANTANA
Declara voto favorável do PC do B às emendas do PT, PC do B, PDT e PSB.
94 - ALDO DEMARCHI
Declara voto favorável do PPB às emendas apresentadas pelo partido.
95 - ARNALDO JARDIM
Declara voto favorável do PPS às emendas que enumera.
96 - ROSMARY CORRÊA
Declara voto favorável do PMDB às emendas apresentadas pelo partido.
97 - CALDINI CRESPO
Declara voto favorável do PFL às emendas apresentadas pelo partido.
98 - CELSO TANAUI
Declara voto favorável às emendas que apresentou.
99 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra as manifestações. apresenta balanço da atividade da Casa em 1999.
100 - HAMILTON PEREIRA
Anuncia a realização de homenagem do PT aos Deputados e funcionários.
101 - ROBERTO GOUVEIA
Assume a Presidência e suspende a sessão às 21h12min para a homenagem. Reabre a sessão às 21h26min. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças hoje, 5 minutos após o término desta sessão, para análise do PL 813/99.
102 - HENRIQUE PACHECO
Expressa os votos de boas festas do PT.
103 - WALTER FELDMAN
Requer o levantamento da sessão.
104 - Presidente ROBERTO GOUVEIA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/12, à hora regimental. Lembra a realização de sessão extraordinária hoje, às 22h28min. Levanta a sessão.