27/02/2003 - 18ª Sessão Ordinária do Período Adicional
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/03/2003:

Resumo da Sessão
Presidência : DONISETE BRAGA / DJALMA BOM / WAGNER LINO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  DONISETE BRAGA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  MILTON FLÁVIO
Registra o gesto do Governador de oferecer uma prisão de segurança máxima para manter preso, por um mês, o traficante Fernandinho Beira-Mar. Anuncia o encontro da União Parlamentar do Mercosul, nos dias 11 e 12/3, na Casa.
3 -  JOSÉ CARLOS TONIN
Anuncia a visita de acadêmicos da Engenharia Civil do Mackenzie. Fala sobre PL, apresentado à Casa, contra os autocaixas no comércio. Lê artigo a respeito, do "Diário de São Paulo" de hoje, intitulado "Aprovado na Assembléia o projeto que proibe instalação de autocaixa".
4 -  NIVALDO SANTANA
Registra sua participação em reunião dos sindicatos dos eletricitários e engenheiros, abordando a grave situação do setor elétrico. Critica as agências reguladoras.
5 -  VANDERLEI SIRAQUE
Comenta artigo veiculado na imprensa sobre a suposta liberação indevida de presos por autoridades penitenciárias.
6 -  CICERO DE FREITAS
Parabeniza o Governador pelo atendimento ao pedido do Ministro da Justiça, sobre a prisão de Beira-Mar em São Paulo.
7 -  DJALMA BOM
Lê e comenta projeto de lei de sua autoria, apresentado hoje, que trata de resíduos sólidos no Estado.
8 -  WAGNER LINO
Assume a Presidência.
9 -  ROSMARY CORRÊA
Discorre sobre escolta de presos, assunto tratado na reunião da Comissão de Segurança Pública havida ontem.
10 -  DJALMA BOM
Assume a Presidência. Registra a presença do ex-Deputado Ruy Codo.
11 -  WAGNER LINO
Comenta a transferência de Fernandinho Beira-Mar para São Paulo. Elogia a cooperação entre os entes da União, para que seja vencida a luta contra o crime organizado.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  CÂNDIDO VACCAREZZA
Comunica que solicitou à Assembléia a constituição de CPI para investigar os problemas envolvendo a Eletropaulo e sua controladora, a AES. Elogia as ações iniciais do Governo Lula, no trabalho de reconstruir o país.
13 -  LUIS CARLOS GONDIM
Posiciona-se contra a transferência do traficante Fernandinho Beira-Mar para presídio paulista. Aponta as falhas do SUS, que se mostra insuficiente para atender a população carente. Apela ao governo e guerrilheiros da Colômbia para que negociem a libertação da Senadora Ingrid Betancourt, sequestrada há um ano. Anuncia o lançamento da Campanha da Fraternidade, com o tema "Vida e Dignidade para o Idoso", no próximo dia 5.
14 -  MILTON FLÁVIO
Apóia o discurso do Luis Carlos Gondim. Analisa as medidas de contenção de despesas, praticadas pelo PSDB no início de seu Governo.
15 -  CARLINHOS ALMEIDA
Relata reunião havida, ontem, em Brasília, com a Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e outros Deputados, sobre a Eletropaulo.
16 -  EMÍDIO DE SOUZA
Pelo art. 82, discorre sobre a herança de uma economia cada vez mais dependente da economia internacional. Defende o programa Fome Zero.
17 -  WAGNER LINO
Assume a Presidência.
18 -  ARY FOSSEN
Pelo art. 82, cumprimenta o Governador por suas relações cordiais com os Prefeitos e cita obras iniciadas e a iniciar nas diversas regiões do Estado. Destaca o grande número de projetos de interesse do Governador e da população, para os quais propõe inclusão na pauta de votação.
19 -  CICERO DE FREITAS
Pelo art. 82, protesta pela posição do PT, no que tange às reivindicações de outrora para as classes trabalhadoras e a posição atual de não reajustar o funcionalismo federal, sequer pelo índice da inflação.
20 -  EDSON FERRARINI
Para reclamação, discorre sobre os problemas da segurança pública. Considera que São Paulo, ao permitir que Beira-Mar seja transferido para cá, demonstra força e colaboração no enfrentamento do crime.

ORDEM DO DIA
21 -  Presidente WAGNER LINO
Põe em votação o requerimento nº 128/03, do Deputado Paschoal Thomeu.
22 -  VAZ DE LIMA
Solicita verificação de presença.
23 -  Presidente WAGNER LINO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental. Põe em votação e declara aprovado o requerimento nº 128/03, do Deputado Paschoal Thomeu. Põe em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência: do Deputado Vaz de Lima, para o PLC 02/03; do Deputado Rodrigo Garcia, para o PL 37/03; do Deputado Geraldo Vinholi, para os PLs 734/02, 633/02 e 558/02. Põe em votação o PL 320/01.
24 -  JOSÉ AUGUSTO
Encaminha a votação pelo PSDB.
25 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Encaminha a votação pelo PT.
26 -  ALBERTO CALVO
Encaminha a votação pelo PSB.
27 -  CESAR CALLEGARI
Para reclamação, em nome da Bancada do PSB, homenageia o Deputado Alberto Calvo, que amanhã tomará posse da Subprefeitura da Casa Verde.
28 -  NIVALDO SANTANA
Para reclamação, em nome do PCdoB, une-se às homenagens ao Deputado Alberto Calvo.
29 -  JORGE CARUSO
Para reclamação, em nome do PMDB, deseja sucesso ao Deputado Alberto Calvo, em sua nova função na Prefeitura de São Paulo.
30 -  ARY FOSSEN
Para reclamação, saúda o Deputado Alberto Calvo, em nome do PSDB.
31 -  EMÍDIO DE SOUZA
Para reclamação, saúda o Deputado Alberto Calvo, pelo PT.
32 -  Presidente WAGNER LINO
Une-se às homenagens ao Deputado Alberto Calvo.
33 -  FLÁVIO CHAVES
Encaminha a votação do o PL 320/01 pelo PMDB.
34 -  VAZ DE LIMA
Solicita verificação de presença.
35 -  Presidente WAGNER LINO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação, interrompendo-a ao constatar quórum regimental.
36 -  CARLÃO CAMARGO
Encaminha a votação do PL 320/01, pelo PFL.
37 -  EMÍDIO DE SOUZA
Solicita verificação de presença.
38 -  Presidente WAGNER LINO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação, interrompendo-a ao constatar quórum regimental.
39 -  EMÍDIO DE SOUZA
Requer a prorrogação dos trabalhos por 5 minutos.
40 -  Presidente WAGNER LINO
Acolhe o pedido e informa que oportunamente o colocará em votação. Cumprimenta o Deputado Federal Neuton Lima, presente no Plenário.
41 -  VAZ DE LIMA
Cumprimenta o Deputado Federal Neuton Lima, em visita a esta Casa acompanhado do Deputado Edmur Mesquita.
42 -  CICERO DE FREITAS
Requer a prorrogação dos trabalhos por 2h30min.
43 -  Presidente WAGNER LINO
Acolhe o pedido e informa que oportunamente o colocará em votação.
44 -  JOSÉ AUGUSTO
Para reclamação, lastima que a Prefeita Marta Suplicy tenha hoje demitido o Secretário da Saúde Eduardo Jorge.
45 -  Presidente WAGNER LINO
Põe em votação e declara aprovado o PL 320/01.
46 -  VAZ DE LIMA
Requer verificação de votação.
47 -  Presidente WAGNER LINO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que indica quórum insuficiente para deliberação.
48 -  CICERO DE FREITAS
Solicita a retirada de seu pedido de prorrogação da sessão por 2h30min e requer nova prorrogação de 15 minutos.
49 -  Presidente WAGNER LINO
Acolhe o pedido, põe-no em votação e declara-o aprovado. Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Milton Flávio.
50 -  CARLINHOS ALMEIDA
Requer verificação de votação.
51 -  Presidente WAGNER LINO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que indica quórum insuficiente para deliberação. Anuncia a discussão e votação do PL 676/00.
52 -  CAMPOS MACHADO
Questiona o tempo de duração da sessão, considerando as disposições regimentais.
53 -  Presidente WAGNER LINO
Responde ao Deputado Campos Machado.
54 -  CAMPOS MACHADO
Requer a suspensão dos trabalhos por 3 minutos.
55 -  CARLINHOS ALMEIDA
Discorda do pedido de suspensão.
56 -  CAMPOS MACHADO
Requer a prorrogação dos trabalhos por 10 minutos.
57 -  CARLINHOS ALMEIDA
Requer a prorrogação dos trabalhos por 15 minutos, e a suspensão da sessão por 10 minutos.
58 -  Presidente WAGNER LINO
Acolhe os pedidos. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 15 minutos. Suspende a sessão às 19h15min, reabrindo-a às 19h26min.
59 -  FLÁVIO CHAVES
Para reclamação, anuncia com pesar o falecimento do Ex-Vereador Santo Mantovani Filho, de Sorocaba.
60 -  Presidente WAGNER LINO
Convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária de 28/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solena de amanhã, às 10 horas, em comemoração ao Dia do Aposentado. Encerra a sessão.
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala