28/06/2001 - 94ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 30/08/2001:

Resumo da Sessão
Presidência : CELINO CARDOSO / CELSO TANAUI / WALTER FELDMAN / ALBERTO CALVO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  Presidente WALTER FELDMAN
Abre a sessão.
2 -  CELSO TANAUI
Expressa sua preocupação com a questão salarial dos policiais, ainda indefinida pelo Governo.
3 -  Presidente WALTER FELDMAN
Registra a presença de diversas entidades representativas das Polícias Civil e Militar.
4 -  CONTE LOPES
Entende que o aumento salarial dos policiais deve ser imediato, dada a situação por que passam.
5 -  CELSO TANAUI
Assume a Presidência.
6 -  NIVALDO SANTANA
Considera que, apesar das privatizações, a dívida do Governo do Estado tem crescido. Acusa a política neoliberal do Governo FHC de contribuir para o arrocho salarial, desmontar o parque industrial do Estado e sucatear os serviços públicos.
7 -  CÂNDIDO VACCAREZZA
Conclui que as subsidiárias a serem criadas após a reestruturação da Nossa Caixa têm como escopo beneficiar os grandes bancos nacionais e estrangeiros.
8 -  WADIH HELÚ
Lamenta a aprovação do projeto que reestrutura a Nossa Caixa. Defende as reivindicações dos policiais civis e militares.
9 -  NEWTON BRANDÃO
Relata sua participação da posse do presidente eleito do Rotary Club de Santo André. Enaltece os programas destinados à criança e juventude levados pelo comendador ítalo-brasileiro Poloni, naquela cidade.
10 -  RAFAEL SILVA
Apóia as reivindicações salariais dos policiais paulistas.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  SIDNEY BERALDO
Comenta os trabalhos a serem desenvolvidos pelos Deputados, após a aprovação do PL sobre a Nossa Caixa (aparteado pelo Deputado Edson Ferrarini).
12 -  EDSON APARECIDO
Retoma o assunto da aprovação do PL sobre a Nossa Caixa. Critica a Prefeita Marta Suplicy por contratar empresas do lixo sem concorrência pública (aparteado pelo Deputado Cândido Vaccarezza).
13 -  WADIH HELÚ
Critica o Governo por não aumentar o salário do funcionalismo público, há sete anos (aparteado pelos Deputados Rosmary Corrêa, Edson Ferrarini e Conte Lopes).
14 -  CÂNDIDO VACCAREZZA
Discorre sobre a aprovação da privatização de parte do Banco Nossa Caixa, que considera lesiva ao povo brasileiro. Prega respeito ao trabalho dos policiais (aparteado pelos Deputados Conte Lopes e Cicero de Freitas).
15 -  NEWTON BRANDÃO
Manifesta o apoio do PTB às reivindicações dos policiais. Preocupa-se com a situação do Hospital Pro-Matre de Santo André (aparteado pelo Deputado Antonio Mentor).
16 -  CELINO CARDOSO
Assume a Presidência.
17 -  MARIÂNGELA DUARTE
Pelo art. 82, hipoteca solidariedade aos servidores públicos estaduais, notadamente policiais civis e militares, da Saúde e da Educação. Lê e comenta documento do Instituto Agronômico de Campinas sobre possível desalojamento de sua sede.
18 -  Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência. Anuncia a presença de comitiva da Associação dos Juízes para Democracia, encabeçada pelo seu presidente, Dr. Ary Casagrande, acompanhada pelos Deputados Renato Simões, Maria Lúcia Prandi e Jamil Murad.
19 -  RENATO SIMÕES
Presta homenagens à Associação dos Juízes para Democracia, em nome da Comissão de Direito Humanos. Pede a transcrição, nos anais da Casa, do discurso proferido pelo Dr. Ary Casagrande hoje na Comissão de Direitos Humanos.
20 -  CESAR CALLEGARI
Saúda, em nome do PSB, a Associação dos Juízes para Democracia.
21 -  CONTE LOPES
Pelo art. 82, pede ao Governador que propicie uma solução imediata para a questão salarial das polícias.
22 -  LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, isenta os nordestinos de culpa pelos rombos na Sudam e Sudene, dado o pequeno número de Presidentes da República nordestinos desde 1946.
23 -  CESAR CALLEGARI
Pelo art. 82, pede abertura imediata de negociações entre as lideranças para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lê e comenta documento sobre a situação atual da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp - frente ao Orçamento.
24 -  JAMIL MURAD
Pelo art. 82, lê e comenta documento de entidades representativas policiais, pedindo aumento salarial e melhores condições de trabalho. Pede a intervenção de Presidência da Casa para colaborar na solução da questão.

ORDEM DO DIA
25 -  SIDNEY BERALDO
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2h30min.
26 -  VANDERLEI MACRIS
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2h20min e por 2 horas.
27 -  Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe os requerimentos e anuncia que os colocará em votação em momento oportuno. Põe em votação a subemenda à emenda nº 101 ao PL 280/01.
28 -  RAFAEL SILVA
Encaminha a votação da subemenda à emenda nº 101 ao PL 280/01, pelo PSB.
29 -  Presidente WALTER FELDMAN
Põe em votação e declara aprovada a subemenda à emenda nº 101 ao PL 280/01, ficando prejudicada a emenda nº 101.
30 -  DIMAS RAMALHO
Encaminha a votação das referidas emendas ao PL 280/01 pelo PPS.
31 -  Presidente WALTER FELDMAN
Põe em votação e declara aprovadas as emendas constantes do item 4. Põe em votação a emenda nº 51.
32 -  CÂNDIDO VACCAREZZA
Encaminha a votação da emenda nº 51 ao PL 280/01 pelo PT.
33 -  Presidente WALTER FELDMAN
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 2h30min.
34 -  JAMIL MURAD
Solicita verificação de votação.
35 -  Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que aprova a prorrogação dos trabalhos por 2h30min. Põe em votação o item 5, emenda nº 51, do roteiro de votação do PL 280/01.
36 -  JAMIL MURAD
Encaminha a votação do item 5 do roteiro de votação pela bancada do PCdoB.
37 -  ALBERTO CALVO
Assume a Presidência.
38 -  WALTER FELDMAN
Assume a Presidência. Anuncia a presença dos Deputados Federais João Hermann e Emerson Kapaz, acompanhados do Deputado Arnaldo Jardim.
39 -  CESAR CALLEGARI
Encaminha a votação do item 5 do roteiro pela bancada do PSDB.
40 -  Presidente WALTER FELDMAN
Põe em votação e declara rejeitada a emenda nº 51.
41 -  WADIH HELÚ
Requer verificação de votação.
42 -  JAMIL MURAD
Faz registro de voto do PCdoB.
43 -  CESAR CALLEGARI
Requer verificação de votação.
44 -  Presidente WALTER FELDMAN
Deixa de acolher o pedido por não ser regimental.
45 -  CARLINHOS ALMEIDA
Solicita verificação de votação.
46 -  WADIH HELÚ
Anuncia ter pedido verificação de votação em tempo hábil.
47 -  Presidente WALTER FELDMAN
Para confirmação do pedido, suspende a sessão às 18h01min, reabrindo-a às 18h03min.
48 -  WADIH HELÚ
Reitera seu pedido de verificação de votação.
49 -  Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Informa o resultado, que confirma a rejeição da emenda nº 51. Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas.
50 -  NIVALDO SANTANA
Registra o voto favorável do PCdoB a emendas das bancadas de oposição.
51 -  DIMAS RAMALHO
Declara o voto favorável a emendas apresentadas pelo PPS.
52 -  CARLINHOS ALMEIDA
Registra o voto favorável a emendas do PT e da oposição.
53 -  WADIH HELÚ
Declara voto favorável às emendas nºs 20 a 26.
54 -  CESAR CALLEGARI
Registra o voto favorável às emendas do PSB e da oposição.
55 -  ROSMARY CORRÊA
Registra o voto favorável do PMDB às emendas 64, 66 e 67.
56 -  Presidente WALTER FELDMAN
Declara prejudicados os substitutivos nºs 1 e 2 ao PL 280/01.
57 -  VANDERLEI MACRIS
Havendo acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
58 -  CESAR CALLEGARI
Para reunião entre os líderes partidários, pede a suspensão da sessão.
59 -  Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h15min, reabrindo-a às 18h24min.
60 -  VAZ DE LIMA
Solicita a suspensão da sessão por mais 15 minutos.
61 -  Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h24min, reabrindo-a às 18h44min.
62 -  PEDRO MORI
Solicita a suspensão da sessão por mais 10 minutos.
63 -  Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h44min, reabrindo-a às 18h51min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após a presente sessão. Informa sobre as tratativas dos Srs. Líderes para o andamento dos trabalhos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/06, à hora regimental, com Ordem do Dia.
64 -  PEDRO MORI
Havendo acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
65 -  Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido. Lembra da sessão extraordinária, a realizar-se 60 minutos após o término desta. Levanta a sessão.
alesp