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Sessão
02/02/1999 - 2ª Sessão Ordinária do Período Adicional
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 18/02/1999:
Resumo da Sessão
Presidência : EDMIR CHEDID / CHICO BEZERRA / FLÁVIO CHAVES
1 - FLÁVIO CHAVES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - WAGNER LINO
Comenta o desenvolvimento da luta dos trabalhadores demitidos da Ford e repudia a atitude da direção da multinacional, que praticou este ato através de telegrama na véspera de Natal. Responsabiliza o Governo Federal por esta política econômica que segue os ditames do FMI. Conclama os trabalhadores e servidores públicos, assim como os partidos de oposição, para unir forças colocando um freio nesta política neoliberal do Governo FHC.
3 - ERASMO DIAS
Defende a adoção de uma doutrina de segurança pública que proteja realmente o cidadão. Considera demagógica e populista a doutrina dos direitos humanos para o criminoso, que acaba protegido por essa tolerância. Discorre sobre o papel das polícias militar e civil, necessárias para a garantia do exercício da cidadania e defende a valorização do poder de polícia e dos policiais.
4 - ROBERTO GOUVEIA
Constata o envelhecimento precoce do Governo FHC, mesmo tendo assumido o novo mandato há pouco mais de um mês. Isto se deve à subordinação precoce ao FMI e à dependência total do país ao capital especulativo internacional. Também estranha o episódio do troca-troca de presidentes do Banco Central, culminando com a indicação de assessor de um dos maiores especuladores internacionais.
5 - JAMIL MURAD
Registra a presença de lideranças estudantis nesta Casa. Critica duramente a maneira criminosa com que os nossos governantes conduzem a política econômica induzida pelo Governo norte-americano e pelo FMI. Defende uma ampla unidade nacional que defina uma política com juro baixo, desenvolvimento, progresso social e também a defesa de nossas empresas, pois os parasitas internacionais já estão delas se apoderando.
6 - RENATO SIMÕES
Registra reunião preparatória hoje nesta Casa do Comitê Nacional Promotor da Segunda Sessão do Tribunal Internacional contra o Trabalho Infantil que acontecerá no Memorial da América Latina de 21 a 23 de maio. Informa a realização no próximo dia 11 da reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos que oficializará a participação desta Assembléia neste evento. Lê boletim internacional de intercâmbio e preparação da segunda sessão do Tribunal Internacional Contra o Trabalho Infantil.
7 - ELÓI PIETÁ
Comenta as mudanças na Presidência do Banco Central e os motivos que estão levando o Governo FHC a promover estas trocas. Estranha que o Ministro da Fazenda esteja discutindo a política econômica brasileira no exterior.
8 - HAMILTON PEREIRA
Refere-se à grave crise que atravessa o País, com mudanças na política cambial e na estabilidade do Real, como sendo um descuido do Governo FHC, que mesmo sendo alertado por várias entidades, economistas e empresários, insistiu na sustentação desta fórmula não mexendo no câmbio.
9 - JUNJI ABE
Registra homenagem póstuma ao ex-vereador Mário Osassa, falecido em 27 de dezembro último. Presta homenagem ao 39º aniversário de fundação da empresa fabricante de tratores e implementos agrícolas, na cidade de Mogi das Cruzes, a antiga Valmet, hoje Valtra do Brasil.
10 - JAMIL MURAD
Pelo artigo 82, lê documento intitulado "Hospital Público é viável", que se refere ao 43º aniversário do Hospital Ipiranga.
11 - CESAR CALLEGARI
Pelo artigo 82, informa ter participado juntamente com os Deputados Paulo Teixeira e Carlos Zarattini de ato em solidariedade ao diretor da Escola Estadual Siqueira Campos, professor com 30 anos de magistério, que foi punido injustamente pela Secretária da Educação por ter feito greve de fome há cerca de dois anos para a construção de três salas de aula, com a finalidade de atender às demandas da comunidade de Cotia. Solicita à Liderança do Governo e à Presidência desta Casa que intercedam junto à Secretaria da Educação para rever a punição.
12 - RENATO SIMÕES
Demonstra toda sua indignação pelo rumo da atual política econômica adotada pelo Governo FHC. Lamenta que o povo brasileiro tenha sido induzido a votar novamente em Fernando Henrique e nesta farsa do Plano Real. Reconstitui a histórica passagem de Fernando Collor no Governo até os dias atuais, culminando com todo este processo de quebra de monopólios até a inviabilização de Estados e Municípios. Lamenta a omissão dos governistas nesta Casa.
13 - PAULO TEIXEIRA
Critica a irresponsabilidade da política econômica do Governo FHC que nomeia como Presidente do Banco Central, um homem comprometido com o capital especulativo internacional, representante do maior especulador mundial, causador dos desastres econômicos da Tailândia e demais países do sudeste asiático, bem como o da Rússia.
14 - JAMIL MURAD
Insiste em afirmar que o Presidente FHC é o responsável pela crise que o país atravessa, ao contrário do que o Governo Federal vem afirmando ser o Governador de Minas Gerais, Itamar Franco. Critica a subserviência do Ministro Malan que tem postura de ofice-boy do FMI. Cita palavras de Churchill que dizia ser necessário para reconstituir seu país "sangue, suor e lágrimas", após a II Guerra Mundial, sendo isto que FHC quer do povo brasileiro. Acha cínica a atitude entreguista do Governo, que com justificativa de salvar a pátria deseja entregar ao capital externo empresas do porte da Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
15 - CHICO BEZERRA
Assume a Presidência.
16 - ELÓI PIETÁ
Registra sua satisfação pela posse do Deputado Lucas Buzatto, que foi relator da CPI do Banespa. Lamenta a ausência na participação dos debates do Governador paulista em virtude de sua doença, mas o Estado de São Paulo precisa erguer sua voz. Acha necessário a articulação dos Deputados governistas no sentido de se adotar uma proposta contrária à política de juros imposta pelo FMI. (aparteado pelo Deputado José Pivatto).
17 - JOSÉ PIVATO
De comum acordo com as Lideranças solicita a suspensão da sessão até às 17h30min.
18 - PRESIDENTE CHICO BEZERRA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h29min.
19 - EDMIR CHEDID
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h34min.
20 - MISAEL MARGATO
De comum acordo com as lideranças, solicita o levantamento da sessão.
21 - PRESIDENTE EDMIR CHEDID
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 3/2, à hora regimental. Levanta a sessão.
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