17/03/1999 - 2ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 02/04/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : MILTON FLÁVIO / VANDERLEI MACRIS
1 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
2 -  MILTON FLÁVIO
Reclama da não inclusão na Ata da indicação do PSDB dos nomes para compor a Comissão de Ética.
3 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Determina a retificação da Ata.
4 -  CAMPOS MACHADO
Pelo artigo 82, indica o Deputado Celso Tanaui para compor a Comissão de Ética pelo PTB, com suplência do Deputado Newton Brandão.
5 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Solicita que o Deputado Campos Machado formalize a indicação.
6 -  REYNALDO DE BARROS FILHO
Dá boas-vindas aos Deputados que tomaram posse. Pede ao Presidente e Líderes partidários que trabalhem no sentido de instalar, rapidamente, todas as comissões temáticas e também a Comissão de Ética. Solidariza-se com o Deputado Arthur Alves Pinto, cuja esposa foi baleada em tentativa de assalto. Reclama da situação caótica da segurança pública no Estado.
7 -  MILTON FLÁVIO
Contabiliza as vitórias obtidas na Legislatura anterior. Elogia a coragem do Deputado Paulo Kobayashi de implementar mudanças neste Parlamento. Convida os Parlamentares a continuarem este trabalho.
8 -  CICERO DE FREITAS
Expressa sua satisfação ao iniciar este mandato. Afirma que lutará por nosso Estado, enfocando o grave problema do desemprego. Elogia acordo do Governador com as empresas automobilísticas, que vai gerar empregos.
9 -  MILTON FLÁVIO
Pelo artigo 82, comunica que o PSDB escolheu como novo Líder o Deputado Roberto Engler e elogia a atuação do Parlamentar.
10 -  CAMPOS MACHADO
Afirma que o PSDB tem tradição em ter bons líderes. Parabeniza o Deputado Roberto Engler pela sua indicação.
11 -  ELÓI PIETÁ
Saúda o Deputado Roberto Engler por sua indicação para Líder do PSDB.
12 -  EDMIR CHEDID
Endossa as congratulações ao Deputado Roberto Engler e à bancada do PSDB.
13 -  ROBERTO ENGLER
Agradece os elogios e a confiança que sua bancada depositou em sua pessoa.
14 -  AGRIPINO LIMA
Discorre sobre os problemas enfrentados na região do Oeste Paulista. Reclama das invasões de terra que aconteceu nas propriedades rurais, feitas por pessoas humildes que não podem produzir nada. Afirma que a região espera do Governador Mário Covas implementação urgente de plano para a retomada do progresso regional. Defende uma reforma agrária que não terá os interesses dos proprietários de terras.
15 -  MARQUINHO TORTORELLO
Em seu primeiro pronunciamento, afirma que lutará para solucionar a situação dramática do Estado e de sua população. Refere-se à crise social, ao desemprego e ao abandono das crianças. Afirma que é necessário gerar empregos e reorganizar a saúde, ensino e a segurança pública.
16 -  CLAURY SANTOS ALVES
Agradece a sua acolhida nesta Casa pelo Líder do PTB. Como ex- Prefeito de Ourinhos, no Vale do Paranapanema, sente que a guerra fiscal com o Estado do Paraná está prejudicando, e até diminuindo, o nível de empregos na região. Propõe a viabilização de estudos com as autoridades fazendárias de nosso Estado para a criação de pólos de desenvolvimento, que objetivamente pode inverter esta situação.
17 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Comunica a presença em plenário da Vice-Prefeita de São Pedro, Sra. Marli Barbosa acompanhada da Sra. Solange Veronesi.
18 -  EDMUR MESQUITA
Felicita o Sr. Presidente por sua escolha para dirigir este Parlamento e também o Deputado Roberto Engler, indicado para a Liderança do PSDB. Enaltece as Lideranças políticas da sua região, a Baixada Santista. Parabeniza o Deputado Walter Feldman por seu artigo publicado ontem na "Folha de S. Paulo" e não concorda com a ironia feita pelo Deputado César Callegari, tentando diminuir a importância das idéias apresentadas no aludido artigo. Também discorda do pronunciamento feito ontem pelo Deputado Jamil Murad, que terminou seu discurso enaltecendo o Governador Itamar Franco.
19 -  HAMILTON PEREIRA
Saúda todos Deputados e Líderes, que terão papel importante na discussão da pauta da Ordem do Dia. Lembra que já há 90 vetos a serem apreciados e a autonomia deste Parlamento não deve ser questionada. Relata a situação dos trabalhadores sem-terra que estão ocupando a Fazenda Engenho D'Água, em Porto Feliz, de propriedade do Grupo União.
20 -  MILTON FLÁVIO
Assume a Presidência.
21 -  VANDERLEI SIRAQUE
Saúda a todos Deputados e cidadãos do Estado em sua primeira intervenção na tribuna. Defende a manutenção das indústrias e empresas no ABC, principalmente do Pólo Petroquímico. Parabeniza este Parlamento pela aprovação da redução de ICMS para o setor automobilístico.
22 -  ALBERTO HIAR
Reporta-se à sua atuação política na Câmara Municipal e tece considerações sobre projetos que apresentou como Edil (aparteado pelos Deputados Gilberto Nascimento e Walter Feldman, que lê relatório da CPI sobre a FEBEM e "release" para a imprensa da Deputada Maria Lúcia Prandi).
23 -  Presidente MILTON FLÁVIO
Comunica que vai receber o documento para transcrição do Deputado Walter Feldman e tomará as providências cabíveis.
24 -  CESAR CALLEGARI
Lembra de seu requerimento para a constituição de CPI com a finalidade de apurar o não-cumprimento, por parte do Governo, da destinação mínima obrigatória de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino público. Cita Questão de Ordem levantada sobre a inconstitucionalidade da peça orçamentária para 97 e 98, que o Governo omitia receitas provindas de fontes adicionais de financiamentos vinculados ao ensino. Finaliza, afirmando que o Governo continua a ignorar, no orçamento de 99, e desrespeitar disposições legais, receitas como a da compensação financeira da Lei Kandir e a dos rendimentos de aplicações financeiras do Fundesp. Comenta a 85ª posição do Brasil no "ranking" dos indicadores sócio-educacional, que mostra a cada 100 crianças que ingressam na escola pública pouco mais de 40 conseguem completar o ensino fundamental.
25 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
26 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Cumprimenta os Parlamentares empossados. Discorre sobre a importância do Poder Legislativo no papel regulador e fiscalizador . Aborda a questão de porto de Santos, o maior da América Latina.
27 -  HAMILTON PEREIRA
De comum acordo com as Lideranças em plenários solicita a suspensão dos trabalhos até as 18h 30min.
28 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o Pedido. Suspende a sessão às 16h 32min, reabrindo-a às 18h 41min.
29 -  CESAR CALLEGARI
Havendo acordo entre as Lideranças em plenário, requer o levantamento da sessão.
30 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/03, à hora regimental. Levanta os trabalhos.
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