22/06/1999 - 66ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 17/07/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : NEWTON BRANDÃO / ALBERTO CALVO / LOBBE NETO
1 -  LOBBE NETO
Assume a Presidência e abre a sessão. Cumprimenta funcionários do Instituto de Terras do Estado de São Paulo - Itesp, presentes na galeria. Dá ciência de reuniões das Comissões Temáticas que serão realizadas hoje, convidando os interessados para assistí-las.
2 -  JILMAR TATTO
Anuncia o apoio do PT aos funcionários do ITESP. Lamenta a falta de sensibilidade do governo Covas nesta e em outras questões. Defende a derrubada do veto do Governador ao projeto de interesse dos trabalhadores do Itesp.
3 -  MARQUINHO TORTORELLO
Protesta contra o anunciado corte de 20% nas verbas do SUS, o que vai prejudicar a população carente.
4 -  NEWTON BRANDÃO
Defende a ampliação de pólo petroquímico em Santo André para desenvolver a região. Manifesta esperança de que seja outorgada a autorização para captação de água do rio Tietê para as empresas do pólo petroquímico de Capuava.
5 -  MARQUINHO TORTORELLO
Anuncia a presença dos Prefeitos de Aspásia, Marianópolis e Santana da Ponte Pensa, Srs. Alício Camilo, Antônio Caldino e João José.
6 -  Presidente LOBBE NETO
Presta as homenagens da Casa aos visitantes.
7 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
8 -  MILTON FLÁVIO
Tece comentários a respeito do veto ao projeto que cria o ITESP.
9 -  JAMIL MURAD
Relata a necessidade de reforma agrária no Brasil.
10 -  ROBERTO ENGLER
Aborda a questão do parecer do relator do Conselho de ética e Decoro Parlamentar. Informa que a Bancada do PSDB votará contra o veto ao projeto destinado ao Itesp.
11 -  ALBERTO CALVO
Cumprimenta a bancada do governo pela decisão tomada. Elogia o Governo pelo trabalho que está sendo feito na Secretaria da Cultura.
12 -  CARLINHOS ALMEIDA
Solidariza-se com os demais deputados pela derrubada do veto ao projeto que cria o Itesp. Cumprimenta os trabalhadores do Itesp pela mobilização.
13 -  NIVALDO SANTANA
Pelo art. 82, cumprimenta a Associação dos Funcionários do Itesp pela luta no sentido de derrubar o veto ao Projeto 351/98 . Registra sua satisfação com a posição tomada pela Bancada do PSDB.
14 -  MILTON FLÁVIO
Para reclamação, informa não ter sido possível fazer a divulgação adequada da reunião do Fórum Parlamentar de Assuntos Latino - americanos, que ocorrerá amanhã e contará com a presença do Embaixador Renato Prado Guimarães.
15 -  JOSÉ ZICO PRADO
Registra seu posicionamento contrário à emenda apresentada pelo Governador ao projeto do Itesp.
16 -  JILMAR TATTO
Expressa sua satisfação com o pronunciamento do Deputado Roberto Engler nesta sessão. Posiciona-se favorável à derrubada do veto ao projeto que cria a Fundação Itesp, que deve ocorrer com apoio de todas as bancadas. (Aparteado pelo Deputado Rodolfo Costa e Silva).
17 -  ALBERTO CALVO
Assume a Presidência.
18 -  NEWTON BRANDÃO
Faz pronunciamento a respeito de liminar concedida que impede, antes de maiores estudos, o plantio de soja transgênica. (Aparteado pelos Deputados Edson Aparecido, Nivaldo Santana e Duarte Nogueira).
19 -  HAMILTON PEREIRA
Comenta a proibição, na Europa, do cultivo de transgênicos, citando possíveis problemas. Sugere um debate sobre o tema na Comissão de Agricultura da Casa. Posiciona-se favorável à derrubada do veto ao PL 351/98, referente ao Itesp.
20 -  DORIVAL BRAGA
Pelo art. 82, informa ter encaminhado a Moção nº 132 ao Presidente da República apelando para que seja efetuado repasse da parcela da arrecadação do ICMS para que os municípios possam atender áreas de saúde pública. Parabeniza o PTB pela entrada em suas fileiras do Deputado Pedro Ives.
21 -  HAMILTON PEREIRA
Em nome do PT, endossa as felicitações à bancada do PTB.
