24/04/2001 - 51ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 20/06/2001:

Resumo da Sessão
Presidência : HAMILTON PEREIRA / GILBERTO NASCIMENTO / WALTER FELDMAN

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  MILTON FLÁVIO
Cumprimenta a Deputada Edir Sales em razão da restrição à presença de álcool nos tonificantes, determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Lê e comenta editorial de "O Estado de S. Paulo" sobre as indenizações ambientais. Salienta que a criação e regulamentação da Agência Paulista de Tecnologia e Agronegócios não prejudicará o trabalho dos institutos de pesquisa do setor.
3 -  EDIR SALES
Retoma a questão do álcool em tonificantes. Saúda a medida no plano federal e pede a derrubada do veto ao seu projeto, de natureza semelhante àquela.
4 -  Presidente HAMILTON PEREIRA
Anuncia a presença de comitiva representante da Coordenação do Fórum Estadual da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia Hidrográfica de São Paulo.
5 -  ALBERTO CALVO
Lamenta o descaso e a precariedade com que são atendidos os carentes na rede pública de saúde.
6 -  WADIH HELÚ
Trata da confissão feita pelo Senador José Roberto Arrunda, ontem em Brasília. Lê e comenta artigo do "Diário Popular" a respeito, intitulado "Não deu para abafar".
7 -  CICERO DE FREITAS
Parabeniza o Governador Alckmin por mudanças em seu Secretariado. Conclama a população a exigir a apuração dos escândalos no Senado.
8 -  CARLINHOS ALMEIDA
Afirma que o voto secreto no Legislativo é uma excrescência. Destaca trecho do discurso de defesa do Senador Arruda, que considera necessário ser esclarecido.
9 -  LUIZ GONZAGA VIEIRA
Refere-se à nota da direção estadual do PSDB, que pede ao diretório nacional do partido punição exemplar para o Senador José Roberto Arruda. Opina que os envolvidos no escândalo devam ser afastados da vida pública.
10 -  Presidente HAMILTON PEREIRA
Anuncia a visita de comitiva do SindSaúde, liderada pela sua Presidente, Sônia Takeda.
11 -  JAMIL MURAD
Lembra que o Senador Arruda era o porta-voz do Presidente Fernando Henrique no Senado. Considera a fraude do painel de votação uma indignidade.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  LUIZ GONZAGA VIEIRA
Rebate acusações feitas ao Presidente da República pelo Deputado Jamil Murad.
13 -  DUARTE NOGUEIRA
Afirma que já foram tomadas providências em relação à rebelião no presídio de Itirapina. Dá conta de inaugurações pelo Governador de serviços em benefício do trabalhador (aparteado pelo Deputado Lobbe Neto).
14 -  ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Parabeniza a Confederação Brasileira de Skate pelo seu 1º Congresso. Volta a criticar os contratos de lixo feitos pela Prefeita Marta Suplicy (aparteado pelo Deputado Emídio de Souza).
15 -  WILSON MORAIS
Anuncia a próxima tramitação, na Casa, de PL de sua autoria, criando a Guarda de Presídio e liberando os policiais militares para outros serviços. Fala sobre o lei sancionada este ano, que trata do Plano de Carreira dos Cabos e Soldados. Disserta sobre o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.
16 -  Presidente HAMILTON PEREIRA
Anuncia a presença de membros do Movimento pela Ética e Transparência no Municipalismo, acompanhados pelo Deputado José Augusto.
17 -  EDIR SALES
Retoma o assunto da proibição, por lei federal, de estimulantes de apetite com álcool.
18 -  PEDRO MORI
Pelo art. 82, considera que o Estado tem obrigação de investir nos municípios. Defende a cassação dos três Senadores envolvidos em escândalos.
19 -  JAMIL MURAD
Pelo art. 82, convida para ato contra a privatização da Cesp/Paraná 5ª feira, nesta Casa. Tece comentários sobre artigo do jornalista Jânio de Freitas na "Folha de S. Paulo" de hoje.
20 -  Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência. Anuncia a visita dos ex-Deputados Francisco Bezerra e Osmar Thibes.
21 -  MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, protesta contra decisão do Colégio de Líderes negando urgência a seu projeto que trata da meia-entrada para estudantes.
22 -  Presidente WALTER FELDMAN
Convoca os Srs. Deputados para duas sessões extraordinárias, a realizarem-se hoje, a primeira 60 min. após esta sessão e a segunda 60 min. depois da primeira.
23 -  LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, refere-se ao programa "Família na Escola". Discorre sobre os problemas financeiros enfrentados pelas Santas Casas.
24 -  GILBERTO NASCIMENTO
Assume a Presidência.
25 -  EMÍDIO DE SOUZA
Pelo art. 82, comenta o discurso do Deputdo Turco Loco. Considera irresponsabilidade do Governo do Estado o fim abrupto do SOS Criança.
26 -  GILBERTO NASCIMENTO
Anuncia a visita dos ex-Deputados Uebe Rezeck, Prefeito de Barretos e Sidney Cinti, atual Vereador em Araçatuba.
27 -  JAMIL MURAD
Para reclamação, defende a lei da meia-entrada já aprovada nesta Casa.
28 -  CONTE LOPES
Pelo art. 82, diante dos recentes escândalos, lembra as realizações de Paulo Maluf. Põe em suspeita o sistema de apuração eletrônica das eleições brasileiras.
29 -  MILTON FLÁVIO
Para reclamação, responde ao Deputado Jamil Murad acerca das carteirinhas estudantis.
30 -  MÁRCIO ARAÚJO
Pelo art. 82,comenta a aprovação de legislação que permite o abate de aviões civis sobre o território nacional.

ORDEM DO DIA
31 -  Presidente GILBERTO NASCIMENTO
Põe em votação requerimento de inversão da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Duarte Nogueira.
32 -  ANTONIO MENTOR
Encaminha a votação do requerimento pelo PT.
33 -  Presidente GILBERTO NASCIMENTO
Informa a existência de requerimento, de autoria da Deputada Mariângela Duarte, para aditamento à Ordem do Dia da 2ª Sessão Extraordinária de 24/04.
34 -  MÁRCIO ARAÚJO
Encaminha a votação do requerimento pelo PL.
35 -  HENRIQUE PACHECO
Para reclamação, protesta contra desapropriações motivadas pela construção do mini-anel viário.
36 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento do Deputado Duarte Nogueira, pelo PTB.
37 -  Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência.
38 -  CONTE LOPES
Encaminha requerimento de inversão da Ordem do Dia, em nome do PPB.
39 -  DUARTE NOGUEIRA
Encaminha requerimento de inversão da Ordem do Dia em nome da liderança do Governo.
40 -  MILTON FLÁVIO
Encaminha requerimento de inversão da Ordem do Dia em nome do PSDB.
41 -  MILTON FLÁVIO
De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
42 -  Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido. Adita matéria para a segunda sessão extraordinária de hoje. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/4, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os também da realização da sessão extraordinária, com início às 19h32min e da segunda sessão extraordinária. Levanta a sessão.
alesp