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Sessão
13/12/2004 - 191ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 24/12/2004:
Resumo da Sessão
Presidência : ORLANDO MORANDO / SIDNEY BERALDO / DONISETE BRAGA / SIMÃO PEDRO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ORLANDO MORANDO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - MARIA LÚCIA PRANDI
Considera inadmissível que ainda haja trabalho escravo e em condições desumanas no País. Refere-se a matéria da revista "Época", onde se denuncia que o Prefeito de Santos, Beto Mansur, tem fazenda no noroeste de Goiás com regime de trabalho escravo.
3 - SIMÃO PEDRO
Assume a Presidência.
4 - ORLANDO MORANDO
Exulta com a inauguração, hoje, da ampliação do Pronto-Socorro Municipal de São Bernardo. Critica o sistema de saúde das cidades vizinhas, que acabam sobrecarregando o setor em São Bernardo.
5 - ORLANDO MORANDO
Assume a Presidência.
6 - SIMÃO PEDRO
Saúda a realização do 3º Congresso de Agricultura Familiar do Estado de São Paulo, realizado de 10 a 12 de dezembro em Piracicaba. Discorre sobre as ações do Governo Federal que beneficiam o setor, que representa 38% da agricultura no País.
7 - CONTE LOPES
Critica o Estatuto do Desarmamento, que em sua opinião facilitou a vida dos bandidos.
8 - SEBASTIÃO ARCANJO
Refere-se à situação falimentar da Cesp. Critica o Governador por querer transferir o ônus da situação da empresa para o Governo Federal.
9 - DONISETE BRAGA
Rebate críticas ao sistema de saúde das Prefeituras administradas pelo PT no Grande ABC. Afirma que essas cidades não recebem ajuda do Governo do Estado. Louva a iniciativa do Governo Lula em criar o programa Universidade para Todos, que dará cem mil bolsas em 2005.
10 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
11 - MARIA LÚCIA PRANDI
Tece comentários sobre os crimes por motivos fúteis que vêm acontecendo nos grandes centros urbanos. Parabeniza a Polícia Federal pelo trabalho contra o crime organizado. Elogia o Ministro da Justiça pela aplicação da Lei do Desarmamento. Agradece a aprovação por este Plenário de Projeto de lei de sua autoria que trata de política de atendimento à gravidez na adolescência.
12 - SEBASTIÃO ARCANJO
Discorre sobre os problemas financeiros que a Cesp vem atravessando, com o aumento de suas dívidas, consequência ainda da crise de energia de 2001, e sobre o aumento de suas tarifas, não dando acesso a todos os consumidores à energia elétrica. Comemora o anúncio das notas dos universitários cotistas, exemplares (aparteado pela Deputada Maria Lúcia Prandi).
13 - MARIA LÚCIA PRANDI
Solicita, por acordo de líderes, a suspensão dos trabalhos até às 17h.
14 - Presidente DONISETE BRAGA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h56min.
15 - Presidente SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h08min.
ORDEM DO DIA
16 - Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Cândido Vaccarezza, para os
PLs 636/04
e 165/04; do Deputado Valdomiro Lopes, para o
PL 959/03
. Convoca as seguintes reuniões conjuntas de comissões: de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, 5 minutos após o término da presente sessão; de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, 10 minutos após o término desta; de Constituição e Justiça, de Cultura, Ciência e Tecnologia e de Finanças e Orçamento, 15 minutos após o término desta sessão. Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da Ordem do Dia, do Deputado Vanderlei Macris. Declara encerrada a discussão do
PLC 22/04
. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação à propositura, do Deputado Vanderlei Macris. Põe em votação o
PLC 22/04
, salvo emendas.
17 - VANDERLEI MACRIS
Encaminha a votação do
PLC 22/04
pela Liderança do Governo.
18 - Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara aprovado o
PLC 22/04
, salvo emendas. Põe em votação e declara rejeitadas, englobadamente, as emendas.
19 - MARIA LÚCIA PRANDI
Declara o voto favorável do PT às emendas de sua bancada.
20 - Presidente SIDNEY BERALDO
Registra a manifestação. Põe em discussão o
PL 643/04
.
21 - MARIA LÚCIA PRANDI
Discute o
PL 643/04
.
22 - VANDERLEI MACRIS
Discute o
PL 643/04
.
23 - Presidente SIDNEY BERALDO
Declara encerrada a discussão do
PL 643/04
.
24 - VANDERLEI MACRIS
Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
25 - Presidente SIDNEY BERALDO
Registra o pedido. Anuncia a visita de comitiva encabeçada pelo Prefeito eleito de Pirassununga, Ademir Alves Lindo, a convite do Deputado Vanderlei Macris. Anuncia a presença do Prefeito de Jundiaí, Miguel Hadad. Convoca os Srs Deputados para uma sessão extraordinária, hoje às 19h. Suspende a sessão às 17h33min, reabrindo-a às 17h37min. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/12, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da sessão extraordinária às 19h. Levanta a sessão.
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