18/03/1999 - 3ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 07/04/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS
1 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
2 - CESAR CALLEGARI
Pelo artigo 82, parabeniza o Presidente por acolher sua sugestão e dar início aos trabalhos de complementação da Constituição estadual instituindo uma comissão preparatória.
3 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Agradece o Sr. Deputado Cesar Callegari, afirmando que essa comissão dará grande contribuição ao Estado.
4 - ROBERTO MORAIS
Declara vir a esta Casa ciente da importância de representar a região de Piracicaba e também por ser a primeira vez que o PPS elege Deputados. Espera que o partido consiga ampliar sua bancada de três Parlamentares. Lembra sua trajetória política e agradece o apoio recebido dos Deputados mais antigos.
5 - CESAR CALLEGARI
Responde às ponderações, na sessão de ontem, do Sr. Deputado Edmur Mesquita, esclarecendo que mal-interpretado. Afirma ser favorável de uma reforma da administração pública da cidade de São Paulo, principalmente após denúncias de corrupção. Lamenta que em São Paulo vários setores, como o transporte público, funcionam em grande medida na marginalidade.
6 - RODOLFO COSTA E SILVA
Elogia a engenharia política que formou a Mesa da Assembléia Legislativa. Afirma que veio à Casa representar o importante setor do saneamento e meio ambiente. Elogia o trabalho do Governador Covas na área do saneamento. Acha que são necessárias mudanças para fortalecer a sociedade. Endossa a vontade do Presidente Vanderlei Macris em transformar esta Casa em fórum de debates das questões nacionais.
7 - SIDNEY BERALDO
Agradece a confiança do PSDB ao indicar o seu nome para a 1ª Vice Presidência. Relata sua participação, hoje, na Fiesp em conselho criado para apoiar as micro e pequenas empresas no Estado, que tem representantes de universidades, institutos de pesquisa e representantes da indústria. Afirma que as primeiras preocupações deste conselho são a reforma tributária, a desburocratização e a formação de mão-de-obra.
8 - DIMAS RAMALHO
Pelo artigo 82, registra presença de comitiva da região de São José do Rio Preto, Taquaritinga, Matão e Araraquara, composta por donos de postos de gasolina, que estão preocupados com os pedágios existentes na SP-310. Lê Carta Manifesto assinada pelos visitantes.
9 - VANDERLEI SIRAQUE
Apóia a Carta Manifesto. Continua a arrolar os problemas da região do Grande ABC. Refere-se a consórcio dos sete municípios da região para implementar o seu desenvolvimento econômico e social.
10 - CARLOS ZARATTINI
Informa ter vindo à Casa para lutar pelos trabalhadores brasileiros prejudicados pelo modelo econômico. Relata visita, com outros Parlamentares, à Divisão de Comunicação Social da Delegacia Geral de Política, para verificar a existência de arquivo de dados sobre atividades políticas e sociais. Critica a CPTM por ter fechado linha variante de trens, prejudicando moradores de vários bairros de Zona Leste e causando revolta na população.
11 - EDSON GOMES
Informa ter vindo da região de Urubupungá, onde foram construídas diversas hidrelétricas. Agradece ao Governador e ao Presidente da Cesp por terem acelerado a conclusão das obras de Porto Primavera.
12 - JUNJI ABE
Lê homenagem póstuma a José de Moura Santos, homem de imprensa da região de Mogi das Cruzes.
13 - MARIA LÚCIA PRANDI
Comenta o alto custo social do porto de Santos. Refere-se às milhares de demissões lá ocorridas. Reclama da intenção da Presidência de uma análise prévia dos projetos de lei, considerando o fato um cerceamento aos Parlamentares. Lembra que a ONU determinou que este seja o Ano Internacional do Idoso. Lê pronunciamento onde expressa sua preocupação com a situação dos idosos no país.
14 - JAMIL MURAD
Manifesta sua preocupação com a possível privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica do Estado em razão de acordo com o FMI. Também lamenta a provável privatização da empresa-símbolo da soberania brasileira, a Petrobrás. Anuncia sua participação em reunião convocada, hoje, pelo Sr. Deputado Renato Simões, para organização da Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia dos Estados. (Aparteado pelo Deputado Hamilton Pereira).
15 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
16 - WALTER FELDMAN
Solidariza-se com a Vereadora Ana Maria Quadros, da Câmara Municipal de São Paulo, que foi injustamente acusada por utilização indevida de recursos de seu gabinete. Lê pronunciamento de defesa feito por aquela Edil paulistana. Afirma ser necessário coibir a corrupção no serviço público, um fator desagregador das administrações.
17 - RENATO SIMÕES
Refere-se ao lançamento, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Autonomia dos Estados. Lê a Carta de Princípios, da referida Frente. Comenta visita ao Departamento de Comunicação Social da Delegacia Geral de Polícia, falando das fichas de personalidades da política nacional que lá estão. Defende a criação de Comissão de Representação para acompanhar o destino que a Polícia Civil dará ao material.
18 - JILMAR TATTO
Manifesta esperança de que esses quatro próximos anos sejam de debates produtivos em defesa do Estado. Faz referência à farsa que revelou ser o Plano Real e as conseqüências da crise para a população. Afirma que o Governador está certo ao querer que São Paulo não abra mão de sua Liderança, e espera que não só a área econômica, como a social, seja desenvolvida (Aparteado pelo Deputado Roberto Engler).
19 - Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Paulo Teixeira, solicitando licença para participar da 10ª Conferência Internacional da Redução de Danos, à realizar-se de 18 a 27 de março, em Genebra, na Suíça.
20 - Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e discussão requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando inversão de pauta.
21 - CAMPOS MACHADO
Encaminha, pelo PTB, o requerimento de inversão de pauta do Deputado Roberto Engler.
22 - MILTON FLÁVIO
Encaminha, pelo PSDB, o requerimento de inversão.
23 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
24 - ELÓI PIETÁ
Encaminha, pelo PT, o requerimento de inversão de pauta.
25 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Dá por encerrada a discussão e declara aprovado o requerimento de inversão de pauta do Deputado Roberto Engler. Anuncia a votação e discussão que dá por encerrada do veto ao PL 265/97. Põe em votação o PL 265/97.
26 - MILTON FLÁVIO
Encaminha pelo PSDB o PL 265/97.
27 - JILMAR TATTO
Encaminha pelo PT o PL 265/97.
28 - CAMPOS MACHADO
Encaminha pelo PTB o PL 265/97.
29 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara rejeitado o PL 265/97, sendo mantido seu veto.
30 - ELÓI PIETÁ
Declara o voto favorável do PT ao PL 265/97.
31 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra o voto.
32 - SALVADOR KHURIYEH
Declara o voto favorável do PDT ao PL 265/97.
33 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra o voto. Lê e põe em discussão e votação o veto ao PLC 102/95. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária à realizar-se, hoje, com início previsto para 60min após o término desta.
34 - ROBERTO ENGLER
Por acordo de Lideranças, solicita o levantamento da sessão.
35 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/03, à hora regimental, lembrando da sessão extraordinária já convocada. Levanta a sessão.