23/10/2001 - 153ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 20/12/2001:

Resumo da Sessão
Presidência : CELINO CARDOSO / ALBERTO TURCO LOCO HIAR / WALTER FELDMAN

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CELINO CARDOSO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CESAR CALLEGARI
Preocupa-se com a liquidação extrajudicial de instituições de pesquisa e ensino. Fala sobre restrições orçamentárias na TV Cultura e corte de funcionários na Fundap.
3 -  WADIH HELÚ
Critica a política do PSDB a nível estadual e federal. Aponta a carência e a pobreza da população e irregularidades na obra do Rodoanel.
4 -  ALBERTO CALVO
Parabeniza o Governador, o Secretário de Segurança Pública e autoridades responsáveis pela formatura de 528 policiais com treinamento diferenciado. Frisa o aumento da criminalidade.
5 -  ROBERTO GOUVEIA
Comunica ao povo de São Paulo a sanção na íntegra de PL , de sua autoria e dos Deputados Vanderlei Siraque e José Zico Prado, na forma da Lei nº 10938/01. Agradece aos Deputados e ao Presidente da Casa pela aprovação por unanimidade.
6 -  ARNALDO JARDIM
Elogia a atual administração de Barra Bonita. Reporta-se à reunião de 26 Prefeitos das estâncias turísticas do Estado, onde discutiu-se o incremento do turismo.
7 -  MILTON FLÁVIO
Fala sobre a reunião da União Parlamentar do Mercosul, ocorrida na Argentina. Pede apoio a Moção pedindo que os EUA terminem com o embargo imposto a Cuba. Cumprimenta o Ministro do Meio Ambiente por endossar proposta de abatimento da dívida externa dos países latino-americanos em troca da preservação de suas reservas florestais.
8 -  NEWTON BRANDÃO
Preocupa-se com a proposta do Ministro do Trabalho de mudar a CLT. Refere-se a matéria do "Diário do Grande ABC" intitulada "Volks propõe redução salarial para não demitir trabalhadores".
9 -  CONTE LOPES
Cumprimenta policiais da Rota que solucionaram caso de seqüestro. Dá sugestões para diminuir esse tipo de crime.

GRANDE EXPEDIENTE
10 -  Presidente CELINO CARDOSO
Anuncia a visita de alunos e professores da Escola Estadual Maria José Morais Sales, de Bragança Paulista, acompanhados pelo Deputado Edmir Chedid.
11 -  JAMIL MURAD
Analisa a sucessão presidencial de 2002, face à conjuntura política e econômica mundial. Considera que o capitalismo e o neoliberalismo estão em crise.
12 -  DUARTE NOGUEIRA
Informa que a Secretaria Estadual de Habitação e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano - CDHU lançarão campanha de renegociação das dívidas de mutuários inadimplentes. Relata os esforços do Governo no treinamento e aperfeiçoamento dos efetivos policiais de São Paulo, bem como em investimentos materiais.
13 -  ROBERTO GOUVEIA
Agradece aos Deputados, ao Presidente Walter Feldman, aos Secretários e ao Governador pela sanção de PL de sua autoria, que trata da política estadual de medicamentos. Solicita apoio da imprensa para a divulgação da referida lei.
14 -  Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência. Parabeniza o Deputado Roberto Gouveia pela sanção de seu projeto.
15 -  CAMPOS MACHADO
Afirma que o Judiciário rompeu a harmonia entre os Poderes com a liminar que suspendeu a tramitação do Orçamento. Observa que a questão é de competência do STF. Lê editorial do jornal "O Estado de S. Paulo", intitulado "Justiça Paulista acaba de enlouquecer".
16 -  Presidente WALTER FELDMAN
Informa o andamento das negociações para permitir que o Orçamento para 2002 seja debatido e votado pela Casa. Convoca as seguintes reuniões conjuntas de comissões para amanhã, a iniciarem-se sucessivamente a partir das 14h30min: Constituição e Justiça e Promoção Social e Finanças e Orçamento; Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento; Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Esporte e Turismo; e Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e Finanças e Orçamento.
17 -  JAMIL MURAD
Pelo art. 82, critica a política de Israel em relação à instalação do Estado Palestino.
18 -  MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, cumprimenta o PSDB pelo lançamento, ontem, da pré-candidatura de Tasso Jereissati à Presidência da República. Cumprimenta a CDHU por medidas em favor de mutuários inadimplentes. Elogia a gestão estadual na Educação.
19 -  ANTONIO MENTOR
Pelo art. 82, refere-se a reunião realizada em 20/10, em Americana, para discutir problemas das escolas técnicas estaduais. Protesta contra a irrisória verba de custeio destinada a essas instituições.
20 -  CESAR CALLEGARI
Pelo art. 82, repudia ataques a bancada do PCdoB realizados na sessão de ontem por integrantes do PSDB.
21 -  MILTON FLÁVIO
Para reclamação, responde a críticas do Deputado Cesar Callegari.
22 -  CESAR CALLEGARI
Para reclamação, realça que rejeita determinadas colocações e posições apresentadas pelo Deputado Milton Flávio.
23 -  NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, cumprimenta a ONG "Viva o Centro", de São Paulo, pelas atividades que vem desenvolvendo.
24 -  Presidente WALTER FELDMAN
Soma-se às homenagens prestadas à ONG "Viva o Centro".
25 -  CÂNDIDO VACCAREZZA
Para reclamação, protesta contra a Editora Globo por causa de promoção enganosa contra os consumidores.

ORDEM DO DIA
26 -  Presidente WALTER FELDMAN
Informa haver sobre a Mesa quatro requerimentos de inversão da Ordem do Dia, um do Deputado Duarte Nogueira e três do Deputado Wadih Helú. Pela precedência, põe em votação o primeiro, de autoria do Deputado Duarte Nogueira.
27 -  CESAR CALLEGARI
Encaminha a votação do requerimento pelo PSB.
28 -  ARY FOSSEN
Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB.
29 -  NEWTON BRANDÃO
Encaminha a votação do requerimento pelo PTB.
30 -  EMÍDIO DE SOUZA
Encaminha a votação do requerimento pelo PT.
31 -  DUARTE NOGUEIRA
Encaminha a votação do requerimento pela Liderança do Governo.
32 -  ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Assume a Presidência. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão da Ordem do Dia, do Deputado Duarte Nogueira. Declara encerrada a discussão do PL 1033/99. Anuncia a votação da propositura. Lê e põe em votação requerimento de método de votação do PL 1033/99, do Deputado José Carlos Stangarlini.
33 -  ANTONIO MENTOR
Encaminha a votação do requerimento pelo PT.
34 -  CESAR CALLEGARI
Encaminha a votação do requerimento pelo PSB.
35 -  MILTON FLÁVIO
Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB.
36 -  Presidente ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PL 1033/99. Põe em votação e declara aprovado o PL 1033/99, salvo partes destacadas, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitadas as expressões destacadas do art. 3º, ficando mantido o veto.
37 -  ANTONIO MENTOR
Declara o voto favorável do PT.
38 -  Presidente ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Registra a manifestação. Põe em votação e declara rejeitados os parágrafos 1º e 2º do art. 3º, ficando mantido o veto. Põe em votação e declara rejeitado o art. 4º e seus parágrafos, ficando mantido o veto. Põe em votação e declara rejeitadas, separadamente, as expressões destacadas constantes dos artigos 5º, 7º e 8º, ficando mantido o veto. Anuncia a discussão e votação do PL 09/00.
39 -  ANTONIO MENTOR
De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
40 -  Presidente ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp