09/10/2003 - 118ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 23/10/2003:

Resumo da Sessão
Presidência : WALDIR AGNELLO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  JOSÉ BITTENCOURT
Parabeniza o Governador Alckmin pelo PL em tramitação na Casa, que regulariza a documentação das terras devolutas do Estado ocupadas por agricultores, até 500 hectares, na região do Pontal do Paranapanema. Ressalta que o PL fere a isonomia jurídica, pois atende apenas a uma região específica do Estado.
3 -  ARY FOSSEN
Relata a audiência com o Governador, ontem, no Palácio dos Bandeirantes. Defende a Sabesp pelas críticas que vem recebendo dos Deputados da oposição e comenta as dificuldades da empresa em abastecer uma região metropolitana como a de São Paulo. Fala das dificuldades financeiras de todos os Estados e municípios, pela falta de verbas para investimentos.
4 -  VICENTE CÂNDIDO
Recorda seu pronunciamento de ontem, em que destaca seu descontentamento com a Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, presidida pela Deputada Célia Leão, que não vem agendando os encontros com várias entidades que passam por dificuldades. Diz que a Casa necessita ser mais ativa com vários segmentos da sociedade.
5 -  MARQUINHO TORTORELLO
Comenta sua visita à Federação Paulista de Futebol, como Presidente da Comissão de Esportes e Turismo da Casa. Agenda debate com o presidente da Federação Paulista de Futebol para discutir a Lei do passe. Parabeniza os atletas do judô por terem ganhado nove medalhas em 14 categorias em competição internacional.
6 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Anuncia visita de grupo de diretores, assistentes pedagógicos e coordenadores de ensino da Prefeitura de Taboão da Serra, acompanhados da Deputada Analice Fernandes.
7 -  MARCELO CÂNDIDO
Critica a administração municipal de Suzano por não ter elaborado seu plano municipal de Segurança Pública, que acarreta o não recebimento de recursos federais para o setor.
8 -  SOUZA SANTOS
Indigna-se com a relatora da ONU, que vem fazendo críticas severas ao Judiciário e ao sistema prisional, principalmente à Febem. Tece críticas à ONU por sua total omissão na invasão do Iraque pelos Estados Unidos.
9 -  RAFAEL SILVA
Refere-se à complexidade da sociedade brasileira e seus problemas. Solidariza-se com o Fórum dos Ex-Presos Políticos.
10 -  CÉLIA LEÃO
Anuncia a presença da presidente da Associação Doe Vida. Pede aprovação de PL de sua autoria sobre doação de órgãos.
11 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Saúda as representantes da Associação Doe Vida.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  CÂNDIDO VACCAREZZA
Festeja notícias positivas do mercado financeiro nacional, com queda do risco Brasil. Considera-as sinal de sucesso da política econômica de Lula.
13 -  JOSÉ DILSON
Lê carta que enviará ao Presidente Lula sobre a situação da Saúde no País. Pede que a CPMF seja realmente aplicada na Saúde (aparteado pelo Deputado Cândido Vaccarezza).
14 -  RODRIGO GARCIA
Relata sua participação, ontem em Brasília, do 1º Fórum dos Deputados Estaduais do PFL. Lê o manifesto produzido pelo encontro, denominado "Em Defesa da Federação". Comemora a instalação do Conselho de Defesa do Contribuinte. Menciona as recentes atividades da Comissão de Transportes e Comunicações, que preside.
15 -  JOSÉ BITTENCOURT
Informa que ontem esteve na Universidade de Taubaté, para participar da Semana Comemorativa dos Encarcerados. Destaca os esforços desenvolvidos pela Secretaria de Administração Penitenciária. Defende a ressocialização do preso como fim do sistema carcerário.
16 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, continua a discorrer sobre sua visita a Taubaté e a questão carcerária.
17 -  CARLINHOS ALMEIDA
Para comunicação, agradece a menção feita pelo Deputado José Bittencourt a sua pessoa durante a fala deste último.
18 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Anuncia a presença do Presidente da Câmara Municipal de Alumínio, Eroaldo José Batista Vieira.
19 -  ARNALDO JARDIM
Pelo art. 82, comemora a assinatura do protocolo de intenção entre o governo estadual e o Banco do Brasil, visando o aporte de recursos para a safra agrícola 2003/2004. Lê documento que discrimina os recursos dos programas beneficiados.
20 -  ANTONIO MENTOR
Pelo art. 82, admira-se que nenhum Deputado tenha lido as manchetes de jornais nos últimos dois dias, porque não houve notícias ruins na economia que atinjam o governo federal, e elogia o Presidente Lula pela condução do país.
21 -  RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, comunica a realização de sessão solene, amanhã, às 10h em homenagem a Chaim Zaher, responsável pelo Sistema COC de Ensino, em Ribeirão Preto. Narra sua biografia.
22 -  EMIDIO DE SOUZA
Para reclamação, endossa as palavras do Deputado Antonio Mentor quanto aos índices econômicos dos últimos dias. Apela ao Governador Alckmin que efetue o pagamento das indenizações devidas aos ex-presos e perseguidos políticos.
