13/12/2004 - 191ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 24/12/2004:

Resumo da Sessão
Presidência : ORLANDO MORANDO / SIDNEY BERALDO / DONISETE BRAGA / SIMÃO PEDRO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ORLANDO MORANDO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Considera inadmissível que ainda haja trabalho escravo e em condições desumanas no País. Refere-se a matéria da revista "Época", onde se denuncia que o Prefeito de Santos, Beto Mansur, tem fazenda no noroeste de Goiás com regime de trabalho escravo.
3 -  SIMÃO PEDRO
Assume a Presidência.
4 -  ORLANDO MORANDO
Exulta com a inauguração, hoje, da ampliação do Pronto-Socorro Municipal de São Bernardo. Critica o sistema de saúde das cidades vizinhas, que acabam sobrecarregando o setor em São Bernardo.
5 -  ORLANDO MORANDO
Assume a Presidência.
6 -  SIMÃO PEDRO
Saúda a realização do 3º Congresso de Agricultura Familiar do Estado de São Paulo, realizado de 10 a 12 de dezembro em Piracicaba. Discorre sobre as ações do Governo Federal que beneficiam o setor, que representa 38% da agricultura no País.
7 -  CONTE LOPES
Critica o Estatuto do Desarmamento, que em sua opinião facilitou a vida dos bandidos.
8 -  SEBASTIÃO ARCANJO
Refere-se à situação falimentar da Cesp. Critica o Governador por querer transferir o ônus da situação da empresa para o Governo Federal.
9 -  DONISETE BRAGA
Rebate críticas ao sistema de saúde das Prefeituras administradas pelo PT no Grande ABC. Afirma que essas cidades não recebem ajuda do Governo do Estado. Louva a iniciativa do Governo Lula em criar o programa Universidade para Todos, que dará cem mil bolsas em 2005.
10 -  DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Tece comentários sobre os crimes por motivos fúteis que vêm acontecendo nos grandes centros urbanos. Parabeniza a Polícia Federal pelo trabalho contra o crime organizado. Elogia o Ministro da Justiça pela aplicação da Lei do Desarmamento. Agradece a aprovação por este Plenário de Projeto de lei de sua autoria que trata de política de atendimento à gravidez na adolescência.
12 -  SEBASTIÃO ARCANJO
Discorre sobre os problemas financeiros que a Cesp vem atravessando, com o aumento de suas dívidas, consequência ainda da crise de energia de 2001, e sobre o aumento de suas tarifas, não dando acesso a todos os consumidores à energia elétrica. Comemora o anúncio das notas dos universitários cotistas, exemplares (aparteado pela Deputada Maria Lúcia Prandi).
13 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Solicita, por acordo de líderes, a suspensão dos trabalhos até às 17h.
14 -  Presidente DONISETE BRAGA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h56min.
15 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h08min.

ORDEM DO DIA
16 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Cândido Vaccarezza, para os PLs 636/04 e 165/04; do Deputado Valdomiro Lopes, para o PL 959/03. Convoca as seguintes reuniões conjuntas de comissões: de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, 5 minutos após o término da presente sessão; de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, 10 minutos após o término desta; de Constituição e Justiça, de Cultura, Ciência e Tecnologia e de Finanças e Orçamento, 15 minutos após o término desta sessão. Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da Ordem do Dia, do Deputado Vanderlei Macris. Declara encerrada a discussão do PLC 22/04. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação à propositura, do Deputado Vanderlei Macris. Põe em votação o PLC 22/04, salvo emendas.
17 -  VANDERLEI MACRIS
Encaminha a votação do PLC 22/04 pela Liderança do Governo.
18 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara aprovado o PLC 22/04, salvo emendas. Põe em votação e declara rejeitadas, englobadamente, as emendas.
19 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Declara o voto favorável do PT às emendas de sua bancada.
20 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Registra a manifestação. Põe em discussão o PL 643/04.
21 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Discute o PL 643/04.
22 -  VANDERLEI MACRIS
Discute o PL 643/04.
23 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Declara encerrada a discussão do PL 643/04.
24 -  VANDERLEI MACRIS
Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
25 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Registra o pedido. Anuncia a visita de comitiva encabeçada pelo Prefeito eleito de Pirassununga, Ademir Alves Lindo, a convite do Deputado Vanderlei Macris. Anuncia a presença do Prefeito de Jundiaí, Miguel Hadad. Convoca os Srs Deputados para uma sessão extraordinária, hoje às 19h. Suspende a sessão às 17h33min, reabrindo-a às 17h37min. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/12, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da sessão extraordinária às 19h. Levanta a sessão.
alesp