22 -  HAMILTON PEREIRA
De comum acordo com as Lideranças, solicita a suspensão da sessão até as 16h50min.
23 -  Presidente ALBERTO CALVO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h35min.
24 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e dá por aprovado sem debate requerimento do Deputado Willians Rafael solicitando tramitação em regime de urgência para o PL 352/97. Põe em votação e dá por aprovado sem debate requerimento do Deputado Salvador Khuriyeh solicitando urgência na tramitação do PL 392/99. Põe em votação e dá por aprovado sem debate requerimento do Deputado Carlos Zarattini solicitando urgência na tramitação do PL 397/99. Põe em votação e dá por aprovado sem debate requerimento do Deputado Cesar Callegari solicitando urgência na tramitação do PL 20/99. Põe em votação e dá por aprovado requerimento do Deputado Walter Feldman propondo alteração na Ordem do Dia. Põe em votação adiada e dá por rejeitado o PL 139/96, ficando mantido o veto aposto.
25 -  JILMAR TATTO
Requer verificação de votação.
26 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que adia a votação do PL 139/96. Põe em votação adiada e dá por rejeitado o PL 325/96, ficando mantido o veto aposto.
27 -  ROBERTO ENGLER
Solicita verificação de votação.
28 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que dá por adiada a votação do PL 325/96. Anuncia a presença da Vereadora Noeli Haddad, acompanhada pelo Deputado Pedro Tobias. Põe em votação adiada e dá por rejeitado o PL 465/96, ficando mantido o veto aposto.
29 -  ROBERTO GOUVEIA
Requer verificação de votação.
30 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.
31 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência. Anuncia o resultado da verificação de votação, que adia a apreciação do PL 465/96. Põe em votação adiada e dá por rejeitado o PL 9/97.
32 -  MILTON FLÁVIO
Requer verificação de votação.
33 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que dá por adiada a votação do PL 9/97. Põe em votação adiada o PL 391/97.
34 -  ELÓI PIETÁ
Encaminha, pelo PT, a votação do PL 391/97. Saúda os trabalhadores do Itesp. Defende a aprovação do PL 391/97, discordando da justificativa do Governador ao vetar a matéria.
35 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a visita do Sr. Lísio Leone, ex-Prefeito de Pitangueiras, bem como do Sr. Joaquim Bernardo Costa e Filho e Sra. Maria de Lourdes, respectivamente representante do Prefeito de Pitangueiras e Diretora de Promoção Social, acompanhados pelos Deputados Campos Machado e Edson Gomes.
36 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha, pelo PTB, a votação do PL 391/97. Afirma que a derrubada do veto ao PL 351/98 só será possível graças à Liderança do Governo na Casa, que também trabalhou para a derrubada do veto ao PL 391/97.
37 -  JOSÉ CALDINI CRESPO
Encaminha, pelo PFL, a votação do PL 391/97. Relata sua participação em debate na semana passada na Casa com funcionários do Itesp. Posiciona-se favorável à derrubada do veto ao PL 351/98.
38 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
39 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Suspende a sessão por dois minutos, reabrindo-a às 17h53min.
40 -  JAMIL MURAD
Encaminha a votação do PL 391/97 em nome do PC do B. Informa que esteve, juntamente com o Deputado Nivaldo Santana e o Diretor da Associação dos Funcionários do Itesp, conversando com o Sr. Fábio Konder Comparato, que pediu alguns dias para dar um parecer sobre a questão do projeto que cria o Itesp. Defende o fim do latifúndio no Brasil, em favor da reforma agrária.
41 -  EDSON GOMES
Encaminha a votação do PL 391/97 em nome do PPB. Apoia a derrubada do veto ao Projeto.
42 -  SALVADOR KHURUYEH
Encaminha a votação ao PL 391/97 em nome do PDT. Reitera as manifestações dos deputados que o antecederam, afirmando que o PDT votará a favor da derrubada do veto ao Projeto.
43 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia a presença do ex-Deputado Luiz Furlan.
44 -  ALBERTO CALVO
Encaminha a votação do PL 391/97 em nome do PSDB, em favor da derrubada do veto.
45 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara rejeitado o PL 391/97, sendo mantido o veto.
46 -  ELÓI PIETÁ
Declara o voto favorável do PT ao PL 391/97.
47 -  CÉSAR CALLEGARI
Declara o voto favorável do PSB ao PL 391/97.
