SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Início
Processo Legislativo
Sessões Plenárias
Sessão
14/12/2001 - 186ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/02/2002:
Resumo da Sessão
Presidência : DORIVAL BRAGA / WALTER FELDMAN / CELINO CARDOSO / NEWTON BRANDÃO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DORIVAL BRAGA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLINHOS ALMEIDA
Analisa acontecimentos relevantes do ano corrente e prega uma mudança de rumos e de valores para o Brasil e para o planeta. Lamenta o crescimento da violência em São Paulo e o fracasso do sistema de segurança pública.
3 - ROBERTO GOUVEIA
Faz um balanço de sua atuação como Deputado e dos projetos de sua autoria que foram aprovados neste ano.
4 - CESAR CALLEGARI
Critica o Governo por ter enviado apenas ontem à noite projetos que concedem bônus aos funcionários da educação. Considera isso como descaso para com a Assembléia. Defende o aumento da base salarial dos servidores.
5 - Presidente DORIVAL BRAGA
Anuncia a presença de comitiva de professores aposentados de São Paulo e região.
6 - ANTONIO SALIM CURIATI
Soma-se ao discurso do Deputado Cesar Callegari. Lembra que o Poder Legislativo está sendo desmoralizado, já que importantes projetos são vetados pelo Executivo. Enumera programas sociais que beneficiam a população, citando o Planejamento Familiar e a Paternidade Responsável.
7 - MILTON FLÁVIO
Preocupa-se com as condições dos menores infratores. Ressalta a importância da descentralização da Febem e da integração dos menores na sociedade. Lê trechos de projeto de sua autoria tratando do bem-estar do menor.
8 - CICERO DE FREITAS
Lamenta a situação dos professores estaduais e das APAEs. Manifesta-se contra a redução da verba para educação pela Prefeitura de São Paulo.
9 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Fala de sua satisfação em pertencer ao partido do Governador que tem política pública para a juventude.
GRANDE EXPEDIENTE
10 - Presidente DORIVAL BRAGA
Anuncia a presença do líder comunitário, Valdomiro Ventura e representantes do povo de Osasco.
11 - MARIA LÚCIA PRANDI
Comenta a maneira apressada pela qual o Governador enviou, no penúltimo dia de sessões do ano, PL para concessão de bônus aos professores estaduais. Fala dos trabalhos do grupo que reviu o Regimento Interno.
12 - JOSÉ AUGUSTO
Faz reflexão sobre a questão da Educação. Critica a atuação da Prefeitura de Diadema nessa área social.
13 - CESAR CALLEGARI
Critica a política estadual de Educação, que fragilizou o ensino. Reclama do envio à Casa, na última hora, de projeto conferindo gratificação aos professores.
14 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
15 - VANDERLEI MACRIS
Discorre sobre emenda ao Orçamento de sua autoria que amplia o atendimento do programa "Alimenta São Paulo". Fala dos crescentes investimentos estaduais em programas sociais e na Educação.
16 - CELINO CARDOSO
Assume a Presidência.
17 - JAMIL MURAD
Pelo art. 82, sustenta que os servidores inativos da Educação não podem ser prejudicados na concessão do bônus proposto pelo governo. Pede o fim da repressão militar israelense contra o povo palestino, e esforços internacionais pela paz na Palestina.
18 - EMIDIO DE SOUZA
Pelo art. 82, defende a disseminação de programas sociais, como a Renda Mínima, para atenuar os efeitos da política econômica federal e estadual. Apóia as reivindicações dos servidores da Educação. Posiciona-se contra a instalação de dois novos cadeiões em Osasco.
19 - VALDOMIRO LOPES
Pelo art. 82, declara que o PSB deseja a extensão do bônus salarial proposto aos servidores da Educação também aos inativos. Comenta a lei que cria programa de tratamento dos portadores de alcoolismo.
20 - PETTERSON PRADO
Pelo art. 82, comenta a aprovação de PL de sua autoria, que trata do mapeamento dos dados de segurança pública.
21 - Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência.
22 - HENRIQUE PACHECO
Para reclamação, fala sobre sua propositura que obriga que projetos da CDHU tenham individualização dos serviços de água, luz e gás.
23 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Para reclamação, parabeniza o Deputado Vanderlei Macris pela emenda ao Orçamento que amplia o atendimento do projeto "Alimenta São Paulo".
