23/02/1999 - 14ª Sessão Ordinária do Período Adicional

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 13/03/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : WALDIR CARTOLA / VAZ DE LIMA / WILSON TRISTÃO / DRAUSIO BARRETO
1 -  WALDIR CARTOLA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  LUCAS BUZATO
Acusa setores da imprensa de tentar passar a idéia de que a contestação dos Governadores oposicionistas em relação à dívida dos Estados é impatriótica e lesiva aos interesses do País, reportando-se à cobertura televisiva durante a visita do Presidente da República no Espírito Santo. Considera Fernando Henrique um homem "corajoso" por criar desemprego, destruir a indústria nacional e cortar a cesta básica dos nordestinos.
3 -  WILSON TRISTÃO
Comenta que com a privatização das rodovias paulistas o custo dos pedágios aumentou substancialmente com o crescimento do número de portões de cobrança. Cita o caso da rodovia administrada pela empresa Triângulo do Sol, que aumentou de 3 para 6 pedágios. Discorda das privatizações, que vendem estradas construídas pelo patrimônio público, sugerindo que as empresas passassem a construir rodovias.
4 -  PAULO TEIXEIRA
Alerta esta Casa para a apuração do crime organizado que se instalou na fiscalização municipal da Capital, se houver acusação do Ministério Público, porque um dos envolvidos é um Deputado eleito.
5 -  WILSON TRISTÃO
Assume a Presidência.
6 -  WALDIR CARTOLA
Discorre sobre a crise socio-econômica que assola o País e conclama para a Casa apresente soluções.
7 -  JAMIL MURAD
Pondera que não há futuro para o Brasil com o Governo FHC, que o considera imoral e corrupto. Aponta as ações econômicas que mantiveram o real artificialmente em paridade com o dólar, que levou a um déficit na balança comercial, e a política de juros altos que acarreta falências e inadimplência com aumento do desemprego.
8 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Lamenta o veto do Governador Covas ao projeto 199/97, de sua autoria, que institui medidas para facilitar a busca e localização de pessoas desaparecidas. Afirma que lutará para derrubar o veto. Lamenta o aumento dos índices de homicídios e violência, que às vezes não vem dos bandidos, mas sim da polícia. Cita caso ocorrido no Carnaval em São Vicente, que culminou no desaparecimento de três adolescentes nas mãos da PM. Lê documento solicitando a inclusão no Código de Ética da Abert de artigos regulamentando participação de adolescentes e crianças em programas de rádio e TV, para frear abusos que vêm ocorrendo.
9 -  ERASMO DIAS
Como líder do PPB, manifesta-se sobre notícias na imprensa denunciando irregularidades praticadas por elementos do partido. Lê editorial do Jornal da Tarde, com o título "São Paulo como Chicago". Pede ao Presidente do partido para tomar providências esclarecedoras.
10 -  NIVALDO SANTANA
Pelo artigo 82, comunica a realização, amanhã, 24/2, nesta Casa, de audiência pública da Comissão das Relações do Trabalho, com o objetivo de debater a dura política que o Governo federal está impondo aos Estados e Municípios. Convida os Deputados para participarem da referida audiência.
11 -  JAMIL MURAD
Havendo acordo de Lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.
12 -  PRESIDENTE WILSON TRISTÃO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h 33min.
13 -  DRÁUSIO BARRETO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h07min.
14 -  MARIA DO CARMO PIUNTI
De comum acordo entre as Lideranças, solicita a suspensão da sessão por 30 minutos.
15 -  PRESIDENTE DRÁUSIO BARRETO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h07min.
16 -  PRESIDENTE VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h48min.
17 -  PRESIDENTE VAZ DE LIMA
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, à realizar-se em 12/3, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o cinqüentenário da fundação da Associação dos Funcionários da Polícia Civil. Lê, põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento do Deputado Renato Simões para nomear uma comissão de representação dos Srs. Deputados, com a finalidade de participar da reunião da Comissão Episcopal da Pastoral da CNBB, à realizar-se em Brasília, dia 24/2.
18 -  EDMIR CHEDID
Usa da palavra para comunicar o falecimento do Sr. Cláudio Lembo Filho, ocorrido hoje.
19 -  PRESIDENTE VAZ DE LIMA
Dá condolências à família do falecido, filho do Presidente do PFL paulista.
20 -  RENATO SIMÕES
De comum acordo entre as Lideranças, solicita o levantamento da sessão.
21 -  PRESIDENTE VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados a sessão ordinária de 24/2, à hora regimental. Levanta a sessão.
alesp