29/10/2001 - 157ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/12/2001:

Resumo da Sessão
Presidência : JAMIL MURAD / ALBERTO CALVO / NEWTON BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JAMIL MURAD
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  ROBERTO GOUVEIA
Ressalta os artigos 6º e 7º da Lei 10.938 da política estadual de medicamento, sancionada pelo Governador e publicada em 20/10/01, para operar no mercado o laboratório público.
3 -  NIVALDO SANTANA
Registra a realização da Conferência do Partido Comunista do Brasil, neste final de semana, sobre novo projeto político no país e no Estado.
4 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
5 -  JAMIL MURAD
Critica a política econômica do Governo e trata da crise da universidade pública e gratuita.
6 -  ALBERTO CALVO
Assume a Presidência.
7 -  NEWTON BRANDÃO
Solidariza-se com o Deputado Jamil Murad com suas preocupações com o ensino público e gratuito. Fala da ampliação da estrada Índio Tibiriçá em Santo André. Censura o aumento de 80% para o IPTU, formulado pelo PT, que administra aquele município.
8 -  MILTON FLÁVIO
Discorre sobre sua emenda ao PL 525/00, que assegura a regulação da indústria farmacêutica estadual. Fala sobre matéria do jornal "Diário do Grande ABC", mostrando vantagem do Governador Alckmin nas pesquisas para as eleições.
9 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
10 -  ALBERTO CALVO
Comenta o grande número de vetos aos projetos da Casa. Ressalta a importância da política social para a saúde pública.
11 -  WADIH HELÚ
Critica a intervenção no Banespa e responsabiliza os Governos federal e estadual. Lê matéria do jornal "Hora do Povo" intitulada "Banco Central falsificou balanço para intervir e doar o Banespa".
12 -  CESAR CALLEGARI
Fala sobre o Fórum Mundial de Educação, ocorrido na semana passada em Porto Alegre, com a participação de vários Estados e países para debater o futuro da educação.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a presença de participantes do 1º Seminário de Comunicação no Legislativo.
14 -  CESAR CALLEGARI
Afirma que, apesar de haver uma legislação adequada definindo percentuais mínimos de investimentos na educação, a maioria dos governantes não cumpre tais normas. Cita como exemplos a Prefeitura de São Paulo e o Governo Estadual.
15 -  MILTON FLÁVIO
Saúda o lançamento do programa "Vou Ser Melhor", da Prefeitura de São Manuel, que trata da informatização das escolas. Festeja a efetivação do "Jornal de Limeira" como uma publicação diária naquele município. Discorre sobre as mudanças ocorridas na política de fornecimento de medicamentos, bem como na legislação. Critica a Prefeitura de São Paulo por intentar reduzir os investimentos em educação.
16 -  JAMIL MURAD
Pelo art. 82, retoma o assunto dos resultados da Conferência do PCdoB, ocorrida neste final de semana. Critica a privatização de parte do Hospital das Clínicas. Comenta artigo da "Folha de S. Paulo" em que se lê que a Prefeitura quer vender serviços de saúde.
17 -  MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, responde ao Deputado Jamil Murad sobre a privatização de leitos públicos. Usa o exemplo de Cuba, onde leitos são vendidos também.
18 -  ALBERTO CALVO
Pelo art. 82, aponta deficiências na política do Governo, na área da Saúde.
19 -  JAMIL MURAD
Para reclamação, critica a argumentação do Deputado Milton Flávio na comparação entre o Brasil e Cuba. Defende a unificação dos hospitais do SUS para a Prefeitura.
20 -  DORIVAL BRAGA
Pelo art. 82, registra que protocolou PL sobre a obrigatoriedade de água potável nas escolas.
21 -  MILTON FLÁVIO
Para reclamação, cumprimenta o Deputado Dorival Braga pela convocação de sessão solene em homenagem aos dentistas e pelo PL citado anteriormente. Responde ao Deputado Jamil Murad.
22 -  JAMIL MURAD
Para informação, reafirma a defesa da municipalização dos hospitais estaduais.
23 -  MILTON FLÁVIO
Para informação, discorre sobre a argumentação do Deputado Jamil Murad.
24 -  ALBERTO CALVO
Para informação, reclama que o Estado pretende repassar escolas e hospitais aos municípios sem arcar com parcela que seja de sua manutenção.
25 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/10, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização de sessão solene hoje, às 20h. Encerra a sessão.
alesp