23 -  LUIZ GONZAGA VIEIRA
Pelo art. 82, parabeniza o Deputado Federal Walter Feldman, Ex-Presidente desta Casa, por ter sido eleito um dos Deputados mais influentes do país. Informa que o PL que trata da legalização das terras devolutas do Pontal do Paranapanema está pronto para votação.
24 -  JOSÉ ZICO PRADO
Para reclamação, pede que seja incluído no Orçamento do próximo ano as indenizações devidas aos ex-presos e perseguidos políticos. Parabeniza o Secretário de Justiça por sua defesa do Instituto de Terras, que trabalha para que a reforma agrária no Estado seja viável.
25 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para reclamação, tece críticas à relatora da ONU, por sua sugestão de inspeção no sistema judiciário brasileiro e solidariza-se com os Presidentes do STF, TST e STJ pela reação contrária a este tipo de vistoria. Pede para que seja acelerada a reforma do Judiciário.
26 -  SIMÃO PEDRO
Para reclamação, critica a audiência pública para a discussão do PL que trata da regularização documental das terras devolutas do Pontal do Paranapanema, pois não havia a presença de lideranças dos movimentos sociais, apenas dos fazendeiros da região.
27 -  SEBASTIÃO ARCANJO
Para reclamação, comunica que em denúncia feita pelo "Jornal da Tarde", uma Vereadora do município de Itapira está sendo ameaçada por cumprir sua função, ou seja, fiscalizar o Poder Executivo do município.
28 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, rebate as críticas feitas pelo Deputado Simão Pedro e defende o Presidente da Comissão de Justiça, Ricardo Tripoli, que convidou todas as entidades interessadas em participar da audiência pública sobre o projeto do Pontal do Paranapanema.
29 -  SEBASTIÃO ARCANJO
Para reclamação, diz que na audiência pública sobre o PL do Pontal do Paranapanema só estava um segmento da sociedade, os fazendeiros da região, pois o projeto somente os beneficiaria. Rebate as críticas feitas pelo Deputado José Bittencourt à representante da ONU.
30 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, fala sobre as funções da relatora da ONU no Brasil e diz que ela extrapolou suas funções, desrespeitando o Estado de São Paulo.
31 -  MARCELO CÂNDIDO
Para reclamação, defende a relatora da ONU quanto ao seu papel no Brasil.
32 -  SEBASTIÃO ARCANJO
Para reclamação, soma-se ao desagravo à representante da ONU. Apóia profundas mudanças na Febem.
33 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, ataca atitudes de José Rainha, do MST. Rebate declarações do Deputado Marcelo Cândido.
34 -  VANDERLEI MACRIS
Pelo art. 82, comenta falas dos Deputados do PT acerca das declarações da relatora da ONU. Elogia a criação, por esta Casa, do Índice Paulista de Responsabilidade Social.
35 -  MARCELO CÂNDIDO
Para reclamação, lembra que a relatora da ONU foi convidada a vir ao Brasil pelo Governo FHC. Ressalta a importância do respeito aos Direitos Humanos e à ONU.
36 -  SEBASTIÃO ARCANJO
Para reclamação, responde a colocações feitas pelo Deputado Campos Machado. Sugere realização de Audiência Pública nesta Casa sobre a Febem.
37 -  ANA MARTINS
Pelo art. 82, lamenta notícia de assassinato, na Bahia, da segunda testemunha de crime que foi entrevistada pela relatora da ONU. Afirma que o MST é fruto da realidade rural brasileira. Refere-se à luta pela manutenção do ensino profissionalizante em 111 escolas estaduais. Convida para Audiência Pública, dia 11/10, sobre a USP Zona Leste.
38 -  ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, comenta fala do Deputado José Bittencourt sobre a relatora para execuções sumárias da ONU. Defende reestruturação da Febem.
39 -  MILTON VIEIRA
Para reclamação, refere-se a caso de violência na Capital causado pela indústria de multas.
40 -  RAFAEL SILVA
Para reclamação, considera a violência fruto do descaso social e educacional do Estado para com os jovens.

ORDEM DO DIA
41 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Informa a existência de oito requerimentos de alteração da pauta. Passa à consulta sobre a admissibilidade de mudança na Ordem do Dia, que dá por rejeitada.
42 -  ANTONIO MENTOR
Requer verificação de votação.
43 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que aponta quórum insuficiente para deliberar, ficando inalterada a Ordem do Dia. Põe em discussão o PL 892/99.
44 -  CAMPOS MACHADO
Requer a prorrogação dos trabalhos por um minuto.
45 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido, põe-no em votação e declara-o aprovado.
46 -  CARLINHOS ALMEIDA
Requer a prorrogação dos trabalhos por três minutos.
47 -  VANDERLEI MACRIS
Requer a prorrogação dos trabalhos por 2h30min.
48 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe os pedidos e informa que oportunamente os colocará em votação.
49 -  CAMPOS MACHADO
Havendo acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por 10 minutos.
50 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h24min, reabrindo-a às 18h34min.
51 -  CAMPOS MACHADO
Por acordo de líderes, requer o levantamento da sessão.
52 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão solene amanhã, às 10h, em homenagem ao Sistema COC de Ensino. Levanta a sessão.
alesp
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