24 - VITOR SAPIENZA
Para reclamação, soma-se ao orador anterior nos cumprimentos ao Deputado Vanderlei Macris.
25 - WADIH HELÚ
Pelo art. 82, cumprimenta o Deputado Vanderlei Macris por sua emenda que amplia o projeto "Alimenta São Paulo". Refere-se ao discurso do Deputado Wagner Lino sobre Carlos Marighella, citando fatos históricos.
26 - Presidente WALTER FELDMAN
Parabeniza o Deputado Vanderlei Macris por sua emenda ao Orçamento.
27 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, saúda o Deputado Vanderlei Macris por sua propositura. Comenta seu projeto de prevenção do uso de drogas nas escolas. Faz considerações sobre projeto aprovado pelo Senado sobre tratamento dado a traficantes e usuários de drogas.
28 - NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, cumprimenta o Deputado Vanderlei Macris por sua emenda ao Orçamento, de elevado senso social.
29 - PETTERSON PRADO
Pelo art. 82, parabeniza a Presidência pela adaptação da Casa aos portadores de deficiência e pela contratação de menores da Febem.
30 - PETTERSON PRADO
Levanta questão de ordem sobre a tramitação de projetos do magistério.
31 - Presidente WALTER FELDMAN
Responde ao Deputado Petterson Prado.
ORDEM DO DIA
32 - Presidente WALTER FELDMAN
Anuncia a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Sidney Beraldo.
33 - PETTERSON PRADO
Solicita votação nominal.
34 - Presidente WALTER FELDMAN
Põe em votação e declara rejeitado o requerimento de votação nominal. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão.
35 - PETTERSON PRADO
Solicita verificação de votação.
36 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, cujo resultado confirma a decisão anterior. Anuncia que a Comissão de Deputados, designada para revisão do Regimento Interno, terminou seu trabalho hoje e o entregou à Mesa. Põe em discussão o
PLC 14/00
(cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp).
37 - PETTERSON PRADO
Discute o
PLC 14/00
.
38 - SIDNEY BERALDO
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2h30min.
39 - WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido. Anuncia que o colocará em votação no momento oportuno.
40 - VANDERLEI MACRIS
Discute o
PLC 14/00
.
41 - GERALDO VINHOLI
Discute o
PLC 14/00
.
42 - WADIH HELÚ
Discute o
PLC 14/00
.
43 - CELINO CARDOSO
Assume a Presidência.
44 - RODRIGO GARCIA
Pede a prorrogação da sessão por 2h20min, 2h10min e 2 horas.
45 - Presidente CELINO CARDOSO
Promete apreciação oportuna dos requerimentos.
46 - Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência.
47 - PETTERSON PRADO
Para questão de ordem, indaga sobre a constitucionalidade da matéria em discussão.
48 - Presidente WALTER FELDMAN
Responde ao Deputado Petterson Prado. Declara encerrada a discussão do
PLC 14/00
.
49 - PETTERSON PRADO
Para questão de ordem, indaga se há roteiro de método de votação para o
PLC 14/00
, e se é possível que receba cópia do referido roteiro.
50 - Presidente WALTER FELDMAN
Informa como se processará a votação da matéria, segundo proposto pelo requerimento de método, de autoria do Deputado Sidney Beraldo. Põe em votação o requerimento de método de votação ao
PLC 14/00
.
51 - WADIH HELÚ
Encaminha a votação do requerimento de método de votação, pelo PPB.
52 - Presidente WALTER FELDMAN
Anuncia a votação do requerimento de prorrogação dos trabalhos por 2h30min, do Deputado Sidney Beraldo.
53 - SIDNEY BERALDO
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2h29min, 2h28min, 2h27min.
54 - WADIH HELÚ
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 1, 10, 20, 30, 40 e 49 minutos.
55 - Presidente WALTER FELDMAN
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação dos trabalhos por 2h30min, do Deputado Sidney Beraldo.
56 - WADIH HELÚ
Requer uma verificação de votação.
57 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido. Determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior.
58 - VITOR SAPIENZA
Encaminha a votação do requerimento de método de votação, pelo PPS.
59 - JOSÉ ZICO PRADO
Encaminha a votação do requerimento de métodode votação, pelo PT.
60 - VANDERLEI MACRIS
Registra seu pedido de votação nominal do projeto.
61 - JAMIL MURAD
Encaminha a votação do requerimento de método de votação, pelo PCdoB.
62 - CESAR CALLEGARI
Encaminha roteiro da votação do
PLC 14/00
em nome do PSB.
63 - RODRIGO GARCIA
Encaminha roteiro de votação do
PLC 14/00
em nome do PFL.
64 - PETTERSON PRADO
Solicita votação nominal do roteiro de votação.
65 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a votação nominal do roteiro.
66 - PETTERSON PRADO
Solicita verificação de votação.
67 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido. Determina que se proceda à chamada pelo sistema eletrônico, cujo resultado confirma a decisão anterior. Põe em votação nominal e declara aprovado o roteiro de votação do
PLC 14/00
. Põe em votação e declara aprovado o pedido do Deputado Vanderlei Macris de votaçao nominal do
PLC 14/00
. Põe em votação nominal e declara aprovada a emenda substitutiva ao
PLC 14/00
, ficando pejudicado o projeto. Põe em discussão o veto ao PL 476/99.
68 - PETTERSON PRADO
Discute o PL 476/99.
69 - Presidente WALTER FELDMAN
Declara encerrada a discussão do PL 476/99. Põe em votação e declara aprovada a propositura, e rejeitado o veto aposto. Declara encerrada a discussão do veto ao PL 732/99.
70 - JAMIL MURAD
Encaminha a votação do PL 732/99, pelo PCdoB.
71 - Presidente WALTER FELDMAN
Põe em votação e declara aprovado o PL 732/99, ficando derrubado o veto. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 782/99, ficando derrubado o veto. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
PL 271/00
, ficando derrubado o veto. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
PL 418/00
, ficando derrubado o veto. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
PL 281/01
, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e declara sem debate aprovados os
PLs 312/01
, 417/01, ficando rejeitados seus respectivos vetos. Declara encerrada a discussão do
PL 757/01
.
72 - CARLINHOS ALMEIDA
De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por 3 minutos.
73 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 20h17min, reabrindo-a às 20h28min. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, propondo método de votação ao
PL 757/01
. Põe em votação o
PL 757/01
.
74 - JORGE CARUSO
Encaminha a votação do
PL 757/01
pelo PMDB.
75 - Presidente WALTER FELDMAN
Põe em votação e declara aprovado o
PL 757/01
, salvo emendas.
76 - JORGE CARUSO
Requer verificação de votação.
77 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia a presença do Sr. Francisco Prado, Secretário de Estado da Habitação. Informa o resultado da verificação de votação, que confirmou a aprovação do
PL 757/01
. Põe em votação e declara aprovadas as emendas nº 2 e nº 6, esta na forma dos pareceres nº 1834 e nº1835. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas nºs 8, 9 e 10.
78 - JORGE CARUSO
Requer verificação de votação.
79 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a rejeição das referidas emendas ao
PL 757/01
. Põe em votação e declara rejeitadas, englobadamente, as demais emendas à propositura.
80 - CARLINHOS ALMEIDA
Registra voto favorável do PT às emendas apresentadas por sua bancada.
81 - Presidente WALTER FELDMAN
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
PL 614/01
. Declara encerrada a discussão do
PL 792/01
. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Celino Cardoso, propondo método de votação à propositura. Põe em votação e declara aprovado o
PL 792/01
, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovada a emenda do parecer nº 1945. Põe em votação e declara rejeitadas englobadamente, as demais emendas ao
PL 792/01
. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
PDL 52/01
.
82 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Declara o voto contrário do PT ao
PDL 52/01
.
83 - JAMIL MURAD
Declara o voto contrário do PC do B ao
PDL 52/01
.
84 - CESAR CALLEGARI
Declara o voto contrário do PSB ao
PDL 52/01
.
85 - DUARTE NOGUEIRA
Pela liderança do Governo, declara voto favorável ao
PDL 52/01
.
86 - JAMIL MURAD
Requer transcrição de voto de Conselheiro do Tribunal de Contas.
87 - Presidente WALTER FELDMAN
Registra as manifestações. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
PDL 53/01
.
88 - DUARTE NOGUEIRA
De comum acordo entre as lideranças, requer a suspensão da sessão por 10 minutos.
89 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituições e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento, imediatamente após a suspensão da sessão. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação, 5 minutos após o término da outra reunião. Suspende a sessão às 21h09min, reabrindo-a às 21h30min. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária hoje, 60 minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental