02/10/2003 - 113ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 15/10/2003:

Resumo da Sessão
Presidência : MARQUINHO TORTORELLO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  MARQUINHO TORTORELLO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  EDSON GOMES
Informa a presença do Vereador de Jales, Alcides Siciliano. Cumprimenta o Delegado-Geral da Polícia Civil, Dr. Desgualdo, e o Delegado Regional de São José do Rio Preto, Valdomiro Bueno, pelo trabalho que vêm realizando. Comunica visita do Governador, no próximo sábado, a Araçatuba.
3 -  VITOR SAPIENZA
Comenta o movimento da Associação Paulista de Avicultura, que em decorrência da guerra fiscal, teve sua produção desestimulada.
4 -  NIVALDO SANTANA
Discorre sobre debate na Comissão de Serviços e Obras Públicas a respeito do fornecimento de água na Região Metropolitana de São Paulo, e sobre convocar do Presidente da Sabesp e do Secretário Estadual de Energia e Recursos Hídricos, para explicar a real situação da Sabesp quanto ao fornecimento de água em São Paulo.
5 -  VALDOMIRO LOPES
Faz reflexão sobre a Reforma Tributária e seus desdobramentos para os Estados, que pode trazer revanchismo entre as unidades da Federação.
6 -  SOUZA SANTOS
Analisa os dados da saúde do Brasil nos últimos 25 anos e critica a falta de recursos para o setor.
7 -  ENIO TATTO
Diz de sua alegria com a sanção pelo Presidente Lula do Estatuto do Idoso, que beneficiará cerca de 20 milhões de brasileiros. Lê alguns itens do referido Estatuto.
8 -  VINICIUS CAMARINHA
Agradece ao Secretário da Saúde pelo anúncio de envio, até 15/10, de novo tomógrafo para o Hospital das Clínicas de Marília, bem como promessa do Secretário de Educação de construção de novas escolas naquele município.
9 -  LUIS CARLOS GONDIM
Manifesta esperança no sentido de que o Estatuto do Idoso seja cumprido integralmente. Fala de três PLs de sua autoria, em tramitação, que beneficiariam a população de terceira idade.

GRANDE EXPEDIENTE
10 -  CARLINHOS ALMEIDA
Saúda a Comissão de Ex-Presos e Perseguidos Políticos presentes nas galerias. Pede maior atenção do Governador com a segurança pública em São José dos Campos. Refuta ataques à Prefeita da Capital por parte do Secretário de Segurança Pública do Estado.
11 -  CONTE LOPES
Refere-se a notícias sobre prisão de advogado da facção criminosa PCC. Pede urgente atenção das autoridades para a criminalidade (aparteado pelos Deputados Luis Carlos Gondim e Romeu Tuma).
12 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento para hoje, às 16h.
13 -  VALDOMIRO LOPES
Considera que a cobertura que a imprensa faz das organizações criminosas resulta em apologia dos bandidos. Afirma que a rodovia BR-153 tem provocado muitos acidentes e mortes. Manifesta-se favorável à estadualização do trecho paulista da rodovia.
14 -  VAZ DE LIMA
Lê e comenta trechos do artigo "Em lugar do consenso", do jornalista Jânio de Freitas, publicado pela "Folha de S. Paulo" hoje, tratando da reforma tributária e da guerra fiscal. Avalia que a proposta de reforma tributária do governo federal induz e aprofunda a guerra fiscal.
15 -  VAZ DE LIMA
Pelo art. 82, continua a discorrer sobre a guerra fiscal entre os Estados.
16 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Anuncia a presença de comitiva liderada pelo Vereador Jean Lopes, de Mogi das Cruzes, a convite do Deputado Marcelo Cândido.
17 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, apóia o Presidente Lula, que sancionou o Estatuto do Idoso sem vetar o item que proíbe reajuste nos planos de saúde dos maiores de 60 anos.
18 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, assegura que a reforma tributária proposta pelo Governo Lula vai desonerar a produção. Considera que as críticas dos Deputados do PSDB visam tirar do foco das atenções os problemas do próprio Estado de São Paulo.
19 -  VINICIUS CAMARINHA
Para comunicação, registra a visita da Secretária Municipal de Educação de Marília, acompanhada de diretoras e professoras do município.
20 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Saúda as visitantes de Marília.
21 -  CÂNDIDO VACCAREZZA
Para reclamação, fala sobre projeto de sua autoria que abre a todos os funcionários públicos do Estado de São Paulo a possibilidade de contrair empréstimos na rede bancária, dando como garantia seu contracheque. Lê artigo sobre o assunto publicado no jornal "Valor".
22 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, tece críticas ao pronunciamento do Deputado Enio Tatto quanto aos possíveis desmandos do Governo do Estado.

ORDEM DO DIA
23 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para reclamação, discorre sobre a lei orçamentária do município de Santo André, que está aquém das necessidades da cidade, como a não previsão de aumento salarial do funcionalismo público local.
24 -  ENIO TATTO
Para reclamação, rebate a fala do Deputado Campos Machado e cobra do Governador Alckmin mais segurança.
25 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Informa sobre o uso regimental da palavra para reclamação.
26 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, tece considerações sobre o discurso do Deputado Enio Tatto. Indaga a Presidência sobre a reunião conjunta de Comissões.
27 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Responde ao Deputado Campos Machado. Anuncia a existência de dois requerimentos de inversão da Ordem do Dia e um de preferência.
28 -  ROBERTO FELÍCIO
Questiona sobre acordo de lideranças para os procedimentos de votação.
29 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Por conveniência da ordem, suspende a sessão por 3 minutos. Suspende às 17 horas e 5 minutos, reabrindo-a às 17 horas e 08 minutos.
30 -  ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, soma-se ao Deputado Valdomiro Lopes no seu pronunciamento sobre a rodovia Transbrasiliana e sua estadualização.
31 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Põe em votação o requerimento de preferência, de autoria do Deputado Roberto Felício.
32 -  CARLINHOS ALMEIDA
Encaminha a votação do requerimento de preferência pelo PT.
33 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Põe em votação e declara rejeitado o requerimento de preferência.
34 -  ROBERTO FELÍCIO
Declara o voto favorável do PT.
35 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Registra a manifestação. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão da pauta de autoria do Deputado Vaz de Lima. Põe em votação e declara aprovado o pedido de retirada do PL 408/02. Convoca os Srs. Deputado para uma sessão extraordinária, hoje, 60 minutos após o término desta. Põe em votação o pedido de retirada do PL 223/02.
36 -  CÂNDIDO VACCAREZZA
Encaminha a votação do pedido de retirada do PL 223/02 pelo PT.
37 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do pedido de retirada do PL 223/02 pelo PTB.
38 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Põe em votação e declara aprovado o pedido de retirada do PL 223/02.
39 -  ENIO TATTO
Declara o voto favorável à retirada.
40 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Registra a manifestação.
41 -  ENIO TATTO
De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
42 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 3/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da realização, hoje, de sessão extraordinária, a ter início às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp