19/04/2001 - 48ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/06/2001:

Resumo da Sessão
Presidência : CELINO CARDOSO / WALTER FELDMAN / JOSÉ CARLOS STANGARLINI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CELINO CARDOSO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  VALDOMIRO LOPES
Defende a extinção de voto secreto, para que se democratizem as decisões.
3 -  MILTON FLÁVIO
Louva o Governador pela sanção da Apta e o incremento da municipalização do ensino com a assinatura, hoje, de vários convênios. Comemora a ampliação da distribuição de remédios nos municípios e se refere a projeto de lei de sua autoria sobre a venda, a preço de custo, de remédios para os idosos. Congratula-se com o Deputado José Aníbal pela indicação para a direção do PSDB, com apoio do Governador.
4 -  JAMIL MURAD
Comenta notícias, segundo as quais o Senador José Roberto Arruda deixa a liderança do Governo. Reitera o pedido da abertura de CPI para investigar a corrupção do Governo de FHC. Critica o Deputado Milton Flávio que, em vez de defender o governo, ataca os jovens, o PC do B e a Prefeita Marta Suplicy.
5 -  NIVALDO SANTANA
Critica a política de privatizações do Governo do Estado.
6 -  ALBERTO CALVO
Comenta a condenação do promotor público Igor Ferreira da Silva pelo Tribunal de Justiça por assassinato. Faz ponderações sobre o projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que criminaliza o assédio sexual. Critica a Segurança Pública ao referir-se a episódio sobre família de vítima que localiza e prende criminoso.
7 -  VITOR SAPIENZA
Esclarece os eleitores que os Deputados Estaduais não têm jurisdição sobre a possibilidade de se atualizar a tabela do IR.
8 -  JOSÉ AUGUSTO
Lembra que hoje se comemora o "Dia do Índio" e lamenta a situação em que se encontra o silvícola no país. Traz denúncia publicada no "Diário do Grande ABC", sobre o transporte irregular de trabalhadores.
9 -  CLAURY ALVES SILVA
Denuncia a usura praticada por empresas de crédito e administradoras de cartões de crédito.
10 -  CESAR CALLEGARI
Relata a audiência pública com o Secretário da Segurança Pública ocorrida ontem, nesta Casa.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  JOSÉ CARLOS STANGARLINI
Rebate críticas à política de Segurança Pública, considerando o aumento da criminalidade causado por problemas sócio-econômicos, isentando a Polícia. Elogia atuação da PM em episódio em Jaú.
12 -  CICERO DE FREITAS
Cobra severa apuração das denúncias de corrupção em Brasília e também nos Estados.
13 -  NEWTON BRANDÃO
Lembra que hoje comemora-se o nascimento de Getúlio Vargas. Enumera suas realizações políticas.
14 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Informa que amanhã participará da inauguração da Vara da Justiça Federal em Jales. Prega a definição do papel do Estado na processo de construção do saneamento básico. Declara-se favorável à instalação de CPI para investigar a contaminação do meio ambiente em Paulínia, pela Shell (aparteado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar).
15 -  ROSMARY CORRÊA
Discorre sobre a tipificação do crime de assédio sexual. Elabora questionamentos a respeito das fugas de presos.
16 -  JOSÉ CARLOS STANGARLINI
Assume a Presidência.
17 -  CELINO CARDOSO
Assume a Presidência.
18 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Pelo art. 82, fala de projeto de lei de sua autoria para que os próprios municipais, desde que tenham acertadas suas contas, possam ter 50% de desconto no pagamento de suas taxas.
19 -  DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, considera a importância da comissão criada para revisão do Regimento Interno. Anuncia a intenção da Prefeitura de Mauá de acelerar o tratamento do esgoto e a trituração de pneus usados.
20 -  MARIÂNGELA DUARTE
Para reclamação, denuncia obstrução, orquestrada pelo PSDB, já nas comissões temáticas, contra os projetos do PT.
21 -  Presidente CELINO CARDOSO
Recebe a manifestação e promete encaminhamento à Presidência efetiva.
22 -  NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, lamenta que haja atritos entre a CNBB e o governo, e que a questão indigenista não receba tratamento adequado, fatos, que segundo ele, não ocorreriam no tempo da gestão de Getúlio Vargas, cujo dia de nascimento, hoje se comemora.
23 -  JAMIL MURAD
Pelo art. 82, manifesta seu apoio à instituição de CPI para investigar a votação da emenda que veio a beneficiar a reeleição do Presidente Fernando Henrique.
24 -  Presidente CELINO CARDOSO
Anuncia a presença do Sr. Vereador Manoel Reis Guedes, de Peruíbe, acompanhado do Deputado Jorge Caruso.
25 -  MARIÂNGELA DUARTE
Saúda o visitante.
26 -  ALBERTO CALVO
Pelo art. 82, esclarece sua posição com relação ao projeto de lei contra o assédio sexual.

ORDEM DO DIA
27 -  Presidente CELINO CARDOSO
Põe em votação e declara aprovado, por acordo de lideranças, requerimento do Deputado Rodolfo Costa e Silva, solicitando constituição de CPI para apurar responsabilidades pela contaminação ocorrida no município de Paulínia.
28 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Requer verificação de votação.
29 -  Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.
30 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Retira seu pedido de verificação de votação.
31 -  Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido e confirma a aprovação do requerimento. Anuncia a presença do Vereador José Pereira, de Cotia, acompanhado do ex-Deputado Guilherme Gianetti.
32 -  CARLINHOS ALMEIDA
Solicita verificação de presença.
33 -  Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido e determina que se faça a chamada, interrompendo-a ao constatar quórum. Põe em votação requerimento do Deputado Duarte Nogueira solicitando alteração da Ordem do Dia.
34 -  CÂNDIDO VACCAREZZA
Encaminha a votação do requerimento pelo PT.
35 -  WADIH HELÚ
Encaminha a votação do requerimento pelo PPB.
36 -  LUIS CARLOS GONDIM
Encaminha a votação do requerimento pelo PV.
37 -  ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB.
38 -  CESAR CALLEGARI
Encaminha a votação do requerimento pelo PSB.
39 -  Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência.
40 -  MÁRCIO ARAÚJO
Encaminha a votação do requerimento pelo PL.
41 -  JAMIL MURAD
Encaminha a votação do requerimento pelo PC do B.
42 -  JOSÉ ZICO PRADO
De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
43 -  Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/04, à hora regimental, sem ordem do dia, lembrando-os da realização, amanhã às 10 horas, de sessão solene em comemoração ao "Dia dos Espíritas". Levanta a sessão.
alesp