48 -  NIVALDO SANTANA
Declara o voto favorável do PC do B ao PL 391/97.
49 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra as manifestações dos Deputados Elói Pietá, César Callegari e Nivaldo Santana. Põe em votação e declara aprovados os PLs 421/97 e 487/97, sendo registrados os respectivos vetos.
50 -  DUARTE NOGUEIRA
Comunica que abre mão do encaminhamento de votação de seu projeto.
51 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara aprovado o PL 641/97, ficando rejeitado o veto. Anuncia o encerramento da discussão do PL 351/98. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Walter Feldman sobre roteiro de votação do PL 351/98. Põe em votação o Artigo 1º das Disposições Transitórias.
52 -  ROSMARY CORRÊA
Encaminha a votação pelo PMDB. Anuncia voto favorável.
53 -  NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação pelo PC do B. Discorre sobre a posição do PC do B em favor da derrubada do veto.
54 -  CLAURY ALVES SILVA
Encaminha a votação pelo PTB. Saúda os trabalhadores do Itesp. Discorre sobre a importância de sua ação junto às famílias assentadas em terras fundiárias em terras devolutas.
55 -  ROBERTO MORAIS
Encaminha a votação pelo PPS. Declara que sua bancada está fechada com os funcionários do Itesp.
56 -  CESAR CALLEGARI
Encaminha a votação pelo PSB. Saúda os funcionários do Itesp por terem conseguido sensibilizar as bancadas parlamentares da Assembléia.
57 -  CICERO DE FREITAS
Encaminha a votação pelo PFL. Solidariza-se com os funcionários do Itesp.
58 -  ROBERTO ENGLER
Solicita a prorrogação dos trabalhos por trinta minutos.
59 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação.
60 -  HAMILTON PEREIRA
Encaminha a votação pelo PT. Comenta pronunciamento do Deputado Campos Machado sobre o assunto.
61 -  DUARTE NOGUEIRA
Encaminha a votação pelo PSDB. Discorre sobre a importância do Poder Legislativo neste instante que ora se realiza.
62 -  PEDOR MORI
Encaminha a votação pelo PDT. Fala de sua satisfação de poder derrubar veto do Governador, cujos responsáveis são os funcionários do Itesp.
63 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara aprovado o Artigo 1º das Disposições Transitórias do PL 351/98 e rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitado o item 1 - inciso 11 do artigo 13, e mantido o veto.
64 -  HAMILTON PEREIRA
Declara o voto favorável do PT ao inciso 11 do artigo 13.
65 -  JAMIL MURAD
Declara o voto favorável do PC do B, à manutenção do artigo 11.
66 -  SALVADOR KHURIEH
Declara o voto favorável do PDT quanto ao inciso que garante a participação dos indígenas no Conselho.
67 -  CESAR CALLEGARI
Declara o voto da Bancada do PSB favorável ao inciso 11.
68 -  ROBERTO MORAIS
Declara o voto favorável ao PPS.
69 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra as manifestações dos Srs. Líderes. Anuncia o encerramento da discussão do PL 506/95. Põe em votação e declara aprovado requerimento de roteiro de votação do PL 506/95 de autoria do Deputado Walter Feldman. Põe em votação e declara aprovado o PL 506/95, salvo partes destacadas e rejeitado o veto.
70 -  JILMAR TATTO
Declara o voto favorável do PT.
71 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra a manifestação do Deputado Jilmar Tatto. Põe em votação e declara aprovadas destacadamente os parágrafos 2º e 3º do artigo 1º e os artigos 3 a 6.
72 -  JILMAR TATTO
Declara o voto favorável do PT.
73 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra a manifestação do Deputado Jilmar Tatto. Anuncia o término de discussão do PL 723/97. Põe em votação e declara aprovado requerimento de roteiro de votação do PL 723/97. Põe em votação e declara aprovado requerimento de roteiro de votação do PL 723/97. Põe em votação e declara aprovado o PL 723/97, salvo parte destacada .
74 -  JILMAR TATTO
Declara o voto favorável do PT.
75 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra a manifestação do Deputado Jilmar Tato. Põe em votação os artigos 3º, 4º e 5º.
76 -  JILMAR TATTO
Declara o voto favorável do PT.
77 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra a manifestação do Deputado Jilmar Tatto.
78 -  ROBERTO MORAIS
Por acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.
79 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/06, à hora regimental. Levanta a sessão.
alesp