05/09/2001 - 121ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 31/10/2001:

Resumo da Sessão
Presidência : CELINO CARDOSO / EDMIR CHEDID

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  EDMIR CHEDID
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia o falecimento do Sr. José da Cruz de Almeida, vice-presidente da Afalesp e servidor aposentado desta Casa, ocorrido ontem.
2 -  ROBERTO GOUVEIA
Soma-se à homenagem póstuma da Presidência ao Sr. José da Cruz de Almeida. Discorre sobre os efeitos da aplicação da Lei nº 10.535/00, que trata de programa de compra de terras para moradia.
3 -  JAMIL MURAD
Condena o abandono da Conferência Mundial contra o Racismo, pela delegação norte-americana. Pede o fim da discriminação contra o povo palestino.
4 -  Presidente EDMIR CHEDID
Anuncia a presença de alunos e professores da Escola Estadual Professor Siles Coli, de Bragança Paulista, acompanhados do Deputado ora na Presidência.
5 -  VITOR SAPIENZA
Lê e comenta artigo de sua autoria, publicado no jornal "Diário Popular", comparando Brasil e Argentina nos aspectos históricos, econômicos e até esportivos.
6 -  ANTONIO MENTOR
Apóia os funcionários da Febem na sua negociação com a direção da entidade por melhores salários. Estende o apoio aos servidores públicos em geral.
7 -  RENATO SIMÕES
Associa-se com o Deputado Antonio Mentor no apoio aos servidores públicos. Cobra do Governo Estadual a reestruturação e modernização da Febem.
8 -  CICERO DE FREITAS
Apresenta suas condolências pelo falecimento do servidor desta Casa José da Cruz Almeida. Apela ao Governador do Estado para que destine maiores recursos para o esporte no Estado. Solicita mais verbas para a Escola de Bombeiros da Polícia Militar. Traz a insatisfação do funcionalismo, que reivindica reposição dos salários.
9 -  JOSÉ ZICO PRADO
Lamenta o falecimento do Sr. José da Cruz Almeida. Relata sua participação de reunião dos funcionários do Judiciário que se encontram em greve. Comunica que a Coordenadoria de Agropecuária entrou em greve por melhores salários. Apela ao Governador do Estado para que debata com esta Casa o reajuste do funcionalismo.
10 -  ARNALDO JARDIM
Elogia o Congresso Nacional por apresentar projeto que dispõe sobre a ética na política. Requer ação semelhante nesta Casa. Opina sobre a imunidade parlamentar. Relata sua participação, no último fim de semana, em Descalvado, de fórum sobre Direito. Lê a "Carta de Descalvado" lavrada no referido evento.
11 -  Presidente EDMIR CHEDID
Anuncia a presença de alunos da PUC de São Paulo, acompanhados da Deputada Maria Lúcia Prandi.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  ROBERTO GOUVEIA
Discorre sobre a construção de habitações populares. Destaca a importância da Lei 9142/95. Traz a promessa do Governo de inserir as cooperativas nos programas habitacionais. Aguarda a regulamentação da Lei da Terra - Lei 10.535, pelo Executivo e destaca a importância das cooperativas nas negociações dos terrenos.
13 -  EDNA MACEDO
Expõe suas preocupações com o futuro desta Nação face a atual política econômica ministrada pelo Governo de FHC.
14 -  NEWTON BRANDÃO
Lamenta a destituição de Fernando Leça do comando da Sebrae do ABC. Receia que o Hospital de Clínicas do ABC vire "depósito de pacientes".
15 -  DONISETE BRAGA
Refere-se a reunião que ocorre hoje, na Comissão de Meio Ambiente da Casa, sobre a contaminação de moradores de bairro de Paulínia. Lê relatório sobre o referido assunto. Afirma estar acompanhando a investigação sobre contaminação ambiental em condomínio em Mauá.
16 -  RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, comenta movimentação dos moradores de Batatais contra instalação de unidades da Febem na cidade.
17 -  EDIR SALES
Pelo art. 82, apela para que PL de sua autoria, de 1999, que autoriza a construção de cadeias às margens das rodovias, com varas criminais anexas, seja analisado e tramite o mais rápido possível.
18 -  JAMIL MURAD
Pelo art. 82, anuncia que uma frente parlamentar formou-se no Congresso Nacional, a fim de defender o movimento estudantil e suas entidades representativas.
19 -  DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, endossa as palavras Deputado Jamil Murad e afirma que o Governo FHC desrespeita o Congresso Nacional. Ataca a falta de investimentos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Lê e comenta reportagem contendo entrevista com o presidente da CPTM.
20 -  DUARTE NOGUEIRA
Pelo art. 82, informa que ontem o Governador anunciou investimentos da ordem de 500 milhões de reais na Educação. Cobra coerência do discurso dos partidos oposicionistas e sua prática quando estão no governo.
21 -  PETTERSON PRADO
Pelo art. 82, cobra a regulamentação e aplicação efetiva de artigo da Constituição Estadual que trata da concessão de crédito educativo. Reclama que as respostas a seus requerimentos não trazem esclarecimentos à questão.
22 -  NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, analisa proposta do Governo Estadual para regularizar a ocupação de áreas de proteção ambiental, como as áreas de mananciais.
23 -  CELINO CARDOSO
Assume a Presidência.
24 -  CONTE LOPES
Pelo art. 82, rebate críticas feitas contra a atuação da polícia no seqüestro de Silvio Santos e sua filha.
25 -  EDMIR CHEDID
Pelo art. 82, respalda as palavras do Deputado Petterson Prado quanto à falta de resposta do Executivo às interpelações dos parlamentares. Afirma que por diversas vezes tem presenciado e vivenciado o mesmo problema.

ORDEM DO DIA
26 -  Presidente CELINO CARDOSO
Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, da Deputada Rosmary Corrêa, pedindo alteração do número de componentes da CPI instituída para investigar irregularidades no sistema prisional. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Cesar Callegari, solicitando criação de comissão de representação para participar, de 24 a 27 de outubro, do Fórum Mundial de Educação, em Porto Alegre. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, da Deputada Edis Sales, pedindo urgência ao PL 1063/99. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Edmir Chedid, pedindo prorrogação por 90 dias do prazo de funcionamento de CPI que investigar irregularidades envolvendo combustíveis. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Renato Simões, pedindo urgência ao PL 667/00. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, de alteração da Ordem do Dia . Declara sem debate encerrada a discussão do PL 880/99. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Jorge Caruso, propondo método de votação ao PL 880/99. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 880/99, salvo partes destacadas, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitados os artigos 13, 14, 15, 16, 18 e as expressões destacadas do art. 17, ficando mantido o veto. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 478/00, ficando mantido o veto.
27 -  RENATO SIMÕES
Declara o voto favorável do PT.
28 -  Presidente CELINO CARDOSO
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 617/98, ficando mantido o veto.
29 -  RENATO SIMÕES
Declara o voto favorável do PT.
30 -  Presidente CELINO CARDOSO
Registra a manifestação. Em nome da Presidência efetiva, convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária amanhã, 06/09, às 9 h.
31 -  RENATO SIMÕES
De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
32 -  Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/09, à hora regimental, lembrando-os da realização de sessão extraordinária às 9 horas de amanhã. Levanta a sessão.